ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
 ROTEIRO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA DA SESSÃO: 12/08/2026 (quarta-feira 09:00h)  sessão híbrida                                               
PAUTA COM 149 PROCESSOS
De ordem da Presidente da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Excelentíssima DESA. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, dá a conhecer a relação de processos e assuntos diversos que serão apreciados na sessão ordinária acima especificada.
                                                                                                                                         
1 - APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA Nº 27ª/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2026
2- ORDEM DOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS
2.1 - Habeas corpus;
2.2 - Recursos das decisões denegatórias de habeas corpus;
2.3 - Cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade;
2.4 - Processos em pauta, nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;
2.5 - Reclamações e exceções                                                                        
2.6 - Conflitos de competência;
2.7 - Mandados de segurança, habeas data, mandados de injunção;
2.8 - Os processos em que houver requerimento de preferência;
2.9 - Outros feitos e recursos que, em virtude da lei ou do que estabelece o Regimento, independem de pauta;

Componentes da 2ª Câmara de Direito Privado – Presenças Confirmadas
Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Mendes Forte--(Ausente por Motivo de Férias- EM RESPONDÊNCIA O EXMO SR DES PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO DESIGNADO PELA PORTARIA Nº01728/2026 TJCE) 
Exmo. Sr. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho- 
Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro-
Exmo. Sr. Des. Everardo Lucena Segundo- 
Total Proc SAJ 0 PJE 149

PROCESSOS EXMO SR DES.CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
61 PJE EM RESPONDÊNCIA O EXMO SR DES PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO DESIGNADO PELA PORTARIA Nº01728/2026 TJCE

1-Agravo de Instrumento 3013485-66.2026.8.06.0000
Polo ativo JEANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - (CE38828-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

2-Agravo de Instrumento 3011679-93.2026.8.06.0000
Polo ativo MCF-ADMINISTRADORA E GERENCIADORA DE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo THIAGO GOMES DE MATOS AUGUSTO BORGES - (CE43258-A)
Polo passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo VALDEMIR SOUSA CORDEIRO - (MG86727-A)
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - (MG57680-A)
PAULA AZEVEDO DA SILVA - (CE13054-A)
FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - (DF31442)
THIAGO BARRA DE SOUZA - (DF59624)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

3-Agravo de Instrumento 3012207-30.2026.8.06.0000
Polo ativo ALEXANDRE RANIERE LIMA
FRANCISCA VALERIA DE LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo FRANCISCO ARISTIDES SANTOS VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo passivo NATASHA MIRANDA DO NASCIMENTO VIEIRA - (CE21726-A)
NICOLLY STEPHANNY DUARTE VIEIRA - (CE57017)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

4-Agravo de Instrumento 3017319-77.2026.8.06.0000
Polo ativo POSTO GOL COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS E DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
Advogado(s) - Polo ativo DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA - (CE31395-A)
Polo passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado(s) - Polo passivo LEONARDO MENDES CRUZ - (BA25711-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

5-Agravo de Instrumento 0207142-89.2024.8.06.0001
Polo ativo VEGA S/A TRANSPORTE URBANO
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Polo passivo BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo passivo JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - (CE13463-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

6-Agravo de Instrumento 3009415-06.2026.8.06.0000
Polo ativo M. F. C. D. M.
Advogado(s) - Polo ativo GUSTAVO COSTA LEITE MENESES - (CE13798-A)
Polo passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

7-Agravo de Instrumento 3014291-04.2026.8.06.0000
Polo ativo GLAICE CRISTINA BASTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo ativo KAROLINE RIGATO GOMES NEIOMEG - (ES34663)
Polo passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO RIBEIRO SENATORI - (SP336587)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

8-Agravo de Instrumento 3024539-63.2025.8.06.0000
Polo ativo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo ativo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Polo passivo CLARA ESTELA GOMES
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

9-Agravo de Instrumento 3014409-77.2026.8.06.0000
Polo ativo BRASILCREDITO S/C LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo ativo THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - (CE19880-A)
Polo passivo EDIFICIO JANGADA FORTALEZA
Advogado(s) - Polo passivo ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA - (CE31377-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

10-Agravo de Instrumento 3013727-25.2026.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO IGOR CHAVES DA SILVA e GERMANO DE BRITO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo MATEUS DA SILVA FIRMEZA - (CE39768-A)
Polo passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado - Polo passivo HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - (PE20366-A)
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - (CE44562-S)
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - (CE44561-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

11-Agravo de Instrumento 3008851-27.2026.8.06.0000
Polo ativo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo ativo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Polo passivo JOSE FLORIANO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo passivo BARBARA VIEIRA COELHO - (CE53803)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

12-Agravo de Instrumento 3016406-95.2026.8.06.0000
Polo ativo JOAO CIPRIANO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo ativo JOAO ARAUJO BEZERRA FILHO - (CE38030-A)
Polo passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL IGNEZ FIUZA - AMORIF
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

13-Agravo de Instrumento 3009861-09.2026.8.06.0000
Polo ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo ativo JOSE INACIO ROSA BARREIRA - (CE8151-A)
JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - (CE8253-A)
Polo passivo DAVID IVO DOS SANTOS OLIVEIRA
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA e NARA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

14-Agravo de Instrumento 3012005-53.2026.8.06.0000
Polo ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Polo passivo MARIA DO SOCORRO PEQUENO FERREIRA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo passivo PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL - (AM19018-A)
JOAO RICARDO GOMES DA SILVA - (AM14002-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

