ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
 ROTEIRO DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA DA SESSÃO: 11/03/2026 (quarta-feira 09:00h)  sessão híbrida                                               
PAUTA COM 284 PROCESSOS
De ordem do Presidente da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Excelentíssimo DES. EVERARDO LUCENA SEGUNDO, dá a conhecer a relação de processos e assuntos diversos que serão apreciados na sessão ordinária acima especificada.
                                                                                                                                         
1 - APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA Nº 06ª/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2026
2- ORDEM DOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS
2.1 - Habeas corpus;
2.2 - Recursos das decisões denegatórias de habeas corpus;
2.3 - Cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade;
2.4 - Processos em pauta, nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;
2.5 - Reclamações e exceções                                                                        
2.6 - Conflitos de competência;
2.7 - Mandados de segurança, habeas data, mandados de injunção;
2.8 - Os processos em que houver requerimento de preferência;
2.9 - Outros feitos e recursos que, em virtude da lei ou do que estabelece o Regimento, independem de pauta;

Componentes da 2ª Câmara de Direito Privado – Presenças Confirmadas
Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Exmo. Sr. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho 
Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro
Exmo. Sr. Des. Everardo Lucena Segundo-Presidente  
Total Proc SAJ 0 PJE 276

PROCESSOS EXMO SR DES.CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
94 PJE

1-Agravo de Instrumento 3000945-83.2026.8.06.0000
Polo ativo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Polo passivo ANTONIO MOURA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO LOBO LARA - (CE35036-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

2-Agravo de Instrumento 3000863-52.2026.8.06.0000
Polo ativo MARIA DE JESUS MESQUITA
Advogado(s) - Polo ativo DANIEL TADEU ROCHA - (SP404036-A)
Polo passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo passivo JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - (SP154384-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

3-Agravo de Instrumento 3023996-60.2025.8.06.0000 
(Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo SANDRA HAYDEE PETIT
Advogado(s) - Polo ativo LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - (CE26511-B)
KARYNE CAMPOS LOPES - (CE25336-A)
RENAN BEZERRA CAVALCANTE - (CE24364-A)
THIAGO CAMARA LOUREIRO - (CE19245-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

4-Agravo de Instrumento 3012358-30.2025.8.06.0000
Polo ativo JOANNA PAULA FACANHA MESQUITA
Advogado(s) - Polo ativo SILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA BITENCOURT - (SP423314)
Polo passivo GRAND JARDINS MARANGUAPE 19CE SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
5-Agravo de Instrumento 3021070-09.2025.8.06.0000
(Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo E. D. L. A.
Advogado(s) - Polo passivo PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - (CE16629-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

6-Agravo de Instrumento 3001209-03.2026.8.06.0000
Polo ativo JC COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - (CE38828-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

7-Agravo de Instrumento 3024079-76.2025.8.06.0000
Polo ativo BANCO C6 CONSIGNADO
Advogado(s) - Polo ativo FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A)
Polo passivo FRANCISCA VALDENIRA GOMES DA SILVA
D. C. G. D. S.
Advogado(s) - Polo passivo RODNEY PACHECO MONTEIRO - (CE23095-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

8-Agravo de Instrumento 3022435-98.2025.8.06.0000 
(Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo FABIANA BEZERRA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo ativo BERNARDO DALL MASS FERNANDES - (CE18889-A)
TIAGO JOSE SOARES FELIPE - (CE18831-A)
HISMAEL MENDES BARROS - (CE20988-A)
Polo passivo UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

9-Agravo de Instrumento 3023644-05.2025.8.06.0000
Polo ativo ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Advogado(s) - Polo ativo MAX CID BASTOS DE HOLANDA FURTADO - (CE46421)
Polo passivo FRANCISCA PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

10-Agravo de Instrumento 3020475-10.2025.8.06.0000
Polo ativo RODRIGO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo ativo MIRIAN MELO BRITO - (CE44660-A)
Polo passivo DEICYANNY AVELINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo passivo ERICA MOREIRA DE LIMA - (CE52380)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

11-Agravo de Instrumento 3022907-02.2025.8.06.0000
Polo ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - (CE23931-A)
IGOR MACEDO FACO - (CE16470-A)
Polo passivo MARIA QUITERIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo NARA RAQUEL BATISTA DE MENDONCA - (CE54720)
SHIRLYS AMARO DE ARAUJO - (DF76102-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

12-Agravo de Instrumento 3021638-25.2025.8.06.0000
Polo ativo GLEUDSON ALVES XAVIER
Advogado(s) - Polo ativo GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA - (CE43092-A)
Polo passivo JANARA PINHEIRO LOPES
Advogado(s) - Polo passivo FELIPE LOURENCO MELLO SILVA - (CE24387-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

13-Agravo de Instrumento 3022793-63.2025.8.06.0000
Polo ativo RENATA SILVA DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo ativo MIGUEL JAIME GUITER NETO - (CE45636-A)
MARCOS AUGUSTO RIBEIRO GADELHA - (CE43524-A)
Polo passivo ARVOREDO CONDOMINIO CLUBE
Advogado(s) - Polo passivo DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES - (CE20142-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

14-Agravo de Instrumento 3011953-91.2025.8.06.0000
Polo ativo SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo ativo CAMILA FERREIRA FERNANDES - (CE29828-A)
Polo passivo PL & RB ESTETICA EM SOBRANCELHAS LTDA
RICCA GONCALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

15-Agravo de Instrumento 3001281-87.2026.8.06.0000
Polo ativo DROGAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES - (CE45733-A)
RAFAEL BRIGIDO ARY - (CE46234-A)
JOAO DAVID BASTOS ROLIM - (CE45913-A)
Polo passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FABIO FRASATO CAIRES - (SP124809-S)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

16-Agravo de Instrumento 3009463-96.2025.8.06.0000
Polo ativo BANCO C6 CONSIGNADO
Advogado(s) - Polo ativo FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A)
Polo passivo RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo MARCILIO BATISTA COSTA - (CE21406-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

17-Agravo de instrumento 3020110-53.2025.8.06.0000
Polo ativo GISELLE ESTRELA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo ativo JOAO BATISTA GOMES MOTA - (CE49717-A)
Polo passivo MURILO LINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - (CE24848-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

18-Agravo de Instrumento 3023708-15.2025.8.06.0000
(Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo ativo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Polo passivo MARIA DE FATIMA BELARMINO DE SOUZA LUCENA
Advogado(s) - Polo passivo HERCULES BELARMINO JUNIOR - (CE16496-A)
CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS - (CE22139-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

19-Agravo de Instrumento 3024550-92.2025.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS DUTRA
Advogado(s) - Polo ativo ANGELO MATHEUS FREITAS BRAUNA - (CE51485-A)
LIVIA MARIA SILVA DE FREITAS - (RJ241582-A)
Polo passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (SP115665-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

20-Agravo de Instrumento 3018322-04.2025.8.06.0000
Polo ativo Em segredo de justiça
LEYVIANE REGIO DE MOURA
Advogado(s) - Polo ativo JOAO LUCAS ALVES OLIVEIRA - (CE55999-A)
Polo passivo JOÃO PAULO DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

21-Agravo de Instrumento 3024499-81.2025.8.06.0000
Polo ativo MARIA GORETTI DE MACEDO
Advogado(s) - Polo ativo ANA MARTA PEREIRA DE MACEDO - (CE23134-A)
Polo passivo FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

22-Apelação Cível 0244416-29.2020.8.06.0001 (ADIADO)
Polo ativo RICARDO MELO FACANHA DA COSTA
Advogado(s) - Polo ativo RICARDO MELO FACANHA DA COSTA - (CE10388-A)
Polo passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI
Advogado(s) - Polo passivo THALES DE OLIVEIRA MACHADO - (CE29558-A)
FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO - (CE8638-A)
ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA - (CE16399-A)
HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO - (CE7855-A)
ANA CAROLINE SANTOS ABREU - (CE48458-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

23-Apelação Cível 3001506-25.2025.8.06.0071
Polo ativo REGINA SILVIA LUNA ALENCAR CRUZ
Advogado(s) - Polo ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALENCAR - (CE11074-A); KEELLY ANNY DA SILVA ELIZEU - (CE44353-A)
CICERA KLEBEA RODRIGUES DE OLIVEIRA - (CE54199-A)
Polo passivo CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 4 ZONA DE FORTALEZA
Advogado(s) - Polo passivo ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES - (CE16755-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

24-Apelação Cível 0285238-89.2022.8.06.0001
Polo ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
PETERSON DOS SANTOS - (SP336353-A)
Polo passivo ANTONIO GOMES MARQUES
Advogado(s) - Polo passivo MONICA MARIA MARQUES AGUIAR - (CE25987-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

25-Apelação Cível 0200995-96.2024.8.06.0114
Polo ativo FRANCISCA TERTO GONCALVES
Advogado - Polo ativo MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA - (CE19091-A)
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo FABIO FRASATO CAIRES - (SP124809-S)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

26-Apelação Cível 0020441-07.2017.8.06.0117
Polo ativo CONSTRUTORA SULAMERICANA LTDA
LUSITANIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CLESIO ANTONIO CABRAL E SILVA
AALEN INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.
LEANDRO LIMA BARROS
FRANCISCA IOLANDA MELO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo LEANDRO LIMA BARROS
FRANCISCA IOLANDA MELO VASCONCELOS
CONSTRUTORA SULAMERICANA LTDA
LUSITANIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CLESIO ANTONIO CABRAL E SILVA
AALEN INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO - (CE22894-A)
FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO - (CE22894-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

27-Apelação Cível 0064424-21.2017.8.06.0064
Polo ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo ativo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Polo passivo MARIA SARAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo MARCUS VINICIUS V DE MOURA - (CE24837-A)
DANIEL COELHO SOARES - (CE54774-A)
Terceiros Juan Tomas Beneyto Paysal
KELIANE RIBEIRO OLIVEIRA SARAIVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

28-Apelação Cível 0022341-80.2017.8.06.0034
Polo ativo Jeferson Cavalcante de Lucena
ANTONIO FERNANDO DE JESUS GOMES E SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CONSTRUTORA COLMEIA S/A
CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE I
BANCO BRADESCO S/A
BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

29-Apelação Cível 0200255-79.2024.8.06.0166
Polo ativo ANTONIO GUEDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE - (CE35629-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo PAULO EDUARDO PRADO - (CE24314-A)
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (SP178033-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

30-Apelação Cível 3004402-70.2025.8.06.0029
Polo ativo FRANCISCA MARGARIDA DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE - (CE38088-A)
Polo passivo BANCO C6 CONSIGNADO
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

