3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 29

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROCESSOS SAJ2:

1 - 0200620-17.2024.8.06.0043 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: Hercilio de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0226514-87.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Assis Nunes da Silva Filho. Advogado: José Nogueira Granja Neto (OAB: 8918/CE). Advogada: Vitoria Ribeiro Nogueira Granja (OAB: 57016/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0001727-06.2007.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Evandro Nunes do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Henrique de Almeida Alves. Advogado: Keldison Lima Abreu (OAB: 18295/CE). Apelado: Ministério Público Estadual.Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0002736-20.2019.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Airton Cesar da Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0015122-35.2016.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Francisco Anderson Romão da Luz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0207925-57.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: R. de A. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: R. de A. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0000159-48.2018.8.06.0040 - Apelação Criminal - Assaré/Vara Única da Comarca de Assaré. Apelante: M. C. de B.. Advogada: Johana Alencar Acosta Romero (OAB: 45883/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0002549-75.2011.8.06.0059 - Apelação Criminal - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Apelante: F. B. de A. F.. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0272176-16.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Filipe Simões Antônio. Advogado: Sérgio Bruno Araújo Rebouças (OAB: 18383/CE). Advogado: Gilberto Antônio Fernandes Pinheiro Júnior (OAB: 27722/CE). Advogada: Ana Beatriz Barros de Siqueira (OAB: 40049/CE). Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0000104-25.2011.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Odeon Freitas Martins. Defensor dativo: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0276077-21.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Taironi de Oliveira Braz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0284903-70.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza. Apelante: F. S. S. R.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0205455-73.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza. Apelante: V. A. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0010155-95.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jose Lucas Silva dos Santos. Apelante: Roberta Ferreira Paulino. Apelante: Lucas Alves de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0200959-18.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: José Aroldo de Sousa Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0103700-83.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Darlandra Oliveira Alves. Advogado: Francisco Dayalesson Bezerra Torres (OAB: 29634/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0050058-32.2020.8.06.0044 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Izaquiel Moreira da Silva. Advogada: Maria Teresa Soares Cavalcante (OAB: 14517/CE). Advogada: Sônia Maria Cavalcante Barbosa (OAB: 14110/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0068304-55.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Francisco de Assis Almeida Filho. Advogado: Leonardo Barreto dos Santos Ramos (OAB: 10695/CE). Advogado: Paulo Andre Souza Pinto (OAB: 22859/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Francisco Vilemar Ferreira Costa. Advogado: Vartan Alves Boyadjian (OAB: 7351/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0209820-82.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Felipe Sousa de Almeida. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE). Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogada: Alana Albuquerque Guedes (OAB: 47218/CE). Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Apelante: Carlos Rayan Freitas da Silva. Advogado: Ramon David Ferreira e Silva (OAB: 32507/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0200803-77.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Vanessa Cristina Almeida Lima. Advogada: Danila Mendes dos Santos (OAB: 40662/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0258849-67.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Silvia Maria de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0203549-49.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Apelante: Francisco Darlison Lima Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0200171-40.2025.8.06.0038 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Claudenora Tavares da Silva. Advogado: Francisco de Alencar Andrade (OAB: 13000/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: Josemaria Apolonio dos Reis. Advogada: Jennieire Moreira de Souza (OAB: 46151A/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0003992-42.2015.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: M. G. P. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0206179-91.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Anderson Martins Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0200630-18.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: D. A. P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: Pedro Cicero de Araújo Martins Junior. Advogado: José Armando da Costa Júnior (OAB: 11069/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0201576-07.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Vinicius Batista Pinheiro. Advogado: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0268145-16.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Daniel Meirelles Riquet. Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Advogada: Michelline Bernardo Terceiro (OAB: 39339/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

29 - 0206827-24.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Mateus Jorge do Nascimento. Advogado: Gilson Sérgio Pereira Alves (OAB: 35400/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

30 - 0005109-45.2010.8.06.0052 - Recurso em Sentido Estrito - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Recorrente: Cicero Gomes Marinheiro. Advogado: Francisco André Sampaio Diógenes (OAB: 17765/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

31 - 0233920-96.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Osmar da Silva Amorim. Advogado: André Ricardo Morais dos Santos (OAB: 20548/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

32 - 0013327-93.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Wanderson Sérgio da Silva Santos. Advogada: Caroline Medeiros Pinheiro (OAB: 47258/CE). Advogada: Antônia Edlane Claro de Castro Torja (OAB: 52933/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

33 - 0226924-48.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: David Alves de Lacerda. Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

34 - 0207881-38.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: Nádia Domingos Sousa. Defensor dativo: Leandro Gomes da Silva (OAB: 45572/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

35 - 0288961-48.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. W. V. da S. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

