3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 14

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 12 DE MAIO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0043652-58.2013.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Francisco Gleidson Ferreira de Sousa. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0019989-88.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Gustavo Bruno de Sousa Guedes. Advogada: Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE). Advogada: Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 8001457-80.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Sérvolo Gomes Monteiro Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0203051-84.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. D. de O. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0203007-59.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: M. P. B.. Advogada: Manuelina Pires Barbosa (OAB: 32422/CE). Apelado: S. A. D. F.. Advogado: Renato Holanda Lima (OAB: 35352/CE). Advogado: Bruno Ricarth Domiciano (OAB: 41105/CE). Advogada: Ana Beatriz de Lima (OAB: 45358/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0202714-60.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: V. R. M. N.. Advogado: Antônio Flávio Pedrosa Holanda (OAB: 37125/CE). Apelado: P. da S. L.. Advogada: Maria Cristiane Bandeira de Abreu Rocha (OAB: 33746/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0200209-67.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: A. C. B. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0216521-20.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Vitor da Silva Delfino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Def. Público: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0207684-70.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jeferson Silva Alexandre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0223188-22.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Ítalo Emanuel Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0220341-86.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Mateus Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0219201-12.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Gessika Silva Diniz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0200157-80.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Leonardo Iuri Ribeiro de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0149400-19.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Daniel Soares Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0201968-41.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Marcos Ronysson da Silva Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0202820-22.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Antonio Samuel dos Santos Xavier. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0202138-13.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: C. H. M. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0201443-62.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: F. P. S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0200038-25.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: F. B. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0206436-19.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: F. A. dos S.. Advogado: Luis Ricardo de Queiroz Ferreira (OAB: 29743/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0200697-66.2024.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: R. F. G.. Advogado: Júlio César Santana Santos (OAB: 37722/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0200491-77.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: A. A. D.. Advogado: Rômulo Martiniano Lima Duarte (OAB: 50381/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0050396-70.2021.8.06.0076 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. N.. Advogado: Duilio Fernandes Pereira (OAB: 33587/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0004338-62.2017.8.06.0039 - Apelação Criminal - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco das Chagas Gerônimo. Advogada: Vanessa Bezerra Venâncio (OAB: 26790/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0010019-22.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Victor Daniel do Nascimento Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0026443-69.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Elias Wesley Mesquita de Almeida. Advogado: Paulo Cauby Batista Lima (OAB: 19849B/CE). Advogado: Iago Rodrigues Leal Lima (OAB: 39204/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0050236-74.2021.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Manuel Batista da Costa. Advogado: Francisco Dayalesson Bezerra Torres (OAB: 29634/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0201716-03.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Jefferson Pereira de Lima. Advogado: Guilherme Wendt Fernandes (OAB: 56273/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0202602-37.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Luiz Fernando de Almeida Bezerra. Advogado: Francisco José Ferreira Lima (OAB: 8840/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0204727-33.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: Marlen Neris de Abreu Lima. Advogado: Leandro Gomes da Silva (OAB: 45572/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0102615-62.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Leonardo Nascimento da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0202835-34.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Océlio dos Santos da Costa. Apelante: Milena Aragão de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0202178-50.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Daniel Pereira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0012203-46.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Jocildo Cardoso de Sousa. Advogado: Joaquim José Mateus Pereira (OAB: 20406/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 0200625-81.2024.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: A. M. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

36 - 8000003-34.2023.8.06.0173 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Marcelino Aguiar Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

37 - 8000034-14.2025.8.06.0099 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Antonio de Oliveira. Advogado: Gabriel Victor Barros Forte da Silva (OAB: 55038/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 0201299-76.2021.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: F. S. V.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 0203589-64.2021.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Réu: F. C. P. de H.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0200758-43.2021.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: L. A. S.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0013219-79.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Victor Hugo Felipe Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 8000023-90.2025.8.06.0161 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Antonio Carlos do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 8001846-60.2026.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: José Felipe de Oliveira Freire. Advogado: Yury Rufino Queiroz (OAB: 45508A/CE). Advogado: Vlaudienos Vieira Gurgel (OAB: 51232/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 8002888-57.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Anderson Souza Alves. Advogada: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0203999-58.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisca Rayane da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0196124-91.2012.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Janmerson Cicero da Silva Parente. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0011030-13.2025.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Leonardo Rodrigues Bandeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0004357-60.2014.8.06.0108 - Recurso em Sentido Estrito - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Recorrente: Francisco Enagio da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0200185-34.2023.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. da S. L.. Advogada: Evelayne Araújo de Castro (OAB: 33965/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0015004-33.2018.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. da S. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Assistente/Ape: M. de L. E. D.. Advogada: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0200278-02.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Maria Vitória da Silva Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0215379-83.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Jarbas de Castro Leite. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

