2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 366

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

65 - 0121914-40.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apte/Apdo: Paula Felix  Vitorino. Curador Esp.: Vitória Felix Vitorino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Municipio de Fortaleza. Proc. Municipio: Raimundo Amaro Martins Junior (OAB: 14041/CE). Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

66 - 0033520-10.2011.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

67 - 0047301-86.2017.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Maria Aparecida Nunes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

68 - 0007155-87.2018.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

69 - 0061596-52.2017.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

70 - 0005158-35.2019.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Vanice Dutra Benevides. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES. Revisor(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

71 - 0046599-09.2018.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

72 - 0005587-78.2019.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Maria do Socorro Setuval Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

73 - 0157018-15.2018.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apte/Apdo: João Gabriel de Oliveira Alencar. Repr. Legal: Margarida Maria Oliveira Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

74 - 0015009-81.2016.8.06.0136 - Apelação Cível - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Ana Isabele Costa dos Santos. Repr. Legal: Ana Paula Carneiro da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

75 - 0175883-52.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelante: Y. L. L. de A. R. P. R. L. de O. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

76 - 0179941-98.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: L. V. dos S. B. R. P. J. N. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

77 - 0109484-41.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Tereza Vitória Morais. Repr. Legal: Francisco Davi de Moraes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

78 - 0227829-29.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelante: A. S. S. A. R. P. M. das G. S. S.. Repr. Legal: Maria das Graças Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

79 - 0007601-34.2015.8.06.0052 - Apelação Cível - Brejo Santo/2ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Roberta Santos Rodrigues. Repr. Legal: Francisca Conceiçao Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

80 - 0210511-33.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelante: D. P. do E. do C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

81 - 0184733-95.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelante: D. P. do E. do C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

82 - 0051666-88.2020.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca. Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: R. B. dos S. R. de F. G. B. da C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

83 - 0016850-92.2018.8.06.0055 - Apelação Cível - Canindé/1ª Vara Cível da Comarca de Canindé. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Maria Lucineide Araujo Uchoa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

84 - 0018084-14.2018.8.06.0119 - Apelação Cível - Maranguape/2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

85 - 0000017-94.2018.8.06.0088 - Apelação / Remessa Necessária - Quixadá/1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apte/Apdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado Ceará - SINDSAÚDE. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Francisco Sousa Santos (OAB: 24168/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apte/Apdo: Município de Ibicuitinga. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ibicuitinga. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

86 - 0637598-62.2021.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: COTRALP - Cooperativa dos Motoristas do Transporte Alternativo de Pacajus Ltda. Advogado: Antônio Josafá Martins Mesquita (OAB: 19683/CE). Advogado: Francisco Régis dos Santos Albuquerque (OAB: 9749/CE). Advogado: Pablo Lopes de Oliveira (OAB: 12712/CE). Embargado: Marcos Antonio Alves de Lima. Embargado: José Wagner Alves Filho. Embargado: João Batista Costa e Silva Filho. Embargado: Francisco Oliveira de Freitas. Embargado: Genival Francisco do Nascimento. Embargado: Raimundo Lima da Silva. Embargada: Marcia Maria Holanda Alves. Embargada: Solange Maria Sousa Maia Alves. Embargado: Wagner Sousa Maia. Embargado: Wilson Meireles de Oliveira. Embargado: Victor Alves Maia. Advogado: José Jales de Figueiredo Júnior (OAB: 4916/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

87 - 0183971-16.2018.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravado: Daniel Dias Silvestre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

88 - 0000840-77.2019.8.06.0203 - Apelação / Remessa Necessária - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ocara. Apte/Apdo: Antonia Lopes da Silva. Advogada: Maria Rochelly Ferreira dos Santos Amorim (OAB: 31663/CE). Apte/Apdo: Município de Ocara. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ocara. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

89 - 0050197-98.2021.8.06.0027 - Apelação / Remessa Necessária - Redenção/2ª Vara da Comarca de Redenção. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Acarape. Apte/Apdo: Herbert Frutuoso Sá. Advogado: Jefferson Rodrigues dos Santos (OAB: 11184/CE). Advogado: Eduardo Cerqueira da Cunha Mascarenhas (OAB: 14359/CE). Apte/Apdo: Município de Acarape. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Acarape. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

90 - 0285765-41.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: João Pedro Mendes Timbó Castro. Advogado: Felipe Frota Silva Guimaraes (OAB: 30997/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

91 - 0285998-38.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: João Paulo Silva Marinho. Advogado: Felipe Frota Silva Guimaraes (OAB: 30997/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

92 - 0011679-13.2014.8.06.0115 - Apelação Cível - Limoeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Apelante: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelada: Maria Jose Maia Chaves. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

93 - 0000046-88.2017.8.06.0215 - Apelação Cível - Irauçuba/Vara Única da Comarca de Iraucuba. Apelante: Município de Tejuçuoca. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tejuçuoca. Apelada: Berenice Gomes Santos. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

94 - 0000599-31.2017.8.06.0088 - Apelação Cível - Quixadá/2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apelante: Maria de Fátima Dantas de Lima. Advogado: Marco Antonio de Araujo Bica Junior (OAB: 269530/CE). Advogado: Francisco Cavalcante Júnior (OAB: 3085/CE). Apelado: Iprev - Ibicuitinga. Advogada: Eliene Leite Araujo Brasileiro (OAB: 6513/CE). Advogado: Fábio Magalhães Dias (OAB: 20247/CE). Repr. Legal: Município de Ibicuitinga. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

95 - 0634676-77.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Agravante: Município de Reriutaba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Reriutaba. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

96 - 0050941-94.2021.8.06.0059 - Remessa Necessária Cível - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu. Impetrante: Cristina Tavares Silva Machado. Advogado: Cícero Hélio Lobo Cassiano Júnior (OAB: 39250/CE). Impetrado: Município de Caririaçu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caririaçu. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 96

Fortaleza, 3 de abril de 2024.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.