31-Apelação Cível 3002968-54.2025.8.06.0091
Polo ativo JANDILMA NICOLAU NETA
Advogado(s) - Polo ativo TULIO ALVES PIANCO - (CE42491-A)
ERICLES DE OLINDA BEZERRA - (CE41130-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

32-Apelação Cível 3037337-53.2025.8.06.0001
Polo ativo MARIA DAS GRACAS SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (CE16077-A)
Polo passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado - Polo passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

33-Apelação Cível 3007995-52.2025.8.06.0112
Polo ativo MARIA COELHO PINHEIRO SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo MARCOSORRITE GOMES ALVES - (CE38659-A)
Polo passivo BANCO CBSS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

34-Apelação Cível 3001754-80.2025.8.06.0300
Polo ativo GILDA MARIA LEITE
Advogado(s) - Polo ativo ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA - (TO12112-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
LUCAS GABRIEL GUIMARAES DE MELO - (CE40434)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

35-Apelação Cível 0200745-56.2024.8.06.0181
Polo ativo ARLINDA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo ERICLES DE OLINDA BEZERRA - (CE41130-A)
TULIO ALVES PIANCO - (CE42491-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

36-Apelação Cível 0050382-35.2020.8.06.0169
Polo ativo RITA GURGEL PINTO
Advogado(s) - Polo ativo GILZA DUARTE FEITOSA - (CE14249-A)
Polo passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo SOLANA MARIA MARTINS CARMO - (CE6972-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

37-Apelação Cível 0200781-11.2024.8.06.0113
Polo ativo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Polo passivo CICERA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE - (CE42289-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

38-Apelação Cível 3005241-20.2025.8.06.0151
Polo ativo JOAO NUNES DA SILVA
Advogado - Polo ativo ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA - (CE25977-A)
Polo passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

39-Apelação Cível 0255864-57.2024.8.06.0001
Polo ativo FRANCISCO MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo ativo LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS - (CE21395-A)
Polo passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

40-Apelação Cível 0247046-19.2024.8.06.0001
Polo ativo REGINA HELENA PEREIRA NOBRE DE REZENDE
Advogado(s) - Polo ativo PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO - (CE24060-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - (SP113887-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

41-Apelação Cível 0271942-29.2024.8.06.0001
(Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo JOSEFA BERTOLDO LIMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo ativo CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA - (CE20434-A)
VITORIA MONTEIRO FARIAS BERTOLDO DA COSTA - (CE44185-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

42-Apelação Cível 3000912-26.2025.8.06.0163
Polo ativo MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - (CE19341-A)
FELIPE FONTELES DE SOUSA - (CE33649-A)
JOAO ALVES DE SOUSA FILHO - (CE22563-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

43-Apelação Cível 0225248-02.2024.8.06.0001
Polo ativo DARDANO NUNES DE MELO
Advogado(s) - Polo ativo ANIELE ROLDINO PEREIRA - (CE44294-A)
Polo passivo CONDOMINIO JARDIM ALVORADA
Advogado(s) - Polo passivo DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS - (CE25220-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

44-Apelação Cível 3036831-14.2024.8.06.0001 (Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo BENEDITO OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO JOSE ALVES DE MELO - (SP364486-A)
CARLOS JOCIONIO CABRAL MORAES - (CE49704-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

45-Apelação Cível 0267132-11.2024.8.06.0001
Polo ativo ALOISIO CHAGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS - (CE31954-A)
CARLOS RENAN LOPES LIMA - (CE29871-A)
Polo passivo JOSÉ GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e ESTADO DO CEARA
José Gomes Monteiro
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

46-Apelação Cível 0200769-05.2023.8.06.0154
Polo ativo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO BMG AS e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo RITA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA - (CE30698-A)
Terceiros JAEQUISON TIAGO KIPERT KLABUNDE
LUANA OLIVEIRA DE QUEIROZ
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

47-Apelação Cível 3003520-90.2025.8.06.0035
Polo ativo FRANCISCO DANTAS
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - (RN11195-A)
Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

48-Apelação Cível 3000791-74.2025.8.06.0170
Polo ativo JOSE FERREIRA XIMENES
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA - (CE31449-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo PAULO EDUARDO PRADO - (CE24314-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

49-Apelação Cível 3037044-20.2024.8.06.0001 (Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo ANTONIO DE ALMEIDA PINTO
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

50-Apelação Cível 0201652-10.2023.8.06.0070
Polo ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado(s) - Polo ativo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Polo passivo FRANCISCA MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo passivo DOUGLAS VIANA BEZERRA - (CE21587-A)
ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA - (CE40660-A)
Terceiros REGIBALDE BEZERRA BENEVIDES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

51-Apelação Cível 0203015-32.2024.8.06.0091
Polo ativo TEREZA BEZERRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo ativo KELEN REJANE OLIVEIRA DE SOUSA - (CE42240-A)
JOSE VALDECLECIO FERREIRA CRUZ - (CE56319)
Polo passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado(s) - Polo passivo NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (RJ60359-A) e LUZIENE VICENTE ESTEVAM - (RJ218101-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

52-Apelação Cível 0205948-94.2024.8.06.0117
Polo ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (CE41218-A)
Polo passivo MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo passivo TIAGO LUIZ RADAELLI - (SC55686-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

53-Apelação Cível 3017483-73.2025.8.06.0001 (Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo MARIA SALETE LEITE GONCALVES
Advogado(s) - Polo ativo LUIS GONZAGA FERNANDES NETO - (CE20629-A)
Polo passivo UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

54-Apelação Cível 0201520-61.2024.8.06.0055
Polo ativo ANTONIO ROBERTO FONSECA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo MARCELO DE OLIVEIRA LIMA - (CE24894-A)
Polo passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
IONE MARIA FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA - (CE35293-A)
GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGA - (CE55059-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

55-Apelação Cível 3063502-40.2025.8.06.0001
Polo ativo CLEYBIANE DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo ativo RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (CE16077-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - (CE30348-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

56-Apelação Cível 3000325-78.2025.8.06.0300
Polo ativo ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo TULIO ALVES PIANCO - (CE42491-A)
ERICLES DE OLINDA BEZERRA - (CE41130-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

57-Apelação Cível 0201740-93.2023.8.06.0055
Polo ativo ANTONIA MARCELINA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA - (CE31449-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

58-Apelação Cível 0206032-95.2024.8.06.0117
Polo ativo MARIA DAS GRACAS FREITAS DE ALMEIDA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo passivo ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI - (CE54140-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

59-Apelação Cível 0201379-17.2024.8.06.0031
Polo ativo MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO - (CE25034-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

60-Apelação Cível 0202936-79.2023.8.06.0029
Polo ativo MARIA ZILMA HENRIQUE
Advogado(s) - Polo ativo DOUGLAS VIANA BEZERRA - (CE21587-A)
ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA - (CE40660-A)
Polo passivo BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (SP221386-A)
Terceiros VIVINEIDE DINIZ MARTINS
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

61-Apelação Cível 0231163-66.2023.8.06.0001
Polo ativo JOSE CLEZIVALDO PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo ativo ANDREZA ALVES LIMA - (CE41844-A)
Polo passivo IMOBILIARIA PIERRE LTDA
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO FREITAS CORDEIRO - (CE1990-A)
NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS - (CE17663-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

62-Apelação Cível 0038392-61.2023.8.06.0001
Polo ativo LUCIANA BELCHIOR DE ARAUJO
Advogado - Polo ativo CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - (CE42412-A)
Polo passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

63-Apelação Cível 3004101-94.2025.8.06.0071
Polo ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo ativo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Polo passivo FRANCYREGYS CARDOSO DE BRITO
Advogado - Polo passivo GLEYBEANE PALOMA ALVES MARTINS - (GO75594-A)
ITALO DA SILVA FRAGA - (GO36864-A)
LETHICIA CARVALHO PENHA - (DF62805-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

64-Apelação Cível 0200299-31.2024.8.06.0059
Polo ativo T. V. V.
Advogado(s) - Polo ativo MARCOSORRITE GOMES ALVES - (CE38659-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado - Polo passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

65-Apelação Cível 0713746-49.2000.8.06.0001
Polo ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. atual denominacao de REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A.,
Advogado(s) - Polo ativo MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - (BA16021-A)
Polo passivo MARGARIDA TAVARES AMORIM
Advogado(s) - Polo passivo MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES - (CE26624-A)
MARIA TERESA MUNIZ TORRES DE SOUZA - (CE7345-A)
Terceiros RAIMUNDO FABIO MENDES LACERDA
CEMAPI SERVICOS DIGITALIZACAO LTDA
JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA
VANESSA TANI
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

66-Apelação Cível 0376840-36.2000.8.06.0001
Polo ativo POLICLINICA FORTALEZA SA
SILVANA PINHEIRO DE OLIVEIRA e WALTER NOGUEIRA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo ativo MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO - (CE23295-A)
Polo passivo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(s) - Polo passivo RAMON SIQUEIRA ARNEIRO - (PR91660-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

67-Apelação Cível 0276215-51.2024.8.06.0001
Polo ativo BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado - Polo ativo LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - (MG101488-A)
Polo passivo THOMAS NASCIMENTO MAGNO
Advogado(s) - Polo passivo MARCIO ANTONIO AZZONI VIEIRA DA COSTA FILHO - (CE26794-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

68-Apelação Cível 0291609-69.2022.8.06.0001
Polo ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo ativo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Polo passivo ORPLAC ORGANIZACAO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo passivo ANDRE PINTO PEIXOTO - (CE17284-A)
MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA - (CE15254-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

69-Apelação Cível 0225824-97.2021.8.06.0001
Polo ativo ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA – EPP; MALHARIA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA
SHAOXING HOLDING IMMOBILIARE LTDA
JOSE AQUINO ALENCAR NETO
Advogado(s) - Polo ativo MARCOS ROBERTO ALVES - (CE24001-A)
DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL - (CE10856-A)
JOSE RICARDO DE ARAUJO ANTUNES - (CE30872-A)
Polo passivo DIEGO RAFAEL DUTRA DO VALLE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo passivo JANDERSON LOURENCO MUNIZ - (CE26695-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

70-Apelação Cível 3002085-86.2025.8.06.0001
Polo ativo JOSE BRUNO DE LIMA
Advogado(s) - Polo ativo CEZAR FELIPE FREIRE COELHO - (CE51833-A)
Polo passivo 99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo passivo FABIO RIVELLI - (CE30773-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

71-Apelação Cível 3000099-35.2025.8.06.0151
Polo ativo ROSA ALYNE SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo ADRIANO ALVES DE ARAUJO - (SP299525-A)
Polo passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - (CE30086-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

