3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

NÚMERO DA PAUTA: 33/SAJ2

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 8003350-14.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Arlando Igo de Souza Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0207610-29.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jaderson dos Santos Silva. Apelante: Leonardo Moreira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

3 - 0203458-81.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Assistente: Marcilio Dantas de França. Advogado: Tallysson Rennath da Silva Santiago (OAB: 54821/CE). Apelado: Antônio Clineu da Silva. Advogado: Luiz Henrique Almeida Lima (OAB: 41799/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

4 - 0010254-42.2020.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Jose Deuzimar Moraes da Silva Filho. Advogado: Tadeu Colaço de Almeida (OAB: 16968/CE). Apelado: Ministério Público Estadual.  Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

5 - 0200383-81.2023.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: J. de O. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

PROCESSOS PAUTADOS/PJE:
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3023743-38.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: ANDERSON SILVESTER LACERDA SABINO
ADVOGADO: FERNANDA CAVALCANTE DE MELO - OAB/CE20981-A
IMPETRANTE: FERNANDA CAVALCANTE DE MELO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3024589-55.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO FERREIRA
ADVOGADO: OSÉAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO - OAB/CE021600-A
IMPETRANTE: OSÉAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3026391-88.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: GABRIEL PINTO DE SOUSA DA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DO JÚRI - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020741-60.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: FABRÍCIO MANOEL DE SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022594-07.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/CE47369-A
PACIENTE: ANTÔNIO MARCOS DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/CE47369-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201653-03.2026.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: CLEOMIR NASCIMENTO DE ALENCAR
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0140935-84.2019.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: WESLEY QUEIROZ DE SOUSA
ADVOGADO: ILONIUS MAXIMO FERREIRA SARAIVA - OAB/CE22018-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3020831-68.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: ERICK LUCAS DE SOUSA MATIAS
ADVOGADO: ALANE CRISTINA NOGUEIRA FREITAS - OAB/CE46999

