3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 16

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE MAIO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0038049-41.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Edson Gilio Balbino Filho. Advogado: José Célio de Oliveira Neto (OAB: 46569/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0201780-69.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Darlan da Silva Lima. Apelante: Francisco Diego Nascimento Angelo. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0201270-48.2022.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: M. G. de O. V.. Apelante: J. R. H. V.. Advogada: Maria Eugênia Dias Caldas (OAB: 50964/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

4 - 0049806-69.2014.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco José Ribeiro dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0206475-71.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Thyallisson Lima de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0201290-16.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Raimundo Sandro Vasconcelos Deodato. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0230554-54.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Josué Santos Evangelista. Advogado: Billy John Moreira de Oliveira (OAB: 41778/CE). Apelante: Carlos Alberto de Souza Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Victor da Silva Pinto. Apelante: Matheus Pereira Martins. Advogado: Raul Abreu Cruz Carvalho (OAB: 29917/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0201412-39.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Robson Serafim da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0106008-92.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Jalison Breno da Silva. Apelante: Liliane Guabiraba Simão. Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Apelante: Francisco Elson Veríssimo de Souza. Advogado: Luciano Dantas Sampaio Filho (OAB: 31151/CE). Apelante: Francisco Vagner Araújo Castro e outros. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelante: Luiz Alberto de Jesus Oliveira Marinetti. Advogada: Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE). Apelante: Falcão Júnior Lima Vieira. Advogada: Maria Goreth Silva Ferreira (OAB: 14336/CE). Apelante: Madalena Viana Martins. Apelante: João Martins Pereira. Advogada: Evelayne Araújo de Castro (OAB: 33965/CE). Advogada: Camila Bernardino Farias (OAB: 39548/CE). Apelante: Iuri Nogueira da Silva. Advogado: Fabiano Rocha de Sousa (OAB: 33004/CE). Advogado: Armando Sombra Bonfim (OAB: 36374/CE). Advogado: Matheus Alves de Oliveira Paiva (OAB: 43601/CE). Apelante: José Leudimar Ferreira da Silva. Apelante: Cláudia Oliveira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ítalo Eufrásio Lemos. Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS). Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Tiodísio (OAB: 24243/MS). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0073791-85.2016.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: K. do V. S.. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0001349-43.2017.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: F. J. B. de S.. Advogado: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0264508-23.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Daygon Kauan Souza Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0210716-86.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Francisco Edson Mendes Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Edson Mendes Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0206427-57.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Marlison Marinho da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0017938-31.2024.8.06.0064 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Leandro Nunes de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0000994-05.2018.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: FELIPE RAMIRO DE QUEIROZ CACIMIRO. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0979802-80.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Antonio Maria de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Leandro Nogueira de Oliveira. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0207132-42.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Edney dos Santos Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Pedro Felipe Castelo Branco. Advogado: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB: 24796/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0203187-61.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: Caio Batista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0225411-45.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Nicolas Cauã Ferreira Moreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0201857-73.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: C. A. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0010903-41.2020.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: J. V. C. J.. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Advogado: Renan Wilker Oliveira Sousa (OAB: 44823/CE). Apelado: J. V. C. J.. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Advogado: Renan Wilker Oliveira Sousa (OAB: 44823/CE). Apelado: F. N. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0206567-15.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: C. E. R. P.. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0204198-14.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. M. de O.. Advogado: Glairton José Lima Júnior (OAB: 36614/CE). Advogada: Dalma Regia Lemos Calheiros (OAB: 34466/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0051294-15.2021.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: R. S. T.. Advogado: Walter Jose Faiad de Moura (OAB: 17390/DF). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0200896-83.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. N. da M.. Advogada: Cíntia Eveline da Silva Pereira (OAB: 35216/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0200749-64.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: L. B. F.. Advogado: Carlos Augusto Custódio Lima (OAB: 15552/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0028704-51.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. P. dos S.. Advogado: Francisco Geraldo Marinho (OAB: 9743/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0000511-31.2016.8.06.0216 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: F. B. F.. Advogado: Antonio Bernardo de Castro (OAB: 32741/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 1081435-37.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Jose de Melo Silva. Advogado: João Vieira Picanço (OAB: 13156/CE). Advogado: Ricardo César Vieira Madeiro (OAB: 17932/CE). Advogada: Isabella Marques dos Santos (OAB: 28207/CE). Advogada: Caroline de Paula Cavalcante Parahyba (OAB: 40297/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0268506-04.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: ANDERSON NOGUEIRA BATISTA. Advogado: Erick Tadeu Pacheco Cunha Lustosa (OAB: 49413/CE). Advogado: Brunno Freire Magalhaes (OAB: 55828/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0200151-75.2022.8.06.0031 - Apelação Criminal - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Apelante: Bernardo de Andrade Moreira Neto. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0019114-53.2016.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Raimundo Nonato Fernandes Bastos. Advogado: Victor Diogo de Sampaio (OAB: 4351/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

