3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 25

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 28 DE JULHO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0225958-61.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Franklin da Silva Faustino. Advogado: Cláudio Fellipe de Lima Saraiva (OAB: 51966/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0050363-32.2020.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Carlos Henrique Peixoto Diógenes. Advogado: Justino Araujo (OAB: 1038/RO). Apelante: Adolfo Alisson Silveira Souza. Advogado: Marcos Aurélio Pinheiro Moura (OAB: 39144/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0200257-49.2022.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisco Refeson Ferreira de Assis. Advogado: Francisco de Assis Feitosa Júnior (OAB: 38978/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0203077-54.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Alex Douglas Barbosa Mendes. Advogado: Marcus André Viana Cavalcante (OAB: 39631/CE). Advogada: Francisca Tatiane Teixeira Magalhães (OAB: 41029/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0034972-14.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Antonio Rogerio Bastos  Gomes. Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0204840-90.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Gleyberth Ramon de Queiroz Oliveira. Advogada: Camila Kélvia Araújo Gomes (OAB: 49991/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0025882-79.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Emanuel Ferreira da Cunha. Advogado: João Olivardo Mendes (OAB: 11504/CE). Apelante: Lourival Bezerra Pessoa Júnior. Advogado: Walber Oliveira de Carvalho (OAB: 22425/CE). Apelante: Rafael Serafim de Vasconcelos. Advogada: Francisca Mikaelly Barros Sousa (OAB: 33815/CE). Advogado: Felipe Domingues de Vasconcelos (OAB: 50612/CE). Apelante: Francisco Gefferson do Nascimento. Apelante: Igor Dantas de Sena. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0213772-30.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Andrade Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0161461-72.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Bruno Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0624273-44.2026.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Impetrante: M. das G. V. de O.. Advogado: Valdir Araújo de Oliveira Júnior (OAB: 21112/CE). Impetrado: J. de D. do 2 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Impetrado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0010423-26.2010.8.06.0034 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Recorrente: Antonio Vandiclei de Andrade. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0000304-49.2026.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Rubens dos Santos Oliveira. Advogado: Guilherme Gondim de Macêdo Frota (OAB: 40959/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0200004-96.2026.8.06.0164 - Recurso em Sentido Estrito - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: M. V. da S. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0624499-49.2026.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal. Impetrante: LUCIANO, registrado civilmente como Luciano Gonçalves da Silva. Advogado: Henrique Sergioi Alves da Cunha (OAB: 9633/PB). Advogado: Henrique Sergio Alves da Cunha Júnior (OAB: 33333/PB). Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Execucoes Penais da Comarca de Juazeiro do Norte. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0239397-03.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Roberto Pereira Alves Filho. Advogado: Marcus Fábio Silva Luna (OAB: 26206/CE). Apelado: Francisco Wesley Faustino Machado. Advogado: Aécio Silva dos Santos Júnior (OAB: 37019/CE). Apelado: Estéfano Lopes de Oliveira. Advogado: Mateus Linhares Rego (OAB: 39486/CE). Apelado: Emanuel Monteiro de Castro Junior. Advogado: Francisco Antônio Martins de Lima (OAB: 40078/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0200059-28.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Jorge Luiz Silva dos Santos. Advogado: Reginaldo Silva Barbosa (OAB: 24949/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0200865-53.2022.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: F. J. C. da S.. Advogado: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0201825-43.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Mikael Iarlei Feliciano de Sousa. Advogada: Francisca Islana de Souza Silva (OAB: 48098/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0002808-91.2019.8.06.0123 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Jose Ariston Viana Lopes. Advogado: Joel Santiago Ferreira (OAB: 51167/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0209349-24.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Arlen Dantas Inacio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0207967-64.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Hildon Lopes de Souza Clemente. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

22 - 0010634-26.2020.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Quênia de Cássia Alves Ruas. Advogado: Roberto Cruz Cavalcante (OAB: 37091/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

23 - 0200876-83.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Gabriel Luciano da Silva. Advogado: Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

24 - 0141772-28.2008.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Jose Melquiades. Advogado: Carlos Wladyson de Sousa Calheiros (OAB: 21946/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

25 - 0016682-77.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Fabrício Sousa de Paulo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

26 - 0250120-23.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Ismael Chagas Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio Ismael Chagas Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

27 - 0201686-11.2025.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. V. de S.. Advogado: José Clelso Ferreira Araújo Torquato (OAB: 43455/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

28 - 0202227-98.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Airton Oliveira Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

