2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 318

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2023, ÀS 13H:30 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

126-0848397-27.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: José Júlio da Cruz. Advogado: Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante (OAB: 12359/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

127 - 0380685-27.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Jose Antonio da Silva Santos. Apelante: Ernani Horst. Advogada: Mariana Bizerril Nogueira (OAB: 18624/CE). Advogado: Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB: 20082/CE). Advogado: Seledon Dantas de Oliveira Júnior (OAB: 25614/CE). Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Advogado: Mauro Carmélio Santos Costa Neto (OAB: 33688/CE). Advogada: Thêmis de Souza Santiago (OAB: 33140/CE). Apelante: Joanita Aparecida dos Santos. Apelante: Vilma Salete dos Santos Pereira. Apelante: Aládia Pereira de Almeida. Apelado: Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

128 - 0004716-89.2016.8.06.0059 - Apelação Cível - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Apelante: Wellyda Moreira Batista. Advogado: Cícero Hélio Lobo Cassiano Júnior (OAB: 39250/CE). Apelado: Município de Caririaçu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caririaçu. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

129 - 0126595-77.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Mairon Quirino Sousa da Silva. Repr. Legal: Caline Quirino do Vale. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

130 - 0004648-57.2016.8.06.0054 - Apelação / Remessa Necessária - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Robson de Andrade Miranda. Advogado: Robson de Andrade Miranda (OAB: 26057/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelado: Município de Campos Sales. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Campos Sales. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

131 - 0702819-24.2000.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Márcio Alves de Melo Távora. Advogado: Juraci Mourão Lopes Filho (OAB: 14088/CE). Advogado: Carlos César Sousa Cintra (OAB: 12346/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

132 - 0002429-91.2019.8.06.0175/50000 - Embargos de Declaração Cível - Trairi/2ª Vara da Comarca de Trairi. Embargante: Adriana Maria Martins. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517A/CE). Embargado: Município de Trairi. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Trairi. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

133 - 0036794-45.2014.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Samuel Silvestre de Melo. Advogado: Uilton de Sousa Lima (OAB: 11116/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

134 - 0000804-25.2016.8.06.0111 - Apelação Cível - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Município de Jijoca de Jericoacoara. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jijoca de Jericoacoara. Advogada: Priscila Sousa de Oliveira (OAB: 39709/CE). Advogada: Sara Campelo Sombra (OAB: 23562/CE). Apelada: Francisca Fonteles de Carvalho. Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB: 215190/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

135 - 0000397-19.2016.8.06.0111 - Apelação Cível - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Município de Jijoca de Jericoacoara. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jijoca de Jericoacoara. Advogada: Priscila Sousa de Oliveira (OAB: 39709/CE). Advogada: Sara Campelo Sombra (OAB: 23562/CE). Advogado: Geraldo Cabral Rola Neto (OAB: 39700/CE). Apelada: Fabiana Sousa Batista. Apelado: José Israel de Carvalho. Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB: 215190/CE). Advogado: Iliada Karnak Dantas Alves (OAB: 265640/CE). Apelada: Maria Catarina Sousa. Apelada: Gislene Lúcia dos Santos. Apelada: Maria Clea Mendes. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

136 - 0010404-84.2020.8.06.0158 - Apelação Cível - Russas/2ª Vara Cível da Comarca de Russas. Apelante: Haroldo Cesar de Oliveira Maciel - Me. Advogada: Jhenniffer Thays Menezes da Silva (OAB: 38943/CE). Advogada: Maria Jéssica da Silva Paz (OAB: 42493/CE). Advogada: Francisca Micaele Santiago Lima Macedo (OAB: 43593/CE). Apelado: Município de Russas. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Russas. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

137 - 0173972-15.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ana Leda de Sousa. Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro (OAB: 13125/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

138 - 0192709-56.2019.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Hospital Otoclinica Ltda. Advogado: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371/CE). Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

