3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

NÚMERO DA PAUTA: 32/SAJ2

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0624371-29.2026.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: R. M. R. F.. Advogado: Adoniran Freire Pessôa (OAB: 48846/CE). Advogado: Luiz Gonzaga Nogueira Filho (OAB: 23482/CE). Advogado: José Wesley Souza dos Santos (OAB: 22732/CE). Recorrida: C. G. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0205044-02.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Jeronimo Arlindo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0214947-98.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Edinildo Gomes de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0202887-07.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Carlos Antonio dos Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Carlos Antônio dos Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0236390-71.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Adriano do Nascimento Gomes. Apelante: Ruan William Alves Brito. Apelante: Francisco Felipe do Nascimento Gomes. Apelante: Erivelton Lima Lopes. Advogado: Felipe Medeiros Freitas (OAB: 32506/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0204763-41.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Gilson Sousa Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0203176-94.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: José Robério da Silva Carvalho Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0203170-50.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Larissa Felix Silva. Advogado: Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes (OAB: 21988/PB). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0179129-56.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Cláudio Márcio de Oliveira Uchoa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

PROCESSOS REMANESCENTES

10 - 0209820-82.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Felipe Sousa de Almeida. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE). Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogada: Alana Albuquerque Guedes (OAB: 47218/CE). Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Apelante: Carlos Rayan Freitas da Silva. Advogado: Ramon David Ferreira e Silva (OAB: 32507/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0013327-93.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Wanderson Sérgio da Silva Santos. Advogada: Caroline Medeiros Pinheiro (OAB: 47258/CE). Advogada: Antônia Edlane Claro de Castro Torja (OAB: 52933/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0146528-31.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Rafael Soares Sales. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Advogada: Maria Jaqueline Carneiro Miranda (OAB: 32530/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Daniela Tavora de Deus. Advogado: Sérgio Bruno Araújo Rebouças (OAB: 18383/CE). Advogado: Gilberto Antônio Fernandes Pinheiro Júnior (OAB: 27722/CE). Advogada: Ana Beatriz Barros de Siqueira (OAB: 40049/CE). Advogado: Lucas de Castro Alexandre (OAB: 48183/CE). Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 0226924-48.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: David Alves de Lacerda. Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS
NÚMERO DA PAUTA: 32/PJE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3024968-93.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCISCA GESSICA SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ATHILA BEZERRA DA SILVA - OAB/CE38071-A
IMPETRANTE: ATHILA BEZERRA DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMBORIL

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202389-23.2023.8.06.0293
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: RICARDO LOPES MELO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201912-84.2023.8.06.0071
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MAURICIO PAZ FERREIRA LIMA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202157-05.2024.8.06.0025
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO REINALDO DOS SANTOS FREITAS
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0203263-59.2022.8.06.0158
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: EUDIVAN FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA - OAB/CE31442-A
APELANTE: MARDIEL COSME RIBEIRO
ADVOGADO: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA - OAB/CE31442-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0202975-14.2022.8.06.0158
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: JOEL MACIEL DE LIMA
ADVOGADO: ROGERIO DE SOUSA CRUZ - OAB/CE35733-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0018880-87.2026.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: CAMILA MARIANE DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES - OAB/CE33727-A
ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS LUCENA - OAB/CE56822
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0226621-34.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: ISRAEL CARLOS COSTA CAMPOS

APELAÇÃO CRIMINAL N 0279395-12.2023.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: FRANCISCO JOSE FERREIRA DA SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200008-40.2026.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: Joao Batista Freire de Souza
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0111459-06.2016.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ANTONIO ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO
APELANTE: Francisco José Rodrogies Ferreira
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0126590-16.2019.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: Naecio Silva de Almeida

APELAÇÃO CRIMINAL N 0018182-33.2017.8.06.0119
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: BERGSON SILVA DE SOUSA
ADVOGADO: DANIEL BORGES DE ARAUJO - OAB/CE24536-A
ADVOGADO: MARCIO BORGES DE ARAUJO - OAB/CE18920-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N 3019934-40.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: CICERO KAYRO TEIXEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL - OAB/CE9165-A
IMPETRANTE: LAIS COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA
IMPETRADO: COLEGIADO DA VARA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE FORTALEZA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3021758-34.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: PAULO RICARDO GERACINO DA SILVA
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0279546-46.2021.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: KEVEM THYAGO COSTA POMPEU
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201676-43.2026.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO LUCAS FARIAS CORREIA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0009541-78.2011.8.06.0115
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: Maria Lucia da Silva
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201974-39.2025.8.06.0303
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOAO BATISTA FERREIRA XAVIER
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200682-55.2022.8.06.0034
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: ALFREDO JARDILINO PEREIRA
ADVOGADO: IGOR PINHEIRO COUTINHO - OAB/CE25242-A
APELADO: Charles da Silva de Meneses
APELADO: Joao Vitor Felipe dos Santos
ADVOGADO: JOANA LAYS DE OLIVEIRA GOMES FIUZA - OAB/CE43247

