TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N.º 13/2026

Aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), por meio de videoconferência e de forma presencial, simultaneamente, com início às 09 horas, teve lugar a 13ª Sessão Ordinária da colenda Terceira Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores MARIA EDNA MARTINS – Presidente, HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA, ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria nº 09/2026). Ausente justificadamente a Exma. Desembargadora ROSILENE FERREIRA FACUNDO – Portaria nº 09/2026. O Ministério Público se fez representar pelo Exmo. Procurador de Justiça, Dr. ANTÔNIO IRAN COELHO SÍRIO, assim como a Defensoria Pública do Estado do Ceará pelo Dr. LUÍS FERNANDO DE CASTRO DA PAZ, sendo os trabalhos secretariados pelo bel. JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA LOBO. Havendo número legal, invocando a proteção de Deus, a eminente Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO declarou aberta a Sessão. De logo foi colocado em deliberação a assunção da presidência da Terceira Câmara Criminal deste sodalício, conforme previsto no artigo 75 do RITJCE, em razão do término do biênio presidido pela eminente Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Oportunidade em que foi assegurado o direito de preferência a Exma. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS, respeitando notadamente a ordem de antiguidade, que resolveu, por bem, aceitar a incumbência de assumir a Presidência desta augusta Terceira Câmara Criminal, biênio maio de 2026 a maio de 2028. Foi aprovada a Ata da 12ª sessão ordinária, datada de 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis). Secretaria da Terceira Câmara Criminal. Fortaleza, aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). JULGAMENTOS:
1 – PROCESSOS EXTRA PAUTA:
1.1 – Habeas Corpus nº 0622666-93.2026.8.06.0000.
Impetrante: Rebecca Raquel Lima de Quadros.
Impetrante: Francisco Osiete Cavalcante Neto.
Paciente: Antônio José Marques Freire.
Impetrado: Juiz(a) de Direito 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Quixadá.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). Após ser indagado pela presidência se desejaria sustentar oralmente suas razões, uma vez que a decisão favorável ao paciente. O nobre causídico Dr. Francisco Osiete Cavalcante Neto, OAB/CE 32503, regularmente inscrito, prescindiu do uso da palavra. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, conceder a ordem, nos termos do voto do eminente Relator".
1.2 – Habeas Corpus nº 0622122-08.2026.8.06.0000.
Impetrante: Marcelo Gomes Torquato.
Paciente: José Robério Marcelino da Silva.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. O nobre causídico impetrante Dr. Marcelo Gomes Torquato, OAB/CE 35810, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental, bem como o douto Procurador de Justiça oficiante. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.3 – Habeas Corpus nº 0623119-88.2026.8.06.0000.
Impetrante: Kennedy Saraiva de Oliveira.
Paciente: Daniel Batista Ferreira.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). O nobre causídico impetrante Dr. Kennedy Saraiva de Oliveira, OAB/CE 21622, sustentou oralmente suas razões no prazo, regimental, assim como o douto Procurador de Justiça oficiante. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus, para denegar a ordem na parte cognoscível, nos termos do voto do eminente Relator".
1.4 – Habeas Corpus nº 0622946-64.2026.8.06.0000.
Impetrante: Luiz Ricardo de Moraes Costa.
Paciente: C. H. de S. C..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza.  
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). O nobre causídico impetrante Dr. Luiz Ricardo de Moraes Costa, OAB/CE 28980, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental, assim como o douto Procurador de Justiça oficiante. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.5 – Habeas Corpus nº 0623190-90.2026.8.06.0000.
Impetrante: Rafael Silva Ripardo.
Paciente: Inácio de Loiola Fontenele.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Granja.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). O nobre causídico impetrante Dr. Rafael Silva Ripardo, OAB/CE 56312, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental, assim como o douto Procurador de Justiça oficiante. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus, nos termos do voto do eminente Relator".
1.6 – Habeas Corpus nº 0623050-56.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Leonardo Abreu Fidelis.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Após pedir vista dos autos na 12ª sessão ordinária, datada de 28 de abril de 2026, o Exmo. Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira proferiu seu voto-vista. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.7 – Habeas Corpus nº 0621886-56.2026.8.06.0000.
Impetrante: Leonardo Cavalcanti de Aquino.
Paciente: Francisco Monteiro da Silva.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Baturité.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.8 – Habeas Corpus nº 0621296-79.2026.8.06.0000.
Impetrante: Fernando Formiga.
Paciente: Tiago Fernandes de Araújo Silva.
Paciente: Kauan Freitas de Almeida.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.9 – Habeas Corpus nº 0620940-84.2026.8.06.0000.