15-Apelação Cível 3080000-17.2025.8.06.0001
Polo ativo FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (CE16077-A)
Polo passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo passivo GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - (BA42468-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

16-Apelação Cível 3000524-80.2026.8.06.0166
Polo ativo MARIA LUCIA FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo ativo GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE - (CE22179-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

17-Apelação Cível 0201024-41.2024.8.06.0052
Polo ativo MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo ativo MARIA GESSICA TAVARES DA CRUZ - (PE47421-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

18-Apelação Cível 3001468-08.2026.8.06.0029
Polo ativo MARIA ARAUJO DO VALE
Advogado(s) - Polo ativo ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA - (DF62386-B)
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo PAULO ANTONIO MULLER - (CE50564-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

19-Apelação Cível 0269834-27.2024.8.06.0001
Polo ativo MARIA SONIA BORGES DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo ativo MARCUS ANDRE DE ALENCAR FRANCA - (CE33654-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

20-Apelação Cível 3000065-32.2025.8.06.0128
Polo ativo AURINEIDE MARIA MAIA
Advogado(s) - Polo ativo JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA - (CE14260-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FELICIANO LYRA MOURA - (CE29481-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

21-Apelação Cível 3000676-17.2026.8.06.0300
Polo ativo FRANCISCO BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo RAQUEL MOREIRA DE AMORIM CHAVES - (CE52194-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

22-Apelação Cível 0192667-75.2017.8.06.0001
Polo ativo BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo ISAAC NEWTON MOREIRA MONTEIRO FILHO - (CE16616-A)
RICARDO LIMA MOREIRA BORGES - (CE18181-A)
ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Polo passivo JOAO CESAR CONDE ROCHA
Advogado(s) - Polo passivo ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA - (CE34345-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

23-Apelação Cível 3007104-86.2025.8.06.0029
Polo ativo MARIA EULINA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo ativo MARCOSORRITE GOMES ALVES - (CE38659-A)
Polo passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo passivo BRUNO FEIGELSON - (RJ164272-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

24-Apelação Cível 3041981-39.2025.8.06.0001
Polo ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado - Polo ativo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Polo passivo MARIA DE FATIMA CARVALHO MORENO
Advogado(s) - Polo passivo ALBERTO RIBEIRO MENDES VIEIRA FILHO - (CE36597-A)
THAMY ADALGIZA BASTOS GOMES - (CE54827)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

25-Apelação Cível 3001446-81.2025.8.06.0029
Polo ativo ANTONIA DIOLINA FILHA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE - (CE38088-A)
Polo passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (MG91567-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

26-Apelação Cível 0201140-27.2024.8.06.0091
Polo ativo TIM CELULAR S.A.
Advogado(s) - Polo ativo CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - (CE37188-A)
Polo passivo ANTONIA MICHKAELLE DUARTE SILVA
Advogado(s) - Polo passivo LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE - (CE44942-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

27-Apelação Cível 3000977-90.2025.8.06.0140
Polo ativo BANCO RCI BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo ativo FABIO FRASATO CAIRES - (SP124809-S)
Polo passivo LUCINEIDE MARTINS DE OLIVEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

28-Apelação Cível 3000120-02.2025.8.06.0154
Polo ativo VITORIA IZAKIELE RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo ativo KAIQUE RODRIGUES MOTA - (CE38450-A)
Polo passivo ERINALDO COSTA DE LIMA
MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DO CARMO
Advogado(s) - Polo passivo JOSE LOURINHO COELHO NETO - (CE36559-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

29-Apelação Cível 0200548-31.2022.8.06.0130
Polo ativo MAIZE CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo ativo JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO - (CE20392-A)
Polo passivo RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo passivo JOSENILDSON FERREIRA LEITE - (CE31483-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

30-Apelação Cível 0258111-45.2023.8.06.0001
Polo ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo ativo BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA - (SP299563-A)
Polo passivo PEDRO JORGE ALMEIDA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo passivo BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO - (CE31560-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

31-Apelação Cível 3000878-35.2024.8.06.0115
Polo ativo ADRIANA VIANA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo CARLOS EDUARDO CELEDONIO - (CE18628-A)
EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO - (CE53327-A)
WERUSKA WASNY DA SILVA - (CE36522-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA - (CE17374-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

32-Apelação Cível 0200306-44.2022.8.06.0107
Polo ativo FRANCISCO BENICIO NOGUEIRA DIOGENES JUNIOR
LEANDRO BENICIO NOGUEIRA DIOGENES
Advogado(s) - Polo ativo IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS - (CE30345-A)
DAVI PINHEIRO LIMA – (CE30905-A); FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA – (CE20036-A) e FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA - (CE6099-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

33-Apelação Cível 3063215-77.2025.8.06.0001
Polo ativo BRUNO BOYADJIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - (CE38828-A)
Polo passivo VICTOR HUGO VALE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo passivo JOEL NILSON GOMES DOS SANTOS - (CE38399-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

34-Apelação Cível 0201252-43.2022.8.06.0001
Polo ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo ativo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Polo passivo Espólio de JANE CLE RICARDO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo passivo CAROLINA LINGE ELIAS DE OLIVEIRA - (CE45489-A)
RENATA BRITO DE MORAES NEVES - (CE42726-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ADAIL PINHEIRO DO VALE
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

35-Apelação Cível 0000068-38.2014.8.06.0188
Polo ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo ativo TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - (CE7216-A)
Polo passivo CICERO GADELHA DA SILVA
FRANCISCO CLAUDIMAR GOMES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

