1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 5

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 28/02/2023 ÀS 13H.30MIN., NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 04/2020 E 10/2020 DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (DISPONIBILIZADAS NO DJE EM 20/08/2020, PAGS. 26/27, E EM 05/11/2020, PAGS. 2/3) E DA PORTARIA Nº 213/2022 (DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/02/2022), NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0000156-14.2018.8.06.0131 - Apelação Criminal - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Kaio Marcelo Batista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

2 - 0000711-89.2009.8.06.0052 - Apelação Criminal - Brejo Santo/1ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Apelante: Erivaldo de Araújo Soares Júnior. Advogado: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

3 - 0004474-22.2012.8.06.0108 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apte/Apdo: F. C. da S.. Advogado: Guilherme Neto Caminha (OAB: 4128/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

4 - 0005707-36.2014.8.06.0156 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Bruno Martins da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

5 - 0013910-17.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Valeria Sampaio Timoteo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

6 - 0050426-39.2021.8.06.0098 - Apelação Criminal - Irauçuba/Vara Única da Comarca de Iraucuba. Apelante: F. G. M. L.. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Advogado: Pablo Magalhães Pessoa Medeiros (OAB: 43566/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

7 - 0050679-47.2021.8.06.0059 - Apelação Criminal - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Apelante: A. V. da C.. Advogado: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogado: Eduardo Pragmácio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Hélio das Chagas Leitão Neto (OAB: 7855/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitão (OAB: 10569/CE). Advogado: Thales de Oliveira Machado (OAB: 29558/CE). Advogado: Alisson Felipe de Sousa Sales (OAB: 42149/CE). Advogada: Aline Moura de Queiroz (OAB: 33009/CE). Advogado: Hélio das  Chagas Leitão (OAB: 45510/CE). Advogada: Ana Caroline Santos Abreu (OAB: 48458/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

8 - 0154685-03.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Rudelberg Carvalho da Costa. Apelante: José Evilásio do Nascimento Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

9 - 0186325-48.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: José Robson Marques Leite. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

10 - 0198499-65.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: C. N. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

11 - 0200658-53.2022.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: Bonfim Oliveira Feitoza. Advogado: Halison Harlley Rodrigues Teixeira (OAB: 40646/CE). Advogado: Suyane Kévila Rodrigues Teixeira (OAB: 47712/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

12 - 0206107-65.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco de Paulo de Oliveira. Advogada: Wanessa Kelly Pinheiro Lopes (OAB: 24670/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

13 - 0206393-14.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: E. A. da S.. Advogado: Claudio Augusto Santos Moreira e Silva (OAB: 47402/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

14 - 0233656-50.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Cleidson Sampaio da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

15 - 0237450-16.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jose Lucas Batista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

16 - 0033076-19.2013.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Reginaldo dos Santos. Advogado: José Souza de Oliveira (OAB: 35914/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

17 - 0046099-19.2013.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Glaudemir Ferreira de Sousa. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Advogado: Gledyson Almeida Lopes de Araújo (OAB: 24966/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

18 - 8000915-96.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Jaqueline Rodrigues Linhares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

19 - 8002173-78.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Welison Douglas Souza Gonçalves. Advogado: Rainier Ricarty Gondim Costa (OAB: 42239/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

20 - 8002859-36.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: João Vitor Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

21 - 0012096-23.2022.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Michael Davison Nascimento da Silva. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

22 - 0000106-06.2018.8.06.0028 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Francisco Iran dos Santos. Advogado: Antônio Donato Freitas Araújo (OAB: 33134/CE). Advogada: Ana Luzia dos Santos Pereira (OAB: 34458/CE). Advogado: Francisco Fontenele Filho (OAB: 31672/CE). Advogada: Andresa Cecília Muniz (OAB: 34885/CE). Advogado: Jose Edilson Araujo Filho (OAB: 20869/CE). Apelante: Carlos Augusto Freitas Cartaxo. Advogado: João Olivardo Mendes (OAB: 11504/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

23 - 0000217-67.2018.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Leonardo Alexandre Sampaio. Advogado: Niefson Bruno Oliveira Santos (OAB: 27438/CE). Advogada: Marília Paiva Valle (OAB: 41626/CE). Apelante: Laiara Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

24 - 0000837-21.2018.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: J. E. da S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

25 - 0001043-11.2000.8.06.0169 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: Veridiano Alves Linhares. Advogado: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE). Advogada: Daniela Fernandes da Silva (OAB: 32737/CE). Advogado: José Roberto Soares Cavalcante (OAB: 42084/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

26 - 0001137-07.2009.8.06.0051 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apte/Apdo: E. P. G.. Advogado: Marco Antônio Feitosa Moreira (OAB: 8664/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

27 - 0001146-22.2019.8.06.0114 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Francisco Josean Ferreira de Andrade. Advogado: José João Araújo Neto (OAB: 6039/CE). Advogado: Lucas Paoly de Araújo Morais (OAB: 37752/CE). Advogado: Matheus Araújo Ângelo Silva (OAB: 41326/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

28 - 0003146-91.2010.8.06.0087 - Apelação Criminal - Ibiapina/Vara Única da Comarca de Ibiapina. Apelante: A. F. de A.. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

29 - 0003540-25.2015.8.06.0087 - Apelação Criminal - Ibiapina/Vara Única da Comarca de Ibiapina. Apelante: Cícero Valdênio Félