2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 338

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL:
 ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

32 - 0018280-20.2000.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/2ª Vara. Apelante: Manoel Ricarte da Cunha. Apelante: Giselha Viveiros de Sousa Cunha. Advogado: Francisco Irone Mendonca Menezes (OAB: 7562/CE). Advogado: Francisco Wolney Nunes de Brito (OAB: 11747/CE). Apelado: Município de Maracanaú. Procª. Munic.: Simone Maria Macedo Paixao (OAB: 5774/CE). Proc. Municipio: Jose de Viveiros Cabral (OAB: 2171/CE). Proc. Municipio: Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

33 - 0045972-31.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ). Advogada: Cecília Alkimin Vieira (OAB: 225207/RJ). Advogado: Thiago Magalhães Pires (OAB: 156052/RJ). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

34 - 0181092-41.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: José Airton Almeida Tabosa. Advogado: Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

35 - 0139493-83.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: M. de F.. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargado: Paulo Eduardo Coutinho de Morais. Repr. Legal: Francisco Evando de Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

36 - 0181666-25.2019.8.06.0001/50004 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Wilka e Ponte Ltda - Hospital Gênesis. Advogada: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

37 - 0033911-41.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Empresa São José de Ribamar Ltda.. Advogado: Roberto Barcelos Barbosa (OAB: 12155/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

38 - 0186824-66.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Translog Transportes e Cargas Ltda. Advogado: José Ferreira de Matos (OAB: 4129/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

39 - 0011064-28.2012.8.06.0136 - Apelação Cível - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Requerente: Nutrine - Nutrimentos Nordeste Ltda. Advogado: Emanuel Carlos Gonzaga Fernandes (OAB: 19460/CE). Apelado: Município de Pacajus. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pacajus. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

40 - 0107345-53.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Embargante: D. D. G. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

41 - 0848329-77.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Jósimo Farias Filho. Advogado: Jósimo Farias Filho (OAB: 27751/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

42 - 0030492-09.2016.8.06.0151/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quixadá/2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Embargante: Município de Quixadá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Quixadá. Embargado: Fortal Servicos Especializados Locacao e Producao Ltda Epp. Advogado: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro (OAB: 22941/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

43 - 0149217-92.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Helenira de Oliveira da Silva Loureiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

44 - 0000032-31.2017.8.06.0207/50000 - Agravo Interno Cível - Porteiras/Vara Única da Comarca de Porteiras. Agravante: Município de Penaforte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Penaforte. Agravada: Maria das Dores Conrado. Advogado: Uilton de Sousa Lima (OAB: 11116/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

45 - 0635578-98.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/2ª Vara de Execuções Fiscais. Embargante: Maria Magnólia dos Santos Oliveira. Advogado: José Newton Lopes de Freitas (OAB: 28217/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

46 - 0015245-07.2017.8.06.0101/50000 - Embargos de Declaração Cível - Itapipoca/2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca. Embargante: Marcos Antonio Sampaio de Macedo. Advogado: Marcos Antônio Sampaio de Macedo (OAB: 15096/CE). Embargado: Município de Itapipoca. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Itapipoca. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

47 - 0636415-56.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Icó/1ª Vara da Comarca de Icó. Agravante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Agravado: Município de Icó. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Icó. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

48 - 0120625-72.2010.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Rosângela Campos Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

49 - 0407333-29.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

50 - 0007013-34.2018.8.06.0145/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Embargante: Lindaci Nunes da Silva. Advogado: Daniel Finizola de Freitas (OAB: 13986/RN). Embargado: Município de Pereiro. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pereiro. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

51 - 0006289-97.2016.8.06.0113 - Apelação / Remessa Necessária - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Município de Jucás. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jucás. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás. Apelado: Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.. Advogada: Juliana Mattos Magalhães Rolim (OAB: 12800/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

52 - 0110651-93.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Benemária Araújo Macêdo. Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE). Advogado: Rafael da Silva Marques (OAB: 43887/CE). Advogada: Thayna Gonçalves Dantas (OAB: 43687/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

53 - 0623389-54.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara de Execuções Fiscais. Embargante: Couro Fino Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. Advogado: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior (OAB: 329848/SP). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