36-Apelação Cível 3006530-71.2024.8.06.0167
Polo ativo ANA PAULA DE SOUSA SUCUPIRA;GEOVANNA GENER AQUINO MARINHO
JOAO VICTOR BARBOSA RIBEIRO; MARIANA ARAUJO DE AGUIAR
NAYARA GOMES DE SOUSA; RAFAEL DE CARVALHO MENDES
TAISA MOREIRA DE AQUINO MIRANDA SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo YURI OSTERNO PRADO - (CE23264-A)
Polo passivo ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS
Advogado(s) - Polo passivo SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ - (CE15798-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

37-Apelação Cível 3027740-60.2025.8.06.0001
Polo ativo JOSE BRUNO SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo ativo MARCO ANTONIO PEIXOTO - (PR26913-A)
Polo passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

38-Apelação Cível 3039725-26.2025.8.06.0001
Polo ativo LAYZ VERAS DE MELO
Advogado(s) - Polo ativo LETICIA RODRIGUES BEZERRA - (CE52347-A)
Polo passivo RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
NU PAGAMENTOS S.A. e ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo JERFFERSON VITOR PEDROSA - (CE45426-A)
THIAGO MAHFUZ VEZZI - (CE31478-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

39-Apelação Cível 0899112-73.2014.8.06.0001
Polo ativo ANA CRISTINA DA SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo ativo GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES - (CE18590-A)
Polo passivo OI MOVEL S.A.
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
40-Apelação Cível 0144527-73.2018.8.06.0001
Polo ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo ativo FERNANDO DENIS MARTINS - (SP182424-A)
WILLIAM CARMONA MAYA - (SP257198-A)
ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR - (CE22463-A)
Polo passivo RAFAEL MADEIRA BEZERRA
BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

41-Apelação Cível 3002248-61.2025.8.06.0035
Polo ativo MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREIRE
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - (RN11195-A)
Polo passivo ENEL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

42-Apelação Cível 0236743-14.2022.8.06.0001
Polo ativo CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO SILVEIRA LIMA - (CE19187-A)
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER - (CE10575-A)
Polo passivo THIAGO DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO SOUSA SILVANO - (CE41367-A)
Terceiros Marcos Roberto Diogenes Paixao
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

43-Apelação Cível 3000007-50.2024.8.06.0100
Polo ativo MARGARIDA DA COSTA MOURA
Advogado(s) - Polo ativo SARAH CAMELO MORAIS - (CE37288-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - (CE23178-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

44-Apelação Cível 3004718-28.2025.8.06.0112
Polo ativo ANTONIA ELISA PESSOA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo MARCOSORRITE GOMES ALVES - (CE38659-A)
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (MG103082-A)
LEONARDO FIALHO PINTO - (MG108654-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

45-Apelação Cível 3107214-80.2025.8.06.0001
Polo ativo MARIA HELENA DE FARIAS PAIVA
Advogado(s) - Polo ativo JAMILE FROTA QUINTAS COLARES - (CE36617-A)
JAIME QUINTAS DOS SANTOS COLARES - (CE24795-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

46-Apelação Cível 0281168-58.2024.8.06.0001
Polo ativo JOSE CARLOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo ativo ANA BEATRIZ VASCONCELOS MOREIRA - (CE46554)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

47-Apelação Cível 3003029-60.2024.8.06.0151
Polo ativo ANTONIA BARROS OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo ativo LEANDRO TEIXEIRA GOMES - (CE27462-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO
PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

48-Apelação Cível 0202917-47.2024.8.06.0091
Polo ativo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Polo passivo JOSE URQUIZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo passivo CICERO DEILLYSON LIMA VIEIRA - (CE31649-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

49-Apelação Cível 0201041-26.2024.8.06.0166
Polo ativo ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado(s) - Polo ativo ROBERTO DOREA PESSOA - (BA12407-A)
Polo passivo FRANCISCO ALVES GOIS
Advogado(s) - Polo passivo LORENA SILVA PIANCO - (CE50322-A)
CAIO CLEMENTINO CAETANO COSTA - (CE48342-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

50-Apelação Cível 3000127-27.2025.8.06.0143
Polo ativo MARIA ALONEIDE FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo ativo EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ - (CE30411-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

51-Apelação Cível 0201598-62.2023.8.06.0064
Polo ativo RUTILENE SOUZA DE MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo RENAN BARBOSA DE AZEVEDO - (CE23112-A)
Polo passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
52-Apelação Cível 0000986-43.2009.8.06.0115
Polo ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo ativo TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - (CE7216-A)
Polo passivo DEUSIMAR DE SOUSA COSTA
RAIMUNDO JOSE COSTA FREITAS
MARIA JEZUITA DA COSTA
LUCINDA SIQUEIRA DA SILVA
JOAO DAS CHAGAS RODRIGUES
RAIMUNDA DE LIMA FREITAS
ANA PAULA DE LIMA FREITAS
RICARDO GONCALVES TEIXEIRA
OLIZETE MENDES XAVIER
MARIA LUCIA DA SILVA
MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DA SILVA
JOSE NILTON DE LIMA FREITAS
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

53-Apelação Cível 3003457-69.2025.8.06.0163
Polo ativo MARIA VIVIANE DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo AURICLEA DE MELO SOUSA FALES - (CE52132-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

54-Apelação Cível 3011483-57.2025.8.06.0001
Polo ativo A. R. P. D. S.
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo passivo ANDRE MENESCAL GUEDES - (CE23931-A)
Terceiros JAILSON PEREIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

