3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 31

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

42 - 0219009-22.2000.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravado: Sobrare Servermar S/A. Advogada: Fernanda Lima Fernandes Vieira (OAB: 22840/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

43 - 0200185-11.2022.8.06.0141/50000 - Embargos de Declaração Cível - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Embargante: Posto de Medicamento Accyoly - ME. Advogado: Eraldo Accioly Ferreira Filho (OAB: 31406/CE). Embargado: Município de Paraipaba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paraipaba. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

44 - 0014442-96.2021.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Valdemar Bernardo da Silva Filho. Advogado: Paulo Henrique Braga Silva (OAB: 34010/CE). Advogado: Carlos Levir Costa Rocha (OAB: 30938/CE). Advogado: Marcos Renan Teixeira Elias (OAB: 28939/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Repr. Legal: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

45 - 0000272-08.2018.8.06.0038 - Apelação Cível - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Antonio Binda da Silva Junior EPP. Advogada: Mônica Almeida da Silva (OAB: 25813/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

46 - 0639926-28.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Agravante: E. B. B., R. P. A. B. dos S.. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

47 - 0620492-19.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Agravante: Município de Aracoiaba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aracoiaba. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

48 - 0012736-81.2017.8.06.0173 - Apelação Cível - Tianguá/2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá. Apelante: Município de Tianguá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tianguá. Apelado: Cecilio Pereira da Silva Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

49 - 0235689-13.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apte/Apdo: D. P. do E. do C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: L. V. M. G. R. P. B. K. da S. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

50 - 0050308-55.2021.8.06.0036 - Apelação Cível - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Maria Elionilda dos Santos de Lima. Advogado: José Souza de Oliveira (OAB: 35914/CE). Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Município de Aracoiaba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aracoiaba. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

51 - 0227380-66.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Miguel Passos D'Ávila. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Advogado: Romulo Guilherme Leitao (OAB: 9350/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

52 - 0000594-13.2019.8.06.0161 - Apelação Cível - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Raimundo Marcelo Arcanjo. Apelado: Francisco de Assis Vasconcelos. Advogada: Sendy Portela Sousa (OAB: 36772/CE). Apelado: Carlos José Arcanjo. Apelado: Alexandre Verick Maia Colares. Apelado: Serra Evolute Engenharia Locação e Limpeza LTDA. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

53 - 0013084-20.2019.8.06.0112 - Apelação / Remessa Necessária - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: M. de J. do N.. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Remetente: J. de D. da V. Ú da I. e da J. da C. de J. do N.. Apelada: S. R. de J. O. R. P. M. M. de J. O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

54 - 0200354-22.2022.8.06.0036 - Apelação / Remessa Necessária - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelada: Mirliane Germano Ferreira de Oliveira. Advogado: Jonas do Nascimento Leitão (OAB: 46545/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

55 - 0000503-21.2014.8.06.0088 - Apelação / Remessa Necessária - Quixadá/2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apelante: Município de Ibicuitinga. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ibicuitinga. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apelada: Solange Maria de Lima. Advogada: José Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

56 - 0180856-55.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Embargante: Câmara e Pessoa Comercial Ltda. Advogado: Esdras Dieb de Araújo Filho (OAB: 17914/CE). Advogado: Raimundo Alexandre Linhares Dias (OAB: 11524/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

57 - 0004281-17.2017.8.06.0145/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Embargante: Município de Pereiro. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pereiro. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119A/CE). Embargada: Antonia Matias dos Santos. Advogada: Juliana Matias de Freitas (OAB: 40976B/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

58 - 0216798-56.2013.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Tim S/A. Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

59 - 0216798-56.2013.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Tim S/A. Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

Total de processos a julgar: 59

Fortaleza, 23 de agosto de 2023.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.