3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 20

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0203004-08.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jose Jociel Pereira Serafim. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0223246-25.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Mateus Pereira da Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0200957-30.2022.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: Edilânia Batista Nicolau. Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Apelante: Joel Nicolau da Silva. Advogado: Wilson Trajano Torres Neto (OAB: 34985/CE). Apelante: Ana Biatriz Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Valdinei Pereira Pinheiro. Advogado: Halison Harlley Teixeira de Carvalho (OAB: 40646/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0000191-26.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Pedro Ângelo Galvão Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0220226-26.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Lara Fabian Cirino Alves. Advogada: Aline Jane Santos de Moura (OAB: 51568/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0200227-37.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: J. de A. S.. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0200069-78.2024.8.06.0094 - Apelação Criminal - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: C. V. F.. Advogado: Francisco Geovane Bernardo de França (OAB: 21179/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0201347-65.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Mateus Alves da Silva. Advogado: Daniel Almeida Quezado Fernandes (OAB: 20624/CE). Apelante: Francisco Dionisio Silva Araujo. Advogado: Eilson Maciel Filho (OAB: 47002/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0200680-95.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Werbeth Mendes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0050433-63.2021.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: J. W. N. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0206486-23.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: J. C. dos S. G.. Advogado: Bruno Lima Pontes (OAB: 29231/CE). Recorrente: G. E. L.. Recorrente: A. I. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0011926-25.2026.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: João Pedro da Silva Freitas. Advogado: José Maria Costa (OAB: 3120/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 0011571-20.2026.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: Vitória Régia da Silva Lima. Advogado: Francisco Thiago Lima Silva (OAB: 46987/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

14 - 0206881-37.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisca Suyane da Silva Pereira. Apelante: Samuel de Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0201237-79.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: J. W. X. de A.. Advogado: Bruno de Matos Silva (OAB: 46108/CE). Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Apelado: M. P. E.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0201697-57.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: E. G. da S.. Advogada: Luana Amélia Pereira Rodrigues (OAB: 50919/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 8002161-98.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Daniel Acácio da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 8000306-11.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Marcus Vinícius Nepomuceno Serpa Filho. Advogado: Carlos Roberto de Araújo Farias (OAB: 22232/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0000318-91.2017.8.06.0115 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Raimundo Claudeni Mendes de Lima. Advogado: João Agenor Silva Loiola (OAB: 38189/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0200633-76.2023.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Antônio do Nascimento Vieira. Advogado: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0206131-13.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Juliano Tabosa Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0201153-27.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Mateus Cauã da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Carlos Mateus da Silva Alencar. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

23 - 0010102-03.2025.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Recorrente: L. A. da C. N.. Advogada: Marla Torres (OAB: 46773/CE). Recorrido: V. S. B.. Advogado: Samuel Nunes da Silva (OAB: 30465/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

24 - 0236709-73.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Roger Martins de Melo. Apelante: Francisco Israel Gonçalves Coelho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

25 - 0277690-47.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Iramarcio Narcisio dos Santos. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

26 - 0226544-25.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisca Rosinete Barbosa da Silva. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

27 - 0200014-69.2025.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Apelante: Dally Douglas Alves. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

28 - 0000185-49.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Mardonio de Queiroz Ferreira. Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE). Advogado: Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos (OAB: 30960/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

29 - 0204319-61.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Apelante: G. T. A.. Advogado: Joaquim César Pontes Coutinho (OAB: 16410/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

30 - 0207173-09.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Ronaldo Soares da Mota. Advogada: Isabelle Thais Costa Silva (OAB: 39398/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

31 - 0230707-48.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: R. F. O. N.. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

32 - 0200105-46.2024.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. I. A. de S.. Advogado: Francisco Cláudio Cavalcante da Silva (OAB: 22624/CE). Advogado: Angelo Camurça da Silva (OAB: 24647/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Total de processos a julgar: 32

Fortaleza, 16 de junho de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.