72-Apelação Cível 3003578-19.2024.8.06.0071
Polo ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado - Polo ativo FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO - (CE21834-A)
IGOR MACEDO FACO - (CE16470-A) e ANDRE MENESCAL GUEDES - (CE23931-A)
Polo passivo FABIANO NICOLAU FEITOSA
Advogado(s) - Polo passivo ALICE DOS SANTOS MELGACO - (CE43325-A)
FABRICIA NATASHA LUZ DE LOS RIOS - (CE49701-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

73-Apelação Cível 3000897-14.2025.8.06.0048
Polo ativo MARIA TALLITA PASSOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo TAMYRES SOUTO AMORIM - (BA54826-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
74-Apelação Cível 0120897-51.2019.8.06.0001
Polo ativo MANOEL CARLOS DE FREITAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo ativo MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA - (CE24800-A)
LOUANYA KAROL FERREIRA DA SILVA - (CE40900-A)
Polo passivo SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (SP273843-A)
Terceiros Everton Coutinho de Andrade
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

75-Apelação Cível 3001806-29.2025.8.06.0154
Polo ativo MARIA ALICE FAUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA - (CE14260-A)
Polo passivo BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo passivo JERFFERSON VITOR PEDROSA - (CE45426-A)
EDUARDO CHALFIN - (CE33640-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

76-Apelação Cível 3002041-62.2025.8.06.0035
Polo ativo SHEILA BARBOSA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - (RN11195-A)
Polo passivo ENEL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

77-Apelação Cível 0240674-88.2023.8.06.0001
Polo ativo FRANCISCO SOUSA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo ativo JOSE ERIALDO MUNIZ - (CE5958-A)
Polo passivo TARCISIO MAGALHAES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo passivo FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA - (CE19220-A) e CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA - (CE14751-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

78-Apelação Cível 3004875-64.2025.8.06.0091
Polo ativo JOSE EDSON CANDIDO BATISTA
Advogado(s) - Polo ativo MARCOSORRITE GOMES ALVES - (CE38659-A)
Polo passivo BANCO C6 CONSIGNADO
Advogado(s) - Polo passivo FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A) e FELICIANO LYRA MOURA - (CE29481-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

79-Apelação Cível 3001088-65.2025.8.06.0143
Polo ativo MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO - (CE25034-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ROBERTO DOREA PESSOA - (BA12407-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

80-Apelação Cível 0282205-91.2022.8.06.0001
Polo ativo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo ativo MARCIO PEREZ DE REZENDE - (SP77460-A)
Polo passivo YASMIN NUNES DA COSTA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

81-Apelação Cível 3001568-10.2025.8.06.0154
Polo ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado - Polo ativo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (MG91567-A)
PETERSON DOS SANTOS - (SP336353-A)
Polo passivo MEIRE CELIA DA SILVA SOUSA
Advogado - Polo passivo IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA - (AM2032-A)
JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA - (AM14225-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

82-Apelação Cível 3002470-29.2025.8.06.0035
Polo ativo KERGINALDO DIONISIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - (RN11195-A)
Polo passivo ENEL BRASIL S.A
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

83-Apelação Cível 0012354-81.2025.8.06.0117
Polo ativo G. R. O. M.
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

84-Apelação Cível 0050068-90.2021.8.06.0028
Polo ativo MARIA FRANCISCA DE SOUSA
PROCURADORIA-GERLA DE JUSTIÇA06.928.790/0001-56
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo Franciscco Charles Nascimento
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

85-Apelação Cível 3001772-20.2025.8.06.0133
Polo ativo ELIETE DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo ativo RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - (MA26102-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado - Polo passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

86-Apelação Cível 0200730-51.2024.8.06.0096
Polo ativo MARICLEIDE DO NASCIMENTO
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo ativo ANA PAULA RODRIGUES ROSA - (RJ260214)
OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO - (RJ219130)
Polo passivo MARICLEIDE DO NASCIMENTO
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANA PAULA RODRIGUES ROSA - (RJ260214)
OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO - (RJ219130)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

87-Apelação Cível 3015198-10.2025.8.06.0001
Polo ativo DAYSE VITORIA BERREDO REIS DE CARVALHO
HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo ativo IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE - (CE42107-A)
Polo passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
MANOEL LIMA DE CARVALHO NETO
DAYSE VITORIA BERREDO REIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo passivo MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

88-Apelação Cível 3019591-75.2025.8.06.0001
Polo ativo MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA - (PE31585-A)
Polo passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

89-Apelação Cível 0154073-60.2015.8.06.0001
Polo ativo RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
Advogado(s) - Polo ativo RAFAEL HOLANDA IBIAPINA - (CE29491-A)
NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ - (CE17749-A)
DANIEL HOLANDA IBIAPINA - (CE23644-A)
MIGUEL BATISTA LOBATO - (PR112231-A)
LUCAS MOREIRA FILGUEIRAS - (CE32660-A)
Polo passivo NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (CE16599-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

90-Apelação Cível 0283179-94.2023.8.06.0001
Polo ativo B. X. T.
LIRICA JAQUELINE XAVIER
ITALO FONTELES TAVARES
Advogado(s) - Polo ativo JOAO CARLOS FERREIRA - (PI9963-A)
JOSE AIRTON DANTAS NETO - (CE27088-A)
Polo passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo passivo FABIO RIVELLI - (CE30773-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

91-Apelação Cível 3020640-54.2025.8.06.0001 (Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo ativo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Polo passivo G. S. O.
JUCELINO OLIVEIRA SOARES
MARIA JORDANA COSTA SABINO
Advogado(s) - Polo passivo MATHEUS ANDRADE BRAGA - (PE44858-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

92-Apelação Cível 0169390-93.2018.8.06.0001
Polo ativo LUCIA DE FATIMA DE MELO PAIVA
RAQUEL SANTOS MONTE QUEIROZ
VINICIUS ROBERTO BENEVIDES DE PAIVA
STENIO PEREIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo ativo MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINO - (CE7297-A)
RENATA MARCELO PINTO DE OLIVEIRA - (CE21126-A)
ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO - (CE3151-A)
Polo passivo INOV9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MARCOS AURELIO SOARES MENESES
Advogado(s) - Polo passivo PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO - (CE38368-A)
DANIEL MARQUES FERNANDES - (CE38308-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 

93-Apelação Cível 0231532-26.2024.8.06.0001
Polo ativo Pedro Moreira Tavora Lopes
Advogado(s) - Polo ativo PEDRO MOREIRA TAVORA LOPES - (CE22673-A)
Polo passivo FERNANDO MAURICIO CAVALCANTE DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo passivo PEDRO ILLGNER MIRANDA LIMA - (CE43530-A)
FRANCISCO CESAR MARIANO - (CE20991-A)
Terceiros Não informado
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

94-Conflito de Competência Cível 3007966-47.2025.8.06.0000
(Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA
JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO
E. D. L. A.
DEBORA DOS SANTOS LAVOR ALBUQUERQUE
Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva registrado(a) civilmente como PAOLO GIORGIO
QUEZADO GURGEL E SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

95-Conflito de Competência Cível 0001182-42.2024.8.06.0000
Polo ativo Juiz de Direito da 1 Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Juazeiro do Norte
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo Cicera Aldeniza Barros Lima e MARIA FERREIRA DE SOUZA
Juiz de Direito da 1 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
CICERO WALISSON SOUSA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA 
Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

PROCESSOS EXMO SR. DES.PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 44 PJE

96-Agravo de Instrumento 3021877-29.2025.8.06.0000
Polo ativo SAYONARA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo FELIPE LIMA PEREIRA - (CE36347-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Voto proferido pelo relator Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

97-Agravo de Instrumento 3023066-42.2025.8.06.0000
Polo ativo JOSE EDMILSON FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo ativo RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (CE16077-A)
Polo passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

98-Agravo de Instrumento 3007519-59.2025.8.06.0000
Polo ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS
XD CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - (DF38044)
RUANNA DE SOUZA MODESTO - (DF45374)
Polo passivo GILMAR ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo KAIO KLEITON MARTINS FAUSTINO - (CE49191-A)
ARTUR DA PAZ PEREIRA - (CE44555-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

99-Agravo de Instrumento 3021372-38.2025.8.06.0000
Polo ativo LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A
Advogado(s) - Polo ativo JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - (CE13463-A)
Polo passivo IVONE FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO
Advogado(s) - Polo passivo RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO - (CE26560-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

100-Apelação Cível 0200821-57.2024.8.06.0124
Polo ativo FRANCISCA ILZA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo ativo CLISTENES FILGUEIRA SANTOS - (CE15477-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

101-Apelação Cível 3002453-95.2025.8.06.0001
Polo ativo FRANCISCO DOGIVAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (MG228858-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
VIZALIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

102-Apelação Cível 0284998-32.2024.8.06.0001
Polo ativo FRANCISCO ALMIR NOGUEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo ativo SANDRA MARIA MATOS ROCHA - (CE8263-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

103-Apelação Cível 0003163-85.2018.8.06.0075
Polo ativo ARNOBIO AMANAJAS TOCANTINS NETO
Advogado(s) - Polo ativo DJULI BARBOSA SAMPAIO - (PA017325)
Polo passivo ROSANA DO SOCORRO ALVES DA LUZ
Advogado(s) - Polo passivo ANDRE MARQUES DA ROCHA - (CE20800-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

104-Apelação Cível 0200121-31.2024.8.06.0076
Polo ativo CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo ativo JOSE HELCIO SIMPLICIO - (CE23701-A)
Polo passivo FRANCISCA DE MENEZES ARAUJO
Advogado(s) - Polo passivo LUIS AURELIO PEREIRA DE ALMEIDA - (CE44091-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
105-Apelação Cível 0202112-05.2023.8.06.0035
Polo ativo MARINA DE LIMA NUNES
Advogado(s) - Polo ativo JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA - (CE14260-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FELICIANO LYRA MOURA - (CE29481-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

106-Apelação Cível 0166446-21.2018.8.06.0001 (Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo WALMAR PINHEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo ativo MANUEL GOMES FILHO - (CE3252-A)
HILDEMAR FALCAO FREIRE - (CE2181-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

107-Apelação Cível 0260559-54.2024.8.06.0001
Polo ativo JOSE FELIPE SOARES JUNIOR
Advogado(s) - Polo ativo TEREZA CECILIA SILVA DE MELO ALBUQUERQUE - (CE10960-A); CARLOS RENATO SILVA DE MELO - (CE36594-A)
JOAO PAULO SILVA DE MELO - (CE22341-A)
JESSICA MARQUES DE MELO - (CE37965-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

108-Apelação Cível 0205523-14.2024.8.06.0167
Polo ativo MARIA DE FATIMA DE AGUIAR VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo ativo ANA LUIZA BARBALHO PARENTE - (CE29864-A)
DIEGO SILVA PARENTE - (CE24856-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo PAULO EDUARDO PRADO - (CE24314-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

