1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 2

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 30/01/2024 ÀS 14H., NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0003365-92.2019.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Francisco Galber de Sousa. Advogada: Thaianne Casseb da Silva (OAB: 23503/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0011350-37.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Josiel Castelo de Azevedo. Advogada: Thaianne Casseb da Silva (OAB: 23503/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0011440-47.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ararenda/Vara Única da Comarca de Ararendá. Apelante: Jonh Lennon Araujo Vieira. Apelante: Jonh Gleyson Araujo Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Rafael da Silva. Apelante: Francisco Fábio Alves da Silva. Advogado: Antônio Cleílson César de Paiva (OAB: 17892/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

4 - 0030068-57.2019.8.06.0087 - Apelação Criminal - Ibiapina/Vara Única da Comarca de Ibiapina. Apelante: Guilherme Peres da Silva. Advogado: Iagor Pimentel Bezerra (OAB: 34416/CE). Advogado: Lyon Fernandes Silva (OAB: 34722/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

5 - 0050129-37.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: Rafael Keven do Nascimento Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0050179-15.2020.8.06.0156 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Bruno Rafael Nascimento Leandro. Advogado: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE). Advogado: Ismael Alves Lopes (OAB: 24469/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

7 - 0180352-15.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: E. G. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

8 - 0188787-41.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Jose Gleilson de Castro Paulino. Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Advogado: Narciso Ferreira de Menezes (OAB: 39475/CE). Advogada: Jaqueline Barros Menezes de Oliveira (OAB: 35743/CE). Apelante: Lauro Nascimento Bacelar Filho. Advogado: Henrique Ehrich Araripe (OAB: 26120/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

9 - 0200126-81.2022.8.06.0057 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Antonio Gabriel Barroso da Silva. Advogado: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE). Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelante: Anderson Viana Nunes. Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

10 - 0201055-54.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Lucas Vinicius Ferreira dos Santos. Advogada: Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB: 39292/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

11 - 0222808-04.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Diva Pereira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

12 - 0252416-47.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Jose Gino de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

13 - 0391554-49.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: João Nivaldo Soares de Paula Pessoa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

14 - 0002303-70.2019.8.06.0133 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Geovane Ferreira de Almeida. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

15 - 0045837-43.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Evanderson Sousa de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

16 - 8000094-73.2021.8.06.0051 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Renan da Silva Santos. Advogado: Diego Alves Franco Soares (OAB: 42901/CE). Advogado: Marcelo de Queiroz Porfírio (OAB: 43259/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

17 - 8001231-75.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Mikael Lucas Barros de Freitas. Advogado: Cristiano Kélio de Lima Carvalho (OAB: 46875/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

18 - 8006309-50.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Maria José Rodrigues de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

19 - 0251310-84.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Recorrente: Eunicio Lopes de Oliveira. Advogado: Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE). Recorrido: Ciro Ferreira Gomes. Advogado: Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE). Advogado: André Garcia Xerez Silva (OAB: 25545/CE). Advogada: Paula Monteiro Alencar (OAB: 33656/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

20 - 0002756-56.2019.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: C. da C. V.. Advogada: Joanis Nogueira de Queiroz (OAB: 31126/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

21 - 0002759-75.2015.8.06.0063 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Antonio Carlos do Monte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

22 - 0009995-36.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Antonio Pereira de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

23 - 0011271-58.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Diego Rodrigues Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

24 - 0011347-82.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Ferreira de Andrade,. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

25 - 0011702-05.2012.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: F. A. M.. Advogado: João Francisco Farias da Costa (OAB: 13047/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

26 - 0019524-06.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Joao Batista Cardoso de Oliveira. Apelante: Bruno dos Anjos Rodrigues. Apelante: Luis Anderson Oliveira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Gabriel Rodrigues de Oliveira. Advogado: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

27 - 0050188-70.2021.8.06.0146 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Cesar Miranda da Silva Filho. Apelante: Joao Paulo Oliveira  Silva. Apelante: Aslan Moreira Adriano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Nailton Santos Lima. Advogado: Ricardo Henrique Rodrigues Almeida (OAB: 16408/CE). Apelante: Matheus Lopes Cordeiro. Advogado: Edson Nogueira Bernardino (OAB: 13763/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

28 - 0050233-19.2020.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: L. de S. R.. Advogado: Onézimo Carlos Cardoso (OAB: 5280/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

29 - 0050549-47.2019.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Jose Carvalho Veras. Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

