3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 27

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0003739-79.2016.8.06.0162 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: L. E. B. da S.. Advogada: Antonia Joelma Cesar Cabral (OAB: 10164/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0010594-64.2012.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Luiz Leonardo de Farias Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0011058-68.2025.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Douglas Matias Araújo. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0020649-55.2018.8.06.0052 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: P. I. de M.. Advogado: Cícero Saraiva Rocha (OAB: 8466/CE). Advogado: Igor Candido Macedo (OAB: 40257/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0028699-64.2018.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: E. L. da S.. Advogado: Romero de Sousa Lemos (OAB: 12257/CE). Advogado: Adauto Lino Neto (OAB: 25781/CE). Advogada: Maria Adriana do Couto Wiebbeling (OAB: 42994/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0130739-26.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: José Antônio Batista de Lima. Advogada: Priscila Mariana Misquita Brasil Cunha (OAB: 39227/CE). Apelante: Jovilson Coutinho Carvalho. Advogada: Thalyta Mendes Amaral (OAB: 33563/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0177426-90.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: P. A. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0202910-31.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Sílvio Taymir Martins Lima. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0222845-26.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Sebastiao Emerson Martins dos Santos Teixeira. Advogada: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB: 43247/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0200615-69.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Dhales Renon do Nascimento. Advogado: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE). Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: D. R. do N.. Advogado: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0200675-55.2022.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Antônio Ricardo da Silva Souza. Advogado: Lucas Almeida Coelho (OAB: 44219/CE). Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antônio Ricardo da Silva Souza. Advogado: Lucas Almeida Coelho (OAB: 44219/CE). Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0201607-98.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: Maria Nilda Fernandes Marques. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0203818-45.2025.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Geovanny Caio Santiago do Nascimento. Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 8004502-63.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Jardel de Abreu. Advogada: Aline Jane Santos de Moura (OAB: 51568/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

15 - 0010533-23.2026.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Raimundo Nonato Lima de Andrade. Advogado: Anibal Leite de Sa Barreto (OAB: 15553B/CE). Advogado: Társis da Costa Carneiro Pontes Dantas (OAB: 28864/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

16 - 0025404-86.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Fernando Estevão de Sousa. Advogado: Nunes Ramos de Lima (OAB: 8427/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 0201938-18.2025.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Carlos Magno Lopes Viana. Recorrente: Rodrigo Vieira Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0007852-61.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Yure Guedes Brito. Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0200858-07.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Israel Marley de Lima Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Maria Elisabete de Lima Silva. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0201252-54.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Francisco Alessandro Gomes Moura. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0202188-73.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Lucas Angelo Batista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0215218-05.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Diego Lima da Silva. Advogada: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB: 43247/CE). Apelante: Rafael dos Santos Veras. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0227840-82.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ronald Soares Pinho. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Advogada: Amanda Trindade dos Santos (OAB: 55960/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0202450-14.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: F. A. G. R.. Advogado: Reginaldo dos Santos Maciel (OAB: 44845/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0202542-56.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: David Ferreira de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0262662-73.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Theodomiro Ferreira de Araujo Filho. Advogado: Leandro de Araújo Sampaio (OAB: 32509/CE). Advogado: Josivan Lima de Mesquita (OAB: 27856/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Taynara Dantas Rodrigues. Apelada: Debora Barbosa Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0003642-63.2016.8.06.0038 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: D. M. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

28 - 0009087-13.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Alison Moura Pereira e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

29 - 0024549-92.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Renan da Silva dos Santos. Advogado: Leonardo Bessa Nogueira Lima (OAB: 19902/CE). Advogado: Diego Alves Franco Soares (OAB: 42901/CE). Advogada: Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos (OAB: 43068/CE). Apelante: João Alan Silva Severo. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Advogado: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE). Advogado: Márcio Stênio Pimentel Cavalcante (OAB: 54823/CE). Apelante: Jasse Rhusseau Costa Fernandes. Advogada: Débora Marny de Aguiar Parente (OAB: 11463/CE). Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelante: Gilberto Pinheiro do Nascimento e outro. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Apelante: João Hélio Moreira da Silva Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

30 - 0200604-49.2026.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: N. M.. Advogada: Izabel Facó de Albuquerque (OAB: 25712/CE). Advogado: Tibério de Maracaba Menezes (OAB: 30909/CE). Apelada: A. E. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

31 - 0200869-95.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: M. I. A. B.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

32 - 0201345-77.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Francisco Wesley Gonçalves Ribeiro. Advogado: Francisco Régis Oliveira Abreu (OAB: 31631/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

33 - 0205801-09.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Bruno Madeira de Oliveira. Advogado: Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB: 31293/CE). Apelante: Carlos Alberto Maia de Azevedo. Apelante: Adriana Gomes de Sousa. Apelante: Joao Francisco Barbosa Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

34 - 0206368-56.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Francisco Jacinto da Costa. Advogado: Francisco Rogério Gurgel Barroso (OAB: 13520/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Custos legis: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

35 - 0231492-83.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco de Sousa Andrade. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

36 - 0247208-48.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Kauan Lima Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

37 - 0261349-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. M. G.. Advogado: Thomas Jefferson Mota Morlin (OAB: 29672/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

