3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 30 - SAJ2

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0219749-03.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Daniel Fernandes Bezerra de Meneses. Advogado: Wladimir Albuquerque D'Alva (OAB: 17437/CE). Advogada: Rebeca Penha de Oliveira (OAB: 53779/CE). Advogado: Weisley Smith Vieira da Silva (OAB: 50254/CE). Advogado: Ítalo Farias Braga (OAB: 35020/CE). Advogado: Leonardo Nunes Silva (OAB: 45607/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: José Maurílio Araújo Fernandes. Advogada: Alessandra Christina de Farias Leite (OAB: 30745/CE). Advogado: Lucas David Reis Pereira (OAB: 52115/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0000305-34.2026.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Carlos André Sousa Feitosa. Advogado: Antônio Abel Martins Feitosa (OAB: 31786/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0200187-64.2025.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: J. M. A. de M.. Advogado: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB: 24796/CE). Recorrente: G. A. S. F.. Advogado: Thátilla Suyanne de Abreu Alves (OAB: 51991/CE). Advogado: Jeielia Ribeiro da Justa (OAB: 53256/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0010610-32.2024.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Alan Pereira Sales. Def. Público: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0010060-34.2026.8.06.0113 - Recurso em Sentido Estrito - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Recorrente: Mateus Pereira Batista. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0016681-92.2026.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Wenderson Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0010593-98.2021.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0038002-38.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. de P. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

9 - 0203056-43.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Gean Marques da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Adriel dos Santos Venâncio. Apelante: Francisco Gleyson Mendes Souza. Advogada: Antônia Edlane Claro de Castro Torja (OAB: 52933/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

10 - 0000192-79.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Rafael Damasceno. Apelante: Antônio Marcos Soares de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

11 - 0024537-78.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Fernando Menezes Lima. Advogado: Ivan Fellipe Holanda do Nascimento (OAB: 36554/CE). Apelante: Danilo Soares da Silva. Apelante: Elizabely Patrício Barboza. Apelante: Emanuelle Ferreira dos Santos. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogado: Francisco Nandoval Alves Loiola (OAB: 40087/CE). Apelante: Érica Solange Ribeiro do Carmo. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Apelante: Francisca Elionete de Sousa de Melo. Advogado: Márcio Stênio Pimentel Cavalcante (OAB: 54823/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

12 - 0274631-46.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Rafaela Pereira da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Lucas Lima de Freitas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Rafaela Pereira da Costa. Advogado: Adriano Caúla da Silva (OAB: 42626/CE). Apelado: Lucas Lima de Freitas. Advogado: Renan Veras Parente (OAB: 28079/CE). Advogado: Renato Veras Parente (OAB: 38622/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

13 - 0204865-13.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: L. C. R. de A.. Advogado: Letícya Fernandes Vasconcelos Saraiva (OAB: 44358/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

14 - 0200587-98.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: L. R. A. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

15 - 0209051-32.2025.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Recorrente: Raimundo Levy Brandao da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

PROCESSOS REMANESCENTES

16 - 0261349-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. M. G.. Advogado: Thomas Jefferson Mota Morlin (OAB: 29672/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

17 - 0000773-56.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francimar Sousa Araújo. Advogado: André Ramon Tabosa Alves (OAB: 27442/CE). Apelado: Carlos Lima de Sousa. Advogado: Felipe Vasconcelos Feitosa (OAB: 41423/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

18 - 0038357-38.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Antônio Erlânio Ribeiro de Sousa. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Advogado: Amanda Moura Libório (OAB: 43276/CE). Apelante: Francisco Danielson Tavares Pereira. Advogada: Thalia Lara Soares Conde (OAB: 43083/CE). Advogado: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB: 46789/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

19 - 0146528-31.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Rafael Soares Sales. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Advogada: Maria Jaqueline Carneiro Miranda (OAB: 32530/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Daniela Tavora de Deus. Advogado: Sérgio Bruno Araújo Rebouças (OAB: 18383/CE). Advogado: Gilberto Antônio Fernandes Pinheiro Júnior (OAB: 27722/CE). Advogada: Ana Beatriz Barros de Siqueira (OAB: 40049/CE). Advogado: Lucas de Castro Alexandre (OAB: 48183/CE). Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0209820-82.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Felipe Sousa de Almeida. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE). Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogada: Alana Albuquerque Guedes (OAB: 47218/CE). Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Apelante: Carlos Rayan Freitas da Silva. Advogado: Ramon David Ferreira e Silva (OAB: 32507/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0013327-93.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Wanderson Sérgio da Silva Santos. Advogada: Caroline Medeiros Pinheiro (OAB: 47258/CE). Advogada: Antônia Edlane Claro de Castro Torja (OAB: 52933/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

22 - 0276077-21.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Taironi de Oliveira Braz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0226924-48.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: David Alves de Lacerda. Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 23

Processos pautados: PJE
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0625311-91.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: JOAO PAULO COSTA VERAS
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara de Custodia da Comarca de Fortaleza

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022967-38.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: EVERTON PAULO CUNHA ARAUJO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SOBRAL

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3016204-21.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ
PACIENTE: RAFAEL RODRIGUES DA CONCEICAO
ADVOGADO: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ - OAB/CE46631-A
IMPETRADO: Juiz de Direito da 2ª Vara de Delito de Tráfico de Drogas

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3021881-32.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA FILHO
ADVOGADO: DYEGO LIMA RIOS - OAB/CE28565-A
IMPETRANTE: DYEGO LIMA RIOS
IMPETRADO: 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3015186-62.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: EDNALDO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO: CINTIA GREGORIO DOS SANTOS - OAB/CE44295-A
ADVOGADO: HERCULYS GREGORIO DE SOUZA - OAB/CE47990-A
ADVOGADO: OTONIEL LEITE DA SILVA - OAB/SP429951-A
IMPETRANTE: OTONIEL LEITE DA SILVA
IMPETRANTE: CINTIA GREGORIO DOS SANTOS
IMPETRANTE: HERCULYS GREGORIO DE SOUZA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3017573-50.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO
ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO - OAB/CE42160-A
PACIENTE: ANA KELLY DA SILVA NUNES
ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO - OAB/CE42160-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020847-22.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCISCO ADRIANO ROCHA FEITOSA
ADVOGADO: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - OAB/CE39799-A
IMPETRANTE: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS
ADVOGADO: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - OAB/CE39799-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019046-71.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS - ABRACRIM
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
PACIENTE: CINTIA EMANUELA DANIEL ALVES
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: RAISSA XAVIER LEITAO
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: MARIA JAKELYNE ALBUQUERQUE ALMEIDA
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: AGNELO ALEXANDRE DE SOUZA AMORIM
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: FRANCISCO JAIR MOREIRA CAETANO
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: FRANCISCA LENY CARNEIRO
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: RENNIER MARTINS VASCONCELOS
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: ANA FLAVIA MARTINS BRAGA DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: TANCREDO DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: CARINA BRAUNA BRUNO
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
PACIENTE: ANIELE DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB/SP337754
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB/PB11590
ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER - OAB/SC15144
ADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB/RS31549
ADVOGADO: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE25712
ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGE - OAB/RJ131007
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - OAB/CE18911-A
ADVOGADO: PATRICK CHAVES PESSOA - OAB/PB32385
ADVOGADO: ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA - OAB/CE7300-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA - OAB/CE49717-A
ADVOGADO: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES - OAB/CE35685-A
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP54325
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3013680-51.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCISCO YVES FERNANDES SOUSA DA PONTE
ADVOGADO: CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA - OAB/CE36025-A
IMPETRANTE: CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022461-62.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FELIPE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO: GERVASIO DE MORAES FILHO - OAB/CE31233-B
IMPETRANTE: GERVASIO DE MORAES FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3024249-14.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: PAULO ANDRE BENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: EDUARDO RONALD COSTA DE LIMA - OAB/CE33750-A
IMPETRANTE: EDUARDO RONALD COSTA DE LIMA
ADVOGADO: EDUARDO RONALD COSTA DE LIMA - OAB/CE33750-A
IMPETRADO: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias da Comarca de Maracanaú/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018004-84.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: GUSTAVO WALISSON PIRES RODRIGUES
ADVOGADO: IASMIM ALVES SAMPAIO BARBOSA - OAB/CE54395-A
IMPETRANTE: IASMIM ALVES SAMPAIO BARBOSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0220749-72.2024.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MARCOS ANTONIO DE PAIVA FORTE
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0795589-45.2014.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: DARIVAN FERREIRA DE ALMEIDA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0201503-29.2025.8.06.0301
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOAO BANDEIRA FREIRE
ADVOGADO: JOAO HELIAS DE FIGUEIREDO SANTOS - OAB/CE50432
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0221382-49.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: RAY ALVES RIOS
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0249131-17.2020.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: MATEUS UALEFI LIMA DE SOUSA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200648-25.2022.8.06.0117
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: CRISLANE SILVA CIRINO
ADVOGADO: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - OAB/CE39799-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200177-05.2023.8.06.0301
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MIGUEL RICARDO DE CARVALHO
ADVOGADO: DANTHE RENIER DE SOUSA SILVA - OAB/CE20896
ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE ALENCAR - OAB/CE16724-A
ADVOGADO: SELUMIEL LEITE DE ALENCAR - OAB/CE29256-A
ADVOGADO: ANDRE JOSE SOUZA CAMPOS - OAB/CE32842-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200018-90.2024.8.06.0151
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: BRUNO DE SOUSA BARREIRA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0200455-05.2022.8.06.0054
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: Diego Lima da Silva
ADVOGADO: DANTHE RENIER DE SOUSA SILVA - OAB/CE20896
ADVOGADO: ANDRE JOSE SOUZA CAMPOS - OAB/CE32842-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0200803-39.2023.8.06.0296
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: CARLOS YAN MENEZES PINHEIRO
ADVOGADO: FERNANDA MIKAELLE DIAS BRAGA - OAB/CE36752-A
ADVOGADO: BRUNO LIMA PONTES - OAB/CE29231-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0201257-61.2024.8.06.0303
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: LUIZ BARBOSA MACIEL
ADVOGADO: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA - OAB/CE15287-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0216209-83.2021.8.06.0001
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: ANA RAQUELI MOURA DE SOUSA
ADVOGADO: ANDRE LUIS MELO DE FARIAS - OAB/CE28885
ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SALES - OAB/CE25046-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202543-70.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: AUDERI ALVES DE LIMA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0231074-72.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO WANDERLI LAUREANO DE SOUZA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0233921-81.2024.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: EMERSON DA SILVA CHAVES
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0205458-63.2023.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
APELADO: DAVI ELVES DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO: ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO - OAB/CE44491