30 - 0051294-07.2021.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Antonio Araújo Diniz. Advogado: Rômulo de Oliveira Coelho (OAB: 19315/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

31 - 0200157-51.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: José Maycon Alves Ferreira. Advogado: Alípio Assunção Araújo Júnior (OAB: 31286/CE). Advogado: Ricardo Ranieltom Lima (OAB: 37381/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

32 - 0200925-95.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Leandro Soares dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

33 - 0202673-73.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Mateus Ferreira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

34 - 0203304-97.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Alexsandro da Silva Norberto. Apelado: Renato José dos Santos. Apelado: Vinícius Alves Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

35 - 0204423-29.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Adriana de Oliveira Cavalcante. Advogado: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

36 - 0204817-12.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Scharles David de França Pereira. Advogado: Anderson Silva Costa (OAB: 40547/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

37 - 0205616-24.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: Antonio Gustavo Gomes de Sousa. Advogado: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE). Advogado: Francisco Arquimendes Pereira (OAB: 42651/CE). Apelado: Edvaldo Moreira de Lucena. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

38 - 0270335-49.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apte/Apdo: Liotério Ítalo Fernandes da Silva. Advogado: Francisco Ramon Parente Cunha (OAB: 26330/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

39 - 0871553-44.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Rosário Vincenzo Agresti. Advogado: Tomás Brito de Moraes (OAB: 30184/CE). Advogado: Dirceu Rabelo Pinheiro (OAB: 29371/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

40 - 0036225-18.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco das Chagas Santos da Silva. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

41 - 8000037-74.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: André Ferreira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

42 - 8000128-20.2023.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: João Batista de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

43 - 0108870-36.2019.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Wesley Gomes Diniz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

44 - 0000194-90.2013.8.06.0037 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Luís Mário da Silva Oliveira. Advogado: Francisco Carlos de Sousa (OAB: 27845/CE). Apelante: João da Silva Veras. Advogado: Carlos José Evangelista de Castro (OAB: 12202/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Tatiana Alves Melo. Advogado: Flávio Barboza Matos (OAB: 28410/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

45 - 0003526-79.2018.8.06.0105 - Apelação Criminal - Itatira/Vara Única da Comarca de Itatira. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio Deujacir Vieira. Advogado: José Daudeci Silva (OAB: 6270/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

46 - 0004772-67.2011.8.06.0134 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Francisco Pereira da Mota. Advogado: Nixon Marden de Castro Sales (OAB: 26310/CE). Advogado: José Agacir Vieira de Castro (OAB: 25774/CE). Advogada: Cintia Alves de Sousa (OAB: 28648/CE). Apelante: Marcos Antônio Silva da Silva. Advogado: José Gonçalves de Oliveira (OAB: 17994/CE). Apelante: Egnaldo Alves Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

47 - 0004793-21.2017.8.06.0041 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: Cícero da Silva Araújo. Apelado: Karpegiano da Silva Araújo. Advogado: Luciano Alves Daniel (OAB: 14941/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

48 - 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro/Vara Única da Comarca de Barro. Apelante: José Marquinélio Tavares. Advogado: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE). Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares. Advogado: José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE). Apelante: Antônio Severino de Sousa. Advogado: Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

49 - 0011320-33.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apte/Apdo: Raimundo Heldo da Silva. Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa (OAB: 28980/CE). Apelada: Ana Jéssica Oliveira de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

50 - 0014765-13.2016.8.06.0053 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: José Ribamar Avelino de Sousa. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

51 - 0015253-48.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Donne Vieira Fernandes. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Advogado: José Ronaldo Alves Rocha (OAB: 40374/CE). Apelante: Francisco Wagner Fontenele de Araujo. Advogada: Adriana Abreu de Sá (OAB: 16199/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

52 - 0043038-03.2015.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jean Eugênio de Moura. Advogado: José Itamar Evangelista de Almeida (OAB: 8327/CE). Advogada: Mariana Osterne Leite de Moura (OAB: 42501/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

53 - 0099198-38.2015.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/2ª Vara da Comarca de Aracati. Apelante: Danielle Saraiva Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Aderson Cavalcante Borges Filho. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Advogado: Joaquim Leandro Cesário Sousa (OAB: 31337/CE). Advogada: Ives Nahama Gomes (OAB: 39590/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

54 - 0138470-39.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Aleilson Bernardino do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