53 - 0204261-05.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: José Lucas Rocha da Silva. Advogado: Fabrício de Sousa Campos (OAB: 9983/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

54 - 0000336-42.2012.8.06.0195 - Apelação Criminal - Pacoti/Vara Única da Comarca de Pacoti. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Alves de Barros. Defensor dativo: Francisco Valderclerton Lopes Ferreira (OAB: 25105/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

55 - 0205641-28.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. T. T.. Advogado: Felipe Nogueira Ribeiro (OAB: 46541/CE). Advogado: Samy Chagas Brasiliense Canuto (OAB: 51077/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0200263-92.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: J. B. C.. Advogado: Rômullo Sthefânio dos Santos (OAB: 40615/CE). Advogado: Marcos Antonio Oliveira Duarte (OAB: 40351/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0004095-06.2019.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: C. J. P. J.. Advogado: Vicente de Paulo Freitas de Oliveira (OAB: 12698/CE). Advogada: Joana Rodrigues Cruz Santos (OAB: 40776/CE). Advogado: Mário Alex Cruz Santos (OAB: 46617/CE). Advogado: Caio Coelho Rocha Silva (OAB: 54343/CE). Advogado: André Luiz Ramos Ribeiro Cândido (OAB: 53829/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0001878-23.2018.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: F. A. M. de A.. Advogado: Francisco Cavalcante Júnior (OAB: 3085/CE). Advogado: Valter Guerreiro Raulino Neto (OAB: 43939/CE). Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: J. P. B. do N.. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. P. B. do N.. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0200256-07.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: D. C. de O.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0200171-06.2022.8.06.0051 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Daniel Aquino Dias. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

61 - 0054502-82.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: G. A. S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

62 - 0203914-72.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Francisco Gean Carlos Barbosa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

63 - 0000321-93.2018.8.06.0088 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: F. E. N. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

64 - 0202993-47.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: B. P. F.. Advogado: Marcone Mendes da Silva (OAB: 43077/CE). Advogado: Raul Ferreira Maia (OAB: 36442/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

65 - 0201380-74.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: F. C. da S.. Advogado: José Helter Cardoso de Vasconcelos Júnior (OAB: 17668/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

66 - 0050203-61.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: A. J. J. de M.. Advogado: Luciano Araújo Lima (OAB: 41239/CE). Advogado: Artur Moreira Martins (OAB: 41351/CE). Advogado: Francisco Jurandir Tenorio Junior (OAB: 32165/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0204199-24.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Sidnei Rodrigues de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

68 - 0200376-64.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Paulo Ricardo Bezerra da Silva Santos. Advogado: George Viana Gondim (OAB: 6034/CE). Apelante: Pablo Ramon Ferreira Morais. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Advogado: Kaique Rodrigues Mota (OAB: 38450/CE). Advogada: Kelma Torres da Silva Oliveira (OAB: 40728/CE). Advogado: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

69 - 0200132-25.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Leonardo Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

70 - 0062406-27.2017.8.06.0064 (Apenso 0061259-63.2017.8.06.0064)  - Apelação Criminal - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Rebeca Helen Martins Alves. Advogado: Pedro Henrique da Cunha Frota (OAB: 46525/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026
71 - 0038356-97.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: FRANCISCO CICERO PINHEIRO DO CARMO JUNIOR,. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

72 - 0027178-60.2016.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Leandro da Silva Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

73 - 0201396-57.2024.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: R. da S. S.. Advogado: Isaac Saldanha Xavier de Lima (OAB: 51400/CE). Advogado: Artur Carvalho da Costa (OAB: 54818/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: F. S. dos S. R. a M. L. V. S. dos S.. Advogado: Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE). Advogada: Thalia Gomes de Lima (OAB: 50772/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

74 - 0270123-57.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: José John Lennon da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

75 - 0223342-40.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: J. R. de M.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

76 - 0202226-80.2025.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. C. F.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