55-Apelação Cível 3001618-94.2025.8.06.0070
Polo ativo ANTONIO ALVES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo D. A. D. S. e JOANA PAULA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo PRISCILLA MOREIRA SARAIVA - (PI23434-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

56-Apelação Cível 0139221-75.2008.8.06.0001
Polo ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS - (CE19952-A)
WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES - (CE13208-A)
PAULO WENDEL CARNEIRO BEZERRA - (CE29598-A)
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - (RJ185969-A)
Polo passivo HERALDO BERGMAN ANTUNES DO MONTE E SILVA
Advogado(s) - Polo passivo CLAITON LUIS BORK - (SC9399-A)
VANESSA FERNANDES COSTA LANDIM - (CE26381-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

57-Apelação Cível 3000516-46.2024.8.06.0143
Polo ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo ativo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Polo passivo E LIMA CAVALCANTE LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo passivo PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA - (CE43277-A)
GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA - (CE45626-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

58-Apelação Cível 3000282-44.2025.8.06.0300
Polo ativo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Polo passivo MARIA CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA - (CE30399-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

59-Apelação Cível 3000298-83.2026.8.06.0131
Polo ativo FRANCISCA MARIA FERREIRA BARROS
Advogado(s) - Polo ativo DEODATO JOSE RAMALHO NETO - (CE15895-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

60-Apelação Cível 0200059-92.2023.8.06.0086
Polo ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo ativo SERGIO SCHULZE - (SC7629-A)
MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (CE1870-A)
Polo passivo ALISON FERREIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

61-Apelação Cível 0553086-61.2012.8.06.0001
Polo ativo ISAIAS VICENTE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo ativo JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - (CE13463-A)
Polo passivo JOSE MARQUES ARAUJO
FRANCISCO CLAUDERI REGO LIMA
THEREZA MARIA CYSNE LIMA
Espolio de Maria Jose Cysne Araujo
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

PROCESSOS EXMO SR. DES.PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 43 PJE

62-Agravo de Instrumento 3006405-51.2026.8.06.0000
Polo ativo GERLAN LOPES DIAS
Advogado(s) - Polo ativo ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES - (CE17508-A)
RENATA HOLANDA DE AZEVEDO - (CE27356-A)
Polo passivo ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS
Advogado(s) - Polo passivo YASMIM RODRIGUES ALVES - (CE45611-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

63-Agravo de Instrumento 0636690-34.2023.8.06.0000
Polo ativo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo ativo NEI CALDERON - (SP114904-A)
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - (SP113887-A)
Polo passivo Espolio de Jose Alberto Mendonca Souza
Advogado(s) - Polo passivo ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - (CE27422-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

64-Agravo de Instrumento 3009705-21.2026.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (CE16077-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - (CE30348-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

65-Agravo de Instrumento 3017266-96.2026.8.06.0000
Polo ativo VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo ITALO JUAN GARCIA FERREIRA - (CE49730)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

66-Agravo de Instrumento 3015230-81.2026.8.06.0000
Polo ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - (CE23931-A)
IGOR MACEDO FACO - (CE16470-A)
Polo passivo ANA MONALISA FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo passivo ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO - (CE25959-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

67-Agravo de Instrumento 3006313-73.2026.8.06.0000
Polo ativo LINK BARATO.COM TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo ativo ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA - (CE27662-A)
Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
68-Agravo de Instrumento 3008449-77.2025.8.06.0000
Polo ativo OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA
Advogado(s) - Polo ativo GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS - (SP460319-A)
PABLO PEIXOTO DI LORENZI - (SP212314-A)
JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO - (SP161498)
Polo passivo UIRAPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo passivo IREMAR BARBOSA LIRA - (CE34484-A)
INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE - (CE38414-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

69-Agravo de Instrumento 3008948-27.2026.8.06.0000
Polo ativo PEDRO HENRIQUE RABELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - (CE51524-A)
Polo passivo MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo passivo RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - (CE17066-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

70-Agravo de Instrumento 0631381-03.2021.8.06.0000
Polo ativo MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO - (CE3144-A)
Polo passivo ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo passivo ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUZA - (CE11502)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

71-Apelação Cível 3001684-71.2025.8.06.0168
Polo ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado(s) - Polo ativo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Polo passivo JOSE VALDERI DO CARMO
Advogado(s) - Polo passivo LANA BARBOSA DE MELO - (CE50323-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

72-Apelação Cível 0228403-13.2024.8.06.0001
Polo ativo GAIATTA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
MARIA LIANEIDE PINHEIRO PINTO
Advogado(s) - Polo ativo EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO - (CE14750-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo JOAO BANDEIRA FEITOSA - (CE38016-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

73-Apelação Cível 0210971-78.2024.8.06.0001
Polo ativo JACINTA ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo ativo MANOEL MARQUES FILHO - (CE37389-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros ANTONIO ROMMEL SOUZA FERREIRA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

74-Apelação Cível 0258545-05.2021.8.06.0001
Polo ativo BANCO C6 CONSIGNADO
Advogado(s) - Polo ativo FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A)
Polo passivo COSMO FERREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo passivo RAFAEL SILVA ALVES - (CE50771-A)
Terceiros CARLOS LEVIR COSTA ROCHA e Marcos Pessoa de Lavor
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

75-Apelação Cível 3018297-85.2025.8.06.0001
Polo ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
BRUNO FEIGELSON - (RJ164272-A)
Polo passivo FRANCISCO JOSE BATALHA
Advogado(s) - Polo passivo JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR - (SC52867-A)
THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA - (CE46532-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

