3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 28

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0040319-28.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Glauber Bezerra Pereira. Advogada: Júlia Pereira Henrique de Almeida (OAB: 26796/CE). Apelada: Glaucyelen Gomes Leite Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0025138-55.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: José Ediânio Caetano Filho. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelante: Julio Cesar Rodrigues do Nascimento. Advogado: Antônio Genivaldo Quariguasi da Silva (OAB: 33247/CE). Apelante: Bruno Barbosa Oliveira. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Advogado: Elan de Castro Machado (OAB: 13227/CE). Apelante: Francisco Antonio Siqueira Paula. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Apelante: Erdinile Maria Freire Lopes. Apelante: Carlos Jânio Sousa. Apelante: Veriano Moura Lopes Filho. Apelante: Valéria Camurça Lopes. Advogado: Davi Portela Muniz (OAB: 32573/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Ediânio Caetano Filho. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelado: Julio Cesar Rodrigues do Nascimento. Advogado: Antônio Genivaldo Quariguasi da Silva (OAB: 33247/CE). Apelado: Bruno Barbosa Oliveira. Advogado: Elan de Castro Machado (OAB: 13227/CE). Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelado: Francisco Antonio Siqueira Paula. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Apelada: Erdinile Maria Freire Lopes. Apelado: Carlos Jânio Sousa. Apelado: Veriano Moura Lopes Filho. Apelado: Valéria Camurça Lopes. Apelado: Daniel da Silva Souza. Advogado: Davi Portela Muniz (OAB: 32573/CE). Apelado: Gildeilson Ferreira Campos. Advogada: Iana Aguiar Parente (OAB: 43582/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

3 - 0261003-87.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Geovanny Caio Santiago do Nascimento. Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0231128-38.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Rildson Yuri Pessoa da Silva Alves. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Advogado: Bruno Bertiny da Silva Peixoto (OAB: 52067/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0215852-64.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Robson Barroso de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0201758-24.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Ana Kelly Pereira Alves. Advogado: Dennis Rocha Passos Nunes dos Santos (OAB: 31957/CE). Advogado: Paulo Sidney Teixeira de Almeira (OAB: 37834/CE). Apelante: Micaele Chagas dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0201144-10.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Pamela dos Santos Silva Moreno. Advogado: Fernando de Souza Alves (OAB: 46053/RS). Advogado: Francieli Weschenfelder Alves (OAB: 108573B/RS). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0200270-93.2025.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: M. do S. A. de S.. Advogado: Mario Sergio Cunha Dias (OAB: 39093/CE). Apelado: M. G. de C.. Advogado: Eduardo Pragmácio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitão (OAB: 10569/CE). Advogado: Thales de Oliveira Machado (OAB: 29558/CE). Advogado: Alisson Felipe de Sousa Sales (OAB: 42149/CE). Advogado: Hélio das Chagas Leitão (OAB: 45510/CE). Advogada: Ana Caroline Santos Abreu (OAB: 48458/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0050567-27.2021.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Edmar Silva Franklin. Advogado: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE). Advogado: Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE). Apelante: Francisco José Cardoso. Apelante: Antônio Ebito do Nascimento Silva. Advogado: Allysson Carvalho da Silva (OAB: 44325/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0000107-65.2018.8.06.0165 - Apelação Criminal - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: Davi Martins Braga. Advogado: Vito Gomes de Araújo (OAB: 35875/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0222859-49.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Evanildo Lopes Rodrigues. Advogado: Antônio Valdônio de Oliveira Brito (OAB: 11993/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0010502-45.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Maria Jusciclebia de Sousa Lopes. Advogado: Dário Amâncio de Assis (OAB: 12888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0000773-56.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francimar Sousa Araújo. Advogado: André Ramon Tabosa Alves (OAB: 27442/CE). Apelado: Carlos Lima de Sousa. Advogado: Felipe Vasconcelos Feitosa (OAB: 41423/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

14 - 0010288-64.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Emanuel da Silva Barbosa. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

15 - 0038357-38.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Antônio Erlânio Ribeiro de Sousa. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Advogado: Amanda Moura Libório (OAB: 43276/CE). Apelante: Francisco Danielson Tavares Pereira. Advogada: Thalia Lara Soares Conde (OAB: 43083/CE). Advogado: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB: 46789/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

16 - 0200118-21.2026.8.06.0298 - Apelação Criminal - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Ítalo Damasceno Chagas. Advogado: Saulo Oliveira da Veiga Cabral Filho e Albuquerque (OAB: 48442/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Igor Valentim Cavalcante Brito (OAB: 17940/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