Impetrante: Danyele Rodrigues da Silva.
Paciente: Marlon Aurélio Sousa.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Brejo Santo.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, revogando a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.10 – Habeas Corpus nº 0622181-93.2026.8.06.0000.
Impetrante: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas.
Paciente: Rafael Alves Veloso.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.11 – Habeas Corpus nº 0622496-24.2026.8.06.0000.
Impetrante: Kaio Galvão de Castro.
Paciente: David Barbosa Tavares.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.12 – Habeas Corpus nº 0621972-27.2026.8.06.0000.
Impetrante: Maria Natália da Silva.
Paciente: Raimundo Bruno Silveiras Rodrigues.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão, conceder a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.13 – Habeas Corpus nº 0622437-36.2026.8.06.0000.
Impetrante: Vanessa Darlla Gomes Bezerra.
Paciente: Cristiana Faustino da Silva.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.14 – Habeas Corpus nº 0621241-31.2026.8.06.0000.
Impetrante: Francisco Valdemízio Acioly Guedes.
Impetrante: João Marcelo Lima Pedrosa.
Impetrante: Renan Benevides Franco.
Impetrante: Luccas Conrado Pereira Cipriano.
Impetrante: Antônio Carlos Largura Neto.
Impetrante: Pedro Ian Diógenes Dantas.
Paciente: A. G. L. F..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.15 – Habeas Corpus nº 0622987-31.2026.8.06.0000.
Impetrante: Sabrina Valéria Melo Peres Portela.
Paciente: Maria de Lourdes Barros de Almeida.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.16 – Habeas Corpus nº 0622851-34.2026.8.06.0000.
Impetrante: Renato Lino de Sousa Neto.
Paciente: A. R. de S. B..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em julgar prejudicado o presente Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.17 – Habeas Corpus nº 0622921-51.2026.8.06.0000.
Impetrante: Joana D'arc Silva Sousa.
Paciente: Francilene do Nascimento Lopes.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em julgar prejudicado o presente Habeas Corpus em reconhecer a perda do objeto, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.18 – Habeas Corpus nº 0631536-64.2025.8.06.0000.
Impetrante: Fernando Antônio Bezerra Freire.
Paciente: Joceano Linhares.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Brejo Santo.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Writ, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.19 – Habeas Corpus nº 0622998-60.2026.8.06.0000.
Impetrante: Luanda Teixeira Bastos.
Impetrante: Patrícia Pontes Porto.
Paciente: P. S. C..
Paciente: J. A. da S. C..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.20 – Habeas Corpus nº 0622745-72.2026.8.06.0000.
Impetrante: Narcilio Nasareno Carneiro Saraiva.
Paciente: R. M. S..
Paciente: E. G. N..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.21 – Habeas Corpus nº 0622344-73.2026.8.06.0000.
Impetrante: Gleicy Kelly de Sousa Carvalho Leitão.
Paciente: Jocasta Gomes de Oliveira.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Crateús.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.22 – Habeas Corpus nº 0621522-84.2026.8.06.0000.
Impetrante: Francisco Matheus Barros Santos.
Paciente: F. F. do N..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer e julgar prejudicado o presente Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.23 – Habeas Corpus nº 0622841-87.2026.8.06.0000.
Impetrante: Luan Ferreira Peixinho.
Paciente: Hilderlei Barbosa de Souza.
Impetrado: Juiz(a) de Direito 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Juazeiro.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.24 – Habeas Corpus nº 0623416-95.2026.8.06.0000.
Impetrante: Antônio Carlos dos Santos Vieira.
Paciente: Raimundo Alves Filho.
Paciente: Marcílio da Costa Alves.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem, confirmando-se a decisão prolatada em sede de liminar, nos termos do voto do eminente Relator".
1.25 – Habeas Corpus nº 0623542-48.2026.8.06.0000.
Impetrante: Taian Lima Silva.
Paciente: Maria Valcielle Rocha do Nascimento.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.26 – Habeas Corpus nº 0623660-24.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Deusidárc Ferreira Filho.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.27 – Habeas Corpus nº 0623626-49.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Fabiana Vitória Nascimento dos Santos.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.28 – Habeas Corpus nº 0623043-64.2026.8.06.0000.
Impetrante: José Luiz Pereira de Sousa.
Paciente: Rodrigo Queiroz Noleto.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Reriutaba.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.29 – Habeas Corpus nº 0622732-73.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Emerson dos Santos Miranda.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amontada.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus e conceder parcialmente a ordem, com a aplicação de medidas cautelares alternativas ao paciente, denegando o pedido de extensão previsto no art. 580 do Código de Processo Penal e mantendo-se a prisão preventiva do corréu, nos termos do voto do eminente Relator".