34 - 0010017-61.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito/5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Apelante: Lucas Alcides Vidal da Costa. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 0007570-82.2019.8.06.0178 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: Daniel Fernando Pessoa da Silva. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

36 - 0205865-54.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: F. V. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0226502-73.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: João Paulo Soares Fonseca. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0202909-46.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antonio Kaio Vasconcelos Rodrigues. Advogado: José Albani Souza Linhares Filho (OAB: 45673/CE). Apelante: José Edvan da Mota Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: José Renildo Alves Gomes. Advogada: Joana D'arc Silva Sousa (OAB: 51952/CE). Apelante: Edvaldo Laureano Junior. Advogado: Carlos Nagério Costa (OAB: 29372/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0202020-42.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Francisco Raul Silva Ximenes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0224052-60.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Magno Ivo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0201404-05.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Everardo Albuquerque Félix. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: E. A. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0281966-87.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Jefferson da Silva Ferreira. Advogado: Antônio Edilson Mourão (OAB: 15310/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0202264-60.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Apelante: E. L. C.. Advogado: Glairton José Lima Júnior (OAB: 36614/CE). Advogado: Victor Duarte Jorge Bezerra (OAB: 32358/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0000554-20.2018.8.06.0176 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: J. J. P. da S.. Advogada: Blenda Maria de Oliveira (OAB: 43624/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0200211-80.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: L. P. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0255542-71.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: José Dalvan Nunes Mendes. Advogado: Gleidson Gomes Silva (OAB: 26706/CE). Advogado: Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0238813-38.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Jonas Ferreira de Almeida Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0206308-54.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Rafael Barros da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0200747-50.2022.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Francisco Felipe Pereira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0200103-79.2022.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ricardo Duarte da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0183154-49.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Adriano Nascimento Holanda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0051346-87.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: João Vitor da Silva do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0207038-94.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Tamires Elizabete de Oliveira Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 0204123-91.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Emanuel José Xavier de Siqueira. Defensor dativo: Carlos Henrique Lemos Peixoto (OAB: 47222/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

55 - 0010129-11.2026.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Elenilson Maciel dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

56 - 0204701-22.2024.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Monalisa Aquino Damasceno. Recorrente: Telma Aquino Damasceno. Advogado: Felipe Bartolomeu Antero de Oliveira (OAB: 40727/CE). Recorrida: Angelica Maiara Batista Noronha Damasceno. Recorrido: Matheus Ferreira Barbosa. Advogado: Matheus Ferreira Barbosa (OAB: 477296/SP). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

57 - 0051007-59.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Lucas Damiao Simão da Silva. Advogado: Mikhail Ferreira Castro (OAB: 33366/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

58 - 0055911-79.2020.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: E. de S. C.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

59 - 0203057-61.2023.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: F. L. L.. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Recorrente: R. N. M.. Advogado: Márcio Ferreira de Oliveira (OAB: 37201/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

60 - 0036582-32.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Hudson Pereira dos Santos. Recorrente: Claudenberg Vieira de Medeiros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

61 - 0255757-13.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Rogerio Moreira Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

62 - 0228640-13.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrida: Rosiane Batista Sousa. Advogada: Jeciane da Silva Vieira (OAB: 46034/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

63 - 0203557-17.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Emanoel Talysom Cavalcante Martins. Advogado: Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

64 - 0201127-49.2025.8.06.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Calleb Soares de Sousa. Recorrido: Raile Alves de Araujo. Advogado: Felipe Veloso Soares Viana de Abreu (OAB: 21552/CE). Advogada: Samara Rufino de Sousa (OAB: 51747A/CE). Recorrido: Joé Alves de Lima Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

