1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 11

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0628651-77.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Maria Heloisa Luna Alves. Advogado: Gustavo Alves de Araújo (OAB: 37844/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

2 - 0202176-49.2025.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 30 de março de 2026.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.