APELAÇÃO CRIMINAL N 0221551-36.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: NATANAEL ARAUJO BARRETO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0204043-14.2024.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: RUDINEY MATHEUS VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA BERNARDINO - OAB/CE13763-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0230479-73.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO GABRIEL SOUZA DE HOLANDA
ADVOGADO: ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS - OAB/CE23935-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0216351-48.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ANTONIO GABRIEL BRAGA PIRES
ADVOGADO: PABLO KELLERMANN LOPES BARROS - OAB/CE46497-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0000313-45.2018.8.06.0047
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: JOSE CORREIA BARBOSA
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201422-86.2025.8.06.0299
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOAO MARCELO LIMA SAMPAIO
APELANTE: ISAIAS SOARES DE ABREU
ADVOGADO: JOAO ALFREDO XIMENES TORRES - OAB/CE35790
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0109861-46.2018.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JEFERSON DE MELO ROCHA
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/CE38718-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3014586-41.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: PEDRO JUNIOR GOMES DE ABREU
ADVOGADO: MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA - OAB/CE48549-A
IMPETRANTE: MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA
ADVOGADO: MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA - OAB/CE48549-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BATURITÉ/CE

APELAÇÃO CRIMINAL N 0225417-52.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO: CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA - OAB/CE39807-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0020148-37.2014.8.06.0151
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSE WILLA FERREIRA LIMA
ADVOGADO: KAIQUE RODRIGUES MOTA - OAB/CE38450-A
ADVOGADO: LILIANE TORRES MIRANDA - OAB/CE50292-A
ADVOGADO: KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA - OAB/CE40728-A
ADVOGADO: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ - OAB/CE32139-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0231118-91.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: WEDERSON LEAL DA SILVA
ADVOGADO: THAIANNE CASSEB DA SILVA - OAB/CE23503-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0747959-90.2014.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: FRANCISCO CIVALDO VIEIRA
ADVOGADO: VINICIUS BEZERRA PIZOL - OAB/ES19801-A

APELAÇÃO CRIMINAL N 0010105-50.2026.8.06.0303
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: VANDERLEIA DOS SANTOS PONTES
ADVOGADO: LAECIO DE SOUSA LIMA - OAB/CE30005-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3015255-94.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: ANTÔNIO ARNALDO FERREIRA LIMA JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0204269-75.2022.8.06.0296
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: ALI JOSE ALVES DOS GUIMARAES DOURADO

APELAÇÃO CRIMINAL N 0001768-93.2010.8.06.0057
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: IRANIR RUBENS CARVALHO MONDAINI
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA - OAB/CE23820-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0208874-68.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: CARLOS RAFAEL OLIVEIRA NUNES
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020399-49.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: LUCAS DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA ARAUJO - OAB/CE41645-A
PACIENTE: ANTONIO PAULO BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA ARAUJO - OAB/CE41645-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPAJÉ

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3017749-29.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/CE34106-A
ADVOGADO: LUANA DA COSTA OLIVEIRA - OAB/CE39855-A
ADVOGADO: ADRIANO CAULA DA SILVA - OAB/CE42626-A
ADVOGADO: RAQUEL GONCALVES DE SOUSA DA SILVA - OAB/CE53434
ADVOGADO: LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO - OAB/CE20290-A
ADVOGADO: MARIA GRACYELLE SOUZA DE MOURA - OAB/CE44768-A
IMPETRANTE: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES
IMPETRANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA
IMPETRANTE: VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO
IMPETRANTE: RAPHAELE HOLANDA FARRAPO
IMPETRANTE: LUANA DA COSTA OLIVEIRA SANCHO
IMPETRANTE: ADRIANO CAÚLA DA SILVA
IMPETRANTE: RAQUEL GONÇALVES DE SOUSA DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3021328-82.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: ALEXANDRE PEREIRA MENDES FERREIRA
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE - OAB/CE30915-A
ADVOGADO: WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR - OAB/CE15733
ADVOGADO: MICHELLINE BERNARDO TERCEIRO - OAB/CE39339
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3024108-92.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: BRENO DE SIQUEIRA MENDES
ADVOGADO: BRENO DE SIQUEIRA MENDES - OAB/CE34248-A
PACIENTE: ANTONIO ELENO SOUSA CHAVES
ADVOGADO: BRENO DE SIQUEIRA MENDES - OAB/CE34248-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3024193-78.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: JOAB MOREIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA - OAB/CE23510-A
IMPETRANTE: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 7º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MARACANAÚ - CEARÁ

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0625322-23.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: ANTONIO CHARLAN ROCHA SOUZA
ADVOGADO: NAGIB SOUZA COSTA - OAB/PI18266
IMPETRANTE: NAGIB SOUZA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3025951-92.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: WESLEY FELIPE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: RAKEL PINHEIRO DA SILVA - OAB/CE27874-A
PACIENTE: ANTONIO FRANCA DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: RAKEL PINHEIRO DA SILVA - OAB/CE27874-A
IMPETRANTE: RAKEL PINHEIRO DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3026123-34.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCISCO DAVID SILVA MENDES
ADVOGADO: SAULO ANDERSON SANTANA PEREIRA - OAB/CE38101-A
ADVOGADO: LUIS EDUARDO FERREIRA LUSTOSA - OAB/CE55187-A
IMPETRANTE: SAULO ANDERSON SANTANA PEREIRA
IMPETRANTE: LUIS EDUARDO FERREIRA LUSTOSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 1º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS - SEDE EM JUAZEIRO DO NORTE

Fortaleza, 8 de setembro de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.