3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

NÚMERO DA PAUTA: 31 - SAJ

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0039316-09.2022.8.06.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL - FORTALEZA/VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. APELANTE: MARCELO VICTOR GONÇALVES DE SOUSA. ADVOGADO: TAIAN LIMA SILVA (OAB: 40544/CE). APELANTE: FRANCISCO EDIGLEDSON SILVA FERNANDES. DEF. PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. APELANTE: FRANCISCO JOSÉ NUNES DA SILVA. ADVOGADO: PEDRO ÍTALO ARAÚJO RAMOS (OAB: 41694/CE). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBL: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RELATOR(A): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. REVISOR(A): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

2 - 0015572-14.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL - FORTALEZA/VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. APELANTE: DAVI DA SILVA RODRIGUES. DEF. PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. APELANTE: EDILANIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADA: SANDY LACERDA DE SOUZA (OAB: 51726/CE). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBL: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RELATOR(A): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

3 - 0053460-09.2021.8.06.0167 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - SOBRAL/4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ. PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. DEF. PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. RELATOR(A): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0624375-03.2025.8.06.0000 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL - CRATEÚS/VARA ÚNICA CRIMINAL DE CRATEÚS. REQUERENTE: M. P. E.. MINISTÉRIO PÚBL: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: L. P. DA S. R. P. R. P. P. DA C.. DEF. PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. RELATOR(A): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

NÚMERO DA PAUTA: 31 - PJE

APELAÇÃO CRIMINAL N 0208677-16.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: CICERO TOME DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO FEITOSA - OAB/CE40885-A
ADVOGADO: ANA MIKAELA BESSA FEITOSA - OAB/CE43454-A
ADVOGADO: JOSÉ CLELSO FERREIRA ARAÚJO - OAB/CE43455-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0206161-28.2022.8.06.0293
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO LUCAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RENAN BEZERRA CONDE - OAB/CE44966
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0050278-37.2021.8.06.0095
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOÃO NETO CAVALCANTE DE SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0209103-28.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ÍTALO MENDONÇA DE LIMA
ADVOGADO: MARIA LOPES DE ARAÚJO - OAB/CE32174-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201214-61.2023.8.06.0303
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ANTÔNIO GILMAR LIMA DA SILVA
ADVOGADO: JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS - OAB/CE30960-A
ADVOGADO: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS - OAB/CE5255-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0050860-33.2021.8.06.0064
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO JONAS RODRIGUES DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201045-46.2024.8.06.0301
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ROMÃO MELO COSTA
APELANTE: CICERO KAIQUE DA CRUZ COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200824-59.2026.8.06.0312
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MANUEL DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA SANTOS - OAB/CE52117
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0286663-54.2022.8.06.0001
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARIA CAROLINE DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3019326-42.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
AGRAVANTE: FRANCISCA ALRIZA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA - OAB/CE46525-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3019840-92.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
AGRAVANTE: LAIRTON ALVES DA SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0002596-11.2009.8.06.0062
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: NATIEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: THALES FONTES MAIA - OAB/SP258406-A
ADVOGADO: TERI JACQUELINE MOREIRA - OAB/SP263715-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3022145-49.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
AGRAVANTE: ANTÔNIO CHAGAS SOUSA FARIAS
ADVOGADO: CHARLES ANTÔNIO XIMENES DE PAIVA - OAB/CE36025-A
ADVOGADO: RAFAEL SILVA RIPARDO - OAB/CE56312
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0206198-21.2023.8.06.0293
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ROBÉRIO CLEBIO VIEIRA SABINO
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0156271-31.2019.8.06.0001
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ ADRIANO SARAIVA JÚNIOR
ADVOGADO: FRANCISCA GONCALVES FILHA - OAB/CE33291-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0205204-93.2023.8.06.0001
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO DA SILVA MARQUES
ADVOGADO: KAIQUE RODRIGUES MOTA - OAB/CE38450-A
ADVOGADO: KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA - OAB/CE40728-A
ADVOGADO: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ - OAB/CE32139-A
ADVOGADO: LILIANE TORRES MIRANDA - OAB/CE50292-A
APELANTE: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL ABÍLIO LOPES - OAB/CE29431-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0012198-19.2026.8.06.0001
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: VICTOR RAMONYS CHAVES DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0229708-95.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOÃO CARLOS FERRO DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0225651-68.2024.8.06.0001
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE PAIVA NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO - OAB/CE36841
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0000189-60.2018.8.06.0080
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS DE ARAÚJO
ADVOGADO: ANTÔNIO LEONARDO ALCÂNTARA OLIVEIRA - OAB/CE28935-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 3060846-76.2026.8.06.0001
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ANTÔNIO GUSTAVO PAIVA RIBEIRO
ADVOGADO: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - OAB/CE39799-A
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: ANTÔNIO GUSTAVO PAIVA RIBEIRO
ADVOGADO: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - OAB/CE39799-A
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3022149-86.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
AGRAVANTE: MANOEL AGUIAR DE SOUSA
ADVOGADO: BIANCA DIHEGMA CARDOSO DOS SANTOS AGUIAR - OAB/CE55987
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202789-13.2023.8.06.0301
RELATOR(A): 4º GABINETE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: DAMIÃO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO - OAB/PB29841

FORTALEZA, 1º DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA LOBO

OS PROCESSOS QUE NÃO FOREM JULGADOS, POR QUALQUER MOTIVO, NA DATA ACIMA MENCIONADA, TERÃO SEU JULGAMENTO ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.