109-Apelação Cível 0279452-93.2024.8.06.0001
Polo ativo ANTONIO OSMUNDO BOTELHO VIEIRA
Advogado(s) - Polo ativo RICARDO IBIAPINA LIMA - (CE6920-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

110-Apelação Cível 3046692-87.2025.8.06.0001
Polo ativo LUCIANA FECHINI CALDAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo ativo JOAO MANOEL LUSTOSA - (SC63128-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FELICIANO LYRA MOURA - (CE29481-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
111-Apelação Cível 0204657-40.2023.8.06.0167
Polo ativo ALTINA DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo ativo WELISSON GOMES MIRANDA - (MG126581-A)
Polo passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado(s) - Polo passivo MICKAEL SILVEIRA FONSECA - (DF71832-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

112-Apelação Cível 3001048-23.2025.8.06.0163
Polo ativo MARIA DAS GRACAS UCHOA BRITO
Advogado(s) - Polo ativo JOAO ALVES DE SOUSA FILHO - (CE22563-A)
FELIPE FONTELES DE SOUSA - (CE33649-A)
BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - (CE19341-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

113-Apelação Cível 0283177-95.2021.8.06.0001
Polo ativo NELSON ARAUJO ROCHA JUNIOR
EDSON DO NASCIMENTO ROCHA e IRANI DO NASCIMENTO ROCHA MEIRELES
Advogado(s) - Polo ativo TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - (CE7216-A)
Polo passivo LUCIANA MARTINS HOLANDA
FRANCISCA MARTINS HOLANDA
LUCIANO NOGUEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

114-Apelação Cível 3001711-43.2025.8.06.0107
Polo ativo JOSE NONATO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO - (RN19203-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

115-Apelação Cível 3002749-60.2025.8.06.0117
Polo ativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA - (PI4726-A)
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (CE49416-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

116-Apelação Cível 0209758-03.2025.8.06.0001
Polo ativo JOSE CORDEIRO DE MELO
Advogado - Polo ativo FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA - (CE39917-A)
Polo passivo HOSPITAL SAO RAIMUNDO S/S LTDA
Advogado(s) - Polo passivo JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - (CE13463-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

117-Apelação Cível 0264559-97.2024.8.06.0001
Polo ativo ZULEIDE LIMA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo ativo MARCIO LIMA DE PAIVA - (CE39155-A)
ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO - (CE46929-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros MARCELO BATISTA BOTELHO
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

118-Apelação Cível 0212085-52.2024.8.06.0001
Polo ativo ALUIZIO MOREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo ativo RICARDO IBIAPINA LIMA - (CE6920-A)
KAMILA MOREIRA PINHEIRO - (CE26543-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros FRANCISCO CAVALCANTE SOBRINHO
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

119-Apelação Cível 0257406-47.2023.8.06.0001
Polo ativo TEREZINHA MENDES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

120-Apelação Cível 0200561-12.2024.8.06.0081
Polo ativo LUCIO FLAVIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo ativo CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA - (CE48372-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

121-Apelação Cível 0273648-47.2024.8.06.0001 (Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo ANTONIA HAYDEE BOMFIM MORAIS
Advogado(s) - Polo ativo PAULO MARTINS BRASIL FILHO - (CE29908-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

122-Apelação Cível 3002568-32.2025.8.06.0029
Polo ativo JOSE ANTONIO LIMA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE - (CE38088-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - (CE23178-A) e THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

123-Apelação Cível 0202804-44.2023.8.06.0151
Polo ativo CLAUDIANA LUCAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo ativo HARNESSON CARNEIRO DE LIMA - (CE21656-A)
Polo passivo EDUCA MAIS BRASIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO LESTE BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

124-Apelação Cível 0255332-88.2021.8.06.0001
Polo ativo RUTH DE SOUZA SALES
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado(s) - Polo passivo VITOR MORAIS DE ANDRADE - (SP182604-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

125-Apelação Cível 0051372-32.2020.8.06.0167
Polo ativo IVINA ENNA SILVEIRA PEREIRA e BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado - Polo ativo PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO - (CE13084-A)
Polo passivo MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo passivo FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO - (CE11990-A) e MAYRA ASSUNCAO SOUSA - (CE21930-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

126-Apelação Cível 3065410-35.2025.8.06.0001
Polo ativo ISAC APARECIDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo ativo CAROLINA XAVIER REGIS - (CE54521)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

127-Apelação Cível 3001602-32.2025.8.06.0300
Polo ativo MANOEL NUNES VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo ativo GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA - (CE30399-A)
Polo passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo passivo AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - (MG99054-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

128-Apelação Cível 0243695-38.2024.8.06.0001 (Des.Carlos impedido/suspeito)
Polo ativo FUNDACAO EDSON QUEIROZ
Advogado(s) - Polo ativo LARA ISADORA FEITOSA - (CE16406-A)
FABIOLA SALGADO DE ALMEIDA OLIVEIRA - (CE23121-A)
Polo passivo ANA LETICIA SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo passivo DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR - (CE19322-A)
ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR - (CE23039-A)
THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR - (CE16396-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

129-Apelação Cível 0201021-52.2024.8.06.0031
Polo ativo TEREZA ELAINE FLORENCIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO - (CE25034-A)
Polo passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

130-Apelação Cível 0224637-15.2025.8.06.0001
Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo L. G. A. M.
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

131-Apelação Cível 3000518-07.2025.8.06.0167
Polo ativo RONEY APARECIDO EMYDIO
Advogado(s) - Polo ativo RAFAEL DOS SANTOS GOMES - (SC72358-A)
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (BA17023-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

132-Apelação Cível 0423147-48.2000.8.06.0001
Polo ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo ativo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Polo passivo JOSE VIANA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

133-Apelação Cível 3000828-85.2025.8.06.0143
Polo ativo FILOMENO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO - (CE25034-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ROBERTO DOREA PESSOA - (BA12407-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

134-Apelação Cível 0240917-32.2023.8.06.0001
Polo ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo ativo MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS - (CE25742-A)
Polo passivo JANAINA DE CASTRO SILVA ALBUQUERQUE
THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS - (CE27471-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

135-Apelação Cível 0281616-31.2024.8.06.0001 (Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo E. F. A.
Advogado(s) - Polo ativo KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO - (CE29545-A)
Polo passivo UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA
Advogado(s) - Polo passivo JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - (CE16042-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

136-Apelação Cível 0260859-16.2024.8.06.0001(Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo HELADIO LUCENA DA SILVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO - (CE26052-A)
SERGIO BRITO DE OLIVEIRA - (CE24793-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 

137-Apelação Cível 0278167-70.2021.8.06.0001
Polo ativo BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (BA17023-A)
Polo passivo ANTONIO EDENILSON BRITO PEIXE
Advogado(s) - Polo passivo RENAN MORENO TIMBO - (CE22723-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

138-Apelação Cível 0226045-46.2022.8.06.0001
Polo ativo ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo ativo LARA COSTA DE ALMEIDA - (CE18775-A)
MARCELO VICTOR DE SOUSA - (CE23085-A)
FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE - (CE14814-A)
Polo passivo ANA JESSICA LINHARES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO JOCELIO GOMES - (AC2684-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

139-Apelação Cível 0235913-48.2022.8.06.0001
Polo ativo ALESSANDRA DO AMARAL SAMPAIO
Advogado(s) - Polo ativo GUSTAVO RIBEIRO PINTO - (CE25594-A)
Polo passivo BRUNO SAMPAIO TOBIAS
CONSTRUTORA TEIXEIRA OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo passivo GUSTAVO RIBEIRO PINTO - (CE25594-A)
Terceiros Não informado
Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

PROCESSOS EXMA SRA DESA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 75 PJE

140–Agravo de Instrumento 3022378-80.2025.8.06.0000
Polo ativo MARIA IVANISE NOGUEIRA
ANDREA VALE SPAZZAFUMO
Advogado(s) - Polo ativo ANDREA VALE SPAZZAFUMO - (CE14130-A)
Polo passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - (PE20366-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

141-Agravo de Instrumento 3020990-45.2025.8.06.0000
Polo ativo MARCELO LIMA PRIMO
HELEN DE LIMA PRIMO e JOSE ISMAR PRIMO
Advogado(s) - Polo ativo KELSEN RUBEM PEREIRA DOS SANTOS - (CE15480-A)
PAULO DOS SANTOS NETO - (CE3604-A)
Polo passivo JOANA MARIA PEDROZA MACHADO
REGINALDO LUIZ FROTA MACHADO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

142-Agravo de Instrumento 3024578-60.2025.8.06.0000
Polo ativo CENTR0 DE FORMACAO DE CONDUTORES CRISTAL LTDA
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - (RJ152121-A)
Polo passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

143-Agravo de Instrumento 3022214-18.2025.8.06.0000
Polo ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Polo passivo MARIA GABRIELE ROCHA IMPERIAL
Advogado(s) - Polo passivo CHRISTIANO VOLKEN NUNES - (RS62809)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

144-Agravo de Instrumento 3000465-08.2026.8.06.0000
Polo ativo EDINALDO OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo ativo LUANA FIRMINO DE ALMEIDA - (SP503547-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo SERGIO SCHULZE - (SC7629-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

145-Agravo de Instrumento 3022700-03.2025.8.06.0000
Polo ativo DAVID FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo LUCAS LANDIM CAMPOS - (CE39013-A)
Polo passivo EDMASIO LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo passivo ARTUR DA PAZ PEREIRA - (CE44555-A)
KAIO KLEITON MARTINS FAUSTINO - (CE49191-A)
TIAGO LACERDA DA SILVA - (CE46950-A)
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS - (CE50876-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

146-Agravo de Instrumento 3001232-46.2026.8.06.0000
Polo ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - (CE30086-A)
Polo passivo LEVI CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - (CE44740-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

147-Agravo de Instrumento 3019672-27.2025.8.06.0000
Polo ativo DALETE ATALIA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo ativo PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR - (CE46673-A)
Polo passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FLAVIO NEVES COSTA - (SP153447-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

148-Agravo de Instrumento 3024487-67.2025.8.06.0000
Polo ativo FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo RENO PORTO CESAR BERTOSI - (CE18902-A)
CARLOS EDUARDO LIMA EVANGELISTA - (PI22982-A)
Polo passivo J L SERVICOS LTDA
CARLOS ANTONIO MAIA UCHOA e ANA MILCIA SOUZA UCHOA
Advogado(s) - Polo passivo JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO - (CE17550-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

149-Agravo de Instrumento 3019798-77.2025.8.06.0000
Polo ativo LEANDRO DA SILVA XIMENES
Advogado(s) - Polo ativo RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR - (CE36428-A) e ANTONIO XIMENES JORGE FILHO - (PI12617)
Polo passivo MARY JANE RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