76-Apelação Cível 0000626-08.2007.8.06.0171
Polo ativo THAIZA CAVALCANTE RICARTE
MARIA NUBIA LIMA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR – (CE16045-A) e PAULO EDUARDO PRADO - (CE24314-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

77-Apelação Cível 0423580-03.2010.8.06.0001
Polo ativo MOACIR AUGUSTO CAMPOS
Advogado(s) - Polo ativo FLORDUARDO OLIVEIRA THOMAZ - (CE20527-A)
DIANA VIANA THOMAZ - (CE23710-A)
Polo passivo JOAO LANDIM NETO
Advogado(s) - Polo passivo ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS - (CE23217-A)
CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO - (CE12008-A)
JOAO LANDIM NETO - (CE16749-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

78-Apelação Cível 0279863-73.2023.8.06.0001
Polo ativo JOSE CORDEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - (CE6004-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros CAROLINA RODRIGUES RESENDE DE OLIVEIRA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

79-Apelação Cível 3000041-36.2026.8.06.0300
Polo ativo MARINA ALVES FERREIRA IZIDORIO
Advogado(s) - Polo ativo GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA - (CE30399-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

80-Apelação Cível 3000544-93.2026.8.06.0094
Polo ativo MARIA APARECIDA CANUTO DE AGUIAR SILVA
Advogado(s) - Polo ativo RENATO ALVES DE MELO - (CE29801-A)
JULIANA RIBEIRO PROCOPIO - (CE52620-A)
JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE - (CE42362-A)
MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA - (CE52483-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo ROBERTO DOREA PESSOA - (BA12407-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

81-Apelação Cível 3005922-18.2026.8.06.0001
Polo ativo MANUEL CASSIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ITALO JUAN GARCIA FERREIRA - (CE49730)
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo PAULO ANTONIO MULLER - (CE50564-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

82-Apelação Cível 3001067-28.2026.8.06.0055
Polo ativo PEDRO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA - (CE31449-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

83-Apelação Cível 3000288-90.2026.8.06.0114
Polo ativo MARIA ELIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo ativo GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE - (CE22179-A)
LIVIO MARTINS ALVES - (CE15942-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

84-Apelação Cível 3095570-43.2025.8.06.0001
Polo ativo ROGERIO SABOIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo ativo LUICK COSTA ITO - (CE37350-A)
OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROS - (CE38733-A)
Polo passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

85-Apelação Cível 0227554-41.2024.8.06.0001
Polo ativo MARDONIO ZACARIAS DA PAZ NETO
Advogado(s) - Polo ativo ALYSSON JANSEN CASTRO - (CE41189-A)
ROMARIO CARNEIRO DA SILVA - (CE41141-A)
Polo passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
CONDOMINIO RESIDENCE CLUB AT HARD ROCK HOTEL FORTALEZA
Advogado(s) - Polo passivo MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS - (CE25742-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

86-Apelação Cível 0054694-36.2017.8.06.0112
Polo ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo ativo HUGO BEZERRA DE MELO - (CE3968-A)
RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA - (CE17265-A)
ANTONIO GONCALVES SOBRINHO - (CE8321-A)
FRANCISCO VERAS SENA - (CE12856-A)
MARIA SOCORRO VIEIRA SENA - (CE11902-A)
Polo passivo Jose Willame Egidio Cavalcante
DIALA MARIA ALVES CAVALCANTE e D M A CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

87-Apelação Cível 0201190-66.2023.8.06.0001
Polo ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo ativo MARCIO PEREZ DE REZENDE - (SP77460-A)
Polo passivo LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

88-Apelação Cível 0208464-76.2026.8.06.0001
Polo ativo PEDRO GABRIEL DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros TAINARA DE ALMEIDA ALVES e Débora Brito dos Santos
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

89-Apelação Cível 3040393-60.2026.8.06.0001
Polo ativo FRANCISCO CARLOS DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - (RJ152121-A)
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (RJ245274-A)
Polo passivo BANCO C6 S.A.
Advogado- Polo passivo FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

90-Apelação Cível 3044228-27.2024.8.06.0001
Polo ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo ativo EDILEDA BARRETTO MENDES - (CE30217-A)
Polo passivo SOLANGE MARIA SANTOS BARBOZA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

91-Apelação Cível 3003960-18.2025.8.06.0090
Polo ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo ativo HIRAN LEAO DUARTE - (CE10422-A)
Polo passivo VITORIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

92-Apelação Cível 0243998-86.2023.8.06.0001
Polo ativo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO SA
Advogado(s) - Polo ativo JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR – (CE23981-A) e JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - (CE13463-A)
Polo passivo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(s) - Polo passivo RAMON SIQUEIRA ARNEIRO - (PR91660-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

93-Apelação Cível 3002249-46.2025.8.06.0035
Polo ativo LUCIA CRUZ GOUVEIA
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - (RN11195-A)
Polo passivo ENEL BRASIL S.A e COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

94-Apelação Cível 0252296-33.2024.8.06.0001
Polo ativo GABRIEL ARAGAO DE CARVALHO
CAIO RAFAEL EVANGELISTA ARAUJO;RAFAEL MARTINS FREITAS BARBOSA
NICHOLAS DE MELO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo ativo PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - (SP350533-A)
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - (MS14666-A);LUCAS ORSI ABDUL AHAD - (MS15582-A)
Polo passivo CAIO RAFAEL EVANGELISTA ARAUJO;RAFAEL MARTINS FREITAS BARBOSA;NICHOLAS DE MELO MAGALHAES; GABRIEL ARAGAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo passivo FELIPE ESPINOLA ARRUDA - (CE19456-A)
ANGELICA GONCALVES LOPES - (CE23484-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