139 - 0639281-37.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Tallita Muniz da Silveira Figueira Cavalcante. Advogado: Antônio Emanoel Gurgel Passos (OAB: 30208/CE). Advogado: Bias Vieira de Sousa Filho (OAB: 31560/CE). Advogado: Mateus Henrique Rodrigues Araújo (OAB: 31622/CE). Agravado: Fundação Regional de Saúde - FUNSAUDE. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

140 - 0112237-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Rejane Silva Vieira Lima. Advogado: Pedro Fabio Parente Coutinho (OAB: 25351/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

141 - 0128836-34.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Katigeane Alves de Oliveira. Advogado: Robson Bezerril Cavalcante (OAB: 24834/CE). Advogado: Ana Paula Lopes Ferreira (OAB: 41171/CE). Advogado: Tales Freire Lucena (OAB: 26645/CE). Advogada: Ana Delca Freire de Araújo (OAB: 41050/CE). Apelado: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH). Proc. Jurídico: Italo Lima de Paula Miranda (OAB: 22901/CE). Apelado: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

142 - 0013143-98.2017.8.06.0137 - Apelação Cível - Pacatuba/2ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Município de Pacatuba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pacatuba. Apelada: Francisca Iane do Carmo de Freitas. Advogado: Jefferson Rodrigues dos Santos (OAB: 11184/CE). Advogado: Francisco Jackson Alves Lima (OAB: 11212/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

143 - 0004660-05.2012.8.06.0089 - Apelação / Remessa Necessária - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelante: Município de Icapuí. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Icapuí. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelada: Ana Maria Ferreira de Oliveira. Advogado: Ana Claudia Ferreira de Oliveira (OAB: 11215B/RN). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

144 - 0050279-88.2021.8.06.0170 - Apelação Cível - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: Município de Tamboril. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tamboril. Apelada: Larice de Mesquita Silva. Advogada: Ana Thays Araújo Costa (OAB: 32553/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

145 - 0039780-54.2014.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara Cível. Apelante: Fátima Wilma Alves Lima. Advogado: Joufre Medeiros Montenegro (OAB: 24047/CE). Advogado: Dmitri Montenegro Ribeiro (OAB: 24376/CE). Advogada: Samara de Oliveira Pinho (OAB: 31314/CE). Apelado: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

146 - 0218078-47.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.. Advogado: Sônia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

147 - 0054650-25.2021.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: L. R. S. M. R. P. A. L. S. de M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

148 - 0050853-71.2021.8.06.0151/50000 - Agravo Interno Cível - Quixadá/2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

149 - 0051585-55.2021.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária - Camocim/2ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: Município de Camocim. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Camocim. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim. Apelado: Emanoel Gilberto Torre de Sousa. Advogada: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliveira e Santos (OAB: 26510/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

150 - 0050631-21.2021.8.06.0049 - Remessa Necessária Cível - Beberibe/2ª Vara da Comarca de Beberibe. Impetrante: J. P. B.. Advogado: Jonatas Pereira Bitencourt (OAB: 27918/CE). Remetente: J. de D. da 2 V. da C. de B.. Impetrado: Município de Beberibe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Beberibe. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

151 - 0200191-36.2022.8.06.0038 - Apelação Cível - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Município de Araripe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Araripe. Apelada: Damiana Rodrigues de Azevedo. Advogado: Damião Daniel Rodrigues de Azevedo (OAB: 46076/CE). Advogada: Nayana de Alencar Andrade (OAB: 32101/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

152 - 0051002-57.2021.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Município de Mauriti. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mauriti. Apelada: Graciela Freitas de Souza Silva. Advogado: Alberto Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: 9446/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

153 - 0051067-33.2021.8.06.0096 - Apelação Cível - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: Município de Ipueiras. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ipueiras. Apelada: Maria Salete de Sousa Guimarães, J. Advogado: Rafael Baracho Silva (OAB: 35857/CE). Advogado: Fernando Pimentel do Nascimento (OAB: 19712/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