1.30 – Habeas Corpus nº 0622881-69.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Antônio Experdião Ávila de Sales.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapajé.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.31 – Habeas Corpus nº 0623396-07.2026.8.06.0000.
Impetrante: Billy John Moreira de Oliveira.
Paciente: Lucas Gabriel Lemos da Silva.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para denegar a ordem, na parte cognoscível, nos termos do voto do eminente Relator".
1.32 – Habeas Corpus nº 0623130-20.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Francisco Antônio Euzébio Ferreira Filho.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus e conceder a ordem, com extensão dos efeitos ao corréu, nos termos do voto do eminente Relator".
1.33 – Habeas Corpus nº 0623148-41.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Fábio Costa do Nascimento.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.34 – Habeas Corpus nº 0622928-43.2026.8.06.0000.
Impetrante: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva.
Paciente: J. A. de O..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para denegar a ordem, na parte conhecida, nos termos do voto do eminente Relator".
1.35 – Habeas Corpus nº 0623707-95.2026.8.06.0000.
Impetrante: Francisca Jamile Pinto de Mesquita.
Paciente: Francisco Lucas Rodrigues da Silva.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para denegar a ordem, na parte conhecida, nos termos do voto do eminente Relator".
1.36 – Habeas Corpus nº 0621761-88.2026.8.06.0000.
Impetrante: Raimundo Nonato da Silva Filho.
Paciente: José Diego Moura da Guia.
Paciente: Felipe Amurim de Sousa.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, conceder a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.37 – Habeas Corpus nº 0629109-94.2025.8.06.0000.
Impetrante: Anderson Ramon Oliveira Duarte.
Paciente: José Ferreira Alves.
Impetrado: Juiz(a) de Direito 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Juazeiro.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Writ para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.38 – Habeas Corpus nº 0620828-18.2026.8.06.0000.
Impetrante: Ana Maria Tauchmann Rocha Moura.
Paciente: Antônio Lucas Sousa da Silva.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.39 – Habeas Corpus nº 0622241-66.2026.8.06.0000.
Impetrante: Francisco César Mariano.
Paciente: Stênio Paz da Silva Gomes.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.40 – Habeas Corpus nº 0622608-90.2026.8.06.0000.
Impetrante: Elvis Henrique Alexandre Maia.
Paciente: A. M. do N. J..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.41 – Habeas Corpus nº 0623136-27.2026.8.06.0000.
Impetrante: João Alves Taveira Filho.
Paciente: Luís Carlos Ferreira Campos.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.42 – Habeas Corpus nº 0622643-50.2026.8.06.0000.
Impetrante: Luã Alencar Alves Soares.
Paciente: C. P. T..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Araripe.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.43 – Habeas Corpus nº 0622636-58.2026.8.06.0000.
Impetrante: Francisco André Sampaio Diógenes.
Paciente: José Pereira da Silva.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Brejo Santo.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.44 – Habeas Corpus nº 0622277-11.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: F. F. do N. M..
Impetrado: Juiz(a) de Direito do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.45 – Habeas Corpus nº 0623084-31.2026.8.06.0000.
Impetrante: Francisco César Mariano.
Paciente: Francisco Aluilson dos Santos.
Impetrado: Juiz(a) de Direito 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Quixadá.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.46 – Habeas Corpus nº 0623218-58.2026.8.06.0000.
Impetrante: Thiago Morais Almeida Vilar.
Paciente: V. B. C..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.47 – Habeas Corpus nº 0623410-88.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Carlos Eduardo Sales de Souza.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.48 – Habeas Corpus nº 0623231-57.2026.8.06.0000.
Impetrante: Natália Gomes de Souza.
Paciente: José Soares Bertoldo.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Writ, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.49 – Habeas Corpus nº 0622743-05.2026.8.06.0000.
Impetrante: Cláudio Vidal de Brito.
Paciente: M. A. dos S..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.50 – Habeas Corpus nº 0622527-44.2026.8.06.0000.
Impetrante: Luís Eduardo Ferreira Lustosa.
Impetrante: Saulo Anderson Santana Pereira.
Paciente: Vagner Marley dos Santos Lima.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.51 – Habeas Corpus nº 0623392-67.2026.8.06.0000.
Impetrante: Márcia Rúbia Batista Teixeira.
Paciente: Ana Paula Sena Barros Silva.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.52 – Habeas Corpus nº 0623186-53.2026.8.06.0000.
Impetrante: Lucas Ferreira da Silva Sousa.
Paciente: F. F. de S..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.53 – Habeas Corpus nº 0623132-87.2026.8.06.0000.
