3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 24

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 21 DE JULHO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0000280-21.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Eliseu Lima Cavalcante. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0000517-04.2017.8.06.0216 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Lucas de Sena Barreto. Advogado: Charles Abraão de Melo Dias (OAB: 47693/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 8000047-96.2025.8.06.0136 - Agravo de Execução Penal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Agravante: Francisco Antonio Pereira Lima. Advogado: Francisco Rodney Pinheiro dos Santos (OAB: 29572/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 8000186-69.2020.8.06.0121 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: J. H. A. A.. Advogado: José Batista de Sá (OAB: 20442/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 8003318-04.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: C. de S. C.. Advogado: Carlos André Barbosa de Carvalho (OAB: 29514/CE). Advogado: Francisco de Assis Machado Alves (OAB: 32241/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0015152-44.2018.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: P. C. do E. do C.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: F. de A. S.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0201317-98.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: José Cleyton Ferreira Pinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0008742-04.2017.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Francisco Helio Pereira de Lacerda. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Nardeli Macêdo Campos. Advogado: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0010031-98.2026.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Elias Lima de Sousa. Advogada: Rita Maraysa Alves Pinho (OAB: 46294/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0012402-63.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Everton Ferreira Guilherme. Apelante: Francisca Gomes de Lima. Advogado: Wagner Rocha Joventino (OAB: 33893/CE). Advogado: Cláudio Barros Joventino (OAB: 29677/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0201468-84.2025.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Vitor Mota Cavalcante. Advogado: José Abílio Pinheiro de Melo (OAB: 14899/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0203097-52.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Michael Almeida Lima. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0204328-72.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Marcos Vinícius Sousa Santos. Apelante: Gilmar Costa dos Anjos Lima. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0202405-46.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Henrique Moreira Feitosa. Advogado: Wesley Sousa Carneiro (OAB: 48568/CE). Apelante: Danilo Araujo Barroso. Advogada: Aniele Roldino Pereira (OAB: 44294/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0200143-02.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Ernandes Araujo Farias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0201808-50.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: José Welder Lima Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0214082-36.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Mauricio de Sousa Braga. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0211282-69.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Rodrigo Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0202435-11.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Cleber Marcos da Silva Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0218202-25.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: J. E. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. E. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0200828-56.2024.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: A. E. de A.. Advogado: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0010355-19.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: C. de A. F.. Advogado: Raphael de Castro Machado Girão (OAB: 36544/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0000283-73.2026.8.06.0000 - Petição Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Requerente: G. de A. R.. Advogado: Rosemilde de Castro de Lima Guedes (OAB: 48074/CE). Requerida: M. K. P.. Requerido: F. G. de O.. Advogado: André Lopes da Silveira Araújo (OAB: 39288/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0202704-76.2022.8.06.0296 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Réu: J. S. B.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 8004063-18.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Natanael Feitosa Souza. Advogado: Victor Fernandes Tavares (OAB: 50925/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0209804-89.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Paulo Ramos Teixeira. Recorrido: Ruan Coelho Rodrigues Castelo Branco e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0010393-49.2025.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Guilherme Ferreira Pereira. Advogado: Gabriel Filgueira Sampaio (OAB: 53351/CE). Advogado: Hudson Gonçalves Lobo Pinheiro (OAB: 31931/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

28 - 0001997-07.2012.8.06.0082 - Apelação Criminal - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Johnathan Ferreira Cavalcante. Advogado: Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB: 21622/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

29 - 0010037-71.2026.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Nithyele da Cruz Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

30 - 0169619-53.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. L. C.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

31 - 0251388-15.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Samira da Silva Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

32 - 0202431-08.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Bruno Pereira Campos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

33 - 0000144-19.2002.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cicero Cardoso Tavares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

34 - 0208853-63.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Raimundo Paulo da Silva Neto. Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

35 - 0225549-12.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Márcio Cardoso de Lima. Advogado: Francisco Leandro Furtado (OAB: 42660/CE). Apelante: Antonio Valber de Sá Bezerra Filho. Advogado: Reginaldo Félix Cavalcante (OAB: 50773/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

36 - 0201658-72.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: Kauê Luz Simões. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

37 - 0200905-27.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. F. do N.. Advogada: Sandra Prado Albuquerque (OAB: 10641/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

38 - 0053253-97.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. M. da S.. Apelante: F. W. M. de M.. Advogado: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: 35205/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

39 - 0001454-21.2012.8.06.0044 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: A. P. da C.. Advogado: Francinaldo Bezerra do Nascimento (OAB: 5162/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

40 - 0200044-84.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Antonio Neto Salviano da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

41 - 0205348-15.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: J. L. dos S.. Advogado: Josué Miranda dos Santos (OAB: 49348/CE). Advogado: Roney Carlos de Carvalho (OAB: 30629/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

42 - 0201456-69.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: Jhonnanta Pontes de Carvalho. Advogado: José Olivar Fernandes Soares Filho (OAB: 29104/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

43 - 0202313-07.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ronald Oliveira Ribeiro. Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

44 - 0225952-78.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Edson Cordeiro de Oliveira Filho. Advogado: Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

45 - 0051862-72.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Wagner Marques da Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

46 - 0206369-10.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Thallita Barros de Sousa. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelante: Paulo Lindenbergue da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

47 - 0218798-09.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Marcelo Diniz da Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Matheus Lima Rocha. Advogado: Francisco Lucas Barbosa da Cruz (OAB: 53071/CE). Advogado: Victor Fernandes Tavares (OAB: 50925/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

48 - 0239534-53.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Jarbas Alves Pires Júnior. Advogado: José Armando da Costa Júnior (OAB: 11069/CE). Apelado: Condomínio Edifício Blue Ocean. Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

PROCESSOS REMANESCENTES

49 - 0132046-25.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Rubens Ribeiro da Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0200792-91.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. M. da S. J.. Advogado: Lucas Nobre de Melo (OAB: 51786/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

51 - 0220456-68.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: A. L. da C.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

52 - 0227089-95.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Kauã de Sousa Amaral. Advogado: Elvis Henrique Alexandre Maia (OAB: 46988/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

53 - 0240042-33.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: A. M. R.. Advogada: Ana Paula Martins Albuquerque (OAB: 17338/CE). Advogada: Andreia da Silva Costa (OAB: 15851/CE). Apelado: E. B. V. F.. Advogado: Francisco Ernando Uchôa Lima Sobrinho (OAB: 10054/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Total de processos a julgar: 53

Fortaleza, 14 de julho de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.