95-Apelação Cível 3033091-14.2025.8.06.0001
Polo ativo MICHEL WEBSTER DIAS MARINHO
Advogado(s) - Polo ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (RJ245274-A)
Polo passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo passivo NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (RJ60359-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

96-Apelação Cível 0070964-04.2016.8.06.0167
Polo ativo WSTC SOHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo ativo TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO - (CE16781-A)
Polo passivo ARETHA CORREIA CUNHA
FRANCISCO ERLANIO MATOSO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo passivo MARCELA GAZZINEO BIJOTTI - (CE17474-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

97-Apelação Cível 0002178-48.2011.8.06.0177
Polo ativo VALBER FORTE FEIJO e JOSE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO CUNHA PINHO - (CE3534)
FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO - (CE7786-A)
Polo passivo PROCAJU INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO EDMAR MACEDO FILHO - (CE25513-A)
FRANCISCO EDMAR MACEDO - (CE3755-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
GEOVA LEMOS CAVALCANTE
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

98-Apelação Cível 3001784-18.2025.8.06.0300
Polo ativo ADELSOM DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo ativo GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA - (CE30399-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

99-Apelação Cível 0051364-06.2021.8.06.0075
Polo ativo D. A. L. F.
Advogado(s) - Polo ativo DIEGO ALBUQUERQUE LOPES - (CE26053-A)
CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR - (CE41753-A)
Polo passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo passivo TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - (CE7216-A)
DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

100-Apelação Cível 0264254-50.2023.8.06.0001
Polo ativo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo ativo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Polo passivo TEREZINHA LINO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo passivo MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO - (CE28239-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

101-Apelação Cível 0251658-34.2023.8.06.0001
Polo ativo ITAU UNIBANCO S.A. e HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo ativo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Polo passivo MARIA AUXILIADORA FEITOSA PAES PEQUENO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

102-Apelação Cível 0010383-80.2009.8.06.0001
Polo ativo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo ativo RAFAEL SGANZERLA DURAND - (CE24217-A)
ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE - (CE5786-A)
NEI CALDERON - (SP114904-A)
Polo passivo Maria Irene das Neves Nunes
Advogado(s) - Polo passivo RONALDO NOGUEIRA SIMOES - (CE17801-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

103-Apelação Cível 0208168-51.2022.8.06.0112
Polo ativo SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E EMBALAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - (CE42605-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

104-Apelação Cível 3001773-60.2024.8.06.0029
Polo ativo ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo NATHALIA ALVES DE LIMA - (CE20796-A)
GABRIELA GABRIEL MOTA - (CE43745-A)
Polo passivo SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

PROCESSOS EXMA SRA DESA.MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO-10 PJE

105-Agravo de Instrumento 3012494-90.2026.8.06.0000
Polo ativo MARIA MIGUEL DE CASTRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo BEATRIZ DUARTE BARBOSA - (CE50208-A)
Polo passivo ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

106-Agravo de Instrumento 3013207-65.2026.8.06.0000
Polo ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (SP192649-A)
Polo passivo MARIA JOSE DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

107-Agravo de Instrumento 3013479-59.2026.8.06.0000
Polo ativo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Polo passivo MARIA ARAUJO MELO LIMA
Advogado(s) - Polo passivo ALUILSON MELO LIMA - (CE18363)
RAFAEL CAVALCANTE BARBOSA - (CE17808-A)
ANDREA ALBUQUERQUE DIOGENES SABOIA - (CE30323-B-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

108-Apelação Cível 3001069-50.2025.8.06.0049
Polo ativo AIRTON LOURENCO LOPES FORMIGA
Advogado(s) - Polo ativo RICHARDT MATEUS DUARTE XIMENES - (SP524543-A)
Polo passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
BANCO BRADESCO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

109-Apelação Cível 0244173-80.2023.8.06.0001
Polo ativo JOSE WASHINGTON ABREU DA CRUZ
CARLOS AUGUSTO BRAGA SANTOS
PATRICIA BRAGA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo ativo ELIENNAY GOMES ALVES - (CE30314-A)
Polo passivo WIZ CONSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
LIBERTY SEGUROS S/A
CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - (DF16535-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

110-Apelação Cível 3027526-69.2025.8.06.0001
Polo ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo ativo FELICIANO LYRA MOURA - (CE29481-A)
Polo passivo ELIETE GOMES DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo passivo JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA - (CE14260-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

111-Apelação Cível 3006750-61.2025.8.06.0029
Polo ativo ANTONIA BRITO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo ativo ADRIANO SILVA LIMA - (CE47780-A)
Polo passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo passivo PETERSON DOS SANTOS - (SP336353-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

112-Apelação Cível 3001230-97.2025.8.06.0166
Polo ativo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (CE49416-A)
Polo passivo RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO SALES
Advogado(s) - Polo passivo TULIO ALVES PIANCO - (CE42491-A)
ERICLES DE OLINDA BEZERRA - (CE41130-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

113-Apelação Cível 3042373-76.2025.8.06.0001
Polo ativo MGM SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo ativo NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS - (CE18091-A)
Polo passivo ULISSES HOLANDA LAGES
Advogado(s) - Polo passivo MARCILIO NASCIMENTO DE FARIAS - (CE42416)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