Impetrante: Alice Gomes da Cunha.
Paciente: J. A. B..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.54 – Habeas Corpus nº 0623598-81.2026.8.06.0000.
Impetrante: Claudenir de Souza Nojosa.
Paciente: Claudemir Lima Anastácio.
Impetrado: Juiz(a) de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.55 – Habeas Corpus nº 0623258-40.2026.8.06.0000.
Impetrante: Lucas Mariano Lima.
Paciente: José Alisson da Silva Teixeira.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, bem como, de ofício, estender os efeitos ao corréu, nos termos do voto do eminente Relator".
1.56 – Habeas Corpus nº 0623234-12.2026.8.06.0000.
Impetrantes: Francisco Marcelo Brandão e outros.
Paciente: Francisco Romázio da Silva Ferreira.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.57 – Habeas Corpus nº 0623654-17.2026.8.06.0000.
Impetrante: Oswaldo Flábio Araújo Bezerra Cardoso.
Paciente: Guilherme Rodrigues Ribeiro.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.58 – Habeas Corpus nº 0623073-02.2026.8.06.0000.
Impetrante: Guilherme Janderson Martins Madeira.
Paciente: F. W. S. B..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.59 – Habeas Corpus nº 0623686-22.2026.8.06.0000.
Impetrante: José Wellington Parente Silva.
Paciente: A. S. L..
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Tianguá.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.60 – Habeas Corpus nº 0623763-31.2026.8.06.0000.
Impetrante: José Carlos de Lima.
Paciente: João Victor Costa Freitas.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Habeas Corpus, nos termos do voto do eminente Relator".
1.61 – Habeas Corpus nº 0623403-96.2026.8.06.0000.
Impetrante: Gustavo Fernandes Schisler.
Paciente: Douglas da Silva Nascimento.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Corpus, nos termos do voto do eminente Relator".
1.62 – Habeas Corpus nº 0623614-35.2026.8.06.0000.
Impetrante: Filipe Alves de Arruda Gomes.
Paciente: Ivan Bruno Souza Araújo.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus e, de ofício, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator".
1.63 –  Agravo Interno Criminal nº 0622538-73.2026.8.06.0000/50000.
Agravante: Tiago Paixão Ferreira.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.64 – Conflito de Jurisdição nº 0000089-73.2026.8.06.0000.
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6° Vara do Júri - Organização Criminosa da Comarca de Fortaleza.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Conflito Negativo de Jurisdição para declarar a competência do Juízo da 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/Ce., ora suscitado, para processar e julgar o feito objeto do presente conflito, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.65 – Conflito de Jurisdição nº 0000201-42.2026.8.06.0000.
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
Suscitado: Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Conflito de Jurisdição para declarar competente o 2ª Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, para processar e julgar o feito objeto do presente conflito, nos termos do voto do eminente Relator".
1.66 – Embargos de Declaração nº 0206087-03.2024.8.06.0293/50000.
Embargante: F. E. de A. R..
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.67 – Embargos de Declaração nº 0202068-27.2024.8.06.0301/50000.
Embargante: Raimundo Cleves Pinto Mesquita do Carmo.
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.68 – Embargos de Declaração nº 0547948-16.2012.8.06.0001/50000.
Embargante: Robson da Silva Nunes.
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.69 – Embargos de Declaração nº 0254085-67.2024.8.06.0001/50000.
Embargante: I. N. de L. dos S..
Embargante: C. L. F. N..
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.70 – Embargos de Declaração nº 0010202-72.2025.8.06.0113/50000.
Embargante: Edinaldo Maciel Valério.
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.71 – Embargos de Declaração nº 0005250-48.2019.8.06.0117/50000.
Embargante: I. A. da S..
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.72 – Embargos de Declaração nº 0050205-09.2021.8.06.0146/50000.
Embargante: Fabrício Augusto Chaves da Silva.
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.73 – Embargos de Declaração nº 0010119-36.2020.8.06.0047/50000.
Embargante: Geislandeson Inácio Silva Pinto.
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.74 – Embargos de Declaração nº 0202108-91.2022.8.06.0167/50000.
Embargante: Olivan da Costa Ferreira.
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.75 – Embargos de Declaração nº 0201100-34.2023.8.06.0300/50000.
Embargante: Antônio Gilliard Oliveira dos Santos.
Embargado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
1.76 – Embargos de Declaração nº 0620291-56.2025.8.06.0000/50000.
Embargante: Sebastião Cláudio da Silva Araújo.
Embargada: Gleiciane Aguiar da Silva Araújo.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
1.77 – Embargos de Declaração nº 0621921-16.2026.8.06.0000/50000.