APELAÇÃO CRIMINAL N 0001156-85.2006.8.06.0158
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: RAIMUNDO VITORIANO DE CARVALHO NETO
APELANTE: FRANCISCO GERMANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUILHERME NETO CAMINHA - OAB/CE04128-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0148326-27.2018.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ELISÂNGELA LOPES DO NASCIMENTO
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0291472-24.2021.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: PAULO RENAN VIANA DA SILVA
APELANTE: BRUNO FERREIRA SOUSA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0203303-85.2026.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: FLAKITONEO ESCORCIO DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO MARCELO BRANDÃO - OAB/CE4239-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200032-52.2026.8.06.0071
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ROMÁRIO SILVA BEZERRA
ADVOGADO: RAY DONNEY JOSE GOMES DOS SANTOS - OAB/CE49338-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3021336-59.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: ANA HILKA PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3024402-47.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: REGINALDO ARGEMIRO DA SILVA
ADVOGADO: HIGOR LIRA DE SOUSA - OAB/CE52610
ADVOGADO: JOSÉ BOAVENTURA FILHO - OAB/CE11867-A
ADVOGADO: MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR - OAB/CE11899-A
ADVOGADO: CICERO ROBERTO CRISPIM - OAB/CE55879
ADVOGADO: JOSÉ HUDSON DA SILVA CRUZ - OAB/CE54916
ADVOGADO: JOHANNA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/CE55682
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0203071-80.2025.8.06.0301
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSÉ IGOR FERNANDES
ADVOGADO: MARCOS WANDERSON SILVA TORRES - OAB/CE29896-A
APELANTE: LUAN PEREIRA MATIAS
ADVOGADO: MARCOS WANDERSON SILVA TORRES - OAB/CE29896-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0206791-79.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: Gabriel Izidorio Pereira dos Santos
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELAÇÃO CRIMINAL N 0010131-82.2025.8.06.0303
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSÉ EDILSON MAIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRENA TALITA BIANA DA SILVA - OAB/CE47554-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200793-17.2022.8.06.0300
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: EDUARDO VIEIRA LINO
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0050938-43.2020.8.06.0070
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JUCER DE OLIVEIRA SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0003562-22.2019.8.06.0062
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: KENNASON JERONIMO SOUSA TORRES
ADVOGADO: LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO - OAB/CE31151-A
ADVOGADO: CHARLES DOS SANTOS - OAB/CE51391-A
APELANTE: LAILSO BERTULEZA MOREIRA
ADVOGADO: LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO - OAB/CE31151-A
ADVOGADO: CHARLES DOS SANTOS - OAB/CE51391-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0010542-32.2026.8.06.0064
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: Helder Henrique Jorge Frota
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200610-96.2024.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: BRUNO RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO: MICARTON ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA - OAB/CE243280-A
ADVOGADO: MARCOS DE ALMEIDA LOIOLA - OAB/CE57119
APELANTE: MÁRCIO ADRIANO ARAUJO ROCHA
ADVOGADO: MICARTON ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA - OAB/CE243280-A
ADVOGADO: MARCOS DE ALMEIDA LOIOLA - OAB/CE57119
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0000023-29.2019.8.06.0036
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MARCIANO MARTINS DE SOUSA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201760-63.2025.8.06.0298
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: BENEDITO DE SENA VENCESLAU
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200066-79.2022.8.06.0099
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO DEYDSON ROCHA MOREIRA
ADVOGADO: KAYRYS MOTTA NASCIMENTO - OAB/CE27855-A
ADVOGADO: PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO - OAB/CE3183-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0204995-58.2022.8.06.0293
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: RENATO LOURENÇO DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA - OAB/CE42568-A
ADVOGADO: MONIKA FERNANDES PORTELA - OAB/CE34139-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200341-68.2025.8.06.0084
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FERNANDO WAGNER SOARES BRANDÃO
ADVOGADO: GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA - OAB/CE35029-A
ADVOGADO: RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA - OAB/CE18890-A
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: TIBÉRIO DE MARACABA MENEZES - OAB/CE30909-A
ADVOGADO: RAIMUNDO MURIELL ARAÚJO SOUSA AGUIAR - OAB/CE36428-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0261131-10.2024.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: SÁVIO LUIZ ABREU DUARTE
ADVOGADO: CAETANO SILVA LIMA - OAB/CE9719-A
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: SÁVIO LUIZ ABREU DUARTE

APELAÇÃO CRIMINAL N 0029973-85.2013.8.06.0071
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: VALDILANIO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: FRANCISCO JARDEL AMORIM GOMES - OAB/CE45900-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0227727-31.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MARCELO JAYSON BARROS DO NASCIMENTO
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0211221-43.2026.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: VALDIRENE SILVA DOS SANTOS
APELADO: MARO HENRIQUE DA SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200101-73.2026.8.06.0301
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ROBERIO CLÉBIO VIEIRA SABINO
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0214323-44.2024.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MICHELE NAYANE DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0204659-74.2024.8.06.0296
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: KAYOHAN DA COSTA BATISTA
ADVOGADO: RAMON GALVÃO FERNANDES - OAB/CE18098-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0000265-83.2019.8.06.0069
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ROMEU NORENBERG NEUMANN
ADVOGADO: ANTÔNIO CAVALCANTE CARNEIRO JÚNIOR - OAB/CE25619-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201886-27.2022.8.06.0296
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MAYARA PAULA PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ANTÔNIO FLAVO PEDROSA HOLANDA - OAB/CE37125-A
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: MAYARA PAULA PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ANTÔNIO FLÁVIO PEDROSA HOLANDA - OAB/CE37125-A

APELAÇÃO CRIMINAL N 0226755-61.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MARIA DE LOURDES LIMA NOGUEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202068-55.2023.8.06.0303
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOÃO RIBEIRO DE CASTRO FILHO
ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA JUSTA - OAB/CE29190-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201895-69.2025.8.06.0300
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: DANIEL DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO - OAB/CE6306-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200387-18.2026.8.06.0312
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: JONH CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - OAB/CE10657

