ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 

ROTEIRO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

1- APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 32ª/2026 DE 09/09/2026.

2- RATIFICAÇÃO DOS VOTOS PROVISÓRIOS DECIDIDOS POR UNANIMIDADE.
3. PROCESSOS EM QUE HOUVER ART. 942/CPC
4. PROCESSOS EM QUE HOUVER SUSTENTAÇÃO ORAL
5-  PROCESSOS COM REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA
6.  PROCESSOS COM VOTO VISTA
7- PROCESSOS EM PAUTA - PROCESSOS EXTRA PAUTA – 
9- MANDADOS DE SEGURANÇA, HABEAS DATA, MANDADOS DE INJUNÇÃO
Os requerimentos das preferências legais Art. 92 § 2º deverão ser apresentados até o início da sessão de julgamento, prescindindo de qualquer formalidade.
Representante do MP: Exma. Sra.  Dra. IVANA MARIA MEDEIROS BARROS LEAL
Representante da DP:  Exa. Sra.  Dra . JULIANA CAVALCANTI FERREIRA DE MELO
Presidente em exercício : Exmo. Sr. Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
Exma. Sra Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro -(ausente por motivo de férias) 
Exmo. Sr. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Exmo. Sr. Des. Everardo Lucena Segundo
Exmo. Sr. Des. Irandes Bastos Sales – (MM Juiz em substituição -Portaria nº 2035/2026)
  
      SAJ - 256  PJE   -   Sustentações Orais –  Pedidos de Preferências -   Pedidos de Vista –  Pedido de Preferencia.

– DES. CAF -   DES. PAAF  6  -   DES. ELS  -  6  DES IBS  4

2- RATIFICAÇÃO DOS VOTOS PROVISÓRIOS DECIDIDOS POR UNANIMIDADE.

 FICAM AS PARTES E ADVOGADOS(A) CIENTES NESTA SESSÃO ORDINÁRIA  DE HOJE  AOS 16 (DEZESSEIS) DE SETEMBRO DE 2026 EM QUE OS PROCESSOS SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO ANTECIPADO PROVISÓRIO COM VOTAÇÃO UNANIME AGORA SÃO CONSIDERADOS DEFINITIVOS   DE ACORDO COM O VOTO DOS EMINENTES RELATORES. RESSALVANDO-SE OS QUE POSSUEM REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL/PEDIDO DE VISTA, ENTRE OUTROS QUE A CASO ESTEJAM PENDENTES DE VOTAÇÃO.

4- PROCESSOS COM REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL 

 4.1– Apelação Nº 3040674-84.2024.8.06.0001                                           Relator: Des. EVERARDO
                                                                                              Des. Irandes e  Des. Carlos 
 Apelante:  C. C. C. (Cecília Cavalcante Colares)  Rep Por A. M. S. C. (Alana Maria Soares Cavalcante)                                                                     
 Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A                                                                                                     
 Adv.: Dra. Alana Maria Cavalcante (Apelante)  OAB/CE 19 110
 Resultado: 

4.2– Agravo de Instrumento Nº 3008132-79.2025.8.06.0000         Relator: Des. Paulo Airton                               
                                                                                                Des. Everardo e Des. Irandes                       
Agravante: Canadá Administradora de Bens Imóveis Ltda
Agravado:  Base Construções e Incorporações Ltda                            
Adv.: Dra. Débora Cristine Serwaczak (Agravante)  OAB/CE 21 000 - Presencial
Adv.: Dr. Alfredo Lizmeyer Neto (Agravado)  OAB/SP  431 714    – on line
Resultado: 

4.3– Apelação Nº 0050246-70.2020.8.06.0126                                           Relator: Des. EVERARDO
                                                                                                Des. Irandes e  Des. Carlos
Apte/Apdo: Francisca Viana do Nascimento - Autora
Apte/Apdo:  Banco Itaú Consignado S/A -  Promovido
 Adv.: Dra. Maria Cristiana Cabral (Promovido)  OAB/CE 36 645 
Resultado: 

