ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 32 DE 18.09.2023
Aos dezoito (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023), no Plenário da 1ª Câmara de Direito Público, em sessão híbrida, com início às 14h, teve lugar a 32ª Reunião Ordinária deste Colegiado, ocasião em que, sem discrepância, foi aprovada a Ata da Reunião Ordinária nº 31 dos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Estiveram presentes os Exmos. Srs. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE, TEODORO SILVA SANTOS (Presidente), LISETE DE SOUSA GADELHA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. O Ministério Público se fez representar pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS e os trabalhos foram secretariados pela Dra. NAIANA ROCHA FROTA PHILOMENO GOMES (Secretária). Presente, ainda, o Ilmo. Representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Dr. JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA. 1 – PROCESSOS EXTRA PAUTA: 1.1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL NO. 0003147-26.2022.8.06.0000. SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e TEODORO SILVA SANTOS. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dirimi-lo em prol do juízo suscitado, nos termos do voto do e. Relator”. 1.2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0001517-95.2023.8.06.0000. SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARACANAÚ. SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dirimi-lo em prol do juízo suscitado, nos termos do voto da e. Relatora”. 2 - PROCESSOS EM PAUTA. 2.1 – PROCESSOS EM PAUTA NO SISTEMA SAJ: 2.1.1 - 0069056-08.2005.8.06.0001/50001 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - FORTALEZA/9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE: TEREZINHA FURTADO MAIA. AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM. – Julgadores: Exmos. Deses. TEODORO SILVA SANTOS (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. – Síntese do julgamento: “Continuando o julgamento, o e. Relator se manifestou acatando a divergência lançada anteriormente. Desta feita, a Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.2 – PROCESSOS EM PAUTA PJE: 2.2.1 - 1ª Câmara de Direito Público/3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 0050035-38.2021.8.06.0081 - Indenização Trabalhista CLASSE - APELAÇÃO CÍVEL ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA X PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros. – Julgadores: Exmos. Deses. TEODORO SILVA SANTOS (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.2.2 - 1ª Câmara de Direito Público/3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 0209209-95.2022.8.06.0001 - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias CLASSE - APELAÇÃO CÍVEL CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros. – Julgadores: Exmos. Deses. TEODORO SILVA SANTOS (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 3 – DIVERSOS: 3.1 – PROCESSOS ADIADOS SISTEMA SAJ: 3.1 -  0052765-55.2021.8.06.0167/50000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - SOBRAL/3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. EMBARGANTE: RAMILSON SANTOS. ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB: 35220/DF). EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ. PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. RELATOR(A): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. *IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (pag. 388). 3.1 – PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA NO SISTEMA PJE: 3.1.1 - APELACÃO CÍVEL 0262571-46.2021.8.06.0001. APELANTE: ALEXANDRE PAULO DE BRITO SAUNDERS. APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA. --- e como nada mais havia a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão da qual se lavrou a presente Ata. Esta, lida e aprovada, vai adiante assinada. Primeira Câmara de Direito Público, vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
NAIANA ROCHA FROTA PHILOMENO GOMES – Secretária
Des. TEODORO SILVA SANTOS – Presidente