3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 10

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0004869-39.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Fabio Eugenio Silva Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: David Silva Aureliano. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

2 - 0126533-95.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jadilson Costa Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

3 - 0201212-09.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Davi Evangelista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0272003-84.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Alexandre da Silva Soares. Apelado: Isabella Lima Torquato. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0285419-22.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Hebert Dantas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0201231-46.2025.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. J. de S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0201729-79.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Rivanildo Pereria de Lucena Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0202006-36.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Mikaele Carvalho Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Alexandre Carneiro da Silva. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelado: Airton Jonas Rodrigues de Oliveira. Apelada: M. C. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

9 - 0003311-63.2017.8.06.0162 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: J. A. N. de B.. Advogada: Luma Maria Marques Cavalcante (OAB: 28511/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

10 - 0209069-87.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: A. J. dos S.. Apelante: M. G. S. da C.. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0263902-97.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. R. da S. L.. Advogado: Cristiano Simão Pereira (OAB: 39659/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0050825-03.2020.8.06.0034 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Leilson Sousa da Silva. Apelante: Carlos Mateus da Silva Alencar. Apelante: Carlos Henrique Sobrinho de Souza. Apelante: Francisco Cleilson dos Santos Souto. Apelante: João Vitor Silva de Sousa. Apelante: Lincoln Pereira da Silva. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelante: Kauam Silva Martins. Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelante: Leandro Dantas Bonfim. Advogada: Sabrina Valéria Melo Peres Portela (OAB: 38606/CE). Apelante: Magnum de Azevedo Damasceno. Advogado: Thiago Pereira Damasceno (OAB: 10010/MA). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0200415-93.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Carlos Eduardo Nunes Cardoso. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0200570-90.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Apelante: José Wellington Soares Oliveira. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0201939-94.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Daniel Rodrigues Costa. Advogado: José Erivaldo Campos Oliveira (OAB: 36128/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Daniel Rodrigues Costa. Advogado: José Erivaldo Campos Oliveira (OAB: 36128/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

16 - 0207738-70.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jhones Rodrigues de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

17 - 0232693-13.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Thiago de França Maia Sampaio. Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB: 26373/CE). Assistente: GV da Silveira Distribuidora de Alimentos EIRELI. Advogado: Luiz Thomaz Dias (OAB: 10601/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

18 - 0050193-11.2021.8.06.0076 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: E. A. da S.. Advogado: José Maria Gomes Pereira (OAB: 13874/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0005623-06.2015.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: S. L. dos S. M.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0052152-10.2020.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Réu: C. B. de L.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0011389-89.2021.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Marcos Felipe Araújo de Oliveira. Advogada: Karen Cristina Marques Lima (OAB: 64829/DF). Advogada: Graziela Cristine Cunha Bezerra (OAB: 50007/DF). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0026697-25.2010.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Erivan Barbosa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0000132-10.2026.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Iago Silva Moreira Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0000767-11.2019.8.06.0105 - Recurso em Sentido Estrito - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Recorrente: Francisco Gerson Evangelista de Andrade. Advogada: Lawreany Marcelly Mota Alves de Oliveira (OAB: 53448/CE). Advogado: Laureano Francisco Alves de Oliveira (OAB: 4023/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0030215-40.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Danyvan Robert Souza da Silva. Advogada: Nayane Kérsia Costa da Silva (OAB: 39871/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0223963-37.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Eduardo Davi Soares Rabelo. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0220845-53.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Ricardo Damasio de Oliveira. Advogada: Jacilândia de Sousa Santana Gonzaga (OAB: 50827/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0201220-97.2025.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Recorrente: Wlaudeci Cavalcante Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0051079-76.2021.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: G. G. de O.. Recorrente: F. U. P. da S.. Advogado: Acácio José de Lima Filho (OAB: 29482/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0000339-66.2018.8.06.0104 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: F. V. dos S.. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0001776-22.2018.8.06.0047 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Welton de Abreu Dutra. Advogado: Raynara Almeida dos Santos (OAB: 43797/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 8000157-49.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Bruno Cardoso Alencar de Lucena. Advogado: José Ribamar Lima Filho (OAB: 27312/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 8000539-34.2023.8.06.0112 - Agravo de Execução Penal - Juazeiro do Norte/2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Agravante: Vandir Menezes Lima. Advogado: Vandir Menezes Lima (OAB: 13326/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 8002221-03.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Weskley Bento de Lima. Advogada: Mara Thays Maia Ferreira (OAB: 19462/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0010014-69.2020.8.06.0173 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Alex dos Santos Brito. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0201341-65.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Francisco Douglas Alexandre da Silva. Advogado: Bergson Gomes Bezerra (OAB: 5969/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0062224-23.2017.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Lucas Rocha Barbosa. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0201356-67.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Antonio Helber de Sousa Braga. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0205110-45.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Herton de Paula Junior. Advogado: Abraão Lincoln Sousa Ponte (OAB: 30395/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0206145-97.2025.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: B. K. de L. A.. Advogada: Carolina Dantas Azin Rocha (OAB: 40170/CE). Apelada: R. G. B.. Advogada: Leila Regina Paiva de Souza (OAB: 9515/CE). Advogada: Geovana de Oliveira Patricio Marques (OAB: 32581/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0031462-56.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio Marcos Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