36 - 0146528-31.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Rafael Soares Sales. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Advogada: Maria Jaqueline Carneiro Miranda (OAB: 32530/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Daniela Tavora de Deus. Advogado: Sérgio Bruno Araújo Rebouças (OAB: 18383/CE). Advogado: Gilberto Antônio Fernandes Pinheiro Júnior (OAB: 27722/CE). Advogada: Ana Beatriz Barros de Siqueira (OAB: 40049/CE). Advogado: Lucas de Castro Alexandre (OAB: 48183/CE). Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

37 - 0202093-09.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Emanuel Menezes Ferreira. Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTES

38 - 0261349-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. M. G.. Advogado: Thomas Jefferson Mota Morlin (OAB: 29672/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

39 - 0038357-38.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Antônio Erlânio Ribeiro de Sousa. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Advogado: Amanda Moura Libório (OAB: 43276/CE). Apelante: Francisco Danielson Tavares Pereira. Advogada: Thalia Lara Soares Conde (OAB: 43083/CE). Advogado: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB: 46789/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

40 - 0000773-56.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francimar Sousa Araújo. Advogado: André Ramon Tabosa Alves (OAB: 27442/CE). Apelado: Carlos Lima de Sousa. Advogado: Felipe Vasconcelos Feitosa (OAB: 41423/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

41 - 0008003-38.2018.8.06.0076 - Recurso em Sentido Estrito - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Recorrente: Marcos Paulo Monteiro. Advogado: Weslley Thainey Vieira de Oliveira (OAB: 38782/CE). Advogado: Francisco Adailton de Oliveira Filho (OAB: 34889/CE). Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0202492-49.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Apelante: E. M. P.. Advogado: Mikhail Gomes Le Sueur (OAB: 20064/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 42

PROCESSOS PGE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018466-41.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: BRUNO AMORIM RODRIGUES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020216-78.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: ANA FLÁVIA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO MARCELO BRANDÃO - OAB/CE4239-A
IMPETRANTE: FRANCISCO MARCELO BRANDÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021247-36.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: RENNAN LUCAS SOARES MEDEIROS
ADVOGADO: RONEY DA SILVA OLINDA - OAB/CE51075-A
IMPETRANTE: RONEY DA SILVA OLINDA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ICÓ

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019378-38.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FERNANDO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO TELES
ADVOGADO: LUCAS MUNIZ TEMOTEO - OAB/CE35345-A
ADVOGADO: LIVIA MARIA GIRÃO SARAIVA - OAB/CE46540
IMPETRANTE: LUCAS MUNIZ TEMOTEO
IMPETRANTE: LÍVIA MARIA GIRÃO SARAIVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019465-91.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA
ADVOGADO: GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA - OAB/CE35029-A
PACIENTE: FRANCISCO KAUAN DA SILVA AMÂNCIO
ADVOGADO: GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA - OAB/CE35029-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018552-12.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: ANTÔNIO IVAN FERREIRA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA - OAB/CE56316
IMPETRANTE: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA - OAB/CE56316
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018710-67.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: TALES ADRIANO SANTOS REBOUÇAS
ADVOGADO: NORMANDO ALVES RODRIGUES - OAB/CE36470-A
PACIENTE: FRANCISCO RAFAEL DE ARAÚJO ROCHA
ADVOGADO: NORMANDO ALVES RODRIGUES - OAB/CE36470-A
IMPETRANTE: NORMANDO ALVES RODRIGUES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019497-96.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: RYUGO SILVA MARTINS
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO - OAB/CE52955-A
ADVOGADO: RENATO ESPÍNDOLA FREIRE MAIA - OAB/CE21237-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020889-71.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO: DAYVID MARTINS CORREIA - OAB/CE43692-A
IMPETRANTE: DAYVID MARTINS CORREIA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019981-14.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: RICARDO MENDES DE MELLO
PACIENTE: JOSE JAMILSON AQUINO DE LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018771-25.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: ROSIMIRO NUNES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ALINE CYNARA MAIA QUEIROZ - OAB/CE44659-A
IMPETRANTE: ALINE CYNARA MAIA QUEIROZ
IMPETRADO: JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021028-23.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: LUIS FELIPE RODRIGUES DE LIMA
PACIENTE: Reinaldo de Sousa Gomes Filho
ADVOGADO: LUIS FELIPE RODRIGUES DE LIMA - OAB/CE48305-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018462-04.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: LEVI PACHECO RODRIGUES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020938-15.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: JOSE ALBECI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANA ALICE RODRIGUES GOMES - OAB/CE48162-A
ADVOGADO: RENATO BRAGA DO NASCIMENTO - OAB/CE43633-A
IMPETRANTE: ANA ALICE RODRIGUES GOMES
ADVOGADO: ANA ALICE RODRIGUES GOMES - OAB/CE48162-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020568-36.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: JOSÉ KAUE ARAÚJO BORGES
ADVOGADO: JOSÉ JOÃO ARAÚJO NETO - OAB/CE6039-A
IMPETRANTE: JOSÉ JOÃO ARAÚJO NETO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021897-83.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: DEIVID RAMON PEREIRA SAMPAIO
ADVOGADO: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO - OAB/CE38025-A
IMPETRANTE: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MILAGRES