APELAÇÃO CRIMINAL N 0244324-17.2021.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ANDERSON BARBOSA DA SILVA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0263129-52.2020.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: VICTOR EZEQUIEL NUNES DA COSTA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0225991-75.2025.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: FRANCISCO KEVEN DE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO: ANA MARIA TAUCHMANN ROCHA MOURA - OAB/CE22389-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0130079-95.2018.8.06.0001
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: ANTONIO LUCAS ALVES BEZERRA
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0204698-46.2025.8.06.0293
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
RECORRIDO: ADEMAR FELIZARDO BESERRA NETO

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3020549-30.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: ALAN PEREIRA VICENTE
ADVOGADO: GLEICE KELLY CHAGAS FERREIRA - OAB/CE52795
IMPETRANTE: GLEICE KELLY CHAGAS FERREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022473-76.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: JOAO GUILHERME DE MENESES BRASILINO
ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA - OAB/CE42910-A
IMPETRANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

PETIÇÃO CRIMINAL N 3010765-29.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: LIDIA ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: ANNA REGINA ALMEIDA DE MAGALHAES - OAB/CE24727-A
ADVOGADO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA - OAB/CE13909-A
AGRAVADO: RAIMUNDO ROBERTO MORHY BARBOSA
ADVOGADO: ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - OAB/CE21999-A

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3015162-34.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FRANCISCO DA SILVA PRUDENCIO
ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO - OAB/CE38829-A
IMPETRANTE: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3014039-98.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MATHEUS VITOR DA COSTA MIRANDA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - OAB/CE41618-A
IMPETRANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018951-41.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: GUILHERME VICTOR LAURINDO DE SOUZA
ADVOGADO: RENAN VERAS PARENTE - OAB/CE28079-A
ADVOGADO: RENATO VERAS PARENTE - OAB/CE38622-A
IMPETRANTE: RENAN VERAS PARENTE
IMPETRANTE: RENATO VERAS PARENTE
IMPETRADO: Juiz de Direito da 5ªVara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019384-45.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MARDONIO FERNANDES CAVALCANTE
ADVOGADO: IOHARI BEZERRA FERNANDES - OAB/CE31668-A
IMPETRANTE: IOHARI BEZERRA FERNANDES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3018211-83.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: SUYANNE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO: ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA - OAB/CE37994-A
IMPETRANTE: ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022007-82.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: IAN BELEM FALCAO
ADVOGADO: IAN BELEM FALCAO - OAB/CE44031-A
PACIENTE: CARINA BRAUNA BRUNO
ADVOGADO: IAN BELEM FALCAO - OAB/CE44031-A
ADVOGADO: RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/CE43797-A
IMPETRANTE: RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022055-41.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: JOSE JAVAN ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE JAVAN ALVES DE ALMEIDA - OAB/CE45189-A
PACIENTE: JOSE DANIADSON BENTO
ADVOGADO: JOSE JAVAN ALVES DE ALMEIDA - OAB/CE45189-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3023810-03.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: ADRIANA ABREU DE SA
PACIENTE: EDMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ADRIANA ABREU DE SA - OAB/CE16199-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

CONFLITO DE JURISDIÇÃO N 3019375-83.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
SUSCITANTE: Juiz de Direito da Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA)
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DO 5º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3014275-50.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: FLAVIA ADRIANA RODRIGUES FIALHO
ADVOGADO: VANIA GOMES CASTELO BRANCO - OAB/CE38826-A
IMPETRANTE: VANIA GOMES CASTELO BRANCO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO NUCLEO DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3022603-66.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO
ADVOGADO: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO - OAB/CE29496-A
PACIENTE: Marcos da Guia
ADVOGADO: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO - OAB/CE29496-A
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3017542-30.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: NADIA SILVA SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS - OAB/CE22232-A
IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3016588-81.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: VALMIR DE SOUSA GERMANO GONCALVES
ADVOGADO: HUGO SANTOS COSTA - OAB/CE57609
IMPETRANTE: HUGO SANTOS COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ

Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.