ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 

ROTEIRO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

1- APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 31ª/2026 DE 02/09/2026.

2- RATIFICAÇÃO DOS VOTOS PROVISÓRIOS DECIDIDOS POR UNANIMIDADE.
3. PROCESSOS EM QUE HOUVER ART. 942/CPC
4. PROCESSOS EM QUE HOUVER SUSTENTAÇÃO ORAL
5-  PROCESSOS COM REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA
6.  PROCESSOS COM VOTO VISTA
7- PROCESSOS EM PAUTA - PROCESSOS EXTRA PAUTA – 
9- MANDADOS DE SEGURANÇA, HABEAS DATA, MANDADOS DE INJUNÇÃO
Os requerimentos das preferências legais Art. 92 § 2º deverão ser apresentados até o início da sessão de julgamento, prescindindo de qualquer formalidade.
Representante do MP: Exma. Sra.  Dra. IVANA MARIA MEDEIROS BARROS LEAL
Representante da DP:  Exa. Sra.  Dra . ANA TERESA BONIS CRUZ
Presidente em exercício : Exmo. Sr. Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
Exma. Sra Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro -(ausente por motivo de férias) 
Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Mendes Forte 
Exmo. Sr. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Exmo. Sr. Des. Everardo Lucena Segundo
Exmo. Sr. Des. Irandes Bastos Sales – (MM Juiz em substituição -Portaria nº 2035/2026)
  
      SAJ –  PJE  238  -   Sustentações Orais – 1 Pedido de Preferência -  1  Pedidos de Vista  –  

– DES. CAF -  6 - DES. PAAF   -  1  -  DES. ELS  -  5 DES. IBS  -  3  

2- RATIFICAÇÃO DOS VOTOS PROVISÓRIOS DECIDIDOS POR UNANIMIDADE.

 FICAM AS PARTES E ADVOGADOS(A) CIENTES NESTA SESSÃO ORDINÁRIA  DE HOJE  AOS 09 (NOVE) DE SETEMBRO DE 2026 EM QUE OS PROCESSOS SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO ANTECIPADO PROVISÓRIO COM VOTAÇÃO UNANIME AGORA SÃO CONSIDERADOS DEFINITIVOS   DE ACORDO COM O VOTO DOS EMINENTES RELATORES. RESSALVANDO-SE OS QUE POSSUEM REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL/PEDIDO DE VISTA, ENTRE OUTROS QUE A CASO ESTEJAM PENDENTES DE VOTAÇÃO.

4- PROCESSOS COM REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL 

4.1– Agravo de Instrumento Nº 3010347 -91.2026.8.06.0000                 Relator: Des. IRANDES
                                                                                             Des. Carlos e   Des. Paulo Airton 
Agravante:   L. N. D. O. (Levi Nascimento de Oliveira ) Rep por A. M. N. de O. ( Andrezza Maria Nascimento de Oliveira)                                                                               Seg de Just                                                                                                                                                                              Agravado:  V. E. R. N. (Vicente Edmundo Rocco Neto) 
Adv.: Dra. Andrezza de Oliveira  (Agravante) OAB/CE 39 448 
Resultado:  

4.2– Apelação Nº 0286171-28.2023.8.06.0001                                                   Relator: Des. CARLOS
Apelante:  Esmaltec S/A                                               Des. Paulo Airton e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                            
Apelado: Rocha, Marinho Sales Sociedade de Advogados
Adv.: Dr. Sávio Cavalcante (Apelante) OAB/CE  16 215    
Adv.: Dr. José Amaury Gomes Filho (Apelado) OAB/CE  12 095                                                        
Resultado:  

4.3– Apelação Nº 0054597-94.2021.8.06.0112                                                Relator: Des. IRANDES
 Apelante: Hermano Leandro Nunes                              Des. Carlos e   Des. Paulo Airton                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       
Apelado:   Expresso Guanabara  S/A   
Adv.: Dr. Flávio Lourenço  (Apelante) OAB/PB 22 238       -  on line                                                                         
Adv.: Dr. Rafael Carneiro  (Apelado) OAB/CE 17 275                      
Resultado:  