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021539-21.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: PALOMA SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: FERNANDO ITALOO SILVA BRITO - OAB/CE56264-A
ADVOGADO: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO - OAB/CE22761-A
IMPETRANTE: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO
ADVOGADO: FERNANDO ITALOO SILVA BRITO - OAB/CE56264-A
ADVOGADO: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO - OAB/CE22761-A
IMPETRADO: JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3023147-54.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: DEIVES LIMA SUPRIANO
ADVOGADO: EDYNALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/CE56092
IMPETRANTE: EDYNALDO PEREIRA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018012-61.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: CARLOS ANDRÉ NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: ANTÔNIO FLÁVIO PEDROSA HOLANDA - OAB/CE37125-A
ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA - OAB/CE29766-A
IMPETRANTE: ANTÔNIO FLÁVIO PEDROSA HOLANDA
IMPETRANTE: ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020718-17.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: SARAH MARQUES AZEVEDO
ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO - OAB/CE38829-A
ADVOGADO: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR - OAB/CE42962-A
IMPETRANTE: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO
IMPETRANTE: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUÁ

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3016154-92.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: WELLINGTON JÚNIOR DA SILVA BENTO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020397-79.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MARIA JAKELYNE ALBUQUERQUE ALMEIDA
ADVOGADO: LAURA DA SILVA REIS - OAB/CE37736-A
ADVOGADO: LORENA NUNES DE FREITAS SOUSA - OAB/PE63039
IMPETRANTE: LAURA DA SILVA REIS
IMPETRANTE: LORENA NUNES DE FREITAS SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021887-39.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: WITALO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ANTÔNIO ELANNO SILVA DE MORAES - OAB/CE55916-A
IMPETRANTE: ANTÔNIO ELANNO SILVA DE MORAES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3023233-25.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: CAMILA FARIAS UCHÔA
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO - OAB/CE52955-A
ADVOGADO: RENATO ESPINDOLA FREIRE MAIA - OAB/CE21237-A
PACIENTE: RENNILSON SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO - OAB/CE52955-A
ADVOGADO: RENATO ESPINDOLA FREIRE MAIA - OAB/CE21237-A
IMPETRANTE: GERALDO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO
IMPETRANTE: RENATO ESPINDOLA FREIRE MAIA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022840-03.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FABIANO DA ROCHA AZEVEDO
ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER TORRES - OAB/CE5588-A
IMPETRANTE: FRANCISCO XAVIER TORRES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAUCAIA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3017734-60.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCISCO JOSÉ TEODÓSIO
ADVOGADO: SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRA - OAB/CE48054-A
ADVOGADO: WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES - OAB/CE24670-A
ADVOGADO: PRISCILA BARBOSA RIBEIRO - OAB/CE41616-A
IMPETRANTE: SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRA
IMPETRANTE: WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES
IMPETRANTE: PRISCILA BARBOSA RIBEIRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022161-03.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: LUCAS SOARES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DANIEL - OAB/CE41864-A
IMPETRANTE: JOSÉ LUCAS DANIEL
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022811-50.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: LEVI MATHEUS CRUZ DA SILVA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021102-77.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: CARLOS DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM/CE

CONFLITO DE JURISDIÇÃO N 0053660-16.2021.8.06.0167
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
SUSCITANTE: 5º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITO - SEDE SOBRAL
SUSCITADO: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL
SUSCITADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3014765-72.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: LUCAS FERNANDES DUARTE