APELAÇÃO CRIMINAL N 0232125-94.2020.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: Francisco Mateus da Silva Pereira
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200333-94.2026.8.06.0298
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO VITOR FONTINELE DE MARIA
ADVOGADO: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO - OAB/CE29496-A
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: FRANCISCO VITOR FONTINELE DE MARIA
ADVOGADO: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO - OAB/CE29496-A

APELAÇÃO CRIMINAL N 0204337-76.2023.8.06.0300
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: FRANCISCO JOSÉ ANDRÉ MAGALHÃES
ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - OAB/CE10657

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202807-43.2023.8.06.0298
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELANTE: ANTÔNIA GEICIANE DE AZEVEDO
ADVOGADO: OSÉAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO - OAB/CE021600-A
APELADO: MARCOS AGUIAR SENA
ADVOGADO: BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR - OAB/CE39361-A

APELAÇÃO CRIMINAL N 0800015-72.2023.8.06.0070
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: JHONES RODRIGUES DE SOUSA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0096130-83.2015.8.06.0034
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0010218-86.2019.8.06.0064
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ERISVALDO MOTA ROCHA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0014547-65.2021.8.06.0293
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: FRANCISCO ALDECI DE LIMA
ADVOGADO: FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO - OAB/CE5644-A
ADVOGADO: ANA LUIZA BARROSO CARACAS DE CASTRO - OAB/CE40137-A

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202269-33.2024.8.06.0070
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO RONALDO GOMES MARTINS
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0203049-71.2024.8.06.0296
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: FRANCISCO ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO

APELAÇÃO CRIMINAL N 0007928-89.2017.8.06.0122
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO SEVERINO FERNANDES
ADVOGADO: AQUILES LIMA DE SOUSA - OAB/CE22030-A
APELANTE: JOSÉ ALVINO DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS - OAB/CE17015-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200502-12.2025.8.06.0300
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSIAS PEREIRA LEAL
ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO - OAB/PE19211-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201177-43.2023.8.06.0300
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MARIA VANDERLENE BASTOS EVARISTO
ADVOGADO: ALANE CRISTINA NOGUEIRA FREITAS - OAB/CE46999
ADVOGADO: AMANDA TRINDADE DOS SANTOS - OAB/CE55960
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0203992-10.2023.8.06.0301
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCINALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAMELLA ELEN AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA - OAB/CE51217-A
ADVOGADO: THAMIRIS DA SILVA - OAB/CE47490-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3021345-21.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3025423-58.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: CLAUDIANA MARIA DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO: GERARD MAGALHÃES LIMA - OAB/CE11541
AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0122083-12.2019.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: ANTÔNIO GLEICIANO GOMES DA SILVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0204686-79.2023.8.06.0300
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: RICARDO VIEIRA DE LIMA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0125389-86.2019.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ANTÔNIO FLÁVIO SILVA COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200271-50.2023.8.06.0301
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ERIC WALLYSON SIMPLÍCIO DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201632-12.2024.8.06.0158
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSÉ DE FÁTIMA DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0051579-02.2020.8.06.0112
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: Reginaldo de Souza
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0204774-70.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: RONALD CAMELO DOS SANTOS
ADVOGADO: STEPHANYE DE OLIVEIRA SOUSA DOS SANTOS BESSA NOGUEIRA - OAB/CE43068
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3026249-84.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO: CAMILA BERNARDINO FARIAS - OAB/CE39548-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3024395-55.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: FRANCISCO MIZAEL RODRIGUES HERMINIO
ADVOGADO: MATHEUS LOURENÇO SOARES - OAB/CE43166-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0200242-78.2024.8.06.0296
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: FRANCISCO SÁVIO DA ROCHA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0222132-51.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: PHILIPE COSTA OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3016949-98.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCISCA MARIA CONSTANTINO MARTINS
ADVOGADO: SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA - OAB/CE38021-A
IMPETRANTE: SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA
José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.