38 - 0008003-38.2018.8.06.0076 - Recurso em Sentido Estrito - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Recorrente: Marcos Paulo Monteiro. Advogado: Weslley Thainey Vieira de Oliveira (OAB: 38782/CE). Advogado: Francisco Adailton de Oliveira Filho (OAB: 34889/CE). Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0201585-63.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Matheus Lopes de Lima. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Matheus Lopes de Lima. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

40 - 0202285-44.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Luiz José Pessoa da Silva. Advogada: Marilde Silva Jorge de Freitas (OAB: 42514/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

41 - 0288936-35.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Vitoria Paula Mulato. Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Advogada: Michelline Bernardo Terceiro (OAB: 39339/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

42 - 0006459-72.2018.8.06.0057 - Recurso em Sentido Estrito - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Recorrente: Antonio Teixeira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTE/-SAJ2

43 - 0207967-64.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Hildon Lopes de Souza Clemente. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

44 - 0201525-92.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: F. J. A.. Advogada: Carla Judynara Pereira do Nascimento (OAB: 48189/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE

1. - Apelação Criminal N 0096596-77.2015.8.06.0034
Relator(a): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: Mario Wellington Costa da Silva
Advogado: Mateus Pereira da Costa - OAB/RN19105-A
Apelado: Ministério Publico do Estado Do Ceará
Relator(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS 
Revisor(a): Exmo. Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2. - Agravo em Execução Penal N 3014920-75.2026.8.06.0000
Relator(a): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Agravante: Felipe Adison Silva de Sousa
Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino - OAB/CE33692-A
Agravado: Ministério Publico Do Estado Do Ceará
Relator(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS 

3. - Recurso em Sentido Estrito/Recurso Ex Officio N 0203807-69.2023.8.06.0301
Relator(a): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Recorrente: José Rayallisson Leonel da Silva
Advogado: Felipe Ribeiro Viana - OAB/Ce39739-A
Recorrido: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4. - Agravo em Execução Penal N 3014532-75.2026.8.06.0000
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará
Agravado: Charleandro Silva dos Santos
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

5. - Agravo em Execução Penal N 3017508-55.2026.8.06.0000
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Agravante: Vanesca Silva Oliveira
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Agravado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

6. - Agravo em Execução Penal N 3017511-10.2026.8.06.0000
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Agravante: Jole Arimatéa Frota Neto
Advogado: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar - OAB/Ce36428-A
Agravado: Ministério Publico Do Estado Do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

7. - Recurso em Sentido Estrito/Recurso Ex Officio N 0947664-60.2000.8.06.0001
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Recorrente: Luiz Marcal da Silva
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Recorrido: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

8. - Apelação Criminal N 0203801-73.2023.8.06.0071
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: F. V. do N..
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

9. - Apelação Criminal N 0230137-62.2025.8.06.0001
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: Maurício Evangelista de Lima
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Apelado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)
Revisor(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS 

10. - Apelação Criminal N 0201035-68.2025.8.06.0300
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: Francisco Carlos Pereira Alves
Advogado: Antônio Lucena Neto - OAB/PB30337
Apelado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)
Revisor(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS 

11. - Apelação Criminal N 0201686-49.2024.8.06.0296
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: Vinícius de Oliveira Silva
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Apelado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)
Revisor(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS

12. - Apelação Criminal N 0002817-52.2018.8.06.0167
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: Maria Crislane Oliveira Sousa
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Apelado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)
Revisor(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS 

13. - Apelação Criminal N 0201831-51.2023.8.06.0293
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: F. I. S. da S..
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Apelado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)
Revisor(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS 

22. - Apelação Criminal N 0200305-24.2025.8.06.0117
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: F. D. L.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. 
Apelado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)
Revisor(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS 

14. - Apelação Criminal N 0202930-64.2025.8.06.0300
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Apelante: Ministério Publico do Estado do Ceará
Apelado: Mateus Jorge do Nascimento
Advogado: Gilson Sérgio Pereira Alves – OAB/Ce35400-A
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)
Revisor(a): Exma. Desa. MARIA EDNA MARTINS 

15. - Agravo em Execução Penal N 3017647-07.2026.8.06.0000
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Agravante: Samuel Gomes da Costa
Agravado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

16 - Agravo em Execução Penal N 3018649-12.2026.8.06.0000
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Agravante: Antônio Charles Temóteo da Silva
Advogado: Matheus Anderson Alves da Costa - OAB/Ce49621-A
Agravado: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

17. - Recurso em Sentido Estrito/Recurso Ex Officio N 0204258-97.2023.8.06.0300
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Recorrente: João Paulo Sousa da Silva
Recorrido: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

18. - Recurso em Sentido Estrito/Recurso Ex Officio N 0202498-70.2024.8.06.0303
Relator(a): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
Recorrente: Wanderley Mendes do Nascimento
Advogado: Arthur Nogueira Martins - OAB/Ce50629-E
Advogado: Antônia Hemily dos Anjos Oliveira - OAB/Ce44503-A
Recorrido: Ministério Publico do Estado do Ceará
Relator(a): Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)

Fortaleza, 5 de agosto de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.