Embargante: Lucas Maia de Sousa.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
1.78 – Habeas Corpus nº 0622970-92.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Izaac Silva do Carmo
Impetrado: Juiz(a) de Direito do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus e conceder a ordem mediante cautelares diversas da prisão, nos termos do voto do eminente Relator".
2 –  PROCESSOS EM PAUTA: 
2.1 – Recurso em Sentido Estrito nº 0204396-42.2024.8.06.0296.
Recorrente: Marcelo Henrique Silva de Carvalho.
Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. A nobre causídica Dra. Gerassina Marina de Moraes Galdino, OAB/CE 55469, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental, bem como o douto Procurador de Justiça oficiante. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.2 – Recurso em Sentido Estrito nº 0204419-22.2023.8.06.0296.
Recorrente: Felipe Pereira Silva.
Recorrente: Mateus Andrade Ribeiro.
Recorrente: Guilherme Silva Santos.
Recorrente: Elias Sousa da Silva.
Recorrente: Pablo Gabriel de Lima Castro.
Recorrente: Francisco Israel Lima Claudino.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). O nobre causídico Dr. Manoel Abílio Lopes OAB/CE 29431, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental, assim como o douto Procurador de Justiça oficiante. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para negar-lhes provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.3 - Apelação nº 0010011-45.2022.8.06.0044.
Apelante: Francisco Natanael Fernandes da Silva.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. O nobre causídico Dr. Marcelo Gomes Torquato, OAB/CE 35810, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental, assim como o douto Procurador de Justiça oficiante. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.4 - Apelação nº 0200409-54.2022.8.06.0300.
Apelante: Mizael Holanda de Lima Júnior.
Apelante: Antônio Leonardo Oliveira da Silva.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. O nobre causídico Dr. Russen Fernandes de Araújo, OAB/CE 30839, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental, assim como o douto Procurador de Justiça oficiante. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso do réu Antônio Leonardo Oliveira da Silva para negar-lhe provimento; conhecer parcialmente do apelo do réu Mizael Holanda de Lima Júnior para, na extensão cognoscível, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.5 – Apelação nº 0202113-94.2025.8.06.0301.
Apelante: Antônio Devid de Oliveira Araújo.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Revisora) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Após pedir vista dos autos na 8ª sessão ordinária, datada de 24 de março de 2026, a eminente Desembargadora Maria Edna Martins proferiu seu voto-vista. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator, que incorporou as fundamentações do voto-vista".
2.6 – Apelação nº 0289729-42.2022.8.06.0001.
Apelante: C. S. de Q..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. Após pedir vista dos autos na 9ª sessão ordinária, datada de 31 de março de 2026, a Exma. Desembargadora Maria Edna Martins proferiu seu voto-vista. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.7 – Apelação nº 0016316-90.2013.8.06.0034.
Apelante: F. G. L. B..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Revisora) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Após pedir vista dos autos na 9ª sessão ordinária, datada de 31 de março de 2026, a Exma. Desembargadora Maria Edna Martins proferiu seu voto-vista. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.8 – Apelação nº 0200505-02.2024.8.06.0041.
Apelante: Ministério Público Estadual.
Apelada: A. S. da C..
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.9 – Apelação nº 0201406-96.2025.8.06.0117.
Apelante: J. P. da S..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.10 - Apelação nº 0024554-17.2024.8.06.0001.
Apelante: Lucas da Silva Martins.
Apelante: Joyce Nogueira da Silva.
Apelante: Luís Siqueira do Nascimento.
Apelante: Kaio Ian Viana da Silva.
Apelante: José Erculano Bento da Silva.
Apelante: José Cândido Pereira de Oliveira.
Apelante: Juliana de Sousa Barbosa.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.11 - Apelação nº 0203361-06.2022.8.06.0300.
Apelante: Gutemberg de Sousa Nogueira.
Apelante: Edivania da Silva Oliveira.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.12 - Apelação nº 0201655-38.2024.8.06.0293.
Apelante: Rennan Fonte Loiola.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.13 - Apelação nº 0050347-62.2021.8.06.0162.
Apelante: Eduardo Tomáz de Aquino.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em declarar a extinção da punibilidade do apelante, restando prejudicado o Recurso, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.14 – Apelação nº 0200651-32.2025.8.06.0001.
Apelante: Rai Fernandes.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.15 – Apelação nº 0203001-66.2025.8.06.0300.
Apelante: Lucas Lemuel da Silva Pereira Lima.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.16 – Apelação nº 0201344-95.2025.8.06.0298.
Apelante: Jonas Olivindo do Nascimento.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.17 – Apelação nº 0200476-85.2022.8.06.0181.