55 - 0165024-79.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jorge Luis Lima Silva. Advogado: Alexandre Lima da Silva (OAB: 9054/CE). Advogada: Juliane da Costa Negreiros (OAB: 44786/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

56 - 0185893-29.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Rafael Rocha de Sousa. Advogado: Igor Bento de Oliveira (OAB: 38195/CE). Apelado: Israel da Silva Andrade. Apelado: Francisco Ederson Sampaio Uchoa. Advogado: Cláudio Pacheco Campêlo (OAB: 37342/CE). Apelado: Edinardo de Abreu Braga. Apelado: Edgar de Abreu Braga. Advogado: Francisco Fernando Castro Saraiva Leão (OAB: 5870/CE). Apelado: Tiago Aguiar de Souza. Apelado: Paulo Henrique Monteiro de Lima. Apelado: Elenilson Germano Beviláqua. Apelado: Antônio Wallyson Felipe dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

57 - 0201330-73.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Luciano Gomes do Nascimento. Advogado: José Clelso Ferreira Araújo Torquato (OAB: 43455/CE). Advogado: João Francisco Feitosa (OAB: 40885/CE). Advogada: Ana Mikaela Bessa Feitosa (OAB: 43454/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

58 - 0203338-89.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: M. A. C. S.. Advogado: Carlos Andre Gomes Severiano (OAB: 35917/CE). Advogada: Patrícia Gomes Severiano (OAB: 39347/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

59 - 0263318-93.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Josué Jansen Jorge da Silva. Apelante: Francisco Mikael Costa de Sousa. Apelante: Aírton Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

60 - 0269079-08.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Henrique Galdino Braga. Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Apelante: Wlauber Jardel de Castro Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

61 - 0453712-09.2011.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: P. A. de O.. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogada: Ana Rachel Magalhães Mesquita de Oliveira (OAB: 29740/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

62 - 1032634-90.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Fábio Renato Barros da Silva. Apelado: Antônio José Henrique da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

63 - 0799881-73.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Antonio Bruno Rodrigues Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

64 - 0000016-55.2018.8.06.0203 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: José Anailton Pinheiro. Advogado: Pedro Henrique Bezerra dos Santos (OAB: 9815/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

65 - 0000135-51.2011.8.06.0206 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: J. R. D. B.. Advogado: Helder de Castro Reis (OAB: 151428/MG). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

66 - 0000432-52.2011.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Luciano Gomes dos Santos. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Advogada: Dávila Ferreira Ribeiro (OAB: 49259/CE). Advogada: Ives Nahama Gomes dos Santos (OAB: 39590/CE). Apelado: Vagner Esmerino da Silva. Defensor dativo: Gabrielly Santos do Nascimento (OAB: 41129/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

67 - 0000608-78.2018.8.06.0113 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Micael Felix Carvalho. Apelante: Gabriele Carlos de Sousa. Advogada: Danilson de Carvalho Passos (OAB: 20322/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

68 - 0002784-85.2019.8.06.0051 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Francisco Filho Araújo da Silva. Apelante: Antonio Vilmar Ferreira Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

69 - 0003681-76.2016.8.06.0162 - Apelação Criminal - Santana do Cariri/Vara Única da Comarca de Santana do Cariri. Apelante: Francisco André Dino da Silva. Defensor dativo: Isaque Bruno Gonçalves de Almeida (OAB: 41340/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

70 - 0006269-56.2000.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Gilvan Gomes de Lima. Advogado: Antônia Raíssa Gomes Ângelo (OAB: 41893/CE). Advogado: José Sérgio Barbosa Ângelo (OAB: 10141/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

71 - 0010204-49.2023.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Josefa Davi de Paula. Advogada: Dhessica Kesley dos Santos Pires (OAB: 44088/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

72 - 0011909-59.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: E. S. dos S.. Advogado: César Augusto Medeiros de Sousa (OAB: 31875/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

73 - 0012122-79.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. R. da S.. Advogado: Mauro Escórcio (OAB: 13687B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

74 - 0013492-14.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Matheus Bezerra da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

75 - 0026218-64.2018.8.06.0043 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: Diego Freitas Queiroz Tenorio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

76 - 0027765-66.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: André Barbosa do Amaral. Advogado: José Edson Nogueira Costa (OAB: 6755/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

77 - 0029437-41.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Benedito Araujo Sousa Neto. Advogado: João Ítallo Faustino Umbelino (OAB: 38923/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