65 - 0200429-51.2025.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Pedro Richard Silva Costa. Advogado: Alexsandro de Sousa Lopes Silva (OAB: 35859/CE). Recorrente: Francisco Martônio do Nascimento Barbalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

66 - 0001202-23.2006.8.06.0175 - Recurso em Sentido Estrito - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Recorrente: Moésio Cravo da Silva. Advogado: Raimundo Vitor Barros Dias (OAB: 10649/PI). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

67 - 0201849-75.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Kheflen Lincoln Lopes de Moura. Advogado: Leonardo Carvalho Nobre (OAB: 39066/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

68 - 0202798-28.2025.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: Lucivando Lopes Alves de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

69 - 0010823-61.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Renan Oliveira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

70 - 0032256-82.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Sousa de Holanda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

71 - 0014243-17.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: D. S. T. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

72 - 0224478-43.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Israel Rodrigues Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Israel Rodrigues Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Adorean Xavier Melo. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

73 - 0258999-82.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Daniel Roque da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

74 - 0209756-09.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Andreans Patrick Araujo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

75 - 0224406-85.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Gerlan de Andrade Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

76 - 0202688-63.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: A. A. E. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

77 - 0203444-34.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: J. N. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. N. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

78 - 0272229-31.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. E. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

79 - 0012608-50.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: A. S. do N.. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Advogado: Igor Bruno Quesado Alencar (OAB: 18937/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

80 - 0200275-87.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Assaré/Vara Única da Comarca de Assaré. Apelante: R. L.. Advogada: Johana Alencar Acosta Romero (OAB: 45883/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

81 - 0011639-23.2018.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Augusto Cesar Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

82 - 0261464-30.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Valdelucia Costa Lima. Advogada: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

83 - 0201797-52.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Gilberto Alves de Souza. Advogada: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

84 - 0021104-03.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Custodio Wesley Martins da Silva. Advogada: Andréa Aguiar da Silva Vidal (OAB: 37297/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

85 - 0010167-82.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Isaac Honorato Moura. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

86 - 0202865-69.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Kauã Oliveira da Silva. Advogado: Francisco José Ferreira Lima (OAB: 8840/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

87 - 0050304-91.2021.8.06.0044 - Apelação Criminal - Barreira/Vara Única Vinculada de Barreira. Apelante: F. C. de S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

88 - 0200070-79.2025.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro/Vara Única da Comarca de Barro. Apelante: P. B. da S.. Advogada: Maria Neli de Almeida Inocêncio Leite (OAB: 13722B/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

89 - 0208165-67.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: A. A. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

90 - 0228315-38.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Lucas Galdino de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

91 - 0226600-58.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Casusa de Lima. Apelante: Itala de Sousa Mesquita. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

92 - 0202172-51.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Joan Wesley Costa de Sousa Teles. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

93 - 0145946-94.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Geane Cleia Pereira Rodrigues. Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Apelante: David Gomes da Costa e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Maria Elisângela Gonçalves de Souza. Advogado: José Amarilo Sampaio (OAB: 4788/CE). Advogada: Luana Lís Mineu Costa (OAB: 36676/CE). Apelante: Francisco das Chagas Ribeiro dos Santos. Advogado: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE). Apelante: Fábio Eugênio Lima Rodrigues. Advogado: Francisco Assis de Oliveira Neto (OAB: 27903/CE). Apelante: Francisco Zilvan Nunes da Silva. Advogado: José Amarilo Sampaio (OAB: 4788/CE). Apelante: Antonio Carlito Rodrigues Paulino. Apelante: Valney Morais de Souza. Apelante: Antonio Zaquiel Luso. Apelante: Antonio Magela Melo dos Santos. Apelante: Rodrigo Lima de Sousa. Apelante: Francisco Yaggus Annemberg de Oliveira. Apelante: Taiz Alves de Lima. Apelante: Guilherme Erick Sales dos Santos. Apelante: João Silva Rodrigues. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

94 - 0050878-60.2021.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Thalison Pereira de Sousa Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

95 - 0218116-54.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Alisson da Silva Araújo. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0219262-33.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: José Maurilo Secunde Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

97 - 0000244-76.2026.8.06.0000 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Luiz Moreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

98 - 0014931-53.2016.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Leandro Jonas Lima Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