29 - 0030173-39.2020.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: R. F. de A.. Advogado: Felipe Veloso Soares Viana de Abreu (OAB: 21552/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

30 - 0200328-24.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: C. E. de S. da S.. Apelante: F. das C. D. F.. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

31 - 8000129-52.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Antônio Gabriel Santos de Oliveira. Advogado: Denis Cardoso Campos (OAB: 37442/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0050039-11.2021.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: R. C. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: F. S. de M.. Advogado: Alan de Carvalho Cisne (OAB: 51140/CE). Recorrido: M. P. E.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0201303-50.2024.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: I. S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. E.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

34 - 0624933-38.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Carlos Henrique Mendes das Chagas. Advogado: Tarcyano Wylkerson Quariguazi Araujo (OAB: 33764/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

PROCESSOS REMANESCENTES

35 - 0074012-18.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: Maria de Jesus da Silva. Assistente/Ape: Sílvia Helena Pereira de Lima. Assistente/Ape: Catarina Ferreira Cavalcante. Assistente/Ape: Ana Lúcia Costa dos Santos. Assistente/Ape: Francisca Pinho Leite. Assistente/Ape: Jane Meire Alexandre de Sousa. Assistente/Ape: Maria Suderli Pereira de Lima. Assistente/Ape: Edna Carla Souza Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Antônio Flauber de Melo Brazil. Apelado: Clênio Silva da Costa. Apelado: Antônio Carlos Matos Marçal. Apelado: Francisco Hélder de Sousa Filho. Apelado: Igor Bethoven Sousa de Oliveira. Apelado: José Oliveira do Nascimento. Advogado: Mayko Renan Carlos de Alcântara (OAB: 48549/CE). Advogado: Josias Conde Lima (OAB: 34879/CE). Advogado: Giancarlo Pereira de Souza (OAB: 36860/CE). Apelado: José Wagner Silva de Souza. Apelada: Maria Bárbara Moreira. Advogado: Magno Aguiar Avelino (OAB: 44827/CE). Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0227089-95.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Kauã de Sousa Amaral. Advogado: Elvis Henrique Alexandre Maia (OAB: 46988/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

37 - 0206540-32.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Luiz Antônio Moura Rodrigues. Advogada: Mônica Maria Marques Matias (OAB: 36745/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 0240042-33.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: A. M. R.. Advogada: Ana Paula Martins Albuquerque (OAB: 17338/CE). Advogada: Andreia da Silva Costa (OAB: 15851/CE). Apelado: E. B. V. F.. Advogado: Francisco Ernando Uchôa Lima Sobrinho (OAB: 10054/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 0282039-25.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Antony Rodrigues da Silva. Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Advogado: Aldecir Lourenço dos Santos Júnior (OAB: 54231/CE). Recorrente: Igor Michael Souza do Nascimento. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Recorrente: Edivan Borges do Nascimento Filho. Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Advogado: Francisco Roberto Barreto de Aguiar (OAB: 40376/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

40 - 0000280-21.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Eliseu Lima Cavalcante. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

41 - 8003318-04.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: C. de S. C.. Advogado: Carlos André Barbosa de Carvalho (OAB: 29514/CE). Advogado: Francisco de Assis Machado Alves (OAB: 32241/CE). Agravado: M. P. E.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

42 - 0008742-04.2017.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Francisco Helio Pereira de Lacerda. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Nardeli Macêdo Campos. Advogado: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

43 - 0012402-63.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Everton Ferreira Guilherme. Apelante: Francisca Gomes de Lima. Advogado: Wagner Rocha Joventino (OAB: 33893/CE). Advogado: Cláudio Barros Joventino (OAB: 29677/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0202405-46.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Henrique Moreira Feitosa. Advogado: Wesley Sousa Carneiro (OAB: 48568/CE). Apelante: Danilo Araujo Barroso. Advogada: Aniele Roldino Pereira (OAB: 44294/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0200143-02.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Ernandes Araujo Farias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0010355-19.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: C. de A. F.. Advogado: Raphael de Castro Machado Girão (OAB: 36544/CE). Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Apelado: M. P. E.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0205348-15.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: J. L. dos S.. Advogado: Josué Miranda dos Santos (OAB: 49348/CE). Advogado: Roney Carlos de Carvalho (OAB: 30629/CE). Apelado: M. P. E.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

48 - 0239534-53.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Jarbas Alves Pires Júnior. Advogado: José Armando da Costa Júnior (OAB: 11069/CE). Apelado: Condomínio Edifício Blue Ocean. Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

49 - 0206904-67.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: K. M. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 49

Fortaleza, 21 de julho de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.