78 - 0046206-18.2012.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Antonio Wilson Clemente da Silva. Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Advogado: Narciso Ferreira de Menezes (OAB: 39475/CE). Advogada: Jaqueline Barros Menezes de Oliveira (OAB: 35743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

79 - 0134566-45.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: David Pereira da Silva. Advogado: Luciano Bezerra da Costa (OAB: 4218/CE). Apelante: Antonio Barros de Castro. Apelante: Jhonny Weslley Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

80 - 0142519-60.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Sangelo Justino da Silva. Advogado: Samy Chagas Brasiliense Canuto (OAB: 51077/CE). Apelante: Francisco Alysson Sousa do Nascimento. Apelante: Emanoel Victor Sales Paula. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

81 - 0162770-31.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Paulo Roberto de Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

82 - 0200060-54.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: G. B. de M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

83 - 0200133-68.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Gerciel Lucas de Lima. Advogada: Rosilane Matias. Advogado: Valberto Matias dos Santos (OAB: 21960/BA). Apelante: Jair Costa de Lima. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

84 - 0200186-88.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cícero Adriano Braz Maciel. Advogado: Saulo Anderson Santana Pereira (OAB: 38101/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

85 - 0200308-74.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Antônio Alves Bessa Filho. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

86 - 0200478-81.2023.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: B. E. dos S. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

87 - 0200559-92.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Antonio Diogenes de Sousa Passos. Advogado: José de Alencar Lopes Vidal Gondim (OAB: 44464/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

88 - 0200711-15.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelado: Carlos Lima de Sousa. Advogada: Antônia Narcélia Saraiva Cavalcante Coelho (OAB: 12119/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

89 - 0200716-08.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Carlos Junior Barbosa Lopes. Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

90 - 0200999-45.2022.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: G. de A. G.. Defensor dativo: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

91 - 0201475-30.2022.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: K. É F. S.. Advogada: Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli (OAB: 31767/CE). Advogada: Yanaee Kelly Pessoa Ferreira de Melo (OAB: 31015/CE). Apelada: M. K. S. de S.. Advogado: Diego Breno Cunha de Almeida (OAB: 42396/CE). Advogado: Érica Costa Rabelo Cunha (OAB: 46674/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

92 - 0201989-17.2023.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: J. S. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

93 - 0202485-72.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Barreira/Vara Única Vinculada de Barreira. Apelante: A. C. da S. S.. Defensor dativo: José Ribamar Júnior (OAB: 44735/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Terceiro: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

94 - 0202709-18.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Gil Savio dos Santos de Morais. Apelante: Francisco de Jesus Acelino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

95 - 0203311-98.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Meruoca/Vara Única da Comarca de Meruoca. Apelante: F. W. V. A.. Defensor dativo: Jose Alves Barbosa Neto (OAB: 39346/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

96 - 0205133-91.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: José Maurício Xavier Almeida. Advogado: José Anderson Amâncio de Oliveira (OAB: 41855/CE). Advogado: Carlos Erger Alves de Lima (OAB: 34505/CE). Advogado: Kildary Régis Martins (OAB: 35113/CE). Advogada: Euriane de Souza Meneses Linhares (OAB: 42776/CE). Advogado: Eduardo Martins Feitosa (OAB: 48952/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

97 - 0205270-78.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Marcondes Pinheiro da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

98 - 0205282-21.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: Í R. de S. J.. Advogado: Francisco Diêgo Fernandes Bezerra (OAB: 35146A/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

99 - 0222938-28.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Daniel de Sousa Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

100 - 0256422-68.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Ryan Mota da Silva Daniel. Apelante: Francisco Thales Torres Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

101 - 0257377-02.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Cyro Regis Duarte da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

102 - 0290838-91.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Micael Almeida da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

103 - 0296691-81.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jackson Cláudio da Silva Cosmo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

104 - 0542311-84.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Tiago Alves do Nascimento. Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira (OAB: 22862/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

105 - 0003212-14.2019.8.06.0101 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Manoel Alencar de Holanda. Advogado: José Armando Diógenes de Aquino Júnior (OAB: 40116/CE). Advogado: Geraldo Gomes de Azevedo Filho (OAB: 10281/CE). Advogado: Joaquim Cesar Pontes Coutinho (OAB: 16410/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

106 - 0024431-92.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Wilkson Noronha de Sousa. Advogada: Maria Denise Caetano da Silva (OAB: 49049/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

107 - 0024577-75.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Rafael da Silva Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