114-Apelação Cível 3000944-10.2025.8.06.0170
Polo ativo MARIA DO SOCORRO SOARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA - (CE31449-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Terceiros AURINA ARAUJO DE SOUZA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

PROCESSOS EXMO SR DES EVERARDO LUCENA SEGUNDO 35
PJE

115-Agravo de Instrumento 3015163-19.2026.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo ITALO JUAN GARCIA FERREIRA - (CE49730)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

116-Agravo de Instrumento 3009472-24.2026.8.06.0000
Polo ativo SANDRA MARIA TEIXEIRA HOLANDA
Advogado(s) - Polo ativo ERICK DE SARRIUNE CYSNE - (CE15156-A)
Polo passivo FRANCISCO ARIVALDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo passivo GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE - (CE33662-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

117-Agravo de Instrumento 3011185-34.2026.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO MARCOS RODRIGUES FREIRE
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO GONCALVES DIAS - (CE10416-A)
Polo passivo MARIA LUCIA DOS SANTOS FREIRE
FRANCISCO MARCILIO RODRIGUES FREIRE
MEIRYANE RODRIGUES FREIRE
ALINNE GONCALVES FREIRE FUKUDA
JOAO MARLON EMANUEL SANTOS FREIRE
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA - (RJ92012)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

118-Agravo de Instrumento 3006562-24.2026.8.06.0000
Polo ativo LUZANIRA MARIA DE ANDRADE GOMES
Advogado(s) - Polo ativo JOSE WELTO DOS SANTOS - (SP419434)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
JOSE INACIO ROSA BARREIRA - (CE8151-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

119-Agravo de Instrumento  3005424-22.2026.8.06.0000
Polo ativo JOSE ADEMAR MARQUES
Advogado(s) - Polo ativo ALINE COELHO DE SOUSA - (CE18952-A)
PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO - (CE13084-A)
Polo passivo BEATRIZ PERNAMBUCO MARQUES
Advogado(s) - Polo passivo DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO - (CE40828-A)
ANA CECILIA MACHADO FERNANDES - (CE30983-A)
JOEL SANTIAGO FERREIRA - (CE51167-A)
OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO - (CE25533-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

120-Agravo de Instrumento 3015842-53.2025.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO NARCISIO SALES CARVALHO
Advogado(s) - Polo ativo PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - (CE3183-A)
Polo passivo LUIS SERGIO CARVALHO FRANKLIN
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

121-Agravo de Instrumento 3009463-62.2026.8.06.0000
Polo ativo JOSE AURINO PINHEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO - (CE37403-A)
Polo passivo FRANCISCA TATIELY TAVARES e A. L. T. P.
Advogado(s) - Polo passivo KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO - (CE17762-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

122-Agravo de Instrumento 3010684-80.2026.8.06.0000
Polo ativo Em segredo de justiça
Advogado(s) - Polo ativo HELIO GOIS FERREIRA NETO - (CE11408-A)
Polo passivo DANIEL OLIVEIRA MAGALHAES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo passivo JOSE FELICIANO DE CARVALHO - (CE1094-A)
SILVANA MARIA FLORENCIO DE CARVALHO RIBEIRO - (CE6083-A)
IGOR DE CARVALHO RAMOS - (CE23688-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

123-Agravo de Instrumento 0621640-60.2026.8.06.0000
Polo ativo DELIANE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS - (CE43513-A)
Polo passivo MARD JUNIOR DOS ANJOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo passivo RONALDO AZEVEDO MOREIRA - (CE52138-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

124-Agravo de Instrumento 3002876-24.2026.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO ROGERIO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo ativo MAYARA RODRIGUES PINHO ARRUDA - (CE44142-A)
TAYANE FREITAS TIMBO - (CE54776)
Polo passivo JOAO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo passivo PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA - (CE9378-A)
RAPHAELA BARROS GADELHA – (CE22427-A)  
CLINT CAVALCANTE MAIA - (CE41443-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

125-Agravo de Instrumento 3008967-33.2026.8.06.0000
Polo ativo BOLIVAR ANDRADE GADELHA
Advogado(s) - Polo ativo KALIL SANTIAGO DA COSTA - (CE36284-A)
Polo passivo ANDRE FIGUEIREDO PONTES
Advogado(s) - Polo passivo HUDSON LIRA MATOS FERREIRA - (CE36182-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

126-Agravo de Instrumento 3014008-78.2026.8.06.0000
Polo ativo J. B. N. F. F.
Advogado(s) - Polo ativo LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER - (ES19445)
Polo passivo BANCO PAN S.A. e BANCO C6 CONSIGNADO
Advogado- Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

127-Agravo de Instrumento 3012205-60.2026.8.06.0000
Polo ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado - Polo ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (CE41218-A)
Polo passivo ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOS e M. E. S. N.
Advogado(s) - Polo passivo RODNEY PACHECO MONTEIRO - (CE23095-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

128-Agravo de Instrumento 3012883-75.2026.8.06.0000
Polo ativo J W G TEIXEIRA FRIGORIFICO LTDA
JOSE WILLAME GONCALVES TEIXEIRA
LUIZA MARIA MONTEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo ativo JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE - (CE22528-A)
Polo passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo RICARDO LOPES GODOY - (MG77167-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

129-Agravo de Instrumento 3011181-94.2026.8.06.0000
Polo ativo SHEYLA ALVES BRANCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo ativo ELIANA ALVES SANTOS E SILVA - (CE48266-A)
Polo passivo YURI DO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo passivo SAMUEL PESSOA GONCALVES DE ARAUJO - (CE32803-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

