3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 22

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 07 DE JULHO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0282039-25.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Antony Rodrigues da Silva. Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Advogado: Aldecir Lourenço dos Santos Júnior (OAB: 54231/CE). Recorrente: Igor Michael Souza do Nascimento. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Recorrente: Edivan Borges do Nascimento Filho. Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Advogado: Francisco Roberto Barreto de Aguiar (OAB: 40376/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 8000014-65.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: João Victor Albuquerque Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0044620-91.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Agravado: G. W. S. de A.. Advogado: Francisco Cláudio dos Santos Pereira (OAB: 43185/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 8002971-39.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: A. E. A. P.. Advogada: Débora Marny de Aguiar Parente (OAB: 11463/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0224189-42.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Diogo Camilo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0027957-57.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Micaele Pereira de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0034983-48.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Jonas Amaro Lopes. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Advogado: Edy Marlen Celestino de Sousa (OAB: 43448/CE). Apelante: Jonas Pinheiro Oliveira. Advogado: Edy Marlen Celestino de Sousa (OAB: 43448/CE). Apelante: Iromar Rodrigues Lino. Advogada: Zildene Henrique da Silva (OAB: 40667/CE). Apelante: Josadan Costa da Silva. Advogado: Gilson Sérgio Pereira Alves (OAB: 35400/CE). Apelante: Iego Gabriel Lopes da Silva. Apelante: João Gadelha da Silva Júnior. Apelante: João Paulo Rodrigues Ferreira. Apelante: João Paulo Pereira de Sousa. Apelante: José Anderson Oliveira da Silva. Apelante: João Lucas de Melo. Apelante: Ítalo Hugo do Nascimento Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Janaína Castro Alves Linhares. Advogado: Alexandre Lima da Silva (OAB: 9054/CE). Advogada: Juliane da Costa Negreiros (OAB: 44786/CE). Apelante: Janilson de Jesus. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelante: Jefferson Martins de Lima. Advogada: Renata Estevam Barroso (OAB: 34933/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0035098-98.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: José Anderson Caitano Eleoterio. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelante: Luiza Ketily dos Santos. Advogado: Paulo Landim de Macêdo Neto (OAB: 44554/CE). Apelante: Iolanda Marques dos Santos. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelante: Júnior Clécio da Silva. Apelante: Jardel Cardoso de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Marlon Oliveira da Mota. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0201727-73.2023.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Renan Victor de Menezes Carvalho. Advogado: Jorge Felipe Madeira de Matos (OAB: 29375/CE). Apelante: Clebilmar da Silva Falcão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0804770-26.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Gracielle Vieira Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0023366-86.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Cayo Luiz Lourenco Ribeiro. Advogado: Cayo Luiz Lourenço Ribeiro (OAB: 31754/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0037307-06.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Márcio José de Lima Souto. Advogado: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: 35205/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0036865-40.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Marco Antônio Bastos Gomes. Advogado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0200757-48.2024.8.06.0059 - Apelação Criminal - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Apelante: José Plácido da Cunha. Advogada: Jorgeana Cunha Sousa (OAB: 43128/CE). Advogado: Gabriel Brasil Giolo (OAB: 43793/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0233964-23.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Tiago Rodrigues de Sousa. Advogado: Alécio Farias Gomes Badalamenti (OAB: 44161/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

16 - 0037462-76.2013.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Luís Carlos do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

17 - 0215844-87.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antônio Izaquiel Chagas Macedo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Davi Araujo Pacheco. Advogada: Eliane Sousa Borges (OAB: 28603/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

18 - 0001058-67.2019.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: A. F. do N. O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

19 - 0050375-21.2020.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: E. S. de M.. Advogado: Luiz Jackson de Albuquerque Nogueira Filho (OAB: 24630/CE). Advogado: Reginaldo dos Santos Maciel (OAB: 44845/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

20 - 0047802-04.2014.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: F. de O. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

21 - 0013663-86.2011.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: V. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: N. N. B.. Advogada: Ranyelle Neves Barbosa (OAB: 70982/DF). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

22 - 0010566-73.2025.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Allandelon de Sales Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

23 - 0208488-38.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: M. V. C. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

24 - 0200276-44.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Diego da Silva Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

25 - 0201828-75.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Daniel Victor Duarte Tavares. Advogado: Thiago Dias de Oliveira (OAB: 38356/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

26 - 0203117-93.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Francisco das Chagas dos Santos Rodrigues. Advogado: Jonathan Alves Brito (OAB: 46276/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 8000052-59.2024.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Narcílio Domingos de Aguiar. Advogado: Fábio Augusto Ribeiro Aby Azar (OAB: 405864/SP). Advogado: Marcos Rodolfo Araújo Sá (OAB: 409909/SP). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0206497-61.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: P. M. dos S. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0220020-12.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Dávide da Silva Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

