ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 

ROTEIRO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2026

1- APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 28ª/2026 DE 12/08/2026.

2- RATIFICAÇÃO DOS VOTOS PROVISÓRIOS DECIDIDOS POR UNANIMIDADE.
3. PROCESSOS EM QUE HOUVER ART. 942/CPC
4. PROCESSOS EM QUE HOUVER SUSTENTAÇÃO ORAL
5-  PROCESSOS COM REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA
6.  PROCESSOS COM VOTO VISTA
7- PROCESSOS EM PAUTA - PROCESSOS EXTRA PAUTA – 
9- MANDADOS DE SEGURANÇA, HABEAS DATA, MANDADOS DE INJUNÇÃO
Os requerimentos das preferências legais Art. 92 § 2º deverão ser apresentados até o início da sessão de julgamento, prescindindo de qualquer formalidade.
Representante do MP: Exma. Sra.  Dra. LORAINE JACOB MOLINA
Representante da DP:  Exma. Sra.  Dra JULIANI CAVALCANTI FERREIRA DE MELO
Presidente : Exma. Sra. Desa.  MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO
Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Mendes Forte – 
Exmo. Sr. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Exmo. Sr. Des. Everardo Lucena Segundo
  
      SAJ – 281  PJE   - 20  Sustentações Orais – 1 Pedido de Preferência -  2 Pedidos de Vista –  

– DES. CAF - 7 - DES. PAAF  5  -  DESA. MFL  -  4 DES. ELS  -  4 

2- RATIFICAÇÃO DOS VOTOS PROVISÓRIOS DECIDIDOS POR UNANIMIDADE.

 FICAM AS PARTES E ADVOGADOS(A) CIENTES NESTA SESSÃO ORDINÁRIA  DE HOJE  AOS 19 (DEZENOVE) DE AGOSTO DE 2026 EM QUE OS PROCESSOS SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO ANTECIPADO PROVISÓRIO COM VOTAÇÃO UNANIME AGORA SÃO CONSIDERADOS DEFINITIVOS   DE ACORDO COM O VOTO DOS EMINENTES RELATORES. RESSALVANDO-SE OS QUE POSSUEM REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL/PEDIDO DE VISTA, ENTRE OUTROS QUE A CASO ESTEJAM PENDENTES DE VOTAÇÃO.

3 – JULGAMENTO DE PROCESSO COM O RITO DO  QUORUM ESTENDIDO, NOS TEMOS 942/CPC

NESTA SESSÃO TEMOS 1(UM) PROCESSO COM O RITO DO QUORUM ESTENDIDO, NOS TERMOS DO ART. 942/CPC QUE ESTÁ COM PEDIDO DE VISTA E SERÁ JULGADO COM A PARTICIPAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA CONVOCADO EM ATENÇÃO AO OFICIO Nº 25/2026 (30/06/2026) DESTA PRESIDÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 74, INCISO V ALINEA “ A” DO REGIMENTO INTERNO DO TJCE.

INICIEMOS A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO,

3.1 –  Apelação Nº 3049351-69.2025.8.06.0001                               Relator:  Des. EVERARDO
                                                       Des. Carlos, Des. Paulo Airton, Desa. Fátima e Des. André
 Apte/Apdo: Daniel César Silva Lins (Autor)                                             
 Apte/Apdo: HRH Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S/A e Hard Rock Brazil Gerenciamento de Hotéis Ltda (Promovido)                                                                             
Adv.: Dr. Thiago Pereira (Autor) - OAB/CE 23 550 
Adv.: Dr. Mathias Mattoso (Promovido – Hard Rock) - OAB/RJ 235 056      
Resultado:  Voto do Relator Conhece dos Recursos Para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.

