3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 33

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

3 - 0627761-12.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Sobral/3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Agravante: Francisco Inácio Silva. Advogado: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB: 9694/CE). Agravado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE. Proc. Jurídico: Lucas Silva Aguiar (OAB: 29357/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

4 - 0627761-12.2023.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Sobral/3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Agravante: Francisco Inácio Silva. Advogado: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB: 9694/CE). Agravado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE. Proc. Jurídico: Lucas Silva Aguiar (OAB: 29357/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

5 - 0200193-88.2023.8.06.0161 - Remessa Necessária Cível - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Autor: Jorge Vandcy Vasconcelos Filho. Advogado: Rafael Igor de Vasconcelos (OAB: 44653/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Réu: Município de Santana do Acaraú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Santana do Acaraú. Réu: Francisco das Chagas Mendes. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

6 - 0205466-20.2022.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Apelante: A. A. dos S. O.. Repr. Legal: Micaele dos Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

7 - 0183874-16.2018.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/22ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Remetente: Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelado: Gedeias Galeno de Oliveira. Advogado: Maurício Tomazini da Silva (OAB: 81956/RS). Advogado: Gilson Vieira Carbonera (OAB: 81926/RS). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

8 - 0009610-56.2013.8.06.0175 - Apelação Cível - Trairi/2ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Litoranea Empreendimentos Ltda. Advogado: Hélio Montenegro Coelho de Albuquerque (OAB: 6419/CE). Apelado: Município de Trairi. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Trairi. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

9 - 0001835-75.2017.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de Coreaú. Apelado: Aluizio Rodrigues de Araújo Filho. Advogada: Domitila Machado Mesquita (OAB: 336480/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

10 - 0050267-66.2021.8.06.0108 - Apelação Cível - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Recorrente: Município de Jaguaruana. Recorrida: Maria de Lourdes de Oliveira Rocha. Advogado: Ítalo Hide Freire Guerreiro (OAB: 25303/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

Total de processos a julgar: 10

Fortaleza, 4 de setembro de 2023.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.