Apelante: Ministério Público Estadual.
Apelado: O. D. da S..
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.18 – Apelação nº 0205568-91.2025.8.06.0293.
Apelante: T. F. C..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.19 – Apelação nº 0203105-84.2022.8.06.0293.
Apelante: Ministério Público Estadual.
Apelado: J. A. G. de S..
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.20 – Apelação nº 0200730-37.2023.8.06.0112.
Apelante: C. E. D. P. dos S..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 
2.21 – Apelação nº 0200377-98.2022.8.06.0025.
Apelante: C. P. F..
Apelado: F. E. do N. F..
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.22 – Recurso em Sentido Estrito nº 0029477-48.2011.8.06.0064.
Recorrente: Francimar Sousa Araújo.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.23 – Recurso em Sentido Estrito nº 0203946-30.2023.8.06.0298.
Recorrente: Francisco Danilo Roque dos Santos.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.24 – Recurso em Sentido Estrito nº 0200287-95.2023.8.06.0109.
Recorrente: Ministério Público Estadual.
Recorrido: D. da S. N..
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.25 – Recurso em Sentido Estrito nº 0004946-49.2011.8.06.0143.
Recorrente: Francimar Fernandes de Araújo.
Recorrente: Jonatas Fragoso da Silva.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em declarar, de ofício, a nulidade da decisão de pronúncia,  nos termos do voto da eminente Relatora".
2.26 – Recurso em Sentido Estrito nº 0000315-82.2007.8.06.0117.
Recorrente: Antônio Gonçalves Alves.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.27 – Recurso em Sentido Estrito nº 0200858-24.2022.8.06.0296.
Recorrente: Ministério Público Estadual.
Recorrido: Cainã Airton Pereira Costa.
Recorrido: Patrícia Pinheiro Torossian.
Recorrido: Ian Avelar Pontes.
Recorrido: Márcio Luiz Bezerra de Deus.
Recorrido: Alyson Cesar Alves de Oliveira.
Recorrido: Lucas Alex Ferreira.
Recorrido: Daniel Meirelles Riquet.
Recorrido: Diogo Costa de Carvalho.
Recorrido: Lorena Lima Lopes.
Recorrido: Ruan Sidarta da Silva Oliveira.
Recorrido: Hugo Verna Falzoni Nogueira.
Recorrido: Hamilton Luiz da Silva Junior.
Recorrido: Bruno Linhares e Silva.
Recorrido: Wagner Batista Buriti Varela.
Recorrido: José Lucas de Sousa.
Recorrido: Marcos da Silva.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Relatora), HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.28 –  Recurso em Sentido Estrito nº 0200145-29.2024.8.06.0086.
Recorrente: Pedro Henrique Ribeiro dos Santos.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.29 –  Recurso em Sentido Estrito nº 0027740-45.2011.8.06.0117.
Recorrente: Antônio Éder dos Santos Clodomiro.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.30 - Recurso em Sentido Estrito nº 0020126-55.2025.8.06.0001.
Recorrente: Ministério Público Estadual.
Recorrido: Francisco Márcio Oliveira Praciano.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.31 - Agravo de Execução Penal nº 0016688-36.2016.8.06.0001.
Agravante: B. H. P. da S..
Agravado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.32 - Agravo de Execução Penal nº 8000088-72.2024.8.06.0112.
Agravante: J. C. de L..
Agravado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.33 - Agravo de Execução Penal nº 0673321-57.2012.8.06.0001.
Agravante: Ministério Público Estadual.
Agravado: José Leonardo Gomes.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.34 - Agravo de Execução Penal nº 0037481-56.2011.8.06.0167.
Agravante: Ministério Público Estadual.
Agravado: Francisco Wilton de Oliveira.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.35 - Remessa Necessária Criminal nº 0018895-28.2019.8.06.0025.
Remetente: Juiz(a) de Direito do 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Aut PL: P. C. do E. do C..
Aut PL: D. de D. da M. de F. - D..
Investigado: L. C. G. L..
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.36 - Mandado de Segurança Criminal nº 0000126-03.2026.8.06.0000.
Impetrante: F. P. L..
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer da impetração e, de ofício, denegar a segurança, nos termos do voto do eminente Relator".
2.37 - Apelação nº 0203986-90.2024.8.06.0293.
Apelante: Antônio Jalmyr Alves do Nascimento.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento. De ofício, reformada a dosimetria da pena, nos termos do voto do eminente Relator".
2.38 - Apelação nº 0249425-64.2023.8.06.0001.
Apelante: I. C. R. dos A..
Apelada: J. de H. L..