 Em sessão realizada aos 10(dez) de junho do corrente ano,  fez uso da palavra no prazo regimental o Dr. Thiago Pereira, na qualidade de advogado da parte autora. Na sequência o eminente Des. Evarardo Lucena Segundo – Relator,  proferiu o voto conhecendo dos recursos para dar-lhes parcial provimento. Em seguida, o eminente Des. Carlos Alberto Mendes Forte divergiu do entendimento do relator alegando o princípio da solidariedade e por meio deste flexibilizando o pacta sunt servanda no contrato e entendeu ainda a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), baseado na teoria da aparência. Com isso, manifestou-se por não retirar a parte Hard Rock Brazil do polo passivo da demanda, logo após  o eminente Des. Paulo Airton Albuquerque Filho acompanhou a divergência levantada pelo do eminente Des. Carlos Alberto Mendes Forte. Tendo em vista o resultado do julgamento por maioria de votos a eminente Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro instaurou a técnica do art. 942 do CPC. Julgamento suspenso, para a convocação de mais um membro para compor o quórum competente nos termos do regimento interno do TJCE. Em sessão de julgamento realizada aos 22 (vinte e dois)de julho do
corrente ano, deu-se continuidade ao julgamento do supracitado processo mediante quórum
estendido, técnica prevista no Art 942 do CPC, com a presença dos Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque
Filho, Maria de Fátima de Melo Loureiro – Presidente, Everardo Lucena Segundo e o eminente Des. André. Na ocasião fizeram uso da palavra no prazo Regimental o Dr. Thiago Almeida, na qualidade de Advogado da parte Autora e logo após, o Dr. Mathias
Mattoso na qualidade de Advogado da parte Promovida (Hard Rock Brazil Gerenciamento de Hóteis Ltda),em seguida o eminente Des. Everardo Lucena Segundo - Relator, com a palavra, proferiu o voto conhecendo dos recursos para dar-lhes parcial provimento reconhecendo a ilegitimidade da parte promovida Hard Rock Brazil Gerenciamento de Hotéis Ltda para figurar no polo passivo da lide, excluindo a mencionada promovida da ação, mantido assim o
entendimento anteriormente declarado, ato contínuo o eminente Des. Carlos Alberto
Mendes Forte, manteve o voto divergindo do Relator, alegando o princípio da
solidariedade e por meio deste flexibilizando o pacta sunt servanda no contrato e
entendeu ainda a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), baseado na
teoria da aparência. Com isso, entendeu por não retirar a parte Hard Rock Brazil do
polo passivo da demanda, logo depois, o eminente Des. Paulo Airton Albuquerque
Filho manifestou-se a respeito da divergência levantada – a qual havia
acompanhado anteriormente - ressaltando que esta deverá ser melhor apreciada.
Assim pediu vista dos autos para melhor exame da matéria, o pedido de vista foi
concedido e o julgamento suspenso, com previsão de retomada  para esta data. 

Resultado Final: A Câmara 

01 – PRÓXIMO PROCESSO TAMBÉM SERÁ JULGADO COM A PARTICIPAÇÃO DO EMINENTE DES. ANDRÉ COSTA CONVOCADO EM ATENÇÃO AO OFICIO Nº 29/2026 (29/07/2026) DESTA PRESIDÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 74, INCISO V ALINEA “ A” DO REGIMENTO INTERNO DO TJCE.  ANTE AS SUSPEIÇÕES DECLARADAS  PELO EMINENTE DESEMBARGADOR  PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO E POR  MIM. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO .

01.1 - Apelação Nº 0032352- 54.2009.8.06.0001                                 Relator:Des. EVERARDO                     
                                                                                                    Des. Carlos e Des. André
Apelante: Advisor Gestão de Ativos S/A                                                                                                                                                                                                          
Apelado:  José Cruz de Oliveira Santos Júnior                                                                            
Resultado: 

Exmo. Sr. Des. André – a 2ª Câmara de Direito Privado registra nossa honra e respeito pela sua presença nesta sessão, sua ilustre participação engrandece os trabalhos desta egrégia Câmara.

4- PROCESSOS COM REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL 

4.1– Apelação Nº 0150636-55.2028.8.06.0007                                                Relator: Desa. FÁTIMA 
Apelante: Espólio de Tarcísio de Carvalho e Outro            Des. Everardo e Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Apelado:  Luiz Washington Mesquita e Outro   
Adv.: Dr. Pedro Paulo de Oliveira (Apelado) OAB/CE 23 929                                            
Resultado: 

4.2– Agravo Interno Nº 3020093-17.2025.8.06.0000                      Relator:Des. Paulo Airton                     
Agravante: Maria Nazaré Ferreira                                   Desa Fátima e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                          
Agravada: Francisca Maria dos Santos Pereira e Outro 
Adv.: Dra. Andréa Vale (Agravada) OAB/CE 14 130                                            
Resultado: 

