1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 13

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 25/04/2023 ÀS 13H.30MIN., NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 04/2020 E 10/2020 DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (DISPONIBILIZADAS NO DJE EM 20/08/2020, PAGS. 26/27, E EM 05/11/2020, PAGS. 2/3) E DA PORTARIA Nº 213/2022 (DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/02/2022), NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0275665-61.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Rodolfo da Silva Cruz. Apelante: Antonio Everton Ferreira de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0001064-46.2007.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Jailson de Sousa Silvino. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Advogado: Gledyson Almeida Lopes de Araújo (OAB: 24966/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

3 - 0200557-27.2022.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: D. O. da S.. Advogado: Davi Costa Pordeus (OAB: 22270/CE). Advogado: Hárnesson Carneiro de Lima (OAB: 21656/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

4 - 0259100-85.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Cleiton do Nascimento Costa. Recorrido: Pedro Augusto Ventura de Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

5 - 0051162-06.2021.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Terezinha de Jesus Saraiva de Oliveira. Advogado: Washington Luis Bandeira de Oliveira (OAB: 22652/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0011045-51.2014.8.06.0136 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Antonio Josivânio de Sousa Alexandre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

7 - 0035493-03.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Clenildo Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

8 - 0076278-46.2013.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Jonathan Martins Gomes. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

9 - 8003761-86.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Jaquiele Belarmino dos Santos. Advogado: Josimar Freire Nascimento Júnior (OAB: 36474/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

10 - 0000409-76.2002.8.06.0029 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: Marcílio Alves Feitosa. Advogado: Ércio Quaresma Firpe (OAB: 56311/MG). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

11 - 0050649-43.2021.8.06.0178 - Recurso em Sentido Estrito - Uruburetama/Vara Única da Comarca de Uruburetama. Recorrente: R. U. B.. Advogado: Romain Mendes Rodrigues Ferreira (OAB: 42224/CE). Recorrente: F. G. G. M.. Defensor dativo: Francisco Assis de Mendonça (OAB: 5365/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

12 - 8000456-60.2020.8.06.0035 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: José Edinardo Campelo Bessa Filho. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

13 - 0003293-04.2018.8.06.0034 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Recorrente/Rec: Israel de Brito Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente/Rec: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

Total de processos a julgar: 13

Fortaleza, 5 de abril de 2023.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.