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.39 - Apelação nº 0200105-87.2024.8.06.0299.
Apelante: F. A. de S. S..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.40 - Apelação nº 0202053-73.2024.8.06.0296.
Apelante: P. D. de S..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.41 - Apelação nº 0205022-83.2023.8.06.0300.
Apelante: T. M. de O..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.42 - Apelação nº 0224252-67.2025.8.06.0001.
Apelante: Paulo Henrique Palmeira de Queiroz.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.43 - Apelação nº 0204484-95.2025.8.06.0312.
Apelante: José Wesley Feitoza da Silva.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para dar-lhe parcial provimento. Afastamento dos maus antecedentes, de ofício, nos termos do voto do eminente Relator".
2.44 - Apelação nº 0206752-53.2023.8.06.0293.
Apelante: Igor Xavier de Sousa.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento e reformar, de ofício, parte da sentença, remetendo-se os autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,  nos termos do voto do eminente Relator".
2.45 - Apelação nº 0200542-62.2023.8.06.0300.
Apelante: Antônio Silva Rodrigues.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Recurso para, na extensão cognoscível, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.46 - Apelação nº 0002666-08.2000.8.06.0106.
Apelante: Aroldo Alves dos Santos.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.47 - Apelação nº 0030003-86.2019.8.06.0079.
Apelante: F. P. de A..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.48 - Apelação nº 0004458-63.2014.8.06.0087.
Apelante: R. N. dos S..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.49 - Apelação nº 0135805-84.2017.8.06.0001.
Apelante: Rosemberg Marciel de Oliveira.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.50 - Apelação nº 0026665-37.2025.8.06.0001.
Apelante: Alan Alves de Morais.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.51 - Apelação nº 0208226-25.2024.8.06.0293.
Apelante: Antônio Daniel Oliveira Lopes.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.52 - Apelação nº 0209426-36.2025.8.06.0001.
Apelante: Lucas Augusto Souza Moraes.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.53 - Apelação nº 0281776-56.2024.8.06.0001.
Apelante: Ana Cecilia Cardoso.
Apelante: Manoel Caetano da Silva Neto.
Apelante: John Lucas Monteiro da Silva Alves.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para conceder provimento aos apelos de Ana Célia Cardoso e Jonh Lucas Monteiro da Silva Alves; negar provimento ao recurso de Manoel Caetano da Silva Neto, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.54 - Apelação nº 0201275-28.2023.8.06.0300.
Apelante: Leonardo Marques Domingos da Silva.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.55 - Apelação nº 0200773-08.2022.8.06.0112.
Apelante: E. D. F..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.56 - Apelação nº 0001298-91.2014.8.06.0196.
Apelante: Ministério Público Estadual.
Apelado: S. de O..
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.57 - Recurso em Sentido Estrito nº 0003270-58.2019.8.06.0055.
Recorrente: Marcos Aurélio da Silva Santos.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), o Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026)  e a Exma. Sra. Desembargadora MARIA EDNA MARTINS. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora".
2.58 - Recurso em Sentido Estrito nº 0004453-19.2013.8.06.0138
Recorrente: Francisco Guedinho Ferreira Maciel.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.59 - Recurso em Sentido Estrito nº 0217122-26.2025.8.06.0001.
Recorrente: Alison Ramon Pereira da Silva.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na parte cognoscível, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.60 - Recurso em Sentido Estrito nº 0248630-63.2020.8.06.0001.
Recorrente: Geovane Flávio Garcia.
Recorrido: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.61 - Apelação nº 0200091-48.2023.8.06.0167.
Apelante: S. de P., registrado civilmente como A. P. de P..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.62 - Apelação nº 0201804-87.2022.8.06.0298
Apelante: Davi Rodrigues.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.63 - Apelação nº 0221631-97.2025.8.06.0001.
Apelante: Elias Iury Cauã Correia dos Santos.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, e, de ofício, corrigir erro material no dispositivo da sentença para que conste o nome de Elias Iury Cauã Correia dos Santos como condenado, nos termos do voto do eminente Relator".
2.64 - Apelação nº 0201004-06.2022.8.06.0154.
Apelante: P. R. D. S..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Revisora) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.65 - Apelação nº 0191477-09.2019.8.06.0001.
Apelante: Breno Vitoriano Rodrigues.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores MARIA EDNA MARTINS (Revisora) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Recurso, porém de ofício, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.66 - Apelação nº 0224859-80.2025.8.06.0001.
Apelante: Jailson Pereira Gomes.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.67 - Apelação nº 0219773-31.2025.8.06.0001.
Apelante: F. W. C. A..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na extensão cognoscível, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.68 - Apelação nº 0206644-24.2023.8.06.0293.