4.3– Apelação Nº 3029676-23.2025.8.06.0001                                                 Relator: Desa. FÁTIMA 
Apelante: Luciana Flávia de Oliveira Moreira                      Des. Everardo e Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Apelada:  Maria Lúcia de Oliveira e Outros   
Adv.: Dra. Luciana Moreira (Apelante) OAB/CE 26 650            
Adv.: Dr. Regis Mota (Apelada) OAB/CE 6 684                                            
Resultado: 

4.4– Apelação Nº 0217857-11.2015.8.06.0001                                              Relator: Des. EVERARDO
Apelante: Belmar Lima Caldas                                        Des. Carlos e  Des. Paulo Airton                                                                                                                                                                                                          
Apelado:  Henrique Antônio Fonseca da Mota Filho   
Adv.: Dr. Regis Mota (Apelado) OAB/CE 6 684                                            
Resultado: 

4.5– Apelação Nº 3101957-74.2025.8.06.0001                                                  Relator: Des. CARLOS
Apelante: Nanci Santiago Cavalcante                          Des. Paulo Airton e Desa. Fátima                                                                                                                                                                                                          
Apelado:  Unimed de Fortaleza   
Adv.: Dr. Dário Sobrinho Júnior (Apelante) OAB/CE 50 329                                           
Resultado: 

4.6– Agravo de Instrumento Nº 3010678-73.2026.8.06.0000                 Relator: Desa. FÁTIMA                               
                                                                                                      Des. Carlos  e  Des. Paulo Airton
Agravante: Associação Fortaleza Azul - Faz                          Des. Everardo suspeição                                  
Agravado:  Unimed do Ceará                             
 Adv.: Dra. Janielle Severo (Agravante)  OAB/CE 17 632
 Resultado: 

4.7– Apelação Nº 0151045 - 45.2019.8.06.0001                               Relator:Des. Paulo Airton                     
Apelante: Gabriel Alves Coutinho e Outros                    Desa Fátima e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                          
Apelado:  Comprefarma Franquias Ltda
Adv.: Dr. Ciro Daher Mendes (Apelante) OAB/CE 20 507    
Adv.: Dr. Pedro Henrique Cabral  (Apelado) OAB/CE 13 395                        -  on line
Adv.: Dr. Vambaster Uchôa  (Apelado) OAB/CE 30 436       
Adv.: Dr. Daniel Magalhães (Apelado) OAB/CE 49 744      
Adv.: Dr. Matheus de Carvalho (Apelado) OAB/CE 49 089    
Adv.: Dr. Thomas Silva (Apelado) OAB/CE 20 498    
Resultado: 

4.8– Agravo Interno Nº 3019897- 47.2025.8.06.0000                       Relator:Des. Paulo Airton                     
Agravante: Unimed Fortaleza                                                   Desa Fátima e Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Agravada: Maria Terezinha Pinheiro dos Santos                       Des. Everardo - suspeição
Adv.: Dra. Emanuela Martins (Agravada) OAB/CE  -  48 993                        
Resultado: 

4.9–Agravo de Instrumento Nº 3013156-54.2026.8.06.0000                       Relator:Des.CARLOS                     
                                                                                           Des. Paulo Airton e  Desa Fátima  
Agravante:  Luana  Mourão Dias Araújo                                                                                                                                                                                    
Agravada: Unimed Fortaleza 
Adv.: Dr. Guilherme Girão (Agravante) OAB/CE 50 099                                                    
Resultado:

4.10– Apelação Nº 0282694-31.2022.8.06.0001                                                 Relator: Desa. FÁTIMA 
                                                                                                  Des. Everardo e Des. Carlos
Apelante:  Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros                                                                                                                                                                                                           
Apelada:  Celina Pinheiro Bezerra     
Adv.: Dr. Israel Marques  (Apelada) OAB/CE 57 758                                          
Resultado: 

PROCESSOS ON LINE – SEGREDO DE JUSTIÇA

4.11– Apelação Nº 0241506-24.2023.8.06.0001                                                  Relator: Des. CARLOS
Apelante: R. H. V. R. (Rodrigo Hernan Vergara Rivas)                  Des. Paulo Airton e Desa. Fátima                                                                                                                                                                                                          
Apelado: B. A. B. R.  ( Brenda Anne Barreto Rivas )                                          
Adv.: Dra. Elen Moreira (Apelante) OAB/CE  -  45 076                        
Resultado: 

