3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 31

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0199593-04.2019.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: José Eudes Tavares Leite. Embargante: Francisco Josemir Gomes de Miranda. Embargante: Daniel Gomes de Miranda. Advogado: Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE). Advogado: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

2 - 0639882-09.2022.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara de Execuções Fiscais. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

3 - 0624989-76.2023.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Moesio dos Santos Soares. Advogada: Dayana Sobreira Dantas Ferreira (OAB: 23322/CE). Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

4 - 0624989-76.2023.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Moesio dos Santos Soares. Advogada: Dayana Sobreira Dantas Ferreira (OAB: 23322/CE). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

5 - 0054909-20.2021.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Município de Caucaia. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caucaia. Apelada: Raquel Farias de Melo. Repr. Legal: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 17 de agosto de 2023.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.