3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 23

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 14 DE JULHO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0200665-89.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Thiago Santos Beserra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0205282-84.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Márcio Rodrigo Ferreira de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Márcio Rodrigo Ferreira de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0222957-92.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Douglas Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0210861-45.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Luiz Xavier Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0205192-76.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Andrea de Castro Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0200139-71.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Regioclécio Moraes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0001045-77.2009.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Ermilson Pinheiro de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0228480-27.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Izabel Cristina Lima Whitehead Albuquerque. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0202421-95.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Anderson André Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0206540-32.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Luiz Antônio Moura Rodrigues. Advogada: Mônica Maria Marques Matias (OAB: 36745/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0000074-35.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Fernando Ramos Nascimento. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Apelante: Pablo Ramon Henrique Guedes. Advogada: Amanda Kelly Rocha de Oliveira (OAB: 42814/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0010640-82.2025.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Marcus Vinicius de Paulo Moreira. Advogado: Aristóteles Nascimento de Oliveira (OAB: 42782/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0146130-84.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: João Bosco Alves Monteiro. Advogado: Rafael Soares Moura (OAB: 24806/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0200930-34.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ibiapina/Vara Única da Comarca de Ibiapina. Apelante: Antonio Giliarde dos Santos Nascimento. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Advogada: Kelma Torres da Silva Oliveira (OAB: 40728/CE). Advogado: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE). Advogado: Kaique Rodrigues Mota (OAB: 38450/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0200090-75.2025.8.06.0302 - Apelação Criminal - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Braz da Silva. Advogado: Francisco Geovane Bernardo de França (OAB: 21179/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0201276-79.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: M. I. M.. Advogado: João Ribeiro Barbosa Júnior (OAB: 50443/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0240042-33.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: A. M. R.. Advogada: Ana Paula Martins Albuquerque (OAB: 17338/CE). Advogada: Andreia da Silva Costa (OAB: 15851/CE). Apelado: E. B. V. F.. Advogado: Francisco Ernando Uchôa Lima Sobrinho (OAB: 10054/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0272147-58.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: C. W. A. de S.. Advogado: José Lindival de Freitas Júnior (OAB: 13116/CE). Advogado: Pedro Parente Teixeira (OAB: 25266/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0227722-09.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Rafael Santos de Andrade. Advogado: Leonardo Santana Teixeira (OAB: 50125/CE). Advogado: Hugo Lima da Silva (OAB: 56289/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0074012-18.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: Maria de Jesus da Silva. Assistente/Ape: Sílvia Helena Pereira de Lima. Assistente/Ape: Catarina Ferreira Cavalcante. Assistente/Ape: Ana Lúcia Costa dos Santos. Assistente/Ape: Francisca Pinho Leite. Assistente/Ape: Jane Meire Alexandre de Sousa. Assistente/Ape: Maria Suderli Pereira de Lima. Assistente/Ape: Edna Carla Souza Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Antônio Flauber de Melo Brazil. Apelado: Clênio Silva da Costa. Apelado: Antônio Carlos Matos Marçal. Apelado: Francisco Hélder de Sousa Filho. Apelado: Igor Bethoven Sousa de Oliveira. Apelado: José Oliveira do Nascimento. Apelado: José Wagner Silva de Souza. Apelada: Maria Bárbara Moreira. Advogado: Magno Aguiar Avelino (OAB: 44827/CE). Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0201297-94.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. P. T. da S.. Advogado: Geraldo Barroso Lima (OAB: 22469/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

22 - 0200274-32.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Jardeson Batista Rodrigues Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