130-Agravo de Instrumento 3003233-04.2026.8.06.0000
Polo ativo HERBSTHER LIMA BEZERRA
Advogado(s) - Polo ativo CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE - (CE37595-A)
FRANCISCO MARQUES LIMA - (CE4260)
JOSE JULIO DA PONTE NETO - (CE4346-A)
Polo passivo G. Q. B. D. F.; I. Q. B. D. F.
KARINE QUEIROZ DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo passivo ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JUNIOR - (RN4429)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

131-Agravo de Instrumento 3006474-83.2026.8.06.0000
Polo ativo KAREN MARIA ALENCAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo ativo MARIA DILARA SILVA BARBOSA - (CE52972-A)
Polo passivo MENESCAL E MARCEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo passivo MARIA GLEYCIANE AMORIM DE SOUZA - (CE19498-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

132-Apelação Cível 0240526-77.2023.8.06.0001
Polo ativo ANTONIA DIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo ativo SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA - (CE37862-A)
Polo passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo passivo IGOR MACEDO FACO - (CE16470-A)
ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (CE18663-A)
Terceiros A. M. D. R. N. e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

133-Apelação Cível 3002119-37.2025.8.06.0300
Polo ativo ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo RAQUEL MOREIRA DE AMORIM CHAVES - (CE52194-A)
Polo passivo BANCO CBSS S.A.
Advogado - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

134-Apelação Cível 0227165-56.2024.8.06.0001
Polo ativo JOSE MARIA MOREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - (SP441585-A)
VITOR RODRIGUES SEIXAS - (SP457767-A)
Polo passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

135-Apelação Cível 0267011-80.2024.8.06.0001
Polo ativo LIDUINO MONTEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo ativo CARLOS ADEMA DA ROCHA - (CE9059-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO
136-Apelação Cível 0211131-69.2025.8.06.0001
Polo ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo ativo IGOR MACEDO FACO - (CE16470-A); ANDRE MENESCAL GUEDES - (CE23931-A) e FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO - (CE21834-A)
Polo passivo MARIA LEDA CHAVES
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

137-Apelação Cível 3088675-66.2025.8.06.0001
Polo ativo TEREZA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (CE16077-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FELICIANO LYRA MOURA - (CE29481-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

138-Apelação Cível 0200308-23.2024.8.06.0049
Polo ativo MARIA GORETE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo LIVIO MARTINS ALVES - (CE15942-A)
Polo passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A e ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

139-Apelação Cível 0257181-27.2023.8.06.0001
Polo ativo MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo ativo THAIS DE MENDONCA ANGELONI - (CE25695-A)
THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA - (CE46532-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (CE1870-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

140-Apelação Cível 3002741-34.2025.8.06.0101
Polo ativo MARIA ZENI AGUIAR LIMA
Advogado(s) - Polo ativo JANILY KESSIA DA COSTA SOUSA - (CE40958-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

141-Apelação Cível 3000584-78.2025.8.06.0169
Polo ativo FRANCISCO JANDUIR MOURA VIANA
Advogado(s) - Polo ativo ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA - (PI23970-A)
YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - (PI24006-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
RACHEL ALMEIDA DE SOUSA - (CE33687-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

142-Apelação Cível 3000478-44.2025.8.06.0096
Polo ativo GLEICIANE RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo ativo FATIMA YASMIN SOUSA BRITO - (CE50391-A)
Polo passivo RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE QUADRO
Advogado(s) - Polo passivo ANA BEATRIZ XIMENES TIMBO PAIVA - (CE50729-A)
JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO - (CE30851-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

143-Apelação Cível 3029895-36.2025.8.06.0001
Polo ativo MARCIO VALERIO CORREIA GUERRA
Advogado(s) - Polo ativo CICERO SOUSA DE LUNA - (CE12950-A)
Polo passivo Banco do Brasil S.A
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

144-Apelação Cível 3000463-19.2026.8.06.0071
Polo ativo ANDRESSA BARBOSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO JOSE ALVES DO NASCIMENTO - (CE42092-A)
Polo passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

145-Apelação Cível 3015940-98.2026.8.06.0001
Polo ativo J. C. N.
Advogado(s) - Polo ativo EMILIA MARTINS CAVALCANTE - (CE26758-A)
Polo passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo passivo GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - (BA22772-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

146-Apelação Cível 3001404-95.2026.8.06.0029
Polo ativo MIRIAM MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA - (DF62386-B)
Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

147-Apelação Cível 3000117-82.2026.8.06.0131
Polo ativo EMANOEL MESSIAS PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo ativo PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA - (SP520783)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (MG91567-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

148-Apelação Cível 0285567-38.2021.8.06.0001
Polo ativo VICTOR PINHEIRO COUTINHO
Advogado(s) - Polo ativo EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA - (CE17272-A)
ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR - (RJ113872-A)
Polo passivo ELIANA SALES DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo MAYRA SANTANA PESSOA - (CE31489-A)
ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR - (CE6324-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

149-Habeas Corpus Cível 3007307-04.2026.8.06.0000
Polo ativo DANIEL OLIVEIRA MAGALHAES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo ativo IGOR DE CARVALHO RAMOS - (CE23688-A)
Polo passivo 13ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

KÁTIA TEIXEIRA
COORDENADORA DA 2ª CDPTJCE

Nota: na eventualidade dos feitos desta sessão permanecerem como "sobra" ou "adiado", estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou 
extraordinária subsequente.