150-Agravo de Instrumento 3013608-98.2025.8.06.0000
Polo ativo ATILLA ARRUDA PEREIRA
Advogado(s) - Polo ativo LINCOLN MATTOS MAGALHAES - (CE15053-A)
Polo passivo CIBELLE TIPHANE DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo passivo BRUNA SANTOS LAGO - (SP463164)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

151-Agravo de Instrumento 3023783-54.2025.8.06.0000
Polo ativo MANOELA PESSOA DO NASCIMENTO DE SIQUEIRA
ANA KATARINNA PESSOA DO NASCIMENTO
WILSON PESSOA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo ativo GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA - (CE13552-A)
JORGE LEITE CHIANCA FILHO - (CE31177-A)
Polo passivo SYLVIA ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo passivo ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA - (CE34345-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

152-Agravo de Instrumento 3018719-63.2025.8.06.0000
Polo ativo ALBERTO CANDIDO DIONISIO
Advogado(s) - Polo ativo ALBERTO LUCAS CANDIDO DA SILVA - (RN16439)
Polo passivo BANCO DO BRASIL AS e BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

153-Agravo de Instrumento 3024229-57.2025.8.06.0000
Polo ativo LUIZ JAIRO SAMPAIO PINTO
Advogado(s) - Polo ativo CICERO ROBERTO CRISPIM - (CE55879)
Polo passivo CARLOS ANTONIO PEIXOTO DA SILVA
Advogado - Polo passivo CARLOS ANTONIO PEIXOTO DA SILVA - (CE13614-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

154-Apelação Cível3001103-34.2025.8.06.0143 (Des.Everardo impedido/suspeito)
Polo ativo MARIA JOSE BRIGIDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo ativo LEANDRO TEIXEIRA GOMES - (CE27462-A)
RAYNE DA SILVA - (CE36050-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - (CE16477-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

155-Apelação Cível 3001971-40.2025.8.06.0166
Polo ativo JOSE ALVES NOGUEIRA
Advogado - Polo ativo GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE - (CE22179-A)
Polo passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

156-Apelação Cível 3001689-36.2025.8.06.0090
Polo ativo MARIA VILAROUCA DE FREITAS
Advogado - Polo ativo ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA - (CE51030-A)
RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA - (CE6155-A)
JOSE GEORGE SILVA ALBUQUERQUE - (CE25820-A)
Polo passivo RENAN SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

157-Apelação Cível 3000883-11.2025.8.06.0119
Polo ativo RAIMUNDO HAROLDO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo ativo DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO - (CE13705-A)
NONDAS GRECIANO DA SILVA - (CE38367-A)
Polo passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (MG108112-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

158-Apelação Cível 3044832-85.2024.8.06.0001
Polo ativo HERMINIO GOMES FREIRES
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (BA17023-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

159-Apelação Cível 3000168-74.2025.8.06.0181
Polo ativo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Polo passivo FRANCISCO DAS CHAGAS BESERRA
Advogado - Polo passivo AMANDA KELLY ROCHA DE OLIVEIRA - (CE42814-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

160-Apelação Cível 3005395-24.2024.8.06.0167
Polo ativo LUSIELMA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - (CE23487-A)
ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES - (CE17508-A)
IGOR VASCONCELOS CANUTO - (CE38463-A)
RENATA HOLANDA DE AZEVEDO - (CE27356-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

161-Apelação Cível 3002890-34.2025.8.06.0035
Polo ativo FRANCISCA VARELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - (RN11195-A)
Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO
162-Apelação Cível 3000332-80.2024.8.06.0114
Polo ativo MARIA HENRIQUE DE MACEDO
Advogado(s) - Polo ativo MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA - (CE52483-A)
RENATO ALVES DE MELO - (CE29801-A)
JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE - (CE42362-A)
JULIANA RIBEIRO PROCOPIO - (CE52620-A)
VANESSA LIMA DE OLIVEIRA - (CE41177-A)
Polo passivo COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Advogado(s) - Polo passivo MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA - (CE14437-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

163-Apelação Cível 0200540-16.2024.8.06.0120
Polo ativo ANA ALZERINA SOEIRO URSULINO
Advogado(s) - Polo ativo ALEX OSTERNO PRADO - (CE23048-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

164-Apelação Cível 0200418-21.2024.8.06.0114
Polo ativo EDITE RAMOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo ativo VANESSA LIMA DE OLIVEIRA - (CE41177-A)
JULIANA RIBEIRO PROCOPIO - (CE52620-A)
MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA - (CE52483-A)
RENATO ALVES DE MELO - (CE29801-A)
JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE - (CE42362-A)
Polo passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado(s) - Polo passivo ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - (DF22748-A)
MICKAEL SILVEIRA FONSECA - (DF71832-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

165-Apelação Cível 0202301-28.2023.8.06.0117
Polo ativo Yuri Barbosa de Moraes Pessoa
Raimunda Barbosa de Morais
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo MANOEL PESSOA NETO
Advogado(s) - Polo passivo ANDRE LUIZ ALMEIDA ALVES - (CE44459-A)
Terceiros CLEIDE SOARES FURTADO DE MORAES
MARIA LUCIA DE ALENCAR AQUINO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

166-Apelação Cível 0035680-08.2013.8.06.0112
Polo ativo Espolio de Joao Paulo Bringel
Advogado(s) - Polo ativo SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - (CE24482-A)
MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL - (CE19348-A)
Polo passivo Jose de Ribamar Bringel
Maria Luisa de Sena Bringel
Advogado(s) - Polo passivo CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA - (CE26594-A)
RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO - (CE15903-A)
Terceiros JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA E MESQUITA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
SAMARA DA PAZ OLIVEIRA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

167-Apelação Cível 3002517-08.2025.8.06.0001
Polo ativo LUCIA DE FATIMA FEITOSA HOLANDA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo ativo MARIA ROSINE MAGALHAES DOS SANTOS CASTRO - (CE22838-A); LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA - (CE39149-A)
BRUNA PASCOAL COSTA - (CE46526-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

168-Apelação Cível 3000746-11.2025.8.06.0028
Polo ativo MARIA DE FATIMA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR - (CE21594-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

169-Apelação Cível 0050297-61.2021.8.06.0089
Polo ativo EDSON BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo ativo AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU - (CE35627-A)
EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO - (CE39742-A)
PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - (CE3183-A)
Polo passivo MARIA DE FATIMA FARIAS SANTOS REBOUCAS
Espolio de Erisson Raimundo Reboucas
Advogado(s) - Polo passivo JORGE JAEGER AMARANTE - (DF21321)
Terceiros Delegacia Municipal de Icapuí
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

170-Apelação Cível 3000408-42.2025.8.06.0091
Polo ativo MARIA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO EVERTON BEZERRA LOPES - (CE44908-A)
Polo passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado - Polo passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

171-Apelação Cível 3000204-77.2024.8.06.0076
Polo ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo ativo DANIEL GERBER - (RS39879-A)
Polo passivo CRISTINA FRANCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo passivo SUZIMARA GONCALVES SANTOS - (CE34900-A)
Terceiros Não informado
 Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

172-Apelação Cível 0278515-83.2024.8.06.0001
Polo ativo MARIA FATIMA NOGUEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo ativo RAFAEL GIRAO BRITTO - (CE40811-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

173-Apelação Cível 0200978-31.2024.8.06.0156
Polo ativo ISA MARIA SABINO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo HUDSON SALES HOLANDA ALVES - (CE37200-A)
Polo passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo passivo NEI CALDERON - (SP114904-A)
Terceiros BANCO DO BRASIL SA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

174-Apelação Cível 0200585-64.2023.8.06.0052
Polo ativo ANA MARIA DE OLIVEIRA
CICERO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
FRANCISCA ANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo passivo SERGIO VASCONCELOS SANTANA - (CE16257-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

175-Apelação Cível 3074055-49.2025.8.06.0001
Polo ativo RAIMUNDA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo ativo JONATAS COUTINHO CAMPELO - (CE30878-A)
LEOMYR DE AGUIAR CARNEIRO - (CE48022-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

176-Apelação Cível 3000628-71.2024.8.06.0092
Polo ativo ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA - (DF62386-B)
Polo passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS -AMBEC
Advogado(s) - Polo passivo JOANA GONCALVES VARGAS - (RS75798-A)
MARCELO MIRANDA - (SC53282-A)
DANIEL GERBER - (RS39879-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

177-Apelação Cível 3004574-83.2025.8.06.0167
Polo ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (CE30071-A)
Polo passivo RITA DE OLIVEIRA LOIOLA
Advogado(s) - Polo passivo KELTON GOMES OLIVEIRA - (CE51491-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

178-Apelação Cível 0203704-05.2023.8.06.0029
Polo ativo FRANCISCO MOIZEIS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - (CE32897-A)
FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE - (CE38088-A)
FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO - (CE25034-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA - (CE28698-A)
RACHEL ALMEIDA DE SOUSA - (CE33687-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

179-Apelação Cível 3074148-12.2025.8.06.0001
Polo ativo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo ativo SERGIO SCHULZE - (SC7629-A)
Polo passivo ANA LUCIA JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

180-Apelação Cível 3005325-88.2025.8.06.0064
Polo ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo ativo FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - (MG88562-A)
Polo passivo JOSE ITAMAR SILVEIRA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

181-Apelação Cível 3000241-11.2025.8.06.0031
Polo ativo MARIA ALVANIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO - (CE25034-A)
Polo passivo BANCO INBURSA S.A.
Advogado(s) - Polo passivo BERNARDO BUOSI - (SP227541-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

182-Apelação Cível 0255033-09.2024.8.06.0001
Polo ativo BRUNO FLORENCIO RAMALHO BATISTA
Advogado(s) - Polo ativo SABRINA RIBEIRO NOLASCO - (CE26525-A)
RAYZA STEFANY MENDES LIMA NOLASCO - (CE49658-A)
Polo passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo VITORIA PAULINO FARIAS - (CE49017-A)
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

183-Apelação Cível 0203429-77.2022.8.06.0001
Polo ativo JOSE ARTERO CRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo ativo SAMUEL GOES DE ARAUJO - (CE22468-A)
CIRO DE GOES LOIRA PARADA - (CE35589-A)
Polo passivo SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo passivo ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA - (SP201334-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

184-Apelação Cível 0220476-35.2020.8.06.0001
Polo ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo ativo MARIA LUCILIA GOMES - (CE16018-A)
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (CE23189-A)
Polo passivo AGNALDO GARRIDO MARTINEZ
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