Apelante: José Mike Vieira de Sousa.
Apelante: José Nataniel Candeia Pereira.
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
2.69 - Apelação nº 0001054-13.2019.8.06.0092.
Apelante: A. R. R. A..
Apelado: Ministério Público Estadual.
Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator".
PEDIDOS DE VISTA:
Apelação nº 0200195-88.2023.8.06.0151. 
Apelante: A. F. da S.. 
Apelado: Ministério Público Estadual. 
Relator(a): Exmo. Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). Objeto de pedido de vista na 6ª sessão ordinária, datada de 10 de março de 2026, pela Exma. Desembargadora Maria Edna Martins. Julgamento adiado.
Habeas Corpus nº 0622021-68.2026.8.06.0000.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: F. P. A. G..
Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário do 2º Núcleo Regional de Custódia–Iguatu/CE. 
Relator(a): Exma. Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino. 
Os autos em epígrafe foram colocados em deliberação. A Exma Desembargadora Relatora proferiu seu voto no sentido de não conhecer do Habeas Corpus. A eminente Desembargadora Maria Edna Martins pediu vista dos autos. Julgamento adiado.
2.57 – Habeas Corpus nº 0623363-17.2026.8.06.0000. 
Impetrante: Artur Frota Monteiro Júnior.
Paciente: Endel Mayke Almeida Pereira.
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz
Relator(a): Exmo. Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). Os autos em epígrafe foram colocados em deliberação. O Exmo. Relator pediu vista dos autos. Julgamento adiado.
Apelação nº 0206146-67.2024.8.06.0300.
Apelante: Ana Keliane Alves Feitosa. 
Apelado: Ministério Público Estadual. 
Relator(a): Exma. Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino. 
Os autos em epígrafe foram colocados em deliberação. A Exma. Desembargadora Relatora pediu vista dos autos. Julgamento adiado. 
Apelação nº 0010398-22.2025.8.06.0055.
Apelante: F. M. de S.. 
Apelado: Ministério Público Estadual. 
Relator(a): Exmo. Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto (Juiz de Direito convocado - Portaria 09/2026). Os autos em epígrafe foram colocados em deliberação. O Exmo. Relator pediu vista dos autos. Julgamento adiado.
PROCESSOS ADIADOS:
Habeas Corpus nº 0622184-48.2026.8.06.0000.
Impetrante: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas
Paciente: Francisco André da Silva Oliveira
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. 
Relator(a): Exma. Desembargadora Maria Edna Martins 
Habeas Corpus nº 0622604-53.2026.8.06.0000. 
Impetrante: Nilton Marques da Silva Júnior.
Paciente: J. V. da S.. 
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. 
Relator(a): Exma. Desembargadora Maria Edna Martins. 
Apelação nº 0200787-69.2025.8.06.0117.
Apelante: Ministério Público Estadual. 
Apelado: Francisco Ricardo de Souza Gomes. 
Relator(a): Exma. Desembargadora Maria Edna Martins.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO DO(A) RELATOR(A):
Apelação nº 0200126-25.2025.8.06.0171 
Apelante: Ministério Público Estadual. 
Apelado: Gonzaga Alves Soares. 
Relator(a): Exma. Desembargadora Maria Edna Martins.
DIVERSOS: O nobre causídico Dr. Cláudio Vidal de Brito, OAB/CE 33989, impetrante do Habeas Corpus nº 0622743-05.2026.8.06.0000, regularmente inscrito para sustentar oralmente suas razões, não compareceu a sala virtual da respectiva sessão, quando do julgamento do referido processo, restando prejudicado o ato. Assim, como nada mais houvesse a tratar, a Exma. Desembargadora Presidente deu por encerrada a sessão, precisamente às 14h16min, determinando outrossim a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada, vai adiante assinada. Destarte, foram julgados na 13ª Sessão Ordinária, 63 (sessenta e três) Habeas Corpus, 12 (doze) Embargos de Declaração, 02 (dois) Conflitos de Jurisdição, 01 (um) Agravo Interno, 04 (quatro) Agravos em Execução Penal, 15 (quinze) Recursos em Sentido Estrito, 01 (uma) Remessa Necessária, 01 (um) Mandado de Segurança e 48 (quarenta e oito) Apelações Crimes, totalizando 147 (cento e quarenta e sete) processos. Secretaria da Terceira Câmara Criminal. Fortaleza, aos 05  (cinco) dias do mês de maio  do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Desembargadora MARIA EDNA MARTINS
Presidente da Terceira Câmara Criminal

Bel. JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA LOBO
Coordenador da Terceira Câmara Criminal