108 - 0047325-33.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravada: Maria Juliana Pereira de Andrade Elias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

109 - 0048691-39.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Waldenísio Nazário Batista Júnior. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

110 - 8000038-53.2021.8.06.0176 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Raimundo Nonato Lima Gomes. Advogado: Rafael Costa de Sousa (OAB: 19047/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

111 - 0010294-26.2023.8.06.0176 - Recurso em Sentido Estrito - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Allysson Luiz Costa Santos. Advogado: Marcondes José Saraiva de Aguiar (OAB: 18413/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

112 - 0003157-90.2018.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Leonardo Cruz Félix. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

113 - 0010190-20.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Luiz Fernando Targino Neri. Apelante: Gilmara Pereira Lima. Advogada: Patrícia Kécia Noronha Santiago Cavalcante (OAB: 36876/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

114 - 0010413-03.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Ícaro Matheus Pereira de Abreu. Advogado: Juciê de Oliveira Soares (OAB: 34377/CE). Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

115 - 0012073-46.2017.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Wanderson Fernandes Lima Negreiros. Advogado: Marcos Lima Marques (OAB: 33846/CE). Advogado: Fabrizio Negreiros de Azevedo (OAB: 35011/CE). Advogado: Rodolfo Bento da Rocha (OAB: 23237/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

116 - 0013255-58.2017.8.06.0043 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: Caio Cézar Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

117 - 0027836-97.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Bruno Sávio da Silva. Advogado: José Marcelino da Costa (OAB: 39351/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

118 - 0050027-58.2021.8.06.0179 - Apelação Criminal - Uruoca/Vara Única da Comarca de Uruoca. Apelante: Diogo Durval Nascimento Amaral. Advogado: Carlos Renan Cardoso Ribeiro (OAB: 35730/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

119 - 0050202-03.2021.8.06.0066 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: Francisco Ismael Galdino Nunes. Advogado: Deyvidy Dantas Angelim (OAB: 45570/CE). Advogado: Bruno Vieira de Macêdo (OAB: 45967/CE). Advogado: GUSTAVO ARARIPE CARIRI LINHARES (OAB: 44014/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

120 - 0050511-46.2020.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: João Carlos Gomes da Silva. Apelante: Denilson de Souza Nunes. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

121 - 0051020-37.2021.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Cicero Josue de Sousa. Defensor dativo: Pedro Henrique da Silva (OAB: 40873/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

122 - 0052449-76.2021.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: F. A. F. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

123 - 0072006-38.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Ramon Gomes de Vasconcelos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

124 - 0201299-96.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Carlos Henrique Paiva da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

125 - 0202203-76.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Antony Carlos da Silva Abreu. Advogado: Márcio Ferreira de Oliveira (OAB: 37201/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

126 - 0205406-70.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Alberto Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

127 - 0221102-49.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Samuel Reis da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

128 - 0222482-10.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Vitoria Fernanda Oliveira da Silva. Advogado: Carlos Alberto Barros Ferreira (OAB: 12374/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

129 - 0231165-07.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: João Kleber Farias de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

130 - 0236204-14.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Lúcio Mário Silva Nogueira. Apelante: Maria Isabele Lopes Rosa. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

131 - 0236780-41.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: F. W. da S. Q.. Advogado: Cézar Motta de Araújo Neto (OAB: 45162/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

132 - 0253635-95.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Cauã Assis Fernandes. Advogado: Aécio Silva dos Santos Júnior (OAB: 37019/CE). Apelante: José Rener Araújo da Costa. Apelante: Benicio Silva Costa Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

133 - 0268116-63.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Renan Vieira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

134 - 0268436-16.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apte/Apdo: Laerton Batista Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

135 - 0257555-48.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Thiago Santos da Silva. Advogado: Dayvid Martins Correia (OAB: 43692/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

136 - 0291789-85.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Italo da Silva Campos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

137 - 0295778-02.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Leonardo Barbosa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

138 - 0002252-02.2019.8.06.0055 - Recurso em Sentido Estrito - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Recorrente: Jailson Camelo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

139 - 0012102-89.2016.8.06.0086 - Recurso em Sentido Estrito - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Recorrente: Wellington Albino da Silva. Advogada: Soleria Goes Alves Camelo (OAB: 29892/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

140 - 0636315-33.2023.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Impetrante: F. L. da S. P.. Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Advogado: Marcos Antonio Lima da Costa (OAB: 30998/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

Total de processos a julgar: 140

Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.