2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 357

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

75 - 0802947-98.2013.8.06.0000 - Apelação Cível - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: JPM Construtora Ltda ME. Advogado: Danilo Augusto Gomes de Miranda (OAB: 16359B/CE). Apelado: Município de Missão Velha. Advogado: Vladimir Macedo Cruz Cordeiro (OAB: 22761/CE). Advogado: João Bruno Tavares Lacerda (OAB: 27179/CE). Procª. Munic.: Ézera Cruz Silva (OAB: 29883/CE). Proc. Municipio: Ícaro Davi Tavares Monteiro (OAB: 27039/CE). Procurador: Otávio Santana Barros (OAB: 33789/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Município de Missão Velha. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

76 - 0174165-59.2015.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos. Advogada: Isabelly Cysne Augusto Maia (OAB: 34932/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

77 - 0917515-90.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Rita de Souza Martins. Advogado: Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante (OAB: 12359/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

78 - 0061611-03.2017.8.06.0167/50001 - Embargos de Declaração Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Embargante: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE. Advogado: Marcelo Ribeiro Uchôa (OAB: 11299/CE). Advogado: Inocêncio Rodrigues Uchôa (OAB: 3274/CE). Advogado: Antônio José de Sousa Gomes (OAB: 23968/CE). Embargado: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

79 - 0531501-70.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Zelia Isabel do Nascimento Aguiar. Advogada: Tania Maria Carneiro Silva (OAB: 6466/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

80 - 0047532-56.2016.8.06.0166 - Apelação Cível - Senador Pompeu/2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apte/Apdo: Izabel da Conceição de OIliveira. Advogado: Natanael Alves de Oliveira (OAB: 29772/CE). Advogado: Antônio Jorge Vitor Júnior (OAB: 30918/CE). Apte/Apdo: Município de Senador Pompeu. Proc. Municipio: Caio Ramos Matos (OAB: 40803/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

81 - 0240963-89.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Nordeste Cordis Ltda.. Advogado: Eduardo Cerqueira de Arruda Cabral (OAB: 23544/PE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

82 - 0205957-21.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Samuel de Oliveira Aquino. Repr. Legal: Antônia Mágira de Oliveira Lopes Aquino. Apelada: Antônia Mágira de Oliveira Lopes Aquino. Advogado: João Victor Rosa Sangali (OAB: 32671/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

83 - 0212710-57.2022.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Fundação Regional de Saúde - FUNSAUDE. Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Apelado: Nestor Cordeiro dos Santos Neto. Advogado: Cesar Longhi (OAB: 407879/SP). Advogada: Juliete Arruda da Silva (OAB: 414756/SP). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

84 - 0152355-86.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Anna Cecília Nogueira Pinto. Repr. Legal: Antônia Núbia Nogueira da Silva. Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

85 - 0204411-91.2022.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Alysson Sales Melo. Advogado: José Teles Bezerra Júnior (OAB: 25238/CE). Advogado: Ornan Menezes Granja Júnior (OAB: 47027/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

86 - 0050337-27.2021.8.06.0159 - Apelação / Remessa Necessária - Saboeiro/Vara Única da Comarca de Saboeiro. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Saboeiro. Apelante: Município de Saboeiro. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Saboeiro. Apelada: Antonia Alves do Nascimento. Apelada: Cícera Vilziane Nogueira Leite. Apelada: Cistejania Ferreira da Silva. Apelada: Edilane Lins de Oliveira Tavares. Apelada: Francisca Pereira da Conceição. Apelada: Ingredi Costa Silva. Apelada: Maria Aparecida Micena de Jesus. Advogado: Helmo Robério Ferreira de Meneses (OAB: 28609/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

87 - 0401274-93.2017.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Margis Incorporações e Participações. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

88 - 0002295-74.2010.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Apelada: Maria Adriene Rodrigues Bezerra. Apelada: Arlene Bezerra Pereira. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 166290/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

89 - 0640104-74.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Espólio de José Malheiros de Oliveira. Agravante: Espólio de Maria Barbosa de Oliveira. Inventariante: Mirella Malheiros Perdigão. Soc. Advogados: Lucio Paiva Aguiar Advogados Associados (OAB: 372/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

90 - 0050054-53.2021.8.06.0175 - Apelação Cível - Trairi/2ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Edilane Barroso Pinto. Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar (OAB: 19255/CE). Apelado: Município de Trairi. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Trairi. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

91 - 0624934-28.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Brejo Santo/2ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Agravante: Município de Porteiras. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Porteiras. Agravado: Damião Clebson França dos Santos. Advogado: Matheus Vidal Limeira (OAB: 45824/CE). Advogada: Fabiana Araújo Penha (OAB: 47573/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

92 - 0627282-19.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Brejo Santo/2ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Agravante: Município de Porteiras. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Porteiras. Agravada: Tereza Augusta do Nascimento. Advogado: Matheus Vidal Limeira (OAB: 45824/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

93 - 0630779-41.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Croatá/Vara Única da Comarca de Croatá. Agravante: José Antonio Rodrigues de Aragão. Advogado: Augusto César Rodrigues Viana Ponte (OAB: 8195/CE). Advogado: Marlúcia Fernandes Martins (OAB: 16670/CE). Advogado: Paulo Julianelli Fernandes Martins Furtado (OAB: 16580/CE). Advogado: Alderi Furtado Lopes (OAB: 3438/CE). Advogado: Ronkaly Antônio Rodrigues Paiva (OAB: 20195/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

94 - 0631168-26.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Brejo Santo/2ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Agravante: Município de Porteiras. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Porteiras. Agravada: Luzineide Maria Braz. Advogada: Fabiana Araújo Penha (OAB: 47573/CE). Advogado: Matheus Vidal Limeira (OAB: 45824/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

95 - 0222661-75.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/2ª Vara de Sucessões. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Damiana Flavia de Andrade Moreira. Advogado: Francisco Barreto Saraiva (OAB: 34870/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

96 - 0634273-11.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravada: Lúcia de Fátima Qariguari Andrade. Agravada: Rosa Nunes de Souza Guimarães. Agravada: Maria Alice Gaspar Pinheiro. Agravada: Vilani Cardoso Oliveira Narciso. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

97 - 0200245-47.2022.8.06.0120 - Apelação Cível - Marco/2ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Município de Marco. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Marco. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

98 - 0207340-55.2022.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

99 - 0636199-27.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Johnnathã Robson Mota Feitosa. Advogado: Nayron Braga da Costa (OAB: 37525/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Total de processos a julgar: 99

Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.