185-Apelação Cível 0219770-52.2020.8.06.0001
Polo ativo MARISA CABO BORGES
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR - (CE28466-A)
MARISA CABO BORGES - (CE31053-A)
RAUL DE PONTES AGUIAR - (CE21022-A)
Polo passivo DKC ESTETICA LTDA
MD CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO GOMES LIRA NETO - (CE24897-A)
MAURO JUNIOR RIOS - (CE5714-A) e DYEGO LIMA RIOS - (CE28565-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

186-Apelação Cível 3041081-90.2024.8.06.0001
Polo ativo JOAO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo SANDRA GERMANO DE LIMA BEZERRA - (CE47193-A)
Polo passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (CE53036-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

187-Apelação Cível 0050534-60.2021.8.06.0133
Polo ativo TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo ativo GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA - (CE40220-A)
Polo passivo EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
HONORATO ROMANA DE SOUZA
JOSE PEDRO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ANTONIA ZILMAR DE OLIVEIRA FIRMINO
Advogado(s) - Polo passivo DENIS DONAIRE JUNIOR - (SP147015-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

188-Apelação Cível 0205910-76.2023.8.06.0001
Polo ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - (CE30086-A)
Polo passivo FRANCISCO WAGNER DE SOUSA AVELINO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros giliard justino da silva
Cristiano de Araujo Felix
Caroline Silva de Sousa
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

189-Apelação Cível 0233142-97.2022.8.06.0001
Polo ativo ALEF ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo DANIEL SCARANO DO AMARAL - (CE26832-A)
Polo passivo JOSE ORLANDO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

190-Apelação Cível 0270115-51.2022.8.06.0001
Polo ativo SANDRA MARIA MADEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo VALDECIR RABELO FILHO - (ES19462-A)
Polo passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

191-Apelação Cível 3004242-16.2025.8.06.0071
Polo ativo MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO BEZERRA
Advogado(s) - Polo ativo FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - (CE18523-A)
Polo passivo BOA VISTA SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo LEONARDO DRUMOND GRUPPI - (SP163781-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

192-Apelação Cível 3039686-63.2024.8.06.0001
Polo ativo ANTONIO TEIXEIRA NETO
Advogado(s) - Polo ativo SAMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO - (CE21820)
Polo passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo PAULA MALTZ NAHON - (RS51657-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

193-Apelação Cível 3000897-29.2024.8.06.0119
Polo ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - (SP209551-A)
Polo passivo FRANCISCO ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo passivo PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ - (CE43783-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

194-Apelação Cível 0141979-41.2019.8.06.0001
Polo ativo FRANCISCO CHARLES COSTA RAMOS
Advogado(s) - Polo ativo DAHER MANSOUR ABBAS NETO - (CE23079-A)
Polo passivo J MAURICIO PECAS E SERVICOS DE VEICULOS LTDA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo passivo ALEXA MEDEIROS D ALVA - (CE36358-A)
JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR - (CE17495-A)
Terceiros FELIPE TELES DO NASCIMENTO
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

195-Apelação Cível 0207339-44.2024.8.06.0001
Polo ativo FLAVIA LARISSE SANTOS CORREA
Advogado - Polo ativo FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA - (CE34000-A)
Polo passivo CASTELO CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo passivo ERICO COSTA DE ARAUJO - (CE27485-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

196-Apelação Cível 0276546-38.2021.8.06.0001
Polo ativo JUCIEUDA VIANA FERNANDES
Advogado(s) - Polo ativo JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO - (CE9096-A)
LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE - (CE28511-A)
Polo passivo Espolio de Juarez Fernandes de Lima
Advogado(s) - Polo passivo EUGENIO DUARTE VASQUES - (CE16040-A)
LEANDRO DUARTE VASQUES - (CE10698-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

197-Apelação Cível 3027918-09.2025.8.06.0001
Polo ativo SAMUEL DA ROCHA LEITE
ALZIRA LUANA GONCALVES LIMA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo ativo RAFAEL AMORIM FORTE - (CE36868-A)
LUIZ CARLOS VIANA NASCIMENTO - (CE36897-A)
Polo passivo KELLY ROMANE FARIAS DE BRITO
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros FRANCISCO FRANCOIS MIRANDA JUNIOR
THALES PONTES BATISTA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

198-Apelação Cível 0205772-38.2025.8.06.0293
Polo ativo S. D. C. A.
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAUCAIA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

199-Apelação Cível 0201559-12.2023.8.06.0114
Polo ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado(s) - Polo ativo GLAUCO GOMES MADUREIRA - (SP188483-A)
GIOVANA NISHINO - (SP513988-A)
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Polo passivo FRANCISCO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA - (CE19091-A)
IAGO FORTALEZA DE SOUSA E SILVA - (CE51763-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

200-Apelação Cível 0002815-82.2008.8.06.0151
Polo ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo ativo MARIA TERESA NEGREIROS - (CE9555-A)
WELTTON RODRIGUES LOIOLA - (CE14683-A)
RICARDO LOPES GODOY - (MG77167-A)
Polo passivo JOSE VALCI DA SILVA
Espolio de Francisco Sales da Silva
Maria Marluce Rodrigues do Nascimento
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

201-Apelação Cível 0184764-52.2018.8.06.0001
Polo ativo JOSSI RICHARD MORAN
HUMBERTO FONTENELE
CURTISA - CURTIDOS DO CEARA S/A
MARIA LIDICE HOLANDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo ativo MARCIO JORGE ARAGAO - (CE10242-A)
CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARREIRA - (CE36251-A)
Polo passivo JOZEF ANAVIAN
Advogado(s) - Polo passivo VANESSA MARTINEZ FANEGO - (CE27322-A)
LUIZ FELIPE DE BARROS JOIA - (PR102266-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

202-Apelação Cível 3000252-32.2025.8.06.0066
Polo ativo AURENIR ELPIDIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo LAZARO VICTOR DE SOUSA - (CE40334-A)
JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO - (CE24754-A)
Polo passivo ASPECIR PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo passivo MARCELO NORONHA PEIXOTO - (RS95975-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

203-Apelação Cível 0249453-66.2022.8.06.0001
Polo ativo PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA
CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo ativo JORGE FERRAZ NETO - (CE6246-B)
Polo passivo VERIDIANO SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo passivo DAYVID MARTINS CORREIA - (CE43692-A)
Terceiros RICARDO HORTENCIO PEREIRA DOS SANTOS
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

204-Apelação Cível 0207739-50.2023.8.06.0112
Polo ativo CICERA SAMARA DE SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo ativo MARCOSORRITE GOMES ALVES - (CE38659-A)
Polo passivo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A
Advogado(s) - Polo passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (CE16599-A)
ANA DEBORA SALES DE CARVALHO - (CE28600-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

205-Apelação Cível 0202724-45.2023.8.06.0001
Polo ativo FRANCISCO LEANDRO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo WILSON FERNANDES NEGRAO - (MG76534-A)
Polo passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

206-Apelação Cível 0010593-89.2000.8.06.0117
Polo ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo ativo GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO - (CE4622-A)
Polo passivo CIBRACAL COMPANHIA BRAS DE COMPONENTES DE CALCADOS S/A
REGIA MARIA ALCANTARA MACEDO
FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO
Advogado(s) - Polo passivo RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA - (CE34081-A)
Terceiros Stella Maris da Silva Bandeira
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

207-Apelação Cível 0113065-64.2019.8.06.0001
Polo ativo CARLOS DEIVSON VON LINDE MININI
ANTONIA GERLIANE MATEUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO - (CE18221-A)
Polo passivo Oi Negocios Imobiliarios Ltda
Lagos Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Vip Imobiliaria Ltda
Sobi Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Tribunal de Justuca do Estado do Ceara
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

208-Apelação Cível 3070296-77.2025.8.06.0001
Polo ativo JONATHAN PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo ativo VICENTE PINTO QUESADO - (CE22320-A)
Polo passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo REGINA MARIA FACCA - (SC3246-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

209-Apelação Cível 0845166-89.2014.8.06.0001
Polo ativo RHT - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo ACHERNAR MAIA UCHOA - (CE26012-A)
MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO - (CE23295-A)
Polo passivo JOSE MARIA VIANA
Advogado(s) - Polo passivo ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE - (CE6153-A) e LUCAS VALE MENESCAL - (CE18779-A)
SANDRA DA SILVA VIANA FILHA - (CE51685-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 

210-Apelação Cível 0264327-90.2021.8.06.0001
Polo ativo ROSEMARY ALVES DE MEDEIROS MENEZES
Advogado(s) - Polo ativo GIL SOUSA NOGUEIRA - (CE26842-A)
Polo passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO VIVENCE
Advogado(s) - Polo passivo IGOR ARAUJO LOIOLA - (CE34603-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

211-Apelação Cível 0244511-25.2021.8.06.0001
Polo ativo JULIANA ROSA ALVARES
RAIMUNDO MEDEIROS JUNIOR
Advogado(s) - Polo ativo EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES - (CE23863-A)
Polo passivo GLADYS QUEIROZ OLIVEIRA
JULIO CEZAR FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo MARIO SOUSA DE SANT ANNA - (CE25487-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

212-Apelação Cível 0229287-42.2024.8.06.0001
Polo ativo JOSENIRA DUARTE DE SALES
Advogado(s) - Polo ativo LIDIANI CORREIA DE ARRUDA - (CE35980-A)
THAIS DE MENDONCA ANGELONI - (CE25695-A)
THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA - (CE46532-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

213-Apelação Cível 0197339-58.2019.8.06.0001
Polo ativo PORTO ENGENHARIA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo ativo HUGO FONTELES XIMENES ARAGAO - (CE20009-A)
Polo passivo CAFE & COMPANY COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS LTDA
JOSEF SMALCL
Advogado(s) - Polo passivo VANESSA MARTINEZ FANEGO - (CE27322-A)
CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR - (CE38491-A)
Terceiros Não informado
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

214-Apelação Cível 0128468-73.2019.8.06.0001
Polo ativo NEUSA SOARES VASCONCELOS
SORVETERIA 50 SABORES LTDA
SIMAO CIRINEU DE VASCONCELOS NETO
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo AR LANCHES E SORVETES E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo passivo SAMY CHARIFKER - (PE30514-A)
CLAVIO DE MELO VALENCA - (PE2761-A)
Terceiros GESSE FERREIRA DOS SANTOS
CARLA NAYARA DIAS DE ARAUJO
JOSELI FERREIRA DOS SANTOS
LAILTON ARAGAO XIMENES
JORGE MARTINS DE LIMA
Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO

PROCESSOS EXMO SR DES EVERARDO LUCENA SEGUNDO 70
 PJE

215-Agravo de Instrumento 3015346-24.2025.8.06.0000
Polo ativo FERNANDA ANTONIA PEREIRA SOARES
PEDRO HENRIQUE AZEVEDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo ativo THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA - (CE23550-A)
MAGNO AGUIAR AVELINO - (CE44827-A)
Polo passivo BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONAL
Advogado(s) - Polo passivo RUI BARROS LEAL FARIAS - (CE16411-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO 

216-Agravo de Instrumento 3022926-08.2025.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO LIRA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo ativo RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (CE16077-A)
Polo passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (CE41218-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO 

217-Agravo de Instrumento 3013484-18.2025.8.06.0000
Polo ativo G. D. L. S.
Advogado(s) - Polo ativo DIEGO NOGUEIRA KAUR - (CE19387-A)
RODRIGO PINHEIRO NOBRE - (CE22196-A)
Polo passivo ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA
Advogado - Polo passivo FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - (CE18476-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO 

218-Agravo de Instrumento 3003560-80.2025.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO GONCALO DE BRITO NETO
EMANUELLA MOREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA - (CE31349-A) e RAFAEL FARIAS CAVALCANTE - (CE23994-A)
Polo passivo BEATRIZ MOREIRA ALVIM MACHADO
MARIA PAULA ALVIM MACHADO
PAULO HENRIQUE LANDIM JUNIOR
SANDRA REGINA ANDREO COLOFATTI AUGUSTI
VALTER AUGUSTI JUNIOR; JEFFSON RODRIGUES MOURA
IMACULADA DARFINY PEREIRA DO NASCIMENTO MOURA
Advogado(s) - Polo passivo PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAUILINO - (CE19713)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO 

219-Agravo de Instrumento 3018214-72.2025.8.06.0000
Polo ativo RAFAEL GOMES MACEDO
Advogado - Polo ativo GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAUJO - (CE24966-A)
Polo passivo MARIA GESSIANE DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo passivo MARIO RUBENS ALVES SILVA - (CE33452-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO 

220-Agravo de Instrumento 3020026-52.2025.8.06.0000
Polo ativo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Polo passivo GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - (CE22944-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO 

221-Agravo de Instrumento 3023317-60.2025.8.06.0000
Polo ativo JOSE VALDOBERTO LEITE
Advogado(s) - Polo ativo JOSE TORQUATO DE SOUZA - (CE7988-A)
JOAO VITOR SARAIVA TORQUATO DE SOUZA - (CE50232-A)
DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA - (CE22186-A)
Polo passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo passivo PETERSON DOS SANTOS - (SP336353-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

222-Agravo de Instrumento 3018187-89.2025.8.06.0000
Polo ativo IGOR PUCCY PEREIRA
Advogado(s) - Polo ativo PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR - (CE46673-A)
GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA - (CE41822-A)
Polo passivo SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo IGOR PEREIRA CHAYB - (CE24205-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

223-Agravo de Instrumento 3012032-70.2025.8.06.0000
Polo ativo ANA LUCIA MIGUEL DA SILVEIRA
JULIANA MIGUEL DA SILVEIRA BELCHIOR
MARILIA MIGUEL DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo DANIEL HOLANDA LEITE - (CE13714-A)
RODRIGO FREIRE CARVALHO - (CE22886-A)
Polo passivo ROBERTO MIGUEL MESQUITA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo passivo NATALIA FERNANDES LIMA - (CE46158-A)
FABIO EDUARDO SOUSA COSTA - (CE30612-A)
JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - (CE25238-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

224-Agravo de Instrumento 3021825-33.2025.8.06.0000
Polo ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - (CE23931-A)
Polo passivo PAULO HENRIQUE CORREIA LIMA
Advogado(s) - Polo passivo DEBORAH FREIRE UCHOA MOREIRA - (CE54063)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

225-Agravo de Instrumento 3010176-71.2025.8.06.0000
Polo ativo ROBERTO MIGUEL MESQUITA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo FABIO EDUARDO SOUSA COSTA - (CE30612-A)
Polo passivo ANA LUCIA MIGUEL DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo passivo DANIEL HOLANDA LEITE - (CE13714-A)
RODRIGO FREIRE CARVALHO - (CE22886-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

226-Agravo de Instrumento 3021862-60.2025.8.06.0000
Polo ativo FRANCISCO IRAN DA SILVA ROQUE
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - (CE38828-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO BRAZ DA SILVA - (CE23747-S)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

227-Agravo de Instrumento 3020014-38.2025.8.06.0000
Polo ativo DEIVISON ALVES DE FARIA SALES
Advogado(s) - Polo ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - (RS75501-A)
Polo passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

228-Agravo de Instrumento 3016094-56.2025.8.06.0000
Polo ativo MAQLOC - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO - (CE17739-A)
Polo passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado - Polo passivo REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA - (CE8230-A)
SOLANA MARIA MARTINS CARMO - (CE6972-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

229-Agravo de Instrumento 3015515-11.2025.8.06.0000
Polo ativo UFV TNT TRAIRI I LTDA
Advogado(s) - Polo ativo FLAVIO GUILHERME DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA - (SP376033)
Polo passivo COOPERATIVA TERENAS ENERGIA
Advogado(s) - Polo passivo GABRIEL TEIXEIRA ALVES - (SP373779)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

230-Apelação Cível 0200726-41.2023.8.06.0066
Polo ativo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Polo passivo ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo passivo RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE - (CE39524-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

231-Apelação Cível 3002260-38.2024.8.06.0091
Polo ativo VITORIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo ativo DIEGO GOMES DIAS - (SP370898-A)
Polo passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (PE21678-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

232-Apelação Cível 3002249-64.2025.8.06.0029
Polo ativo ANTONIO VALDECI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE - (CE38088-A)
Polo passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

233-Apelação Cível 0203449-21.2024.8.06.0091
Polo ativo FRANCISCA AMELIA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ERICLES DE OLINDA BEZERRA - (CE41130-A)
TULIO ALVES PIANCO - (CE42491-A)
Polo passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

234-Apelação Cível 3003444-62.2025.8.06.0101
Polo ativo LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO - (CE16177-A)
Polo passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO
235-Apelação Cível 3000618-82.2024.8.06.0300
Polo ativo BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo ativo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Polo passivo JOSEFA VILANI DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo passivo MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE - (CE42289-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

236-Apelação Cível 3072006-35.2025.8.06.0001
Polo ativo REBECA SANTOS DE MENEZES ARAUJO
Advogado(s) - Polo ativo ELIENNAY GOMES ALVES - (CE30314-A)
Polo passivo DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo passivo KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO - (RJ127658-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

237-Apelação Cível 3038166-34.2025.8.06.0001
Polo ativo VANDI AUGUSTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo DAVI ALFAYA FRANCA - (CE42020-A)
Polo passivo BANCO C6 CONSIGNADO
Advogado(s) - Polo passivo FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

238-Apelação Cível 3002383-73.2025.8.06.0035
Polo ativo JOAO JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - (RN11195-A)
Polo passivo ENEL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

239-Apelação Cível 3007197-49.2025.8.06.0029
Polo ativo MANOEL TAVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo LANA BARBOSA DE MELO - (CE50323-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

240-Apelação Cível 3001356-52.2025.8.06.0133
Polo ativo MARIA CONCEICAO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo ativo TALES LEVI SANTANA DE MORAIS - (CE41842-A)
Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

241-Apelação Cível 3001399-46.2025.8.06.0114
Polo ativo GERALDA TAVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo VANESSA LIMA DE OLIVEIRA - (CE41177-A)
JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE - (CE42362-A)
RENATO ALVES DE MELO - (CE29801-A)
MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA - (CE52483-A)
JULIANA RIBEIRO PROCOPIO - (CE52620-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

242-Apelação Cível 3003692-21.2025.8.06.0071
Polo ativo MARIA SABRINA LEITE LUCIANO
Advogado(s) - Polo ativo AMANDA CRISTIAN ALCANTARA SAMPAIO - (CE45219-A) e YTALO GOMES ESMERALDO - (CE37037-A)
Polo passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

243-Apelação Cível 3019094-61.2025.8.06.0001
Polo ativo MARIA ESTER DOS SANTOS ELIAS
Advogado - Polo ativo JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR - (SC52867-A)
FABIO JOEL COVOLAN DAUM - (SC34979-A)
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

244-Apelação Cível 3000124-68.2025.8.06.0112
Polo ativo GESSIVALDO PINHEIRO SOUZA
Advogado(s) - Polo ativo REGINALDO GONCALVES DE MACEDO - (CE11784-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo THIAGO BARREIRA ROMCY - (CE23900-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

245-Apelação Cível 3000113-16.2026.8.06.0173
Polo ativo ANTONIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA - (CE43091-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (CE30071-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

246-Apelação Cível 3000170-14.2024.8.06.0170
Polo ativo MANOEL GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA - (CE31449-A)
DANIEL FARIAS TAVARES - (CE24902-A)
FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA - (CE23240-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

247-Apelação Cível 3004184-64.2025.8.06.0151
Polo ativo FRANCISCA NEUMAN DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo ativo JAQUELINE MARQUES TORO - (DF37312-A)
Polo passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo passivo FABIO FRASATO CAIRES - (SP124809-S)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

248-Apelação Cível 3002566-87.2025.8.06.0053
Polo ativo FRANCISCO MARQUES SILVA
Advogado(s) - Polo ativo ANA CLARA ABREU LOURENCO - (CE54004-A)
ZENILSON BRITO VERAS COELHO - (CE21746-A)
Polo passivo BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo passivo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
LAIANA ABINTES FALCAO - (CE49945)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

249-Apelação Cível 0201918-45.2023.8.06.0151
Polo ativo MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR - (CE13802-A)
Polo passivo STUDIO OPERACIONAL LTDA.
F. P. GOMES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo passivo JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - (RS45707-A)
ARIEL ROCHA ZVOZIAK - (RS80097)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

250-Apelação Cível 0200780-37.2025.8.06.0001
Polo ativo CICERA FERREIRA DA COSTA
DANIEL FERREIRA DA COSTA e LUISA JAMILE SOUSA GOMES DA COSTA
Advogado - Polo ativo PRISCILLA COSTA MENDONCA HOLANDA - (CE41119-A)
Polo passivo Davi Darlan Sousa da Costa
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

251-Apelação Cível 0210811-24.2022.8.06.0001
Polo ativo MARIA LUIZA DE AZEVEDO NEVES
Advogado(s) - Polo ativo IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO - (CE18900-A)
RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO - (CE24986-A)
MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - (CE8667-A)
Polo passivo MGM SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo passivo GUILHERME CAMARAO PORTO - (CE27489-A)
PEDRO ALLAN LIMA SILVA THE - (CE32584-A);JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR - (CE16921-A);LEONEL MENEZES BRAGA - (CE31244-A) e THIAGO PARENTE CAMARA - (CE27631-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

