3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 17

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0201277-67.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: J. W. R. N.. Apelante: J. W. R. N.. Advogado: Franklin Dourado Rebêlo (OAB: 46381A/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0607043-93.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Daniele Gomes da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelante: Maria Nancy da Silva Franklin e outro. Advogado: Charles dos Santos (OAB: 51391/CE). Apelante: Leandra da Silva Franklin. Advogado: Luciano Dantas Sampaio Filho (OAB: 31151/CE). Advogado: Charles dos Santos (OAB: 51391/CE). Apelante: Willemberg Pereira Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0205601-52.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Wagner Veras da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0205471-41.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Michael da Silva Secundo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0204395-57.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Maxwell Oliveira de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0202487-62.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Nilton Alves Costa Sobrinho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0204102-24.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Carlos Mateus da Silva Alencar. Apelante: Luiz Paulo da Silva Oliveira. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelante: Jefferson Martins Araujo. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0203529-77.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Dhefferson Frota Sousa. Advogado: Pedro Aguiar Carneiro Filho (OAB: 30315/CE). Advogado: Carlos Nagério Costa (OAB: 29372/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0203035-62.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Fábio Oliveira Rabelo. Advogado: Geraldo José da Silva Neto (OAB: 37989/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0269875-28.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: A. I. do N. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0223294-81.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Dara Pereira Alves. Apelante: Ronald Nascimento Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0200092-91.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: J. F. S. B.. Advogado: Eduardo Vasconcelos Barros (OAB: 34864/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0050870-47.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: M. S. da S.. Advogado: Heitor Amorim Pereira (OAB: 34386/GO). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0000051-11.2018.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: E. V. M.. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0270777-83.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Emerson dos Santos Silva. Advogado: José Valdízio de Oliveira Mello Filho (OAB: 25883/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0200394-86.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Wanderson Souza dos Santos. Advogado: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE). Advogado: Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE). Advogada: Bianca Bruno da Silva (OAB: 54195/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0255384-21.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Wesley Andrade Martins. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0211584-40.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Joellington da Costa Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0225685-09.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Pedro Filho do Nascimento Silva. Advogado: Bruno Leão Brito (OAB: 33174/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0201278-37.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: José Venâncio Pimentel Almeida. Advogada: Jorgiane dos Anjos Lobo (OAB: 45541/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0050840-69.2020.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Célio Ferreira Cavalcante. Advogado: Antônio Edson Germano de Sousa (OAB: 48010/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0276961-50.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Gadelha Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

23 - 0201013-21.2025.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Wellington Siqueira Izabel. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

24 - 0202119-28.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Raimundo Alcivan dos Santos Viana. Advogado: Douglas Gomes de Miranda (OAB: 42455/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

25 - 0054664-43.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: LUIS ALVES DA SILVA NETO. Advogado: Audízio Ferreira Lima (OAB: 11225/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

26 - 0202544-58.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: M. F. C.. Recorrente: W. de A. C.. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 8002219-96.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antonio Venícius de Abreu Maciel. Advogado: Marcelo Gomes Torquato (OAB: 35810/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 8002614-20.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ana Kelly Pereira Alves. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0002605-91.2019.8.06.0071 - Agravo de Execução Penal - Juazeiro do Norte/2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Agravante: Sebastião Oliveira da Silva. Advogado: Gabriel Filgueira Sampaio (OAB: 53351/CE). Advogado: Hudson Gonçalves Lobo Pinheiro (OAB: 31931/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0021452-56.2017.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: N. P. da S.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0001260-12.2018.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Gildson Mendes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0051407-55.2021.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Valdenor Fernandes do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0201883-04.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Mateus da Silva Celestino Honorato. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0219133-04.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Cristiano da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0229017-57.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Airton da Silva Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Crislean Rodrigues Sobrinho. Advogado: Rafael Soares Moura (OAB: 24806/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0202026-44.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Samila Pastor da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Jonas Firmino dos Santos Almeida. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0225184-55.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Diego Pinheiro de Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0055191-58.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: V. F. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: V. F. de L.. Apelado: C. de O. C. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0204721-13.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. L. M. T.. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0201127-67.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: J. W. da G.. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0200492-76.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: F. J. P. M.. Advogado: Antonio Bernardo de Castro (OAB: 32741/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0271601-37.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Gabriel Sousa. Advogado: Edson Nogueira Bernardino (OAB: 13763/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0219023-29.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Kelyson Pereira Estácio. Advogada: Sarah de Carvalho Rocha Oliveira (OAB: 48054/CE). Advogada: Priscila Ribeiro Barbosa (OAB: 41616/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0205545-53.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Andreia Barros Veras. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0202541-32.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: José Gilberto Ramos. Advogada: Maraisa de Lima Silva (OAB: 51352/CE). Advogada: Camila Filgueira Sampaio Teles (OAB: 32085/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0201518-92.2025.8.06.0302 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: RAIMUNDO CLAUDIO DE SOUSA. Advogado: Elias Neves Neto (OAB: 53546/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0201123-34.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Apelante: Adelino Fernandes Oliveira. Advogado: Alci Carneiro de Lima (OAB: 37331/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0015490-52.2016.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Anderson Rodrigo Oliveira Rodrigues. Advogado: Marcos Pereira Sousa (OAB: 33276/CE). Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0014430-09.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Fausto Barreira Braga Júnior. Advogado: José Armando da Costa Júnior (OAB: 11069/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0000178-66.2017.8.06.0209 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Sidnei Alves da Silva. Advogada: Thamiris da Silva (OAB: 47490/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 1010052-25.2025.8.06.0097 - Recurso em Sentido Estrito - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Recorrente: Bruno Gomes da Silva. Recorrente: Kaique Ferreira de Almeida. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119A/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0201372-15.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Recorrente: João Luiz Almeida Souza. Advogada: Diana Viana Thomaz (OAB: 23710/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0207104-40.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: José Alves de Aquino Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 0207617-76.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: A. D. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

55 - 0204540-59.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: P. E. da S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0050982-59.2020.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: F. G. R. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: T. L. S. de M.. Advogado: Tales Levi Santana de Morais (OAB: 41842/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0206751-28.2025.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. P. de L. N.. Advogado: Brunno Freire Magalhaes (OAB: 55828/CE). Advogado: Erick Tadeu Pacheco Cunha Lustosa (OAB: 49413/CE). Apelada: S. A. da S.. Advogado: Cristiano Kélio de Lima Carvalho (OAB: 46875/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0225125-67.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Victor Emanoel Satiro dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0202956-62.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Luciberto Nunes de Oliveira. Advogado: José Ricardo Vieira Araújo (OAB: 28194/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0226634-33.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: João Paulo Deydison de Sousa Lourenço. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

61 - 0226625-71.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Joao Henrique Machado Teles. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

62 - 0206214-07.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Marcondes Silva Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

63 - 0013714-61.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Lucas Santos Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

64 - 0050586-85.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: J. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

65 - 0207328-88.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: A. M. R.. Advogada: Flávia Rafyza Sousa da Cruz (OAB: 240750/RJ). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

66 - 0203447-37.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: O. D. P.. Advogado: João Bosco Rangel Júnior (OAB: 29593/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0201578-12.2024.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: F. I. P. de L.. Advogado: Jose Ivan Nocrato Neto (OAB: 27910/CE). Advogada: Rodrigo Pierre Linhares Mattos (OAB: 31416/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

68 - 0054454-37.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: F. das C. de L. C.. Advogado: João Muniz Filho (OAB: 5741/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

69 - 0050975-43.2021.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: F. W. S. S.. Defensor dativo: José Ribamar Júnior (OAB: 44735/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

70 - 0012673-67.2017.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: A. F. da S. L.. Advogado: Vitor Gérson Chagas Filho (OAB: 35193/CE). Advogado: Caio Vinícius Duarte Rodrigues (OAB: 43701/CE). Advogado: Francisco Cléber Ferreira (OAB: 10179/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

71 - 0201524-08.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Paulo Anderson Lima. Advogada: Thalita Freitas de Araújo (OAB: 49959/CE). Advogada: Sarah Suzye Oliveira de Melo (OAB: 39281/CE). Advogado: Evanildo da Silva Bernardino (OAB: 41621/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Paulo Anderson Lima. Advogada: Thalita Freitas de Araújo (OAB: 49959/CE). Advogada: Sarah Suzye Oliveira de Melo (OAB: 39281/CE). Advogado: Evanildo da Silva Bernardino (OAB: 41621/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

72 - 0011762-91.2019.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Carlos Edson Ferreira de Sousa. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Advogado: José Ronaldo Alves Rocha (OAB: 40374/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

73 - 0006588-75.2017.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Regimilson Camilo. Advogada: Andressa de Oliveira (OAB: 51449/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026
74 - 0052574-92.2020.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: C. C. S. de C.. Advogado: Francisco Madson Pinheiro do Nascimento (OAB: 39964/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

75 - 0012704-36.2018.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: J. dos S. P.. Advogado: Josenilton Rocha Lopes (OAB: 19882/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

76 - 0050843-73.2021.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Paulo Nunes Rodrigues de Farias. Advogada: Francisca Evelyne Viviane Ramalho Farias (OAB: 27436/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

77 - 0010760-58.2024.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: EDNARDO RUFINO CARDOSO DA SILVA. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0200704-10.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Marcos José dos Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0032081-20.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Eudázio de Souza Filho. Advogado: Francisco Hilton de Oliveira Júnior (OAB: 24338/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0160313-60.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Emanoel Marques Palhano. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0200273-48.2024.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: M. J. D. L.. Advogada: Cíntia Eveline da Silva Pereira (OAB: 35216/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0200008-56.2023.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Francisco Lucian Carvalho Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

83 - 0200899-62.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Weslley Lourenço da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

84 - 0203789-09.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Gabriela Lima de Souza. Advogado: Felipe da Costa Rocha (OAB: 31455/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

85 - 0152348-31.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Gabriel da Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

86 - 0200247-16.2024.8.06.0130 - Apelação Criminal - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: Olavo Rodrigues Brito. Advogado: Orismar Rodrigues de Aguiar (OAB: 32761/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

87 - 0050064-94.2021.8.06.0176 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: José Adriano Paz e Silva. Advogado: Eduardo Vasconcelos Barros (OAB: 34864/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

88 - 0050361-19.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Gilson Gomes Barreto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

89 - 0222731-87.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Luiz Henrique Galdino Braga. Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Advogado: Gilson Sérgio Pereira Alves (OAB: 35400/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

90 - 8005082-88.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Arlon Lima Aguiar. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

91 - 8006348-47.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: G. S. da S.. Advogado: Anderson Cardoso Dias de Sousa (OAB: 37396/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

92 - 0000271-59.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Gustavo de Castro Sotero. Advogado: Lauro Linhares Leite (OAB: 31413/CE). Advogado: David Sousa Alencar (OAB: 40602/CE). Advogada: Rafaella Costa de Freitas (OAB: 50141/CE). Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

93 - 0202865-69.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Kauã Oliveira da Silva. Advogado: Francisco José Ferreira Lima (OAB: 8840/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 93

Fortaleza, 26 de maio de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.