42 - 0033610-11.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Antônio Marcos da Silva Alves Junior. Apelante: Maxsuel dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

43 - 0035788-35.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Cristiano Souza Ferreira. Apelante: José Roberto de Sousa Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

44 - 0040792-14.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Jefferson Galdino Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

45 - 0202502-88.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antônio Carlos dos Santos Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

46 - 0202630-69.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Higor Moura Batista. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

47 - 0203426-25.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Wanderson do Nascimento Mariano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

48 - 0250654-25.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Tarcísio Lima de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

49 - 0011650-64.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: P. F. dos S. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

50 - 0200505-02.2024.8.06.0041 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: A. S. da C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026.

51 - 0207020-73.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: G. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

52 - 0201223-66.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: F. E. de B. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

53 - 0201406-96.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

54 - 0201624-94.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: F. W. G. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

55 - 0050204-61.2020.8.06.0145 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. P. N. de L.. Advogado: Lucas de Melo Barros (OAB: 33051/PB). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0201982-45.2022.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: J. A. A. das C.. Advogado: Inácio Raoni Cruz Oliveira (OAB: 32687/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0203183-69.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: C. de S. R.. Advogado: Nillis Nascimento da Silva (OAB: 37895/CE). Advogado: Francisco Tiago Sales Ferreira (OAB: 44868/CE). Advogado: Cláudio Richard da Silva Ferreira (OAB: 51780/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0204347-29.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: C. E. O. de L.. Advogado: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0001623-35.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Douglas Mota de Almeida. Advogada: Milaira Gondim de Oliveira Lima Goes de Araujo (OAB: 11411/CE). Advogado: Fabrício de Sousa Campos (OAB: 9983/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0001736-06.2009.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Edmundo Luiz Alves Guilhon. Advogado: Almino Júnior Ferreira Lima (OAB: 38045/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

61 - 0004372-98.2016.8.06.0127 - Apelação Criminal - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Apelante: Francisco Jeová Madeiro Cavalcante. Advogado: Victor Carlos Madeiro (OAB: 32928/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

62 - 0010012-05.2026.8.06.0298 - Apelação Criminal - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito/5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Apelante: Valter Neves Osterno. Advogado: Diego Duarte Furtado (OAB: 52914/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

63 - 0010051-42.2025.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: João Augusto Ferreira dos Ramos. Advogado: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: 35205/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

64 - 0010295-85.2022.8.06.0098 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: José Alves de Sousa Filho. Advogado: Lucas Moura Torres de Melo (OAB: 42225/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

65 - 0049443-50.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio Evilasio Alves Geronimo. Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

66 - 0050852-24.2020.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Renato Ferreira de Lima. Advogada: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Lucas da Silva Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0200331-54.2025.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Solano Mota Alexandrino. Advogado: George Luis Gonçalves Lopes (OAB: 24233/CE). Advogado: Solano Mota Alexandrino (OAB: 9142/CE). Apelado: Domingos Gomes de Aguiar Filho - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Advogado: Ramon Alcântara Gomes de Andrade Costa (OAB: 38835/CE). Advogado: Adoniran Freire Pessôa (OAB: 48846/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

68 - 0202354-97.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Pedro Aecio Sergio da Silva. Advogado: Arthur Santos de Oliveira (OAB: 44361/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

69 - 0202712-04.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: João Igor dos Santos Ribeiro. Advogado: Roberto Pereira Anastácio (OAB: 31585/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

70 - 0211866-05.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Darlei da Silva Barros. Advogada: Gleyciane Moura de Andrade (OAB: 52190/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

71 - 0282752-63.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Levi Aires Pantaleão de Areu. Advogado: Francisco Fernando Castro Saraiva Leão (OAB: 5870/CE). Apelante: Jonathan Jansen da Silva Sousa. Advogado: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE). Apelante: Wivison Castelo Rodrigues. Advogada: Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

72 - 0409397-12.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Valderzei Tarcisio Wanderley. Advogado: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: José Frota Carneiro Neto (OAB: 19603/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

73 - 0010186-35.2023.8.06.0034 - Agravo de Execução Penal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Agravante: André Luís da Costa Lopes. Advogado: Lílian Maria Lima de Oliveira (OAB: 2598/RO). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

74 - 0142757-55.2012.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Raimundo Laurindo Barbosa Neto. Advogada: Danyele Rodrigues da Silva (OAB: 44613/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

75 - 0020196-10.2019.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Réu: E. F. da S.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

76 - 0200177-53.2024.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. H. L. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

77 - 0200027-67.2026.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. A. de S.. Advogado: Paulo Marden Alves Bezerra Lima (OAB: 22915/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

PROCESSOS REMANESCENTES

78 - 0200195-88.2023.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: A. F. da S.. Advogado: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0202113-94.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Antonio Devid de Oliveira Araújo. Advogado: Cícero Klébio Coelho Saraiva (OAB: 46260/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0289729-42.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: C. S. de Q.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 80

Fortaleza, 31 de março de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.