3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 31

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

60 - 0003864-64.2018.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de Coreaú. Apelada: Maria da Piedade Ximenes Aragão. Advogado: Marcos Vinicius de Oliveira Costa (OAB: 28531A/CE). Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 193410/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

61 - 0200460-58.2022.8.06.0173 - Apelação / Remessa Necessária - Tianguá/1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá. Remetente: J. de D. da 1 V. C. da C. de T.. Apte/Apdo: E. P. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: M. de T.. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tianguá. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

62 - 0003821-67.2017.8.06.0165 - Apelação Cível - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Recorrente: Municipio de Sao Luis do Curu Ce. Advogado: Renê da Silva Coelho (OAB: 40922/CE). Recorrido: Jose Lindomar Silva Sousa. Advogado: Farley Furtado Teixeira (OAB: 16887/CE). Advogado: Antonio Adriano da Silva Costa (OAB: 39222/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

63 - 0800006-66.2023.8.06.0117 - Remessa Necessária Cível - Maracanaú/2ª Vara Cível. Impetrante: Ministério Público Estadual. Impetrado: GESTOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, SENHOR, WAGNER SOUSA GOMES. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

64 - 0011100-15.2000.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelado: Espólio de Maria Neuza Fonteles Rocha. Advogado: Willians Moacir Barbosa Alencar (OAB: 7222/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

65 - 0628010-60.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Tauá/2ª Vara Cível da Comarca de Tauá. Agravante: Erivana Gomes de Sá. Advogado: Raimundo Nonato Távora Araújo (OAB: 46555/CE). Agravado: Município de Parambu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Parambu. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

66 - 0138973-65.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Auri Marta Rabêlo Cunha Freire. Advogado: Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE). Apelante: Davi Britto Gomes Pinto. Apelante: Francisco Rolando Vasconcelos Silva. Apelante: Marcos Luis Barros. Apelante: Arlindo Teixeira Filho. Advogado: Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Revisor(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

67 - 0678494-62.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Apte/Apdo: Eliene Alves de Sousa. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Francisco Sousa Santos (OAB: 24168/CE). Apte/Apdo: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

68 - 0009585-69.2011.8.06.0092 - Apelação Cível - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apelante: Josimar Rodrigues de Sousa. Advogado: Francisco José Bardawil Filho (OAB: 23570/CE). Apelado: Município de Independência. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Independência. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

69 - 0008778-69.2015.8.06.0137 - Apelação Cível - Pacatuba/2ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Dinamica Projetos e Assessoria Ltda-ME. Advogado: Andre Luis Queiroz de Paiva (OAB: 35900/CE). Apelado: Município de Pacatuba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pacatuba. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

70 - 0050007-95.2019.8.06.0160 - Apelação Cível - Santa Quitéria/2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria. Apelante: Município de Santa Quitéria. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Santa Quitéria. Apelada: Maria Lucivania Carlos Bié. Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

71 - 0001757-52.2015.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de Coreaú. Proc. Municipio: Antonio Karlos de Albuquerque (OAB: 17417/CE). Apelado: Antonio Ferreira Xavier e outro. Advogado: Francisco Francimor Gomes Ximenes (OAB: 11392/CE). Advogado: Francisco das Chagas Moreira Lima (OAB: 306970/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

72 - 0007878-24.2009.8.06.0064/50000 - Embargos de Declaração Cível - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Beatriz Alexandre da Costa. Advogado: Pedro Alves da Silva Neto (OAB: 11318/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

73 - 0205598-77.2022.8.06.0117 - Remessa Necessária Cível - Maracanaú/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Autor: Arthur Rafael de Matos Fontes. Repr. Legal: Franciele Nayane de Matos Fontes. Advogado: Francisco Bruno Nobre de Melo (OAB: 44674/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Infância e da Juventude da Comarca de Maracanaú. Réu: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

74 - 0008119-63.2017.8.06.0178/50001 - Agravo Interno Cível - Uruburetama/Vara Única da Comarca de Uruburetama. Agravante: Município de Uruburetama. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Uruburetama. Agravado: Marcio Paulo Catarino Torres. Advogado: Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE). Advogado: Valdimiro Vieira da Silva (OAB: 24331/CE). Advogado: Pedro Henrique Bispo de Carvalho (OAB: 36086/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

75 - 0627963-86.2023.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Real Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. Advogado: Gilberto Fábio Egypto da Silva Júnior (OAB: 27834/CE). Agravado: LBM Serviços e Construção Eireli. Advogado: Gleidson Rolimberg Benevides Martins (OAB: 17827/CE). Advogada: Bárbara Saldanha Xavier de Lima (OAB: 37400/CE). Advogado: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

76 - 0631219-37.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - São Benedito/2ª Vara da Comarca de São Benedito. Agravante: Janaina Thais Campos Filizola. Advogado: César Freire (OAB: 35668/CE). Agravado: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - (IPEM - FORT). Advogado: Bruno Icaro Cavalcante Campos (OAB: 24575/CE). Advogada: Marcela Correia Cavalcante de Sá (OAB: 28755/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