PROCESSO COM SEGREDO DE JUSTIÇA 

 4.4– Apelação Nº 0217639-65.2024.8.06.0001                                            Relator: Des. EVERARDO
                                                                                                Des. Irandes e  Des. Carlos
 Apelante: M. C. da S. F. ( Milicio Custódio da Silva Filho)                           SEG DE JUST                                                                            
 Apelada: C. de M. P. B. (Conceição de Mário Pinheiro Barros )
 Adv.: Dra. Maria de Lourdes de Oliveira (Apelante)  OAB/CE 10 706
 Adv.: Dra. Luana Dias  (Apelada)  OAB/CE 41 906
 Resultado:               

 4.5– Apelação Nº 0112996- 32.2019.8.06.0001                                              Relator: Des. IRANDES
Apte/Apdo: G. M. F. P.(Georgia Maria Farias Paz) (Autora)       Des. Carlos e Des. Paulo Airton 
Apte/Apdo:  H. P.  de A. N. ( Hélio Peixoto  de Alencar Neto) (Promovido)                                                                                                                                              
Adv.: Dr. Ricardo Bastos   (Promovido) OAB/CE 36 118                                 Seg de Just  
Resultado: 

PROCESSOS ON LINE

4.6– Apelação Nº 0004408- 54.2017.8.06.0112                                          Relator: Des. Paulo Airton
Apelante: João Batista Silva Bernardo                           Des. Everardo e Des. Irandes 
Apelado: Banco Itau Leasing S/A                                                               on line                                                                                
Adv.: Dra. Inara Camila Duarte (Apelante) OAB/CE 49 172           
Adv.: Dra. Aline Ferreira (Apelado) OAB/PR 80 074                       
Resultado: 

4.7– Apelação Nº 3050296- 56.2025.8.06.0001                                          Relator: Des. Paulo Airton
Apelante: Antônio Douglas de Castro Rabelo                    Des. Everardo e Des. Irandes 
Apelado: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda                                                                                                                                              
Adv.: Dr. Tiago de Araújo (Apelante) OAB/CE 45 773                                      on line   
Resultado:               

 4.8– Apelação Nº 3000743- 87.2026.8.06.0071                                          Relator: Des. IRANDES
Apelante: Rosijane de Sousa Ferreira Cardoso            Des. Carlos e Des. Paulo Airton 
Apelado: Banco Pan S/A                                                                                                                                              
Adv.: Dr. Rafael Campos  (Apelado) OAB/PE 26 425                                     on line   
Resultado:          

4.9– Apelação Nº 0200619-68.2024.8.06.0128                                           Relator: Des. EVERARDO
 Apelante: Maria do Socorro de Sousa Bento                    Des. Irandes e  Des.  Carlos                                                                        
 Apelado: Banco Pan S/A                                                                                                                                              
Adv.: Dr. Rafael Campos  (Apelado) OAB/PE 26 425                                        on line   
 Resultado:  

4.10– Apelação Nº 0201259-19.2022.8.06.0168                                          Relator: Des. Paulo Airton
Apelante: Antônia  Veroneide Sales de Almeida                  Des. Everardo e Des. Irandes 
Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro  Dpvat S/A                  on line                                                                                                                                               
Adv.: Dra. Brena Azevedo (Apelante) OAB/CE 55 234         
Adv.: Dra. Fabíola de Lima (Apelante) OAB/CE 48 295                       
Resultado: 

4.11– Apelação Nº 3000627- 47.2025.8.06.0029                                              Relator: Des. IRANDES
                                                                                       Des. Carlos e Des. Paulo Airton 
Apte/Apdo: Antônia Teodolina da Silva e Outros (Autora)   
Apte/Apdo: Banco Itau Consignado S/A (Promovido)                                                                                                                                              
Adv.: Dra. Kivia Santos  (Promovido) OAB/BA 53 575                                     on line   
Resultado:    

4.12– Apelação Nº 3003320-94.2026.8.06.0117                                           Relator: Des. EVERARDO
 Apelante: Jorge Prado Parente                                           Des. Irandes e  Des.  Carlos                                                                        
 Apelado:  Itau Unibanco S/A                                                                                                                                              
Adv.:  Dra. Kivia Santos  (Apelado) OAB/BA 53 575                                        on line   
 Resultado:   