77 - 0035786-30.2012.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Diego Pereira da Silva. Advogado: Jose Erlânio Rodrigues (OAB: 128550/CE). Apelante: Francisco Maciel dos Santos. Advogado: João Francisco Feitosa (OAB: 40885/CE). Advogada: Ana Mikaela Bessa Feitosa (OAB: 43454/CE). Advogado: José Clelso Ferreira Araújo Torquato (OAB: 43455/CE). Apelante: Paulo Roberto Gomes Rodrigues. Apelante: Emanuela Cardoso Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

78 - 0000582-09.2015.8.06.0203 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Gomes de Araújo. Advogado: Danger Pereira de Araujo (OAB: 28601/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

79 - 0008169-97.2017.8.06.0143 - Apelação Criminal - Pedra Branca/Vara Única da Comarca de Pedra Branca. Apelante: Eliezer Rodrigues da Silva. Defensor dativo: Carlos Victor Macedo Martins (OAB: 44992/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

80 - 0205830-44.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Fernando Kennedy de Oliveira Silva. Apelante: Claudineia de Menezes Oliveira. Advogado: Fabio Emanoel de Oliveira (OAB: 23425/RN). Advogado: Mikael Borges Figueiredo (OAB: 22977/RN). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: Esther Chrystine Saboia Moreira. Advogado: Zacharias Augusto do Amaral Vieira (OAB: 40855/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

81 - 0219953-47.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Walterlan de Souza Negreiro. Advogada: Jacilândia de Sousa Santana Gonzaga (OAB: 50827/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

82 - 0230264-97.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Roner Rodrigues de Souza. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Advogada: Larissa Moreira de Sousa (OAB: 55090/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio Roner Rodrigues de Souza. Advogada: Larissa Moreira de Sousa (OAB: 55090/CE). Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

83 - 0278714-42.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Guilherme Fernandes Silva Barreto. Advogado: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: 35205/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

84 - 0280004-86.2020.8.06.0134 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Argos Fernandes de Freitas. Advogado: Silvio César Farias (OAB: 6207/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

85 - 0201005-25.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Francisco Luciano Nascimento da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

86 - 0205835-34.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Raimundo Klenio Mendonça da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

87 - 0203382-95.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. B. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

88 - 0051071-39.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Jose Mota Pereira. Advogado: Hélio Coutinho Lacerda (OAB: 16522/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: Arisneuda Soares Mota. Advogado: Ismael Pedrosa Machado (OAB: 15311/CE). Advogada: Magidiel Pedrosa Machado (OAB: 15487/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

89 - 0201422-74.2021.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: W. D. L. da C. J.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

90 - 8003915-70.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: F. T. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

91 - 0622619-22.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Impetrante: Maricarla Fonseca de Souza. Paciente: Jair Braúna Sales. Advogada: Maricarla Fonseca de Souza (OAB: 10573/AM). Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

92 - 0622186-18.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Impetrante: Jeciane da Silva Vieira. Paciente: Lucas Miranda Silvano. Advogada: Jeciane da Silva Vieira (OAB: 46034/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0622114-31.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Impetrante: Áthila Bezerra da Silva. Paciente: Francisco Giliarde de Melo Alves. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de I.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 0622093-55.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Impetrante: Luís Cláudio da Silva Reis. Impetrante: Jacinta de França Souza Neta Reis. Paciente: Diogo Felipe da Silva Melo. Advogado: Luís Cláudio da Silva Reis (OAB: 46304/CE). Advogada: Jacinta de França Souza Neta Reis (OAB: 44769/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 0621677-87.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Impetrante: D. B. O. V.. Paciente: E. A. do N. J.. Advogada: D. B. O. V. (OAB: 54517/CE). Impetrado: J. de D. da 4 V. C. da C. de S.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0623102-52.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Impetrante: Lucas Oliveira Leão. Impetrante: Wesllen Costa Souza. Paciente: Davi Rodrigues. Advogado: Lucas Oliveira Leão (OAB: 26293/MA). Advogado: Wesllen Costa Souza (OAB: 23228/PI). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

97 - 0623353-70.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Impetrante: Jhansen Thadeu Liberato Araújo. Paciente: Alisson Soares Oliveira. Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araújo (OAB: 27372/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

98 - 0623854-24.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Impetrante: J. S. V. R.. Paciente: F. N. de S. P.. Advogado: J. S. V. R. (OAB: 23338/CE). Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de F.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 98

Fortaleza, 5 de maio de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.