17 - 0201759-55.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. W. dos S.. Advogado: José Arimá Rocha Brito (OAB: 9092/CE). Advogada: Mayara de Andrade Santos Travassos (OAB: 23879/CE). Advogada: Samila Rita Gomes Quintela (OAB: 31091/CE). Advogado: Ewerton Rodrigues da Silva (OAB: 42636/CE). Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. W. dos S.. Advogado: José Arimá Rocha Brito (OAB: 9092/CE). Advogada: Mayara de Andrade Santos Travassos (OAB: 23879/CE). Advogada: Samila Rita Gomes Quintela (OAB: 31091/CE). Advogado: Ewerton Rodrigues da Silva (OAB: 42636/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

18 - 0202431-08.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Bruno Pereira Campos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

19 - 0203740-85.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Gabriel Lopes Gonçalves. Advogada: Aniele Roldino Pereira (OAB: 44294/CE). Apelante: João Marcelo Costa Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Wendel de Lima Rodrigues. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

20 - 0207925-44.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Paulo César de Lima Souza. Advogado: Alan de Carvalho Cisne (OAB: 51140/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

21 - 0216003-98.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Robson Nascimento de Lima. Apelado: Guilherme Alves. Advogado: Ítalo de Lima Carvalho (OAB: 36486/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

22 - 0222473-77.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Adriano de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual.  Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

23 - 0265666-16.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Joao Igor Freire da Frota. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

24 - 0006304-41.2018.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: F. G. L. B.. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

25 - 0201834-19.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Ronni Brito dos Santos. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogada: Laura de Lima Evangelista (OAB: 7272E/CE). Advogada: Karla Mairly Soares dos Santos (OAB: 38500/CE). Apelante: Maria Mairla Magalhães Alves. Apelante: Henrique Marques Martins da Silva. Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

26 - 0052838-80.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. A. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0201737-94.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Elias Sancho dos Santos. Recorrente: Franklin Lima dos Santos Rocha. Recorrente: Rodrigo Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0202228-07.2023.8.06.0101 - Recurso em Sentido Estrito - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: H. T. da S.. Advogado: Vicente Taveira da Costa Neto (OAB: 30021/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0209079-34.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Anderson dos Santos Pereira. Advogada: Edilânia Alves Santana da Silva (OAB: 43074/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

30 - 0202492-49.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Apelante: E. M. P.. Advogado: Mikhail Gomes Le Sueur (OAB: 20064/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

31 - 0201889-87.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: JOÃO BATISTA SOUSA COELHO. Advogado: Aaron Bruno Maia (OAB: 55104/CE). Advogado: Euclides Augusto Paulino Maia (OAB: 10670/CE). Apelante: ANA RAYANE DE SOUSA COELHO. Advogado: José Ricardo Vieira Araújo (OAB: 28194/CE). Advogado: Pedro Glauton Gonçalves Monteiro (OAB: 15889/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

32 - 0288936-35.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Vitoria Paula Mulato. Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Advogada: Michelline Bernardo Terceiro (OAB: 39339/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTES

33 - 0028699-64.2018.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: E. L. da S.. Advogado: Romero de Sousa Lemos (OAB: 12257/CE). Advogado: Adauto Lino Neto (OAB: 25781/CE). Advogada: Maria Adriana do Couto Wiebbeling (OAB: 42994/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

34 - 0007852-61.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Yure Guedes Brito. Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0200858-07.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Israel Marley de Lima Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Maria Elisabete de Lima Silva. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0201252-54.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Francisco Alessandro Gomes Moura. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0202188-73.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Lucas Angelo Batista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual.  Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0215218-05.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Diego Lima da Silva. Advogada: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB: 43247/CE). Apelante: Rafael dos Santos Veras. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0227840-82.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ronald Soares Pinho. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Advogada: Amanda Trindade dos Santos (OAB: 55960/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0202450-14.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: F. A. G. R.. Advogado: Reginaldo dos Santos Maciel (OAB: 44845/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0202542-56.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: David Ferreira de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0003642-63.2016.8.06.0038 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: D. M. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

43 - 0009087-13.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Alison Moura Pereira e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

44 - 0024549-92.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Renan da Silva dos Santos. Advogado: Leonardo Bessa Nogueira Lima (OAB: 19902/CE). Advogado: Diego Alves Franco Soares (OAB: 42901/CE). Advogada: Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos (OAB: 43068/CE). Apelante: João Alan Silva Severo. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Advogado: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE). Advogado: Márcio Stênio Pimentel Cavalcante (OAB: 54823/CE). Apelante: Jasse Rhusseau Costa Fernandes. Advogada: Débora Marny de Aguiar Parente (OAB: 11463/CE). Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelante: Gilberto Pinheiro do Nascimento e outro. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Apelante: João Hélio Moreira da Silva Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