4.13– Apelação Nº 3042317-77.2024.8.06.0001                                         Relator: Des. EVERARDO
 Apelante: Ney Rodrigues Alves Pereira                               Des. Irandes e  Des.  Carlos                                                                        
 Apelado:  Banco Daycoval S/A                                                                                                                                              
 Adv. : Dr. Rafael Campos (Apelado) OAB/PE 26 425
Adv. : Dr. Dimas de Vasconcelos (Apelado ) OAB/PE 25 727 
Adv. : Dra. Danieli do Nascimento (Apelado ) OAB/PE 49 939 
Adv. : Dr. William de Andrade (Apelado ) OAB/PE 60 127                                 on line   
 Resultado:   

4.14– Apelação Nº 0050992-83.2021.8.06.0034                                          Relator: Des. Paulo Airton
Apelante: Tatiana Maria Costa Moreira                            Des. Everardo e Des. Irandes 
Apelado: A. Y. V. S. P. E. Empreendimentos e Participações S/A e Outro        on line                                                                                                                                               
Adv.: Dra. Nayara de Oliveira (Apelado) OAB/RJ 180 948             
Resultado: 

4.15– Agravo de Instrumento Nº 3020300 -79.2026.8.06.0000                Relator: Des. IRANDES
                                                                                           Des. Carlos e Des. Paulo Airton 
 Agravante: Companhia Energética do Ceará – Enel
 Agravado:  Ebenezer Comércio de Carnes Ltda                                      on line
Adv.: Dra. Tatiana Façanha  (Agravante) OAB/CE 36 007         
 Adv.: Dr. João Costa  (Agravante) OAB/CE 51 616        
 Adv.: Dr. Rafael Carneiro  (Agravante) OAB/CE 17 275      
Resultado: 

4.16– Agravo de Instrumento Nº 3021870 -37.2025.8.06.0000      Relator: Des. Paulo Airton
Agravante: Taly’s Comercial Ltda                                     Des. Everardo e  Des. Irandes
Agravado:  Tanzita de Araújo Xavier Wichmann Barros de Oliveira                                
Adv.: Dra. Tatiana Façanha  (Agravante) OAB/CE 36 007                                     on line
 Adv.: Dr. João Costa  (Agravante) OAB/CE 51 616        
 Adv.: Dr. Rafael Carneiro  (Agravante) OAB/CE 17 275      
Resultado: 

Processos RETIRADOS DE MESA:

 Des.  PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO- PJE 

6.3– Agravo de Instrumento  3023223 -15.2025.8.06.0000
6.9-Agravo de Instrumento 0631125-89.2023.8.06.0000
6.55-Apelação Cível 0188090-30.2012.8.06.0001

 Des. IRANDES BASTOS SALES:  - PJE 

 Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO:  - PJE 

6.2-Agravo-de-Instrumento-3003459-09.2026.8.06.0000 – P/ 23/09
6.40-Apelação Cível 0142404-73.2016.8.06.0001 – P/ 14/10

Processos RETIRADOS DE PAUTA:

 Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO- PJE 

 Des. IRANDES BASTOS SALES:  - PJE 

6.18-Agravo de Instrumento 0623541-34.2024.8.06.0000
6.40-Apelação Cível 0240027-59.2024.8.06.0001
6.55-Apelação Cível 3080955-48.2025.8.06.0001
6.57-Apelação Cível 0834368-69.2014.8.06.0001

 Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO:  - PJE 

6.16-Agravo de Instrumento 3009630-79.2026.8.06.0000
6.17-Agravo de Instrumento 3004207-41.2026.8.06.0000
* CONSIDERAÇÕES FINAIS

* ENCERRAMENTO DA SESSÃO – DECLARAR  ENCERRADA A SESSÃO

Des, CAF –  SAJ – 1  PJE       Des. IBS –   SAJ – 62  PJE 
Des. ELS  –  SAJ – 80  PJE       Des. PAAF  –  SAJ – 104  PJE