252-Apelação Cível 3057519-60.2025.8.06.0001
Polo ativo CARLOS ANTONIO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo ativo BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - (CE38828-A)
Polo passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - (CE30086-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

253-Apelação Cível 3002615-33.2025.8.06.0117
Polo ativo MILLENA ROCHA DA SILVA LEITE
ALLAN LEITE DELFINO
Advogado(s) - Polo ativo ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO - (SP483691)
GABRIEL FERNANDES TERENCIO - (SP325391)
ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO - (SP317660)
Polo passivo MR MBV PACATUBA III SPE LTDA
IAJ LOTEAMENTO PACATUBA I SPE LTDA
Advogado(s) - Polo passivo RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA - (CE13859-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

254-Apelação Cível 0275626-59.2024.8.06.0001
Polo ativo RESERVA JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado(s) - Polo ativo CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - (MG108504-A)
Polo passivo DELMAR LEITE LIMA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

255-Apelação Cível 3084151-26.2025.8.06.0001
Polo ativo MULTI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL
Advogado(s) - Polo ativo MOZART GOMES DE LIMA NETO - (CE16445-A)
JOAO ROCHA SARAIVA NETO - (CE39740-A)
Polo passivo VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ANTONIO PINTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

256-Apelação Cível 3003309-54.2025.8.06.0035
Polo ativo SAMUEL DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo ativo RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - (RN11195-A)
Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

257-Apelação Cível 3000840-97.2025.8.06.0176
Polo ativo MARCILENE EUSEBIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo JOSE DE ARIMATEA FREIRE CARNEIRO - (CE47870-A)
Polo passivo F. D. D. S. C.
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros FRANCISCO SOUSA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

258-Apelação Cível 0200018-15.2023.8.06.0058
Polo ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - (CE9075-A)
Polo passivo ROSALINA ALVES
Advogado(s) - Polo passivo BRUNA MESQUITA ROCHA - (CE30550-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

259-Apelação Cível 3000011-13.2025.8.06.0081
Polo ativo MARIA BESSA FILHA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO NATHANAEL FONTENELE AGUIAR - (CE48264-A) e MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA - (CE10614-A)
Polo passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo passivo TASSILA SANTOS DE JESUS - (BA80116-A)
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - (MT13296-A)
ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR - (MT33370-A)
THIANY PAULA REZENDE MOTTA - (MT15610-A)
NATALIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER - (MS11753-A)
JANAINA DIAS RODRIGUES - (PA34217-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

260-Apelação Cível 3000062-41.2025.8.06.0043
Polo ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Advogado(s) - Polo ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Polo passivo ANA JOANA VIEIRA
Advogado - Polo passivo AMANDA NARA SOARES DAMASCENO - (CE32106-A)
AYME HOLANDA GAMA - (CE32271-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

261-Apelação Cível 0261910-62.2024.8.06.0001
Polo ativo KARLA LAMARA MONTENEGRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo CAIO MARCELO MOTA COSTA - (CE31814-A)
Polo passivo COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Advogado - Polo passivo RACHEL MAIA ROLA TIMBO SILVEIRA - (CE14570-A)
MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA - (CE14437-A)
JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO - (CE14456-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

262-Apelação Cível 0200686-23.2023.8.06.0175
Polo ativo BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA
BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo ativo JOSE FROTA CARNEIRO NETO - (CE19603-A)
RUI BARROS LEAL FARIAS - (CE16411-A)
MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - (CE15469-A)
RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - (CE15470-A)
Polo passivo NAIANE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo passivo OTAVIA DOS SANTOS SOUSA - (CE46449-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

263-Apelação Cível 0200506-08.2024.8.06.0034
Polo ativo SILVIA KARLA DE OLIVEIRA HUMBELINO
Advogado(s) - Polo ativo DIEGO HUMBELINO DUARTE - (CE48598-A)
Polo passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (PE21449-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

264-Apelação Cível 0200704-37.2024.8.06.0166
Polo ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A e ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo ativo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A)
Polo passivo FRANCISCA DA SILVA BRAGA
Advogado(s) - Polo passivo ERICLES DE OLINDA BEZERRA - (CE41130-A)
TULIO ALVES PIANCO - (CE42491-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

265-Apelação Cível 0057085-51.2021.8.06.0167
Polo ativo SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo ativo JULIANO MARTINS MANSUR - (RJ113786-A)
Polo passivo ANTONIO FRANCISCO LUCAS
Advogado - Polo passivo ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO - (CE24880-A)
Terceiros RENAN HENRIQUE VIEIRA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

266-Apelação Cível 0168795-70.2013.8.06.0001
Polo ativo BANCO BRADESCO S/A
BANCO PAN S.A. e BANCO CIFRA S.A.
Advogado(s) - Polo ativo WILSON SALES BELCHIOR - (CE17314-A)
Polo passivo SERGIO BATISTA DE LIMA
Advogado(s) - Polo passivo AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES - (CE16340-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

267-Apelação Cível 0288598-32.2022.8.06.0001
Polo ativo ANE SOLANGE SOARES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo ativo THAIS DE MENDONCA ANGELONI - (CE25695-A)
THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA - (CE46532-A)
Polo passivo BANCO BMG S.A
Advogado - Polo passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

268-Apelação Cível 0064511-55.2006.8.06.0001
Polo ativo Associazione Cultural La Rossignol
ARTEPENSAMENTO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA - (CE14096-A)
Polo passivo Associazione Cultural La Rossignol
ARTEPENSAMENTO SERVICOS LTDA
Advogado - Polo passivo SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA - (CE14096-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

269-Apelação Cível 0051591-63.2020.8.06.0064
Polo ativo LIDUINA MARIA FEITOSA ENRIQUE
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo TV JANGADEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo passivo BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - (CE44118-A)
RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (CE16077-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

270-Apelação Cível 0212218-31.2023.8.06.0001
Polo ativo MARIA DE FATIMA DE MARIA CARLOS
Advogado(s) - Polo ativo CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS - (CE39280-A)
Polo passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (MS8125-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

271-Apelação Cível 0050971-10.2021.8.06.0034
Polo ativo CONSTRUTORA COLMEIA S/A;CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II;BANCO BRADESCO S/A
FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo ativo PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO - (CE25091-A)
JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO - (CE3144-A)
Polo passivo AMAZONIA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo passivo GUSTAVO REBELO DE CAMPOS - (CE35289-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

272-Apelação Cível 0281906-46.2024.8.06.0001
Polo ativo ALBERTT DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo ativo FABRICIA NATASHA LUZ DE LOS RIOS - (CE49701-A)
ALICE DOS SANTOS MELGACO - (CE43325-A)
Polo passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado - Polo passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A)
JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES - (CE32851-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

273-Apelação Cível 3019332-80.2025.8.06.0001
Polo ativo MARIA JOSE GAMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo ativo FRANCISCO GEOVANE DE SOUSA PORTELA - (CE53371-A)
FRANCISCO MICHEL DA SILVA - (CE50821-A)
Polo passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo FLAVIO NEVES COSTA - (SP153447-A)
RAPHAEL NEVES COSTA - (SP225061-A)
RICARDO NEVES COSTA - (SP120394-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

274-Apelação Cível 0263807-28.2024.8.06.0001
Polo ativo ANTONIO GILBERTO ABREU DE SOUZA
Advogado(s) - Polo ativo Não informado
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A); GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (BA25254-A)
LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - (CE23178-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

275-Apelação Cível 3000467-35.2025.8.06.0154
Polo ativo ODONTOPREV S.A. e BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s) - Polo ativo WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - (BA11552-A)
Polo passivo JOSÉ MARINHO LESSA LEITÃO
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA - (CE30698-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

276-Apelação Cível 3001193-72.2025.8.06.0133
Polo ativo PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo ativo MANUELA FERREIRA - (CE32295-A)
Polo passivo OSWALDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo passivo TALES LEVI SANTANA DE MORAIS - (CE41842-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

277-Apelação Cível 0039516-65.2012.8.06.0001
Polo ativo CESAR BARBOSA RAMOS
DOMINGOS ALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo ativo GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES - (CE18590-A)
Polo passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo passivo RONALDO NOGUEIRA SIMOES - (CE17801-A)
ADRIANO CAMPOS COSTA - (CE10284-A)
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - (CE30348-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

278-Apelação Cível 3005209-90.2025.8.06.0029
Polo ativo ANTONIO GENIVAL DE SOUZA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo ativo GABRIELA GABRIEL MOTA - (CE43745-A)
Polo passivo BANCO INBURSA S.A.
Advogado(s) - Polo passivo BERNARDO BUOSI - (SP227541-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

279-Apelação Cível 0200281-77.2024.8.06.0069
Polo ativo LILIANE FRANCISCA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo ativo JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE - (CE19808-A)
Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado(s) - Polo passivo ANTONIO CLETO GOMES - (CE5864-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

280-Apelação Cível 3093854-78.2025.8.06.0001
Polo ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo ativo MOISES BATISTA DE SOUZA - (CE15474-A)
Polo passivo ANTONIO FERNANDES RODRIGUES ROQUE
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

281-Apelação Cível 0053214-31.2021.8.06.0064
Polo ativo ANTONIO EDSON DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo ativo DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA - (CE19933-A)
AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU - (CE25407-A)
Polo passivo KELVIA MARIA ARAUJO SOUZA
Advogado(s) - Polo passivo Não informado
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

282-Apelação Cível 0200155-42.2023.8.06.0043
Polo ativo TIAGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo ativo CAROLINA ROCHA BOTTI - (SP422056-A)
Polo passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo passivo MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (RN5553-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

283-Apelação Cível 0220310-32.2022.8.06.0001
Polo ativo SAMIA SOUSA DE QUEIROZ
MARIA LUIZA QUEIROZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo ativo JULIANA COSTA DE OLIVEIRA MAIA - (SP291286-A)
FABIANA MAXIMINO - (SP329980-A)
Polo passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo passivo IGOR MACEDO FACO - (CE16470-A)
ANDRE MENESCAL GUEDES - (CE23931-A)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

284-Apelação Cível 0281306-93.2022.8.06.0001
Polo ativo CONDOMINIO EDIFICIO AGAPE
Advogado(s) - Polo ativo LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO - (CE9976-A)
Polo passivo MARIA DAS GRACAS SARAIVA LEAO DIAS BRANCO
Advogado(s) - Polo passivo JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - (CE13463-A)
Terceiros Não informado
Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

                                       		 KÁTIA TEIXEIRA
                                              COORDENADORA DA 2ª CDPTJCE

Nota: na eventualidade dos feitos desta sessão permanecerem como "sobra" ou "adiado", estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou 
extraordinária subsequente.