4.4– Apelação Nº 0200068 -18.2023.8.06.0001                                          Relator: Des. EVERARDO
Apelante: Condomínio Percosi Residence e Outros            Des. Irandes e  Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Apelado: Marciano Soares Maciel e Outro                                               
Adv.: Dra. Maria de Fátima Viana (Apelante) OAB/CE 30 025                                         
Resultado:  

4.5– Apelação Nº 0209118-34.2024.8.06.0001                                                   Relator: Des. CARLOS
Apelante:  Ana Manuela de Oliveira Ferreira             Des. Paulo Airton e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                            
Apelado: Portofino Imóveis Ltda
Adv.: Dr. Jorge Matos  (Apelante) OAB/CE  51 408                                                     
Resultado:  

4.6– Agravo de Instrumento Nº 3021081-38.2025.8.06.0000       Relator: Des. Paulo Airton                     
Agravante:  Miguel Arcanjo de Oliveira Júnior                    Des. Everardo e Des Irandes
Agravado: Francisco Sidney Nogueira de Brito                                                                                                                                                                                                                                                                                                     
Adv.: Dr. Breno Correa  (Agravante) OAB/CE 33 948                                 on line 
Adv.: Dr. Caio Frota Rodrigues  (Agravada) OAB/CE 21 933                 Presencial
Resultado:  

4.7– Apelação Nº 0162340-79.2019.8.06.0001                                                   Relator: Des. CARLOS
Apelante:  Edgard Dias de Medeiros                           Des. Paulo Airton e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                            
Apelado: Anselmo Silva de Alcântara e Outros                                       
Adv.: Dr. Antônio Kennedy Gondim (Apelante) OAB/CE  32 162                                                     
Resultado:  

PROCESSOS COM SEGREDO DE JUSTIÇA

4.8– Agravo de Instrumento Nº 3012080 -92.2026.8.06.0000                 Relator: Des. CARLOS
Agravante:  J. V. M. V. (João Victor Moretti Vieira)       Des. Paulo Airton e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Agravada: N. P. A. e Outros (Natália Passos Alencar e Outros)                       Seg de Just
Adv.: Dr. Matheus Aragão  (Agravante) OAB/CE 56 774               
Resultado: 

4.9– Agravo de Instrumento Nº 3004190 -05.2026.8.06.0000           Relator: Des. EVERARDO
Agravante: C. F. B. M. (Cláudio Felipe Barreto Marôpo)               Des. Irandes e  Des.Carlos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Agravada: L. A. R. de C. (Larissa Almeida Rodrigues de Castro)                          Seg de Just         
Adv.: Dra. Anyellem Cavalcante Vieira  (Agravada) OAB/CE 50 001              
Resultado: 

PROCESSOS ON LINE

4.10– Agravo de Instrumento Nº 3006152 -63.2026.8.06.0000               Relator: Des. IRANDES
                                                                                             Des. Carlos e   Des. Paulo Airton 
Agravante:  Word Plastic Ltda                                                                   on line                                                                                                                                                                                                                                                              
Agravado:  Log – in Logística Intermodal S/A e Outros                                
Adv.: Dr. Igor Santos  (Agravante) OAB/SP 486 146      
Adv.: Dr. Leonardo Rangel  (Agravado) OAB/ES 43 965            
Resultado: 

4.11– Apelação Nº 3001592-54.2025.8.06.0084                                        Relator: Des. EVERARDO
Apte/Apdo: Maria Alves Moreno (Autora)                              Des. Irandes e  Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A  (Promovido)                                           on line
Adv.: Dra. Técia Vitória Suzart (Promovido) OAB/BA 76 207                                         
Resultado: 

4.12– Apelação Nº 0054681-71.2014.8.06.0167                                                   Relator: Des. CARLOS
Apelante:  Edina Maria de Araújo                               5 Des. Paulo Airton e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                            
Apelado: Davi de Sousa Sales e Outros                                                        on line
Adv.: Dr. Jorge Marcondes Aragão  (Apelante) OAB/CE  7 517                                                    
Resultado: 