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3015600-60.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: ALLISON DA SILVA
ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/CE47369-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3016479-67.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: LEONARDO FREIRES RODRIGUES
ADVOGADO: BRUNNO FREIRE MAGALHÃES - OAB/CE55828-A
ADVOGADO: ERICK TADEU PACHECO CUNHA LUSTOSA - OAB/CE49413-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3016058-77.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: JÉSSICA JENIFER DE OLIVEIRA ALVES - OAB/CE49571-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0004085-83.2012.8.06.0125
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JAILSON ANTÔNIO GOMES
ADVOGADO: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO - OAB/CE22761-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200347-93.2024.8.06.0154
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: WELLINGTON JOSE DA SILVA COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0023742-57.2018.8.06.0171
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: RUBENS ELIAS RODRIGUES
ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA VIEIRA CAIXETA - OAB/MG168528-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201164-60.2026.8.06.0293
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSÉ BRENO EUGÊNIO DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0213959-38.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
RECORRIDO: ANTONIO GARDERSON NASCIMENTO DE SOUSA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0010891-68.2011.8.06.0029
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: FRANCISCO FÉLIX DOS SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO SOUZA - OAB/CE7665-A
ADVOGADO: ERNANDO PEREIRA COSTA - OAB/CE28955-A
ADVOGADO: DELANY GURGEL DO VALE SOUZA - OAB/CE5196-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3017811-69.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: JOSILENE LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO - OAB/CE33692-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3020776-20.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: ANÉSIO LIMA BEZERRA
ADVOGADO: BIANCA ALMEIDA DE ABREU - OAB/CE40278
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3021289-85.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: JOAO BATISTA ARCANJO DO NASCIMENTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201597-98.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO FÁBIO GOMES VIANA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0203132-12.2023.8.06.0300
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: DAVI DENIS DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0006863-24.2011.8.06.0137
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: LUIS GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO: FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA - OAB/CE11212-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3014715-46.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: NATILON GERSON ANDRADE AGUIAR
ADVOGADO: DEYVIDY DANTAS ANGELIM - OAB/CE45570-A
ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DE MACEDO - OAB/CE45967-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3021338-29.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: Daniel Marcus Dantas de Oliveira

APELAÇÃO CRIMINAL N 0208600-07.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSÉ ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0116398-58.2018.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ANA LIGIA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0019823-82.2018.8.06.0099
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: WESCLEY FREITAS POMPEU
ADVOGADO: ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA - OAB/CE40640-A
ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO - OAB/CE36841
APELADO: Iuri Bastos
ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO - OAB/CE36841

APELAÇÃO CRIMINAL N 0000184-33.2010.8.06.0140
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOAQUIM MARCOS VIEIRA DA COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0042700-24.2015.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: PATRÍCIO CAMPOS FARIAS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201441-94.2022.8.06.0300
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO OTALÍCIO DO NASCIMENTO GOMES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3021342-66.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: FRANCISCO ISMAEL DA SILVA ARAÚJO
AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0202121-86.2025.8.06.0296
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: GABRIEL LIRA DIAS
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA SARAIVA - OAB/CE10384-A
ADVOGADO: GILSON SÉRGIO PEREIRA ALVES - OAB/CE35400-A
ADVOGADO: CLAUDIO FELLIPE DE LIMA SARAIVA - OAB/CE51966-A
ADVOGADO: ANDRÉ CHAVES CORREIA - OAB/CE37131-A
RECORRENTE: PAULO ABEL DA SILVA LOURENCO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200192-59.2024.8.06.0132
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO NOELIO DA SILVA
ADVOGADO: BRENA TALITA BIANA DA SILVA - OAB/CE47554-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0231415-98.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ANTÔNIO KAUAN SOARES DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3022144-64.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: RONIEL SOUSA SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0216569-76.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ARAUJO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3020496-49.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: CRISTIANO FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: GEORGE WENTONY FONTELES DE MORAIS - OAB/CE45743

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0229482-90.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: JOSÉ CAIO ALVES VIEIRA
ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - OAB/CE35205-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
PETIÇÃO CRIMINAL N 3010765-29.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: LÍDIA ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: ANNA REGINA ALMEIDA DE MAGALHAES - OAB/CE24727-A
ADVOGADO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA - OAB/CE13909-A
AGRAVADO: RAIMUNDO ROBERTO MORHY BARBOSA
ADVOGADO: ANTÔNIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - OAB/CE21999-A

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200133-26.2022.8.06.0299
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: FRANCISCO EVANILSON DO NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO: FRANCISCO CRISTIANO SOARES MAGALHAES - OAB/CE53631-A

APELAÇÃO CRIMINAL N 0292542-42.2022.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: ANTÔNIO ROMUALDO CIPRIANO DAS CHAGAS

APELAÇÃO CRIMINAL N 0099356-96.2015.8.06.0034
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: Eugenio das Chagas Paixao
APELANTE: Jose Ozenilton Costa Lima
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0026380-44.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: CARLOS EVERTON MONTEIRO MIGUEL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201524-11.2025.8.06.0299
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0207253-39.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: IAGO SANTOS COSTA
APELANTE: MIKAEL DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3021328-82.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: ALEXANDRE PEREIRA MENDES FERREIRA
ADVOGADO: WASHINGTON LUÍS TERCEIRO VIEIRA JÚNIOR - OAB/CE15733
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA

Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.