3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 19

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0210105-36.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: José Felipe Morais de Oliveira. Advogado: José de Ribamar Santos Silva (OAB: 51856/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0010106-21.2025.8.06.0125 - Recurso em Sentido Estrito - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Recorrente: Vera Lucia Bezerra Neves. Advogado: Paulo Ricardo Queiroz (OAB: 2700/RR). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0200415-09.2025.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Recorrente: F. F. M. do N.. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0011006-51.2026.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Lucas dos Santos Barros. Recorrido: Denilson da Costa Coelho. Recorrido: Mikael Moreira Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 8000018-94.2021.8.06.0036 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Eldeson dos Santos Silva. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 8004005-78.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Gilberto Costa Anastácio. Advogado: Kayrys Motta Nascimento (OAB: 27855/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0052006-66.2020.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: D. E. da S.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0202586-74.2021.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Réu: F. F. dos S.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0200412-92.2021.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: P. A. de S.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0051776-24.2020.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Indiciado: R. P. de L. J.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0141114-23.2016.8.06.0001 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de P. M. 9 D. P.. Investigado: A. M. B. J.. Advogado: Cláudio Ferreira Saraiva (OAB: 10384/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0202593-43.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: A. F. da C.. Advogada: Gerlânia Cordeiro dos Santos (OAB: 37012/CE). Advogado: Ytalo Gomes Esmeraldo (OAB: 37037/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 0008317-22.2017.8.06.0107 - Apelação Criminal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Adão Martins Rodrigues. Defensor dativo: Rodolfo Morais da Cunha (OAB: 32467/CE). Apelada: Daniella Ângelo Mendonça. Apelada: Evilânia da Silva Lopes. Advogado: Pedro Albernan Crescêncio Dantas (OAB: 9274/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0015275-70.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Pedro Igor Braga Gomes. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0208516-43.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: João Paulo da Silva Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: João Paulo da Silva Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0050104-64.2021.8.06.0083 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Thierry do Nascimento Moura. Apelado: Lucas da Silva Maia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0248257-61.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Adriano Lima Parente. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0209979-25.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Eric Sousa Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0206784-87.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Antonio Wesley Moreira Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0206449-76.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Julio César Pereira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0200346-15.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Lucas Pereira Rodrigues. Apelante: Maicon Dhonis Pereira de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0237331-50.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: M. A. F.. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Advogado: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE). Apelante: V. L. M. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0295345-95.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: A. C. P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0200115-97.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: J. X. T.. Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0200105-46.2024.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. I. A. de S.. Advogado: Francisco Cláudio Cavalcante da Silva (OAB: 22624/CE). Advogado: Angelo Camurça da Silva (OAB: 24647/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0010095-26.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: J. R. A. de L.. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0050191-35.2020.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: F. A. de S.. Advogado: Márcio Stênio Pimentel Cavalcante (OAB: 54823/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0010536-41.2025.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Lucas Emanoel Dias Cavalcante. Advogado: Carlos Nagério Costa (OAB: 29372/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0010242-72.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: Bruno Heberth Cosmo dos Santos. Advogado: José de Alencar Lopes Vidal Gondim (OAB: 44464/CE). Advogada: Gilmara de Almeida Tayama (OAB: 40950/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0289280-16.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Arnaldo de Souza Júnior. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0248666-03.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Henrique Sousa Rocha. Advogado: Daniel Pereira dos Santos (OAB: 42888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0013219-03.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: A. C. B. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0201009-50.2024.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: R. C. de A.. Advogado: Sebastião Furtado Alves (OAB: 9909/CE). Advogado: Higor Neves Furtado (OAB: 39124/CE). Advogado: Fellipe Neves Furtado (OAB: 31835/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0003304-82.2008.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Cicero Pereira da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0205291-54.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: José Renan dos Santos Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0223355-39.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Mayron da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0221110-55.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Cauã Candido de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0205727-53.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Francisco Vinicius Vieira Muniz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0016641-13.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Gerçon Sousa de Moraes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0207136-45.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Manoel Messias Ferreira de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0207734-33.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Francisco Mauricio Oliveira da Silva. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0203004-21.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Yago Silva Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0002668-17.2012.8.06.0054 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Adegildo Prudente da Silva. Advogado: Nathanael Freitas da Silva (OAB: 27563/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0201269-41.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Francisco Nilson de Oliveira Pereira. Advogado: Wellington Ribeiro Araruna (OAB: 45842/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0200224-42.2025.8.06.0128 - Recurso em Sentido Estrito - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Recorrente: Davi Rabelo da Silva. Advogado: Samuel Cunha Diógenes Raulino (OAB: 54930/CE). Recorrente: Alex Daminiani Nobre Junior. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