99 - 0067182-52.2017.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Benedito Alves Tavares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

100 - 0285643-91.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Renato da Silva Lopes. Apelado: Jose Wertanio Sa de Lima (Priscila). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0284813-28.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Micael Simiao Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

102 - 0051837-11.2021.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: F. J. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

103 - 0200449-36.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. L. da S. S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. L. da S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

104 - 0291236-38.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: C. da S.. Apelante: H. R. de J. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: N. M. G.. Advogado: Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE). Apelante: N. C. da S.. Advogado: Cláudio Pacheco Campêlo (OAB: 37342/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

105 - 0201089-34.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: F. A. S. L.. Advogado: Francisco Alexandre Ferreira (OAB: 37304/CE). Apelante: L. M. M.. Advogada: Ana Rebeca Sousa Jorge Alves (OAB: 35889/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

106 - 0200526-80.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: D. C. de S.. Advogada: Ihúna Maria Rodrigues Barros Rocha (OAB: 34024/CE). Apelante: F. das C. L. de S.. Advogado: Dibiss Cassimiro Ximenes (OAB: 46015/CE). Advogado: Wesley Oliveira de Sousa (OAB: 39253/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

107 - 0037119-33.2015.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: N. de S. R.. Advogado: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

108 - 0205276-09.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Raul Vinícius Freitas Silva. Apelante: Ana Kelly Freitas Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

109 - 0267630-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Everton da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

110 - 0218870-93.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Delano Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

111 - 0202221-97.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Rosileudo da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

112 - 0011707-56.2014.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: José Laerte de Lima Evangelista. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

113 - 0203375-19.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Alisson Moura Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

114 - 0202054-33.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: C. da S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

115 - 0200338-68.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Alex da Silva Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

116 - 0200144-19.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: D. T. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

117 - 0050509-30.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: João Bertoso da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

118 - 0200197-51.2022.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: G. P. F.. Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca (OAB: 31130/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

119 - 0238306-43.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Johnatan Alves Vieira. Apelante: Francisco Alef Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Jairo Lima Rodrigues. Advogado: José Valdízio de Oliveira Mello Filho (OAB: 25883/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

120 - 0205174-46.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Guilherme da Silva Rocha. Advogado: Alberto Halysson Bezerra Praxedes (OAB: 43661/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

121 - 0203860-02.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Felipe Kevin Nascimento de Oliveira. Advogada: Karine Ascal Aragão (OAB: 31010/CE). Advogada: Luana Régia Viana Lopes (OAB: 38915/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

122 - 0201968-38.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: James da Silva Abreu. Advogado: Cayo Luiz Lourenço Ribeiro (OAB: 31754/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

123 - 0201804-04.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Sebastião Barbosa de Sousa. Apelante: Marcos Cristian Costa Morais. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

124 - 0050343-80.2021.8.06.0176 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Lucilene Damasceno Lopes. Advogada: Flávia Vieira de Santana (OAB: 45866/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

125 - 0200249-28.2025.8.06.0137 - Apelação Criminal - Maracanaú/7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú. Apelante: Israel Ferreira Monte. Advogada: Francisca Isamara Moreira Bento de Souza (OAB: 31037/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

126 - 0623076-54.2026.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Impetrante: Antonio Marcos do Nascimento Junior. Advogado: Elvis Henrique Alexandre Maia (OAB: 46988/CE). Impetrado: Juizo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

127 - 0011057-83.2025.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Wesley Mesquita Silva. Advogado: João Muniz Filho (OAB: 5741/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

128 - 0004207-45.2015.8.06.0108 - Recurso em Sentido Estrito - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Recorrente: Francisco Edson Costa e Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

129 - 0200698-92.2023.8.06.0092 - Recurso em Sentido Estrito - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Recorrente: I. S. do N.. Advogado: José Erisvaldo Vieira Coutinho (OAB: 14511/CE). Recorrido: A. N. G.. Defensor dativo: Osvaldo Alves Nobre Filho (OAB: 49933/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

130 - 8000729-34.2026.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Lucas Alves de Souza. Advogado: Erastótenes Costa dos Santos (OAB: 37391/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

131 - 8000132-22.2025.8.06.0156 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Maria Adegine da Silva. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 131

Fortaleza, 20 de maio de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.