2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 365

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

1 - 0140015-91.2011.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Luiz Balbino da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

2 - 0153954-65.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Maria Luzidene Araújo da Cunha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Deusdedit Rodrigues Duarte (OAB: 9316/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

3 - 0184232-54.2013.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda  Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Kaic Cesar Pereira Santana. Repr. Legal: Ana Lucia Pereira da Santana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

4 - 0898250-05.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ana Adrielly Martins de Sousa. Repr. Legal: Francisco Adriano de Sousa. Advogado: Alexsandro de Castro Lima (OAB: 27174/CE). Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

5 - 0110353-72.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: José Wilton Rebouças do Nascimento. Curadora: Maria Vandecy Carvalho do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

6 - 0858198-64.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Soraya Maria Siqueira Cesar. Advogado: Ítalo Sérgio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

7 - 0046737-10.2017.8.06.0071 - Apelação / Remessa Necessária - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível  da Comarca de Crato. Apelante: Maria Natalha Setuval de Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Réu: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

8 - 0005602-68.2019.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. Revisor(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

9 - 0002606-34.2018.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Raimunda Couto da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. Revisor(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

10 - 0016389-30.2016.8.06.0043 - Apelação / Remessa Necessária - Barbalha/1ª Vara da Comarca de Barbalha. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barbalha. Apte/Apdo: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Maria Evelma Andrade Silva Filgueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

11 - 0007763-30.2019.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Antonio Honofre de Moura Neto. Repr. Legal: Lucielda Silva de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

12 - 0013794-24.2017.8.06.0043 - Apelação Cível - Barbalha/1ª Vara da Comarca de Barbalha. Apelante: Roberto Pacifer Sampaio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

13 - 0184373-97.2018.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Jackson Morais Augusto. Repr. Legal: Maria Jose Morais da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

14 - 0711295-51.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. Procurador: Ciro Leite Saraiva de Oliveira (OAB: 7923/CE). Apelada: Espólio de Maria de Lourdes Villar Olsen de Oliveira. Herdeiro: Rui Olcen de Oliveira. Herdeira: Ana Maria Olsen de Oliveira. Advogado: Jales de Sena Ribeiro (OAB: 6397/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

15 - 0001400-36.2018.8.06.0047 - Apelação / Remessa Necessária - Baturité/2ª Vara da Comarca de Baturité. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Baturité. Autor: Derik Rafael Martins de Lima. Repr. Legal: Marlieuda Alves Martins. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

16 - 0035596-88.2009.8.06.0001/50006 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Carmem Lucia Brigido Santiago. Embargante: Veronica de Andrade Ferreira. Embargante: Maria Amelia Pinheiro Gomes Wirtzbiki. Embargante: Rita Maria Montenegro do Vale. Embargante: Silvia Maria Matias Bastos. Embargante: Maria do Socorro Pessoa Paz. Advogado: Matheus de Azevedo Mendes (OAB: 40100/CE). Advogado: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: José Frota Carneiro Neto (OAB: 19603/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

17 - 0000865-58.2018.8.06.0128 - Apelação Cível - Morada Nova/1ª Vara da Comarca de Morada Nova. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Maria José Rabelo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

18 - 0227707-16.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelante: M. E. da S. O. R. P. M. G. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

19 - 0008364-63.2019.8.06.0062 - Apelação / Remessa Necessária - Cascavel/2ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelada: Maria Hélia Pereira da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

20 - 0003970-38.2019.8.06.0086 - Apelação / Remessa Necessária - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

21 - 0050289-86.2020.8.06.0035 - Apelação / Remessa Necessária - Aracati/2ª Vara Cível da Comarca de Aracati. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati. Apelante: Município de Aracati. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Aracati. Apelada: Francisca Nilda de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

22 - 0642960-77.2000.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Milton Gomes de Araújo. Advogado: Gerardo Majela de Castro (OAB: 11812/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

23 - 0002642-65.2019.8.06.0121/50000 - Agravo Interno Cível - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Agravante: Antonio Alexandre Pinto. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Agravado: Município de Massapê. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Massapê. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

24 - 0011084-94.2019.8.06.0064/50000 - Embargos de Declaração Cível - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Embargante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Alexandre José Gois Lima de Victor (OAB: 16379/PE). Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142/CE). Embargado: Município de Caucaia. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caucaia. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

