2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 317

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023, ÀS 13H:30 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL:
 ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

64 - 0000057-58.2010.8.06.0217/50008 - Embargos de Declaração Cível - Umari/Vara Única Vinculada de Umari. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Espólio de Joaquim Rolim de Moura e Maria Rocha de Moura. Embargado: Espólio de Maria Rocha de Moura. Inventariante: Maria do Socorro Moura Veras. Advogado: Vanessa Moura Veras (OAB: 19681/PB). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

65 - 0069120-47.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apte/Apdo: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Halef de Sousa Lima. Apte/Apdo: Tainara de Sousa Lima. Apte/Apdo: Maria Edijane Ferreira da Costa Sales. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Apte/Apdo: Noeme Maria de Sousa Lima. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

66 - 0136889-86.2018.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Daniel Fabrício da Silva Galdêncio. Advogado: João Alfredo Carneiro de Morais (OAB: 37009/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

67 - 0218101-61.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

68 - 0124848-92.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos, Máquinas e Ferramentas do Estado do Ceará - SINDILEQ/CE. Advogada: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE). Advogado: Maikon Antônio Bahia da Silva (OAB: 17333/CE). Advogado: Adenauer Moreira (OAB: 16029A/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

69 - 0140876-43.2012.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelada: Maria Rebouças. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

70 - 0002277-86.2012.8.06.0046 - Apelação / Remessa Necessária - Chaval/Vara Única da Comarca de Chaval. Apelante: Município de Barroquinha. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Barroquinha. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Chaval. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

71 - 0119320-38.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Roberto Laércio Santiago. Advogada: Andreia Maria Santiago (OAB: 25546/CE). Advogada: Bricia Vieira Nepomuceno (OAB: 23721/CE). Advogada: Brigina Vieira Nepomuceno (OAB: 29935/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

72 - 0444973-33.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Alexandre Souza de Meneses. Apelante: Francisco Willian Bede Porto. Apelante: Antonio Americo dos Santos. Apelante: Raimundo Nonato Moura Albuquerque. Apelante: Raimundo Teixeira da Silva. Apelante: Gilvania dos Santos Lima. Advogado: João Fabrício Lucas Crisóstomo (OAB: 21057/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

73 - 0127004-63.2009.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravada: Marúsia Thomaz Ferreira Wilhelms. Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

74 - 0014209-73.2013.8.06.0034/50001 - Agravo Interno Cível - Aquiraz/1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz. Agravante: Município de Aquiraz. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aquiraz. Agravada: Márcia de Fatima Nogueira Guerra. Advogado: Rafael Silveira Lopes (OAB: 19237/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

75 - 0218309-74.2022.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Agrale S.A. Advogado: João Carlos Franzoi Basso (OAB: 30694/SP). Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

76 - 0013359-06.2019.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati/1ª Vara Cível da Comarca de Aracati. Apte/Apdo: Município de Aracati. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Aracati. Apte/Apdo: Tamtex Confecção e Comércio de Malhas Ltda. Advogado: Wallace Jorge Attie (OAB: 182064/SP). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

77 - 0200109-70.2022.8.06.0081 - Apelação Cível - Granja/2ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: Francisco Rafael Marciano Fonseca. Advogado: Gilson Xavier Fontenele (OAB: 22568/CE). Advogada: Maria Aparecida Xavier Fontenele (OAB: 43728/CE). Advogado: Francisco Romário Sousa Siqueira (OAB: 42812/CE). Apelado: Município de Granja. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Granja. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

78 - 0015085-59.2017.8.06.0043 - Apelação / Remessa Necessária - Barbalha/2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha. Apelante: Universidade Patativa do Assaré - UPA. Advogada: Fernanda Alaíde Carvalho de Sousa (OAB: 45205/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha. Apelada: Clara Zaila da Silva Correa dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

79 - 0632372-42.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Pacatuba/2ª Vara da Comarca de Pacatuba. Agravante: Killing Ceará Tintas e Adesivos Ltda. Advogado: Milton Terra Machado (OAB: 24114/RS). Advogado: Eduardo Tonin Citolin (OAB: 72697/RS). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