77 - 0630128-43.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

78 - 0639987-83.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Agravante: Município de Jaguaruana. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jaguaruana. Agravado: João Bosco Correia de Oliveira. Advogado: George Eric Coelho E Silva (OAB: 22376/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

79 - 0626332-10.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Agravante: I. V. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

80 - 0886916-71.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Gustavo Simplício Moreira. Advogado: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

81 - 0125333-68.2010.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Nestlé Brasil Ltda. Advogado: Silvio Luiz de Costa (OAB: 5218/SC). Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

82 - 0006197-03.2012.8.06.0100 - Apelação / Remessa Necessária - Itapajé/2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé. Apelante: Município de Itapajé. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Itapajé. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé. Apelada: Nailma Matos Costa. Apelada: Maria de Fátima Silva Almeida. Apelada: Maria Dilsa de Sousa. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

83 - 0001728-38.2004.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/1ª Vara Cível. Apte/Apdo: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Apte/Apdo: Empresa Santo Antônio Ltda. Advogada: Adriana Fernandes Pereira (OAB: 21199/CE). Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 14325/CE). Advogado: Rubens Emídio Costa Krischke Júnior (OAB: 25189A/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

84 - 0043402-78.2013.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/2ª Vara Cível. Apelante: Associação dos Moradores do Residencial Bela Vista. Apelante: José Américo de Oliveira. Advogado: Francisco Monteiro da Silva Viana (OAB: 15287/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

85 - 0050128-72.2020.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/3ª Vara da Comarca de Itapipoca. Apelante: Município de Itapipoca. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Itapipoca. Apelado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT. Advogado: José Abílio Pinheiro de Melo (OAB: 14899/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

86 - 0132654-86.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apte/Apdo: Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos - METROFOR. Advogado: Bruno César Braga Araripe (OAB: 25716/CE). Apte/Apdo: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB: 19353/PE). Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE). Advogado: Danielle Santos Araújo (OAB: 33712/PE). Advogado: Letícia do Nascimento Silva (OAB: 49401/PE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

87 - 0211698-76.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Eliezito Campos. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

88 - 0051005-42.2021.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Samuel de Oliveira Ribeiro. Advogado: Sérgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 28561/CE). Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Advogada: Ana Carolina Camerino de Melo (OAB: 22001/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

89 - 0087392-26.2006.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: SINTSAF- Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Advogado: Sérgio Ellery Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Advogada: Ana Paula Porfírio Barbosa (OAB: 26855/CE). Apelado: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Procª. Jurídica: Milena Alencar Gondim (OAB: 24528/CE). Apelado: Instituto Dr. José Frota - IJF. Procª. Jurídica: Maria da Conceição Ibiapina Menezes (OAB: 4002/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

90 - 0800022-98.2022.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

91 - 0002669-76.2014.8.06.0039 - Apelação Cível - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Júlio César Lima Batista. Advogada: Rayana Silveira Vasconcelos Dias (OAB: 50516/PE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

92 - 0200311-63.2022.8.06.0108 - Apelação Cível - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Município de Jaguaruana. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jaguaruana. Apelado: Maria da Conceição da Silva Oliveira. Advogado: Allan Danísio Araújo Silva (OAB: 41958/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

93 - 0001253-53.2008.8.06.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Orlando Facó. Advogado: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

94 - 0273544-94.2020.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: José Anderson do Nascimento. Advogada: Ana Karina Vasconcelos Alves (OAB: 43090/CE). Advogado: Marcos Antônio Alves da Silva (OAB: 29296/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

95 - 0050238-36.2021.8.06.0069/50001 - Embargos de Declaração Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Embargante: Ana Lúcia Vieira. Advogado: Helano Cordeiro Costa Pontes (OAB: 24848/CE). Embargado: Município de Coreaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Coreaú. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

96 - 0000556-43.2005.8.06.0047/50000 - Embargos de Declaração Cível - Baturité/1ª Vara Cível da Comarca de Baturité. Embargante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Espólio de Clovis Amora Vasconcelos Filho. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

97 - 0002013-36.2008.8.06.0167 - Remessa Necessária Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Embargante: Município de Sobral. Proc. Municipio: Antônio Lourenço Tomás Arcanjo (OAB: 5616/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Embargado: Espólio de José Lister Ibiapina Parente. Advogado: Odécio Sousa Marques (OAB: 3682/CE). Advogado: Francisco Aroldo Tavares Uchoa (OAB: 15781/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

98 - 0016071-37.2017.8.06.0035/50000 - Embargos de Declaração Cível - Aracati/3º Vara da Comarca de Aracati. Embargante: Município de Aracati. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Aracati. Embargada: Silvana Maria Nepomuceno Gondim Franco. Advogado: Tiberio Nepomuceno Gondim Costa (OAB: 30940/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Total de processos a julgar: 98

Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.