3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 43

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0210034-10.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/19ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Laecio Oliveira da Silva. Advogado: Carlos Levir Costa Rocha (OAB: 30938/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

2 - 0165665-33.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 13ª  Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Ionilton Pereira do Vale. Advogado: José Francisco Ferreira Rebouças (OAB: 4697/CE). Advogado: Matheus Andrade Braga. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

3 - 0138775-57.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 12ª  Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Alfredo Leonel Chaves. Advogado: Matheus Andrade Braga. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

4 - 0136284-77.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: J. da S. S.. Advogado: Matheus Andrade Braga. Advogado: Lorena Mona Costa Leite (OAB: 42139/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

5 - 0153518-72.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: João Eduardo Cortez. Advogado: João Edelardo Freitas Júnior (OAB: 17495/CE). Advogado: Wladimir Albuquerque D'Alva (OAB: 17437/CE). Advogada: Alexa Medeiros Dalva (OAB: 36358/CE). Advogado: Ítalo Farias Braga (OAB: 35020/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

6 - 0022451-43.2018.8.06.0164/50000 - Agravo Interno Cível - São Gonçalo do Amarante/2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante/ce. Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE). Agravado: Município de São Gonçalo do Amarante. Procurador: Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo do Amarante. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

7 - 0629981-46.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aquiraz/2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz. Agravante: João Martins de Sousa. Advogado: Raimundo Herbeson Peroba Tavares (OAB: 42073/CE). Agravado: Município de Aquiraz. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aquiraz. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

8 - 0011289-09.2015.8.06.0115 - Apelação Cível - Limoeiro do Norte/1ª Vara. Apelante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Limoeiro do Norte - SINTSEM. Advogado: Gleydson Ramon Rocha Chaves (OAB: 15184/CE). Apelado: Município de Limoeiro do Norte. Proc. Municipio: Eriano Marcos Araujo da Costa (OAB: 10145/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024. Revisor(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

9 - 0007161-42.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Apelado: Sobral Aço Comércio Ldta. Advogado: Antônio Cavalcante Carneiro Júnior (OAB: 25619/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

10 - 0167510-03.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Marcelo Yuri Moreira Martins. Advogado: Matheus Andrade Braga. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

11 - 0010851-85.2012.8.06.0115 - Remessa Necessária Cível - Limoeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Autor: Município de Limoeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Limoeiro do Norte. Réu: Diocese de Limoeiro do Norte. Advogado: Paulo Franco Rocha de Lima (OAB: 9378/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

12 - 0003531-04.2018.8.06.0105 - Apelação Cível - Canindé/1ª Vara Cível da Comarca de Canindé. Apelante: Município de Itatira. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Itatira. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

13 - 0010214-43.2011.8.06.0092 - Apelação Cível - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apelante: Francisco Rocha de Aguiar. Advogado: Francisco Jose Bardawil Filho (OAB: 235700/CE). Apelado: Município de Independência. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Independência. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

14 - 0000361-29.2018.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Cícera Cândido dos Santos. Advogada: Fabiana Andrade de França (OAB: 26245/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

15 - 0244661-40.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Apelante: Município de Quixadá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Quixadá. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Edmilson Barbosa Francelino Filho (OAB: 15320/CE). Advogado: José Almeida Júnior (OAB: 1063A/SE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

16 - 0200783-91.2022.8.06.0099 - Apelação Cível - Itaitinga/2ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Adriano de Oliveira Medeiros. Advogado: Cézar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 16

Fortaleza, 12 de novembro de 2024.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.