154 - 0051068-18.2021.8.06.0096 - Apelação Cível - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: Município de Ipueiras. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ipueiras. Apelado: Rita Maria de Sousa Oliveira. Advogado: Rafael Baracho Silva (OAB: 35857/CE). Advogado: Fernando Pimentel do Nascimento (OAB: 19712/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

155 - 0000270-74.2017.8.06.0199 - Apelação / Remessa Necessária - Uruoca/Vara Única da Comarca de Uruoca. Apelante: Município de Martinópole. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Martinópole. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Uruoca. Apelado: José Carlos Barros Braga. Advogado: Joe Hallyson Aguiar Silva (OAB: 34161/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

156 - 0051183-58.2021.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Manoel Bezerra Gondim. Advogado: Francisco Wilton Furtado Alves Filho (OAB: 41228/CE). Advogado: Luana Lucena de Luna (OAB: 42184/CE). Apelado: Município de Mauriti. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mauriti. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

157 - 0243418-27.2021.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Agravante: Francisco Sidiclerton Soares Nogueira. Advogado: Narciso Ferreira de Menezes (OAB: 39475/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

158 - 0050314-38.2021.8.06.0141 - Apelação Cível - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Apelante: Município de Paraipaba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paraipaba. Apelado: Antônio Marcos dos Santos Costa. Advogado: Antônio Marcos dos Santos Costa (OAB: 33302/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

159 - 0051168-54.2021.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de Coreaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Coreaú. Apelado: Antonio Francisco Silva de Sousa. Advogado: Francisco Ravyck Queiroz Araújo (OAB: 41608/CE). Advogado: Sâmia Prado de Carvalho (OAB: 41125/CE). Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque (OAB: 38361/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

160 - 0052677-20.2021.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de Coreaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Coreaú. Apelado: Janayna Fernandes de Albuquerque. Advogada: Alban Fernandes Albuquerque Pessoa (OAB: 18976/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

161 - 0142272-11.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Domingos Sales Menezes. Advogado: Rubens Ferreira Studart Filho (OAB: 16081/CE). Advogado: Wilson de Norões Milfont Neto (OAB: 15248/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

162 - 0006642-41.2017.8.06.0166 - Remessa Necessária Cível - Senador Pompeu/2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Autor: Wellington da Silva Bertoldo. Advogado: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Réu: Município de Senador Pompeu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Senador Pompeu. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

163 - 0050800-73.2020.8.06.0168 - Apelação Cível - Solonópole/Vara Única da Comarca de Solonópole. Apelante: Cícero Roberto da Costa. Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB: 40873/CE). Apelado: Serviço de Agua e Esgoto do Municipio de Solonopol. Advogado: Antônio Sigeval Pinheiro Landim (OAB: 3706/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

164 - 0000857-42.2018.8.06.0044 - Apelação Cível - Barreira/Vara Única Vinculada de Barreira. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Francisco Fernandes Ramos. Advogada: Joanis Nogueira de Queiroz (OAB: 31126/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

165 - 0000679-04.2018.8.06.0106 - Apelação Cível - Jaguaretama/Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Apte/Apdo: Eloa Bezerra Peixoto de Souza. Advogada: Enilce de Freitas Teixeira Guedes (OAB: 18747/CE). Advogado: Van Nixon de Lucena Brito (OAB: 31152/CE). Apte/Apdo: Município de Jaguaretama. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jaguaretama. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

166 - 0042862-72.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Apelada: Milena Aragão Pontes. Advogada: Erika Sousa Nunes (OAB: 30011/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

167 - 0044341-26.2010.8.06.0000/50001 (44341-26.2010.8.06.0000/1)  - Agravo Regimental Cível - Fortaleza/Tribunal Pleno. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE). Agravado: Jose Walter Andrade Junior. Advogado: Géssiney Nobre da Fonsêca (OAB: 10379/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Revisor(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Total de processos a julgar: 167

Fortaleza, 10 de abril de 2023.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.