54 - 0004316-87.2017.8.06.0076/50000 - Embargos de Declaração Cível - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Embargante: Cicero Carneiro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

55 - 0083253-65.2005.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Ana Paula Nogueira de Almeida. Advogado: Francisco Aprígio da Silva (OAB: 9073/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

56 - 0005478-37.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: João Ricardo Diogo de Siqueira. Advogado: Ângelo Marcondes Furtado Dias (OAB: 7481/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

57 - 0625712-32.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Agravante: Maria Valdinete Silva. Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa (OAB: 28980/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

58 - 0625831-90.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Espólio de Antônio Rodrigues de Menezes. Inventariante: Francisca Horácio de Menezes. Advogado: Rodrigo Uchôa de Paula (OAB: 12925/CE). Advogado: Valdir Queiroz Sampaio Junior (OAB: 38032/CE). Advogado: Geane Mércia Melo de Campos Sampaio (OAB: 40132/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

59 - 0801484-84.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/39ª Vara Cível. Apelante: Francisca Aline Soares de Oliveira. Advogado: Afonso Aragao Carvalho Junior (OAB: 17925/CE). Advogado: Gilvana Aração Carvalho (OAB: 28273B/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

60 - 0849449-58.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelada: Andreza Ingrid de Sousa Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

61 - 0122368-73.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Banco Pan S/A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 32765/PE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

62 - 0051163-81.2021.8.06.0182/50001 - Embargos de Declaração Cível - Viçosa do Ceará/2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Agravante: Município de Viçosa do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Viçosa do Ceará. Agravado: Andre Luis Martins Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

63 - 0005747-43.2019.8.06.0091 - Apelação Cível - Iguatu/1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu. Apelante: E. L. O. A.. Repr. Legal: Osmarina Lopes de Oliveira. Advogada: Mayara Bernardes Antero (OAB: 23604/CE). Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

64 - 0630487-90.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravado: Antonio Luiz Mateus. Agravado: Rosa Malena Castelo Branco Azevedo. Advogado: Aluísio Gurgel do Amaral Neto (OAB: 23848/CE). Agravado: Lucia Maria da Silva. Agravado: Agnel Conde Neto. Agravado: Luís Antonio Almeida Baia. Agravado: Carlos Henrique Mendonca de Andrade. Agravado: Alexandre Mazza de Araujo Lopes. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

65 - 0250300-05.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: José Alcântara. Advogada: Josefa Bezerra de Lima (OAB: 9328/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

66 - 0632073-65.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Camocim/2ª Vara da Comarca de Camocim. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Município de Camocim. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Camocim. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

67 - 0847253-18.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Leonardo Lima Moreira. Advogado: Francisco Raimundo Malta de Araujo (OAB: 11817/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

68 - 0226058-45.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Altenburg Têxtil Ltda.. Embargante: Altenburg Nordeste Ltda.. Advogada: Celia C. Gascho Cassuli (OAB: 3436/SC). Advogado: João Carlos Cassuli Júnior (OAB: 13199/SC). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

69 - 0632993-39.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Agravante: Município de Independência. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Independência. Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Independência - SINDISPUMI. Advogado: Wilker Vieira Loiola Custodio (OAB: 26867/CE). Advogada: Alexandra Magna Bonfim de Lima (OAB: 25897/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

70 - 0000331-87.2006.8.06.0176 - Apelação / Remessa Necessária - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Engenho Sao Francisco Ltda. Advogado: Sérgio Silva Costa Sousa (OAB: 2756/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

71 - 0000021-56.2018.8.06.0210 - Apelação Cível - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Apelante: Raimunda Maria de Moura. Advogado: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB: 4007/PB). Apelado: Município de Potiretama. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Potiretama. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

72 - 0732580-03.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria das Gracas Felinto. Advogado: José Heleno Lopes Viana (OAB: 1485/CE). Apelado: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Advogada: Milena Alencar Gondim (OAB: 24528/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

73 - 0021499-20.2008.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ana Maria Meneses de Vasconcelos. Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

74 - 0226029-29.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: J. J. E. V. R. P. L. C. E.. Advogado: Carlyle Augusto Negreiros Costa (OAB: 8396/RN). Advogada: Klivia Lorena Costa Gualberto (OAB: 7417/RN). Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