80 - 0070254-88.2019.8.06.0163 - Apelação Cível - São Benedito/2ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Município de São Benedito. Procurador: Procuradoria Geral do Município de São Benedito. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

81 - 0012883-77.2017.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apte/Apdo: Caio Cesar Mendes Rodrigues. Advogado: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro (OAB: 27893/CE). Advogado: Gil Sousa Nogueira (OAB: 26842/CE). Apte/Apdo: Município de Horizonte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Horizonte. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

82 - 0231348-41.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. Apelante: Safelock Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. Advogada: Fabiana Correa de Castro Leal (OAB: 138477/RJ). Advogada: Julya Gomes Medeiros (OAB: 211221/RJ). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

83 - 0010102-45.2020.8.06.0032/50000 - Agravo Interno Cível - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Agravante: Município de Miraíma. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Miraíma. Agravado: Antonio Isidoro dos Santos Neto. Advogado: Francisco Frank Sinatra Dias Braga (OAB: 28426/CE). Advogado: José Shaw-Lee Dias Braga (OAB: 36037/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

84 - 0638070-29.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/5ª Vara de Execuções Fiscais. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

85 - 0051186-69.2021.8.06.0071/50000 - Agravo Interno Cível - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Agravante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: M. L. A. de O. R. P. K. A. dos S. O.. Advogado: Bruno Lobo Siebra de Carvalho (OAB: 20216/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

86 - 0200175-50.2022.8.06.0081 - Apelação Cível - Granja/2ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: Josué de Oliveira Santos. Advogado: José Aurélio Silva Júnior (OAB: 34981/CE). Advogado: Victor Coelho Barbosa (OAB: 34958/CE). Advogado: Jonathan da Silva Rodrigues (OAB: 63233/DF). Apelado: Município de Granja. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Granja. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

87 - 0639507-08.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Eusebio/2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio. Agravante: Município de Eusébio. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Eusébio. Agravado: Narduk do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Advogado: Luís Alberto Gallindo Martins (OAB: 20189/PE). Advogado: Arthur Luiz de Araújo Lobo Bitu (OAB: 37902/PE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

88 - 0640601-88.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Viçosa do Ceará/2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Agravante: Município de Viçosa do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Viçosa do Ceará. Agravada: Maria Lúcia Fernandes Fontenele. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

89 - 0640832-18.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Viçosa do Ceará/2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Agravante: Município de Viçosa do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Viçosa do Ceará. Agravado: Adailson Dantas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

90 - 0620635-08.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aracati/2ª Vara Cível da Comarca de Aracati. Agravante: Município de Aracati. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Aracati. Agravada: Maria Izaura de Lima. Repr. Legal: Maria Eugênia de Lima Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

91 - 0000616-39.2014.8.06.0196 - Apelação / Remessa Necessária - Quixadá/1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apelante: Município de Ibaretama. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ibaretama. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apelado: Carlos Mendes Ferreira. Apelado: Cladeilson Alves Ricardo. Apelado: Claudemir Alves Ricardo. Apelado: Cláudio Márcio Teixeira Martins. Apelada: Cleide Carneiro Costa. Advogado: Deodato José Ramalho Neto (OAB: 15895/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

92 - 0050137-76.2021.8.06.0108 - Apelação Cível - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Recorrente: Município de Jaguaruana. Recorrida: Lucelita Bessa Nunes. Advogado: Ítalo Hide Freire Guerreiro (OAB: 25303/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

93 - 0005321-12.2013.8.06.0036 - Apelação Cível - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Requerente: Joao Bosco da Silva. Requerido: Município de Aracoiaba. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

94 - 0024279-38.2005.8.06.0000 (0024279-38.2005.8.06.0000)  - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Edvaldo Almeida Silveira. Advogado: Vicente Bandeira de Aquino Neto (OAB: 9665/CE). Advogado: Tibério de Melo Cavalcante (OAB: 15877/CE). Apelado: Município de Jaguaribara. Procurador: Procuradoria do Município de Jaguaribara. Apelado: Câmara Municipal de Jaguaribara. Apelado: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceara - TCM. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES. Revisor(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

Total de processos a julgar: 94

Fortaleza, 30 de março de 2023.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.