45 - 0200604-49.2026.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: N. M.. Advogada: Izabel Facó de Albuquerque (OAB: 25712/CE). Advogado: Tibério de Maracaba Menezes (OAB: 30909/CE). Apelada: A. E. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

46 - 0200869-95.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: M. I. A. B.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

47 - 0201345-77.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Francisco Wesley Gonçalves Ribeiro. Advogado: Francisco Régis Oliveira Abreu (OAB: 31631/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

48 - 0205801-09.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Bruno Madeira de Oliveira. Advogado: Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB: 31293/CE). Apelante: Carlos Alberto Maia de Azevedo. Apelante: Adriana Gomes de Sousa. Apelante: Joao Francisco Barbosa Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

49 - 0206368-56.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Francisco Jacinto da Costa. Advogado: Francisco Rogério Gurgel Barroso (OAB: 13520/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Custos legis: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

50 - 0231492-83.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco de Sousa Andrade. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

51 - 0247208-48.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Kauan Lima Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

52 - 0261349-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. M. G.. Advogado: Thomas Jefferson Mota Morlin (OAB: 29672/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

53 - 0008003-38.2018.8.06.0076 - Recurso em Sentido Estrito - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Recorrente: Marcos Paulo Monteiro. Advogado: Weslley Thainey Vieira de Oliveira (OAB: 38782/CE). Advogado: Francisco Adailton de Oliveira Filho (OAB: 34889/CE). Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 0207967-64.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Hildon Lopes de Souza Clemente. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 54

PROCESSOS  PAUTA PJE

APELAÇÃO CRIMINAL N 0203366-13.2026.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ALLISSON DE SOUZA RIBEIRO
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: POLICIA CIVIL

APELAÇÃO CRIMINAL N 0228914-74.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FABIANO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO ARRUDA PRADO - OAB/CE42604-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202680-28.2025.8.06.0301
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MARIA LUCIANA FLORIANO PEIXOTO
ADVOGADO: PRISCILA COELHO MARQUES - OAB/CE47303-A
ADVOGADO: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25610-A
ADVOGADO: RAFAEL RAMON SILVA LIMA - OAB/CE31806-A
APELANTE: MARIA LUANA ALVES PEIXOTO
ADVOGADO: PRISCILA COELHO MARQUES - OAB/CE47303-A
ADVOGADO: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25610-A
ADVOGADO: RAFAEL RAMON SILVA LIMA - OAB/CE31806-A
APELANTE: Wislânia de Souza Alcantara
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0231885-32.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ARMANDO JOSÉ DA SILVA PEREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3015525-21.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: LUCIANO MATOS BEZERRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3016566-23.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: FRANCISCO FABRICIO TEIXEIRA DA SILVA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0041156-11.2009.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: JORGE PEREIRA DE SOUSA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3014911-16.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: SILLANNE SANTOS DE ANDRADE

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3017646-22.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: DOUGLAS WILLIAM DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: PEDRO ITALO ARAÚJO RAMOS - OAB/CE41694-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3015751-26.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: DIEGO DA SILVA SANTOS

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201611-19.2024.8.06.0293
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MICHEL WOBSON DA SILVA
ADVOGADO: MICARTON ANTONIO PEREIRA BARBOSA - OAB/CE243280-A
ADVOGADO: MARCOS DE ALMEIDA LOIOLA - OAB/CE57119
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0014717-37.2021.8.06.0293
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: CRISTIANO JOSÉ DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0000921-30.2019.8.06.0040
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: ALISSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA - OAB/CE40482-A

APELAÇÃO CRIMINAL N 0205020-09.2025.8.06.0312
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: SANDRO PAULINO DA SILVA COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3015788-53.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA PINTO
ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/CE47369-A
IMPETRANTE: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara única Criminal da Comarca de Aracati

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019237-19.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: JEAN CARLOS COSTA DE LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ

APELAÇÃO CRIMINAL N 0228628-96.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: WANGLESON WAGNER DA COSTA LIMA
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA - OAB/CE43251-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0002369-25.2013.8.06.0177
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSÉ ADAIR OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO: ERIVALDO DE ARAÚJO SOARES JÚNIOR - OAB/CE44278-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0217334-52.2022.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FELIPE VIEIRA CANUTO
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0205301-27.2022.8.06.0293
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOAO MAURICIO VIANA
ADVOGADO: KAUE LUNA FONTES DE PAIVA QUEIROZ - OAB/CE32168-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0223482-45.2023.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: GEORGE MEDEIROS SAMPAIO NETO