75 - 0638627-16.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Agravante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Agravado: Município de Pereiro. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pereiro. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

76 - 0638936-37.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Beberibe/2ª Vara da Comarca de Beberibe. Agravante: Sindicato dos Sevidores Públicos Municipais de Beberibe - SINDSERV. Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE). Agravado: Município de Beberibe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Beberibe. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

77 - 0200175-50.2022.8.06.0081/50001 - Embargos de Declaração Cível - Granja/2ª Vara da Comarca de Granja. Embargante: Município de Granja. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Granja. Embargado: Josué de Oliveira Santos. Advogado: José Aurélio Silva Júnior (OAB: 34981/CE). Advogado: Victor Coelho Barbosa (OAB: 34958/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

78 - 0639471-63.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Quixadá/1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Agravante: Pamela Ferreira Marques. Advogado: Francisco Cleriston Martins de Menezes (OAB: 36328/CE). Advogado: Francisco Taumaturgo de Araujo Neto (OAB: 20150/CE). Advogado: Gledson Rodrigues Landim (OAB: 20445/CE). Agravado: Município de Banabuiú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Banabuiú. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

79 - 0620737-30.2023.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/22ª Vara Cível. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Agravada: Adriana Castro Cordeiro de Brito. Advogado: Sayles Rodrigo Schütz (OAB: 15426/SC). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

80 - 0000841-62.2019.8.06.0203 - Apelação / Remessa Necessária - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: Maria Eudiniz Lopez Marcos. Advogada: Maria Rochelly Ferreira dos Santos Amorim (OAB: 31663/CE). Remetente: Juíz de Direito da Vara Única da Comarca de Ocara. Apelado: Município de Ocara. Proc. Municipio: Antônio Braga Neto (OAB: 17713/CE). Proc. Municipio: Ricardo Gomes de Souza Pitombeira (OAB: 31566/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

81 - 0171262-80.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/39ª Vara Cível. Apelante: Marcos André de Oliveira Pereira. Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

82 - 0785641-70.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Casanova Empreendimentos Imobiliarios e Representações Ltda. Advogado: Ricardo Machado Lemos Dias (OAB: 13597/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

83 - 0173830-45.2012.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Espólio de Antônio de Sousa. Advogado: José Ribamar de Sousa Filho (OAB: 24136/CE). Advogado: Emmanuel Emerson Santos Albuquerque (OAB: 25364/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

84 - 0622080-61.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravada: Samara Costa Viana Alcoforado de Figueiredo. Advogada: Samara Costa Viana Alcoforado de Figueiredo (OAB: 40115/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

85 - 0232069-61.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Antonio Edson Vasconcelos Vieira. Advogado: Antonio Braga Silva Junior (OAB: 18434/CE). Advogado: Savio Leite de Araujo Lima (OAB: 38521/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

86 - 0003453-18.2018.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Procuradoria Seccional Federal em Sobral - PSF/SOB (AGU). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelada: Maria Ribeiro Parente. Advogado: Leonardo Pessoa de Aguiar (OAB: 27928/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

87 - 0008089-12.2010.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelada: Iranice Barbosa de Albuquerque. Advogado: Anderson Barroso de Farias (OAB: 19623/CE). Advogado: Armando Barroso de Farias (OAB: 15123/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

88 - 0051946-06.2020.8.06.0151 - Remessa Necessária Cível - Quixadá/1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Exequente: Município de Quixadá. Repr. Legal: Município de Quixadá. Executado: Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará. Repr. Legal: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

89 - 0114178-53.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/39ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Marlon Alves das Chagas. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

90 - 0212681-70.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Beatriz Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Advogada: Ana Margarida de Freitas Guimaraes Praca (OAB: 9310/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

91 - 0014227-26.2017.8.06.0173 - Apelação Cível - Tianguá/1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Hailton Gomes da Silva. Advogado: Karlos Roneely Rocha Feitosa (OAB: 23104/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

92 - 0800004-88.2022.8.06.0131 - Apelação / Remessa Necessária - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Município de Aratuba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aratuba. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mulungu. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Total de processos a julgar: 92

Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.