PROCESSOS ON LINE

4.12–Agravo de Instrumento Nº 3003804-09.2025.8.06.0000                       Relator:Des.CARLOS                     
                                                                                            Des. Paulo Airton e  Desa Fátima  
Agravante: Maria da Conceição Albuquerque Ribeiro                              on line                                                                                                                                                                           
Agravado:  Francisco Vaz de Albuquerque
Adv.: Dr. Gabriel Miranda  (Agravante) OAB/CE 30 457             
Adv.: Dr. João Vitor Moreira (Agravante) OAB/CE 53.804.                                            
Resultado: 

4.13– Apelação Nº 0200177 - 85.2024.8.06.0166                              Relator:Des. Paulo Airton                     
Apelante: Maria Barbosa Maciel de Oliveira                     Desa Fátima e Des. Everardo                                                                                                                                                                                                          
Apelado:  Banco Itau Consignado S/A e outro
Adv.: Dr. Luiz Antônio Alves  (Apelado) OAB/RJ 150 366  -    
Adv.: Dr. Marlon Sanches (Apelado) OAB/RJ 114 362
Adv.: Dra. Renata da Silveira  (Apelado) OAB/RJ 174 087  -                          - on line
Resultado: 

4.14– Agravo de Instrumento Nº 3005711-82.2026.8.06.0000       Relator: Des. EVERARDO                               
 Agravante: Agropecuária Beraba Ltda                        Des. Carlos  e  Des. Paulo Airton                                                                                                 
 Agravado:  Eólica Beberibe S/A                                                                   on line        
 Adv.: Dr. Leonardo Capistrano (Agravado)  OAB/CE 19 407
 Resultado: 

4.15– Apelação Nº 3001511-53.2025.8.06.0166                                                  Relator: Des. CARLOS
Apelante: Antônio Pereira da Costa                              Des. Paulo Airton e Desa. Fátima                                                                                                                                                                                                          
Apelado: Banco Itau Consignado S/A                                                     on line   
Adv.: Dr. Iuri Lemos  (Apelado) OAB/BA 30 309                                          
Resultado: 

4.16– Apelação Nº 3001343-60.2025.8.06.0066                                          Relator: Des. EVERARDO
Apte/Apda: Maria Luíza Freire  (Autora )                        Des. Carlos  e  Des. Paulo Airton                                                                                                                                                                                                          
Apte/Apda: Banco Itau Consignado S/A(Promovido)                               on line   
Adv.: Dr. Iuri Lemos  (Promovido) OAB/BA 30 309                                          
Resultado: 

4.17– Apelação Nº 0201678-56.2024.8.06.0075                                           Relator: Des. EVERARDO
Apelante: Conterrânea Veículos Pesados Ltda            Des. Carlos  e  Des. Paulo Airton                                                                                                                                                                                                          
Apelado: KL Moreira Transportes Ltda                                                            on line   
Adv.: Dr. Breno Oto da Silva  (Apelante) OAB/CE 42 646                                          
Resultado:

4.18– Apelação Nº 0203514-79.2024.8.06.0167                                                   Relator: Des. CARLOS
                                                                                          Des. Paulo Airton e Desa. Fátima
Apte/Apdo: Maria Jucileide Rodrigues e Outros  (Autores)                                                                                                                                                                                                          
Apte/Apdo: Banco Santander  S/A e Outros  (Promovidos)                              on line   
Adv.: Dr. Allan de Andrade Mascarenhas (Autores) OAB/BA 85.893                                         
Resultado:

4.19– Apelação Nº 0201511- 57.2024.8.06.0166                                Relator:Des. Paulo Airton                     
Apelante: Maria Salete Borges Torres                                   Desa Fátima e Des. Carlos                                                                                                                                                                                                          
Apelado:  Banco do Brasil S/A                                                   Des. Everardo - suspeição
Adv.: Dr. Antônio Jorge Júnior (Apelante) OAB/CE  -  30 918                         - on line
Resultado: 

4.20– Apelação Nº 0200015-23.2023.8.06.0038                                                  Relator: Des. CARLOS
Apelante:  Unimed do Cariri                                          Des. Paulo Airton e Desa. Fátima                                                                                                                                                                                                          
Apelada: Gertudes Saraiva da Cruz 
Adv.: Dra. Larissa Almeida  (Apelante) OAB/PE 62 426                                  - on line         
Resultado:

5.  PROCESSOS COM PEDIDOS DE  PREFERÊNCIA

5.1– Apelação Nº 0283664-60.2024.8.06.0001                                                 Relator: Desa. FÁTIMA 
                                                                                                 Des. Everardo e Des. Carlos
Apelante:  Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil                                                                                                                                                                                                            
Apelada:  Izabel Rolim Guanabara Mesquita   
Adv.: Dra. Priscila Klein (Apelada) OAB/CE 41 918                                   
Resultado: 

6.  PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA

PEDIDO DE VISTA – 1

6.1–  Apelação Nº 3080948-56.2025.8.06.0001                                  Relator:  Desa. FÁTIMA
                                                                                                      Des. Everardo e  Des. Carlos 
Apte/Apdo: Phillipe Bispo da Silva (Autor)                                                                      
Apte/Apdo: HRH Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S/A e Outro (Promovido)
Adv.: Dr. Thiago Pereira de Almeida (Autor)  OAB/CE 23 550                               
Resultado:  Voto da Relatora Conhece dos Recursos Para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO Ao Apelo do Autor e NEGAR PROVIMENTO Ao Apelo do Promovido.

Resultado Final:

Em sessão de julgamento realizada em 01(primeiro) de julho do corrente ano, fez uso da palavra no prazo Regimental o Dr. Magnun Aguiar , na qualidade de Advogado da parte Autora em seguida a eminente Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro proferiu o voto Conhecendo dos Recursos Para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO Ao Apelo do Autor e NEGAR PROVIMENTO Ao Apelo do Promovido, logo após o eminente Des. Everardo Lucena Segundo pediu vista dos autos para melhor exame da matéria  pois o presente feito trata-se do mesmo objeto em discussão em outro processo nesta egrégia Câmara a ser apreciado em quorum estendido,  o pedido de vista foi concedido e o processo foi adiado para esta data.

PEDIDO DE VISTA – 2

6.2–  Apelação Nº 0271439-42.2023.8.06.0001                                  Relator:  Desa. FÁTIMA
                                                                                                 Des. Everardo e Des. Paulo Airton 
 Apelante: PB Imobiliária e Participações S/A                      (Des Carlos estava em férias)                                                 
 Apelado: L C Empreendimentos Imobiliários Ltda 
Adv.: Dr. Elias do Nascimento (Apelante) OAB/CE 48 717   
Resultado: Voto da Relatora  Conhece do Recurso Para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

Resultado Final: 

Em sessão de julgamento realizada aos 29(vinte e nove) de julho do corrente ano,  fez uso da palavra no prazo Regimental o Dr. Elias do Nascimento  na qualidade de Advogado da parte Apelante,  em seguida a  eminente Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro – Relatora proferiu o voto conhecendo do Recurso Para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Logo após, o eminente Des. Everardo Lucena Segundo acompanhou o voto da Relatora, e o eminente Des. Paulo Airton Albuquerque Filho  pediu vista dos autos para melhor exame da matéria, o pedido de vista foi concedido  e  o  julgamento foi suspenso.
Processos RETIRADOS DE MESA:

 Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE:  - PJE 

6.36-Apelação Cível 3006530-71.2024.8.06.0167 –P - 19/08
6.8-Agravo-de-Instrumento-3015391-91.2026.8.06.0000

 Des.  PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO- PJE 

 Desa. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO:  - PJE 

6.72-Apelação Cível 0266582-16.2024.8.06.0001 – P 02/09 (prob na pub - pje)

 Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO:  - PJE 

6.1-Agravo de Instrumento 3013129-71.2026.8.06.0000
6.2-Agravo de Instrumento 3014220-02.2026.8.06.0000
6.8-Agravo de Instrumento 3014435-75.2026.8.06.0000
6.9-Agravo de Instrumento 3011979-55.2026.8.06.0000
6.11-Agravo de Instrumento 3003470-38.2026.8.06.0000
6.12-Agravo de Instrumento 3015111-23.2026.8.06.0000 
6.39-Apelação Cível 3047921-82.2025.8.06.0001
6.40-Apelação Cível 3000498-71.2025.8.06.0181

Processos RETIRADOS DE PAUTA:

 Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE:  - PJE 

 Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO- PJE 

6.35- Apelação Cível 0247965-47.2020.8.06.0001

 Desa. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO:  - PJE 

6.47-Apelação-Cível-3000627-47.2025.8.06.0029

 Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO:  - PJE 

* CONSIDERAÇÕES FINAIS

* ENCERRAMENTO DA SESSÃO – DECLARAR  ENCERRADA A SESSÃO