4.13– Apelação Nº 3001897-69.2025.8.06.0300                                          Relator: Des. EVERARDO
Apelante: Francisco Bandeira Viana Neto                             Des. Irandes e  Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Apelado: Banco Itau Consignado S/A                                                 on line
Adv.: Dra. Kivia Santos (Apelado) OAB/BA 53 575                                         
Resultado:  

4.14– Agravo de Instrumento Nº 3019316 -95.2026.8.06.0000                 Relator: Des. CARLOS
Agravante: Maria Gorete de Souza Umbilino       Des. Paulo Airton e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Agravado: Francisco de Assis Mourão Dias e Outros                               on line
Adv.: Dr. Francisco Deusdete de Sousa  (Agravante) OAB/CE 33 326               
Resultado: 

4.15– Apelação Nº 3099721 -52.2025.8.06.0001                                         Relator: Des. EVERARDO
Apelante:   Itau Administradora de Consórcio Ltda              Des. Irandes e  Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Apelado: Vicente César Teixeira Camelo e Outro                                   on line           
Adv.: Dra. Alexandra de Araújo (Apelante) OAB/RJ 219 017    
Adv.: Dra. Alissa de Oliveira(Apelante) OAB/PR  128 024                                        
Resultado: 

5-  PROCESSOS COM REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA

5.1– Embargos de Declaração Nº 0011868-30.2018.8.06.0089       Relator: Des. Paulo Airton                     
Embargante: José Wilker da Silva Cunha                         Des. Everardo e Des Irandes
Embargado: Toyota do Brasil Ltda e Outro                                   on line                                                                                                                                                                                                                                                                   
Adv.: Dr. Marlon Bruno Oliveira  (Embargado) OAB/BA 37 020                 
Resultado:  
6.  PROCESSO COM PEDIDO VOTO VISTA

6.1– Agravo de Instrumento Nº 3003111-88.2026.8.06.0000            Relator: Des. EVERARDO
Agravante: Vânia Pereira Gouveia                                        Des. Irandes e    Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Agravada: Nilza da Silveira Pereira    
Adv.: Dr. Waldemar Gouveia Neto (Agravante) OAB/CE 17 103     Presencial     
Adv.: Dr. Paulo André Vieira (Agravada) OAB/CE 21 281                       on line                          
Resultado: 

Em sessão realizada aos 02(dois) de setembro do corrente ano, fez uso
da palavra no prazo regimental o Dr. Waldemar Gouveia Neto  na qualidade de advogado da parte agravante, em seguida o Dr. Paulo André Vieira advogado da parte agravada
também fez uso da palavra no mesmo prazo regimental, ato contínuo o eminente
Des. Everardo Lucena Segundo – Relator,  pediu vista dos autos para melhor exame
da matéria, o pedido de vista foi concedido e o processo foi adiado. 

Processos RETIRADOS DE MESA:

 Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE:  - PJE 

6.18-Apelação Cível 0291532-32.2000.8.06.0001- P/ 30/09
6.22-Apelação Cível 0050008-24.2009.8.06.0001- P/ 30/09

 Des.  PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO- PJE 

 Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO:  - PJE 

6.11– Agravo de Instrumento Nº 3009630 -79.2026.8.06.0000  - P/ - 16/09
6.10– Agravo de Instrumento Nº 3004207 -41.2026.8.06.0000   - P/ - 16/09

Des. IRANDES BASTOS SALES:  - PJE 

7.1-Conflito de Competência Cível 3023565-89.2026.8.06.0000 – PARA - 23/09

Processos RETIRADOS DE PAUTA:

 Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE:  - PJE 

 Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO- PJE 

 Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO:  - PJE 

 Des. IRANDES BASTOS SALES:  - PJE 

6.40-Apelação Cível 0200064-84.2022.8.06.0075

* CONSIDERAÇÕES FINAIS

* ENCERRAMENTO DA SESSÃO – DECLARAR  ENCERRADA A SESSÃO

Des, CAF –  SAJ – 60  PJE       Des. IBS –   SAJ – 41  PJE 
Des. ELS  –  SAJ – 61  PJE       Des. PAAF  –  SAJ –  74 PJE