46 - 0200156-19.2025.8.06.0120 - Recurso em Sentido Estrito - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Recorrente: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto. Advogada: Thayna Sousa Osterno (OAB: 48157/CE). Recorrido: Francisco Ueliton do Nascimento. Advogado: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

47 - 0202801-89.2023.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Joelma Maria Lopes Ventura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

48 - 0204643-17.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Recorrente: Sávio Gomes Ferreira. Def. Público: D. P. do E. do C.. Recorrente: Roberio Carmo da Silva. Advogado: Maria Shyenna Marques Vasconcelos Albuquerque (OAB: 52602/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

49 - 0065516-16.2017.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Jorge Heliton Oliveira Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

50 - 8003936-17.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Anderson dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0054796-08.2017.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: Rafael de Brito Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0013526-17.2014.8.06.0029 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: Paulo Taveira dos Santos. Advogado: Paulo Cesar Cabral Rodrigues (OAB: 51615/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0201092-29.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Uruoca/Vara Única da Comarca de Uruoca. Recorrente: A. L. de A.. Advogado: Francisco Laécio de Aguiar Filho (OAB: 23633/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 0004230-84.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: João Emanuel Rocha de Paula. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

55 - 0007219-15.2009.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Edineide Batista Morais. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0204320-75.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Diana Magalhães Marques dos Santos. Advogado: Júlio César Santana Santos (OAB: 37722/CE). Advogado: Wener Gleison Felipe Sagrado (OAB: 57614/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0200547-24.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Adriana Caboclo dos Santos. Advogado: Carlos Augusto Custódio Lima (OAB: 15552/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0118929-83.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Paulo Alan Ribeiro do Nascimento. Advogado: Talles Corrêa do Nascimento (OAB: 41349/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0208960-96.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Mauricio Nogueira da Costa Neto. Advogada: Débora Marny de Aguiar Parente (OAB: 11463/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0216673-05.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: João Vito Silva dos Santos. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

61 - 0018105-09.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Vilmar Alves Bezerra Neto. Advogado: Tibério Nepomuceno Gondim Costa (OAB: 30940/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

62 - 0200124-30.2025.8.06.0050 - Apelação Criminal - Bela Cruz/Vara Única da Comarca de Bela Cruz. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: A. do N. A.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

63 - 0201707-97.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: João Victor de Castro Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

64 - 0200423-30.2024.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: W. M. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

65 - 0201462-82.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Edivaldo de Oliveira Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

66 - 0016697-90.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Elanio Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0204138-47.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Altemar Carneiro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

68 - 0201324-98.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Carlos Ryan Maciel da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Alessandro da Silva Barbosa. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

69 - 0213427-64.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jhones dos Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

70 - 0229816-27.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Jones Mendes Belarmino. Advogado: Rodger Raniery Holanda Costa (OAB: 29708/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0206952-89.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derik David Costa de Souza. Advogado: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: 23820B/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0260532-08.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Bruno Gonçalves Pereira. Advogado: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0266726-24.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Welder Ferreira Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0222171-48.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Ítalo Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0000258-60.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Agravante: Fabia Germana Soares Alencar. Advogado: João Paulo Dias Peixoto (OAB: 26474/CE). Advogada: Letícia Arruda de Oliveira (OAB: 55352/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

76 - 0000285-43.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Lucinaldo dos Santos Cavalcante. Advogada: Giovanna Rosa Moraes (OAB: 38136/CE). Advogada: Juliane Karen Castro Nobre (OAB: 37316/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

77 - 0038002-38.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. de P. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

78 - 0018104-24.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Márcia Maria Carvalho Moreira. Advogado: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

79 - 0050975-43.2021.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: F. W. S. S.. Defensor dativo: José Ribamar Júnior (OAB: 44735/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 79

Fortaleza, 9 de junho de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.