25 - 0240963-89.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Nordeste Cordis Ltda.. Advogado: Eduardo Cerqueira de Arruda Cabral (OAB: 23544/PE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

26 - 0008674-34.2016.8.06.0140 - Apelação Cível - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Câmara Municipal de Paracuru. Advogado: Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso (OAB: 21009/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

27 - 0050338-63.2020.8.06.0121/50000 - Agravo Interno Cível - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Agravante: Maria do Socorro Silva. Advogada: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE). Advogado: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE). Agravado: Município de Senador Sá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

28 - 0050246-98.2021.8.06.0170/50000 - Agravo Interno Cível - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Agravante: Antonio Cristiano de Sousa Soares,. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Agravado: Município de Tamboril. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tamboril. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

29 - 0268989-97.2021.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargado: VISCON - Serviços para Apoio a Edifícios EIRELI. Advogado: Marcelo Lacerda Dantas (OAB: 34155/CE). Advogado: Marcos Antônio Caracas de Sousa (OAB: 35628/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

30 - 0220341-52.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Lara Alves Soares. Advogado: José Isaac Pedroza Araújo (OAB: 42700/CE). Advogado: Alon Takeuchi de Almeida (OAB: 24354/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

31 - 0252438-76.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Adalberto Batista Menescal. Advogado: Julio Leite Filho (OAB: 2162/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

32 - 0008973-11.2017.8.06.0064/50000 - Agravo Interno Cível - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Agravante: Raimundo Nonato Cordeiro Holanda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Advogado: José Abílio Pinheiro de Melo (OAB: 14899/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

33 - 0051478-28.2020.8.06.0091 - Apelação Cível - Iguatu/2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu. Apelante: Maria José Gonçalves Teixeira. Advogado: Bruno Rafael Pequeno (OAB: 43844A/CE). Apelado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu. Advogada: Camila Gonçalves da Silva Araújo (OAB: 24193/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

34 - 0200600-70.2022.8.06.0051 - Apelação Cível - Boa Viagem/2ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Município de Boa Viagem. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Boa Viagem. Apelada: Maria da Conceição Feitosa. Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro (OAB: 18450/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

35 - 0009581-20.2017.8.06.0028 - Apelação Cível - Acaraú/2ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Francisco Arnaldo Verçosa. Advogado: Diego Lindemberg Ferreira Nascimento (OAB: 26723/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

36 - 0160152-26.2013.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Antônia Parente Martins. Apelado: João Parente Martins. Apelado: Jose Haroldo Martins Filho. Apelada: Maria Perpetuo Socorro Parente Martins. Apelado: Francisco Miraci Parente Martins. Apelado: Lucas Arruda Martins. Apelado: Jose Haroldo Magalhães Martins Neto. Apelado: Leonardo Arruda Martins. Apelada: Georgia Arruda Martins. Apelado: Jose Ricardo da Fonseca Junior. Advogado: Marcus Félix da Silva Leitão (OAB: 23295/CE). Apelado: Espólio de Francisco Fernando Alcântara Mota. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

37 - 0215049-23.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceara. Apelada: Sabrina Araújo de Matos. Advogado: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

38 - 0189854-07.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/39ª Vara Cível. Apelante: Itamar Barbosa de Oliveira. Advogado: Fabio Miranda de Melo (OAB: 36259A/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

39 - 0002528-74.2014.8.06.0098 - Apelação Cível - Irauçuba/Vara Única da Comarca de Iraucuba. Apelante: Município de Irauçuba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Irauçuba. Apelada: Ana Valeria de Oliveira Taveira. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

40 - 0109116-32.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/26ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Geovane do Carmo Braga. Advogada: Daniely Xavier Fernandes (OAB: 27920/CE). Advogado: Filipe Silva Gomes (OAB: 28337/CE). Advogado: Fabio Miranda de Melo (OAB: 36259A/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

41 - 0010995-82.2023.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Apelado: José Nilton Carneiro. Advogado: Eriveuto Rodrigues Alves Sobrinho (OAB: 31735/CE). Advogada: Ana Paula Morais de Souza (OAB: 34047/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

42 - 0695146-77.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Iranildo Bezerra de Oliveira. Apelado: Paulo Sérgio Martins da Silva. Apelado: Carleomar Oliveira Silva. Apelado: Ivanilton Barbosa Ulisses. Apelado: Rogério Loyola Lima. Advogado: José Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 42

Fortaleza, 21 de março de 2024.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.