23 - 0622530-96.2026.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Requerente: A. C. C. F.. Advogada: Samya Brilhante Lima (OAB: 32204/CE). Requerido: R. C. A.. Advogada: Pollyanna Nascimento de Araújo Regadas (OAB: 41339/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0031138-36.2014.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Roberta Saiane Favela Carlos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0200496-18.2022.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Antonio Cristiano Sampaio. Advogado: Antonio Cristiano Sampaio (OAB: 37403/CE). Advogado: Jordhan Luiz Soares Antônio Rodrigues (OAB: 37375/CE). Advogado: Augusto César Araújo Braga (OAB: 35293/CE). Apelada: Alicia Thayanne Pinheiro Lima. Advogado: Cláudio Vinícios Silva Santos (OAB: 45067/CE). Advogado: Diego Queiroz Gomes de Oliveira (OAB: 42689/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0286661-50.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Gleydson Ferreira do Carmo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0224720-31.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Roberto Almeida dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0050847-27.2021.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Requerente: Fabio Patricio Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0227371-36.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Leonilson Rodrigues da Frota. Advogada: Aline Jane Santos de Moura (OAB: 51568/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0200009-25.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. da S. S.. Advogado: Manoel Alcides Lopes Neto (OAB: 55761/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0202635-58.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: J. A. da C.. Advogado: Mateus Vieira da Costa (OAB: 49142/CE). Apelante: J. W. da S. O.. Advogado: Elias Saraiva dos Santos Bisneto (OAB: 38025/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0269347-96.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. D. F. P.. Advogado: Herbsther Lima Bezerra (OAB: 36621/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0205654-75.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: F. E. dos S. da S.. Advogado: Arquimedes Faustino Leite (OAB: 36578/CE). Advogado: David Cassin dos Santos Filho (OAB: 46588/CE). Advogado: Ítalo Gonçalves Lopes Monteiro (OAB: 47822/CE). Advogado: Enoi de Paiva Gadelha Oliveira (OAB: 42317/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0201923-28.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Alessandro da Silva Sousa. Advogada: Vanessa Darlla Gomes Bezerra (OAB: 54546/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0122507-88.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Afonso Feitosa Lima Filho. Advogado: Carlos Augusto Custódio Lima (OAB: 15552/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0201478-53.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Vangelo Nascimento da Silva. Advogada: Kilviane Alexandre Santos Silva (OAB: 42690/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0200123-97.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Antonio Samuel da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0053460-09.2021.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0011929-24.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Oberdan dos Santos Alexandre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0000673-57.2019.8.06.0107 - Agravo de Execução Penal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Agravante: Cayo Guedes Pereira da Silva. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 2007464-60.2004.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Manoel Canuto Menezes Filho. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 8003837-81.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Italo Vieira Lima. Advogado: Francisco Caio Moreira Ribeiro (OAB: 50241/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 8003664-18.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Wilame Viana. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 8003773-95.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: F. T. de S. G.. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 8007012-10.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: R. R. M.. Advogada: Camila Bernardino Farias (OAB: 39548/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 8002915-40.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Lindomar Mendes Cirilo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0132046-25.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Rubens Ribeiro da Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0229551-25.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Anderson Cabral de Oliveira. Advogado: Antônio Levy Vasconcelos Feitosa (OAB: 41801/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0226523-49.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: A. D. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: A. R. L. J.. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Advogada: Tereza Maria Josebeny da Nobrega Araújo (OAB: 21075/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0010027-39.2026.8.06.0050 - Recurso em Sentido Estrito - Bela Cruz/Vara Única da Comarca de Bela Cruz. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: J. E. C. A. de L.. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0287662-36.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Jesus Nicolas Nascimento da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026
52 - 0226561-61.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Cauan Silva de Sousa. Advogado: Raphael de Castro Machado Girão (OAB: 36544/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

53 - 0222822-80.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Gleiciano Melo de Lima. Advogado: Adriano Caúla da Silva (OAB: 42626/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

54 - 0205470-62.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: Francisco de Assis Oliveira. Apelante: José Maurício da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

55 - 0203458-81.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antônio Clineu da Silva. Advogado: Luiz Henrique Almeida Lima (OAB: 41799/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0200792-91.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. M. da S. J.. Advogado: Lucas Nobre de Melo (OAB: 51786/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0005101-84.2016.8.06.0108 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Elderlan Fernandes de Lima. Advogado: José Edson Matoso Rodrigues (OAB: 7869/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0220456-68.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: A. L. da C.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0005899-20.2015.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Francisco Everaldo Borges Soares. Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Everaldo Borges Soares. Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0206904-67.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: K. M. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

61 - 0200277-50.2022.8.06.0056 - Apelação Criminal - Capistrano/Vara Única da Comarca de Capistrano. Apelante: E. M. M.. Advogado: Luiz Henrique Almeida Lima (OAB: 41799/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

62 - 0200165-53.2023.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: J. A. de S.. Advogado: Luiz Fernando Moreira de Lima (OAB: 24461/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

63 - 0001896-14.2000.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Luis Moraes Rodrigues. Advogado: Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP). Advogada: Gabriela Ugliara Landergreen (OAB: 528918/SP). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0201832-61.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Alexandre Carneiro da Silva. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelante: Francisco Edson Gomes de Oliveira. Apelante: Mateus de Oliveira Bandeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Kayque da Costa Pereira. Advogada: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTES

65 - 0622506-68.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Impetrante: A. M. de B. S.. Paciente: F. R. de S.. Advogada: A. M. de B. S. (OAB: 12054/PI). Impetrado: J. de D. do J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de S.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

66 - 0227089-95.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Kauã de Sousa Amaral. Advogado: Elvis Henrique Alexandre Maia (OAB: 46988/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0200868-91.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: A. C. G. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

68 - 0201294-37.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: S. R. M.. Advogado: Artur Feitosa Arrais Martins (OAB: 23217/CE). Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

69 - 0215488-92.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Radamesio Barbosa de Castro. Advogado: Juciê de Oliveira Soares (OAB: 34377/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 69

Fortaleza, 7 de julho de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.