APELAÇÃO CRIMINAL N 0000391-55.2017.8.06.0150
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSÉ PEREIRA MOTA
ADVOGADO: JOSÉ ERISVALDO VIEIRA COUTINHO - OAB/CE14511-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202491-20.2025.8.06.0117
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JÉSSICA COSTA AGUIAR
APELANTE: DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE MARACANAÚ
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
APELADO: FRANCISCO RIVANILDO FERNANDES DA SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200222-81.2022.8.06.0062
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: LEO VICTOR RUFINO DE MORAIS
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCOS - OAB/CE44688-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3014792-55.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: ITAMAR FROTA VERAS JUNIOR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0052679-23.2017.8.06.0071
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: EMERSON FERREIRA DIONIZIO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3014906-91.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: FERNANDO DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS SILVA - OAB/CE51856

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3014907-76.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VIRNA SALDANHA ANGELIM DIAS - OAB/CE55233
IMPETRANTE: VIRNA SALDANHA ANGELIM DIAS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018741-87.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: PAULO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: BRUNO MACEDO CORREIA - OAB/PI23077
IMPETRANTE: BRUNO MACEDO CORREIA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BATURITÉ

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0200333-12.2026.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: NAILTON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: VANESSA DARLLA GOMES BEZERRA - OAB/CE54546
RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3020493-94.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: CRISTIANO FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: GEORGE WENTONY FONTELES DE MORAIS - OAB/CE45743
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0200788-78.2025.8.06.0303
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ALINE CYNARA MAIA QUEIROZ - OAB/CE44659-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3016516-94.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCILANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUILHERME AMARAL DE MORAIS - OAB/SP502187
IMPETRANTE: GUILHERME AMARAL DE MORAIS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

CONFLITO DE JURISDIÇÃO N 3021415-38.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
SUSCITANTE: Juiz de Direito da Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA)
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMIRIM

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021745-35.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: MARCOS AURÉLIO RAMOS DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020391-72.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: SIDNEY ALVES BARBOSA
ADVOGADO: SARA CAMPELO SOMBRA - OAB/CE23562-A
IMPETRANTE: SARA CAMPELO SOMBRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3016454-54.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: VICTOR EMANUEL DA SILVA LOPES
ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO - OAB/CE38829-A
ADVOGADO: TIAGO QUEIROZ VIDAL - OAB/CE50775-A
ADVOGADO: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR - OAB/CE42962-A
IMPETRANTE: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO
IMPETRANTE: TIAGO QUEIROZ VIDAL
IMPETRANTE: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3016481-37.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: HENRIQUE GUILHARDI ARAUJO
ADVOGADO: CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL - OAB/GO34714
IMPETRANTE: CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021169-42.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: ABDIAS DE CARVALHO RABELO
ADVOGADO: ABDIAS DE CARVALHO RABELO - OAB/CE41943-A
PACIENTE: FRANCISCO CAUA NUNES PAIVA BELO
ADVOGADO: ABDIAS DE CARVALHO RABELO - OAB/CE41943-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 3º NUCLEO DE CUSTÓDIA E INQUERITO DE QUIXADÁ

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018794-68.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: JOSE ALEXANDRE SILVA
ADVOGADO: REIDSON FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/CE53428
IMPETRANTE: REIDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020920-91.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: EDIVANDRO DA SILVA SOUZA SOBRINHO
ADVOGADO: EDILANIA ALVES SANTANA DA SILVA - OAB/CE43074-A
IMPETRANTE: EDILANIA ALVES SANTANA DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 1º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS - SEDE EM JUAZEIRO DO NORTE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019531-71.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCANTARA FILHO - OAB/CE42160-A
PACIENTE: RUBENS ANGELIM FERREIRA
ADVOGADO: JÚLIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO - OAB/CE42160-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE EUSÉBIO

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3017118-85.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: VICENTE DE PAULO MARTINS
ADVOGADO: MIKHAIL FERREIRA CASTRO - OAB/CE33366-A
IMPETRANTE: MIKHAIL FERREIRA CASTRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019992-43.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: MARIA NATÁLIA PINHEIRO DE SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019773-30.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MAYARA FREITAS BARROS
ADVOGADO: LUCAS ROBERTO DA SILVA MONTE - OAB/CE53902-A
IMPETRANTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA MONTE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDÉ/CE

Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.