30 - 0203140-24.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: F. T. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

31 - 0200868-91.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: A. C. G. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

32 - 0203877-76.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: F. R. da S.. Advogado: Euclides Augusto Paulino Maia (OAB: 10670/CE). Advogado: Aaron Bruno Maia (OAB: 55104/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

33 - 0002746-40.2019.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: A. H. da S. C.,. Advogada: Suzy Ceres e Santos Franco (OAB: 10051/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

34 - 0005596-23.2019.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: W. C. dos S.. Advogada: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE). Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: W. C. dos S.. Advogada: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE). Apelado: Ministério Público. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

35 - 0201294-37.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: S. R. M.. Advogado: Artur Feitosa Arrais Martins (OAB: 23217/CE). Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

36 - 0202555-63.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Robson de Oliveira Sousa. Advogado: Felipe Vasconcelos Feitosa (OAB: 41423/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

37 - 0227089-95.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Kauã de Sousa Amaral. Advogado: Elvis Henrique Alexandre Maia (OAB: 46988/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

38 - 0257486-79.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Felipe Bras. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

39 - 0202192-88.2025.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Andre de Oliveira Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

40 - 0050188-88.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Ivan Brito de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

41 - 0200699-89.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Francisco Wennys Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

42 - 0215488-92.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Radamesio Barbosa de Castro. Advogado: Juciê de Oliveira Soares (OAB: 34377/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

43 - 0205679-94.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Ryan Breno Nascimento Lima. Advogada: Nathália Stelita Rodrigues Santos (OAB: 49407/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

44 - 0201037-63.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Jardeson Silva Brito. Advogado: Francisco Madson Pinheiro do Nascimento (OAB: 39964/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

45 - 0200202-46.2022.8.06.0303 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Francisco Wenderson da Silva Nascimento. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

46 - 0008235-49.2015.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: J. M. de A.. Advogado: Antonio Renato Costa Fontelle (OAB: 23898/PA). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

47 - 0200214-29.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: F. J. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

48 - 0202677-77.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: D. G. S.. Advogado: Reginaldo Félix Cavalcante (OAB: 50773/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

49 - 0201253-61.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Maria Lizania da Silva. Advogado: Ronney Chaves Pessoa (OAB: 24121/CE). Apelante: Artur Osvaldo Guedes Quintino. Advogado: Marco Antônio Sobreira Bezerra (OAB: 9414/CE). Apelante: Francisco Mário Rodrigues. Advogado: Francisco Cláudio Bezerra de Queiroz (OAB: 8023/CE). Advogado: Rafael Silva Machado (OAB: 24797/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

50 - 0203749-56.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: José Almir de Almeida Fraga. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

51 - 0256468-23.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Henrique da Silva Estevam. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

52 - 0200742-65.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: J. I. R. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

53 - 0201310-42.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: F. R. V. C.. Advogado: Alcione Miranda de Melo (OAB: 26954/PB). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

54 - 0223522-56.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jairo Lucas Mendes da Silva. Advogada: Juliane Karen Castro Nobre (OAB: 37316/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

55 - 0180681-90.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Elias Alves de Almeida. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

56 - 0202961-46.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: F. R. S. de A.. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0620819-56.2026.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal. Impetrante: Sheila Sales Sobreira Arruda Oliveira. Advogada: Sheila Sales Sobreira Arruda Oliveira (OAB: 15077/CE). Impetrado: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA. Impetrado: Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

PROCESSOS REMANESCENTES

58 - 0200303-03.2022.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Antônio Anderson de Souza Oliveira. Advogado: Micael Pinheiro (OAB: 44048/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0200106-09.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Wanderson Guarim Soares. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: Wellington Abreu Dutra. Apelado: Antonio Glauber Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Darlyel Sousa Mendes. Advogado: Antonio Francisco de Aguiar (OAB: 38060/CE). Apelado: Carla Naiene Cavalvante Barbosa. Advogado: Marcelo Gleidson Cavalcante Melo (OAB: 16115/CE). Advogado: Nixon Marden de Castro Sales (OAB: 8798/PI). Apelado: Carolina dos Reis Martins Bezerrra. Advogado: Camila Wanderley Queiroga Lira Farias (OAB: 44495B/CE). Advogada: Chintya Rossana Azevêdo Bessa (OAB: 36314/PE). Advogado: Rogerio Bessa de Sena (OAB: 11814E/PB). Apelado: Alan Pereira Sales. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0201063-10.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: F. das C. S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Total de processos a julgar: 60

Fortaleza, 30 de junho de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.