3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 26/ SAJ2

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0200463-31.2022.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Ivania Fernandes de Azevedo. Advogado: José Alexandre da Silva (OAB: 18954/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0002291-76.2013.8.06.0065 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Suelen Silva Custodio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0201816-90.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Jose Edvan Rodrigues. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0201525-92.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: F. J. A.. Advogada: Carla Judynara Pereira do Nascimento (OAB: 48189/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0201083-52.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: I. da S. F.. Advogado: Francisco Nelson Silva Costa (OAB: 30595/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0204877-80.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Antonio Fabricio de Lima Dantas. Advogada: Wanessa Kelly Pinheiro Lopes (OAB: 24670/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0267084-52.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Darline Lima de Paiva. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Apelante: Marcos Vinicius Vieira Luz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0205075-20.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Yuri da Frota. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0200075-40.2024.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: E. do N.. Advogado: Elton Gênisson Gomes de Souza Lins (OAB: 47546/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0201896-41.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. de A. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 8006316-42.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: João Victor Batista Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0280950-64.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Ana Raquel Silva Damasceno. Recorrente: Gizelia Maria da Costa Pereira. Advogada: Quésia de Sousa Bomfim (OAB: 42070/CE). Advogada: Juliane Karen Castro Nobre (OAB: 37316/CE). Recorrente: Luiz Angleson Oliveira da Silva. Advogado: Cícero Cézar Quezado Fernandes (OAB: 9947/CE). Recorrente: Ronaldo Araújo Pinheiro Filho. Advogada: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 27715A/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0204747-87.2025.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: H. de O. L.. Advogado: Mateus da Silva Lins Borges (OAB: 39885/CE). Recorrente: K. H. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0200588-17.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Natanael Silva Mendonça. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Advogado: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrão (OAB: 34508/CE). Apelante: Thiago Nazareno Barbosa Miranda e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Fabiana Moreira dos Santos. Advogado: Francisco José Cardoso de Oliveira (OAB: 41714/CE). Apelante: Geórgia Alves de Oliveira. Advogado: Reginaldo Félix Cavalcante (OAB: 50773/CE). Advogado: Érika Beviláqua Gomes (OAB: 43951/CE). Apelante: Nataly Barbosa Bezerra. Advogado: Wisley Magalhães de Sousa (OAB: 51869/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

15 - 0224301-11.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Francisco da Costa Lopes. Apelante: Levi Gomes do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

16 - 0201026-68.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Luana de Sousa Silva. Advogado: Renan de Almeida Costa (OAB: 33919/CE). Advogado: Rafael da Rocha Avelino (OAB: 45509/CE). Advogado: Leandro Teixeira Gomes (OAB: 27462/CE). Advogado: José Dalvanir Bezerra de Almeida Filho (OAB: 25338/CE). Apelante: Esmael Rodrigues de Vasconcelos Souza. Advogado: Denys Gardell da Silva Figueiredo (OAB: 31624/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

17 - 0189766-66.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Alex Gomes de Oliveira. Advogado: Luís Átila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0021698-17.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Jackson de Freitas. Advogado: José Márcio Teixeira Saraiva (OAB: 42353/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0200284-78.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Deyvid Manoel Lima de Aquino. Advogado: Luciano Alves Daniel (OAB: 14941/CE). Advogado: Antonio Albuquerque Bezerra (OAB: 55157/CE). Advogado: Pedro Yan Araújo Silva (OAB: 54778/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0074012-18.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: Maria de Jesus da Silva. Assistente/Ape: Sílvia Helena Pereira de Lima. Assistente/Ape: Catarina Ferreira Cavalcante. Assistente/Ape: Ana Lúcia Costa dos Santos. Assistente/Ape: Francisca Pinho Leite. Assistente/Ape: Jane Meire Alexandre de Sousa. Assistente/Ape: Maria Suderli Pereira de Lima. Assistente/Ape: Edna Carla Souza Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Antônio Flauber de Melo Brazil. Apelado: Clênio Silva da Costa. Apelado: Antônio Carlos Matos Marçal. Apelado: Francisco Hélder de Sousa Filho. Apelado: Igor Bethoven Sousa de Oliveira. Apelado: José Oliveira do Nascimento. Advogado: Mayko Renan Carlos de Alcântara (OAB: 48549/CE). Advogado: Josias Conde Lima (OAB: 34879/CE). Advogado: Giancarlo Pereira de Souza (OAB: 36860/CE). Apelado: José Wagner Silva de Souza. Apelada: Maria Bárbara Moreira. Advogado: Magno Aguiar Avelino (OAB: 44827/CE). Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0250120-23.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Ismael Chagas Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio Ismael Chagas Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Pauta: PJE

Processos pautados:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N 0202844-08.2025.8.06.0296
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
RECORRENTE: MARIA LOPES RODRIGUES
ADVOGADO: LAURO LINHARES LEITE - OAB/CE31413-A
ADVOGADO: FABÍOLA LOPES RODRIGUES - OAB/CE30814-A
RECORRENTE: DIEGO LOPES
ADVOGADO: KARINE GONÇALVES DE ALENCAR - OAB/GO30366-A
RECORRIDO: DIEGO LOPES
ADVOGADO: KARINE GONCALVES DE ALENCAR - OAB/GO30366-A
RECORRIDO: MARIA LOPES RODRIGUES
ADVOGADO: LAURO LINHARES LEITE - OAB/CE31413-A
ADVOGADO: FABÍOLA LOPES RODRIGUES - OAB/CE30814-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0203274-03.2024.8.06.0293
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: OTAVIO BENTO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: MÁRCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA - OAB/CE27382-A
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3014639-22.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: MATHEUS LOPES DE LIMA
ADVOGADO: RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/CE45585-A
IMPETRANTE: RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3019037-12.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: FRANCISCO HERCULES ARAUJO DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE/CE
APELAÇÃO CRIMINAL N 0205023-61.2025.8.06.0312
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: ROBSON JOSÉ ROCHA MAIA
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0202931-17.2023.8.06.0301
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: CICERO CLAIRTON PAULINO DA SILVA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APELAÇÃO CRIMINAL N 0203844-02.2023.8.06.0300
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
APELANTE: JOSÉ VITORIO BARBOSA DA SILVA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3016558-46.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: DAVI FERNANDES GOMES
ADVOGADO: LAYS LINNE DOS SANTOS COSTA - OAB/CE40381-A
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3014769-12.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AGRAVADO: ANTÔNIO CLEITON DO NASCIMENTO DUARTE
ADVOGADO: VITORIA RIBEIRO NOGUEIRA GRANJA - OAB/CE57016
ADVOGADO: JOSÉ NOGUEIRA GRANJA NETO - OAB/CE8918-A

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N 3015534-80.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 4º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
AGRAVANTE: JOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: STEPHANYE DE OLIVEIRA SOUSA DOS SANTOS BESSA NOGUEIRA - OAB/CE43068
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3017690-41.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 3º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3014093-64.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 2º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
PACIENTE: ALBERTH CESAR JANJON
ADVOGADO: JOSÉ OSCAR SILVEIRA JUNIOR - OAB/SP276313
ADVOGADO: ALANIS CARRARO BOVI - OAB/SP470910
IMPETRANTE: JOSÉ OSCAR SILVEIRA JUNIOR
IMPETRANTE: ALANIS CARRARO BOVI
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 3014399-33.2026.8.06.0000
RELATOR(A): 1º Gabinete da 3ª Câmara Criminal
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PACIENTE: PEDRO MIGUEL DA SILVA ANDRADE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Total de processos a julgar: 21

Fortaleza, 28 de julho de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.