2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 357

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

100 - 0842770-42.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Stélio Santiago Freire. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Gilvan Linhares Lopes (OAB: 5629/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

101 - 0418427-86.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelada: Rafaela dos Santos Silva. Apelada: Ana Julia Silva Matins. Repr. Legal: Rafaela dos Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

102 - 0128609-63.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Valmik Teixeira Lavor. Curador Esp.: Valdênia Cavalcante Lavôr. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

103 - 0052824-16.2016.8.06.0071 - Apelação / Remessa Necessária - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Remetente: Juiz de Direito da 1ª  Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Maria Lúcia de Alencar Mendonça. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Réu: Município de Crato. Proc. Municipio: João Paulo Dias Peixoto (OAB: 26474/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

104 - 0061948-10.2017.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Maria Auxiliadora  Silva Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

105 - 0071767-84.2016.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Agatha Bruna Rocha Mendes representada por Francisca Maria Paixão Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

106 - 0061826-94.2017.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - Caucaia/1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: José Forte de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

107 - 0188546-04.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Roseo Freire. Repr. Legal: Marinalva Rodrigues Freire. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

108 - 0052068-07.2016.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

109 - 0202442-46.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria das Dores Rolim de Albuquerque. Curador Esp.: Carla Enir Rolim de Albuquerque. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

110 - 0193607-69.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Maria José de Sousa Santos. Repr. Legal: Maria Janini de Sousa Cruz Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

111 - 0229006-28.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

112 - 0215057-34.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Francisco Assis Ferreira de Alencar. Repr. Legal: Rogerio Ferreira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

113 - 0070467-70.2019.8.06.0171 - Apelação / Remessa Necessária - Tauá/1ª Vara Cível da Comarca de Tauá. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tauá. Apelada: Maria Sulamita de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

114 - 0207505-81.2021.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: PHD Sistemas de Energia Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Advogado: Michele Viegas Machado (OAB: 124888/RJ). Advogado: Marcelo Musial (OAB: 121492/RJ). Advogado: Felipe Mesquita Vieira (OAB: 141257/RJ). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

115 - 0211657-12.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Cooperativa Mista Roma Ltda. Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

116 - 0145081-81.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Luiza Elenita Mororo Passos de Sousa. Advogado: Mackswel Mesquita Mororó Pinto (OAB: 25964/CE). Advogado: Pedro Eudes Pinto (OAB: 11202/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

117 - 0256258-69.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Francisco Marcos Florêncio da Silva. Advogado: Carlos Levir Costa Rocha (OAB: 30938/CE). Advogado: Paulo Henrique Braga Silva (OAB: 34010/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

118 - 0100631-40.2015.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: Raimundo Antônio de Macedo. Advogada: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra (OAB: 19348/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

119 - 0641112-86.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: João Jose Oliveira. Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira Filho (OAB: 331480/CE). Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira (OAB: 44101/CE). Advogada: Layana de Oliveira (OAB: 32716/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

120 - 0206463-57.2022.8.06.0293 - Apelação Cível - Maracanaú/2ª Vara Cível. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: José Francisco de Morais. Advogado: Charles William de Sousa Mota (OAB: 38594/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

121 - 0255189-31.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Ester de Melo Alves. Repr. Legal: Anastácia Talita Gomes de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

122 - 0247830-30.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Saulo dos Santos Lima. Repr. Legal: Luiziane dos Santos Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

123 - 0205794-47.2022.8.06.0117 - Remessa Necessária Cível - Maracanaú/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Requerente: Sarah Elen Oliveira da Silva. Requerido: Município de Maracanaú. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Total de processos a julgar: 123

Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.