2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 366

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

34 - 0016751-18.2017.8.06.0101 - Apelação / Remessa Necessária - Itapipoca/1ª Vara da Comarca de Itapipoca. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Mônica Oliveira Pinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

35 - 0014204-91.2017.8.06.0137 - Apelação Cível - Pacatuba/2ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Robério de Souza Vidal. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

36 - 0012815-03.2016.8.06.0171 - Apelação / Remessa Necessária - Tauá/2ª Vara da Comarca de Tauá. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tauá. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Vivian de Castro Bezerra. Repr. Legal: Elisa Ondina de Castro e Sousa Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

37 - 0063773-23.2016.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

38 - 0003212-55.2018.8.06.0034 - Apelação Cível - Aquiraz/1ª Vara da Comarca de Aquiraz. Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: O. A. F.. Repr. Legal: Fransnédia da Silva Gondim. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

39 - 0152266-44.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Lúcio Flávio Ferreira Pimentel (OAB: 11734/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

40 - 0006511-76.2019.8.06.0043 - Apelação Cível - Barbalha/1ª Vara da Comarca de Barbalha. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

41 - 0011011-25.2019.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

42 - 0070529-13.2019.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá/1ª Vara da Comarca de Tauá. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Raimundo Alnereido Alves Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

43 - 0013272-94.2017.8.06.0043 - Apelação Cível - Barbalha/1ª Vara da Comarca de Barbalha. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Juarez Raimundo dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

44 - 0050961-13.2020.8.06.0062 - Apelação Cível - Cascavel/2ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Luiz Alves de Sousa, Representado por seu filho Luiz Vieira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

45 - 0004976-71.2014.8.06.0081/50001 - Embargos de Declaração Cível - Granja/2ª Vara da Comarca de Granja. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Maria Isadora de Paula Silva. Advogada: Maria da Saúde Bezerra de Brito (OAB: 33886/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

46 - 0002935-95.2019.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: B. L. I. R.. Repr. Legal: Antonio Wellington Rocha da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

47 - 0016494-02.2018.8.06.0119 - Apelação Cível - Maranguape/2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

48 - 0008404-45.2019.8.06.0062 - Apelação Cível - Cascavel/2ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Juliana Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

49 - 0014387-09.2019.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati/2ª Vara Cível da Comarca de Aracati. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelante: Município de Aracati. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Aracati. Apelado: Francisco José da Silva Rodrigues,. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

50 - 0900657-81.2014.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Rafael do Vale Souza. Agravante: Lorena de Albuquerque Rangel Moreira Cruz. Agravante: Flavia Braga Corte Imperial. Agravante: Marcus Vinicius Menezes de Souza. Agravante: Hermeson Alves Nogueira. Advogada: Janielle Fernandes Severo (OAB: 17632/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Fundação Carlos Chagas - FCC. Advogado: Alcion Lemos Junior (OAB: 7480/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

51 - 0015415-56.2017.8.06.0043 - Apelação Cível - Barbalha/1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha. Apelante: Agamenon de Azevêdo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

52 - 0001705-61.2019.8.06.0119 - Apelação Cível - Maranguape/1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Maria Irene Lira Cardoso. Curadora: Maria Lucilia Cardozo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

53 - 0051548-19.2020.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati/1ª Vara Cível da Comarca de Aracati. Apelante: Município de Aracati. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Aracati. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Defensoria Pública do Estado do Ceará e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

54 - 0050946-31.2021.8.06.0055 - Apelação Cível - Canindé/2ª Vara Cível da Comarca de Canindé. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Silva Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

55 - 0002688-58.2019.8.06.0055 - Apelação / Remessa Necessária - Canindé/1ª Vara Cível da Comarca de Canindé. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé. Apte/Apdo: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: I. V. S. R. P. A. J. B. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

56 - 0187086-11.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: João Lucas Ferreira Rodrigues, rep por Maria Nalva Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

57 - 0051100-85.2020.8.06.0119 - Remessa Necessária Cível - Maranguape/1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape. Autora: Antonia Silveria de Deus Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

58 - 0200196-58.2022.8.06.0038 - Apelação Cível - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Município de Araripe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Araripe. Apelado: Fábio Lopes da Silva Nunes. Advogado: José Humberto de Alencar Filho (OAB: 45529/CE). Advogada: Danielle Rodrigues de Alencar (OAB: 38458/CE). Advogada: Ana Keive Cabral Moreira Alencar (OAB: 17790/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

59 - 0228257-74.2021.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Raimundo Idalécio Alves de Andrade. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D'ávila (OAB: 22570/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

60 - 0272745-80.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: A. B. de O. C., R. P. A. P. de O. D.. Advogado: Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB: 9698/CE). Advogado: Diego Granja Pearce (OAB: 29366/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

61 - 0056841-82.2017.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Irineldo Carneiro Sampaio. Advogado: Alcides Porto Benevides (OAB: 7384/CE). Advogada: Deborah Maria Veras Carvalho (OAB: 9177/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

62 - 0238568-27.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/28ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Hilton Pereira Dias. Advogada: Ana Márcia Rodrigues (OAB: 31210/CE). Advogada: Andrea de Oliveira Santos (OAB: 31211/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

63 - 0222845-31.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/28ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Denilson Linhares Dantas. Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: A1399/AM). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

64 - 0634887-16.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Geovana Gonçalves Fontinele. Repr. Legal: Pedro Fontinele de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

Total de processos a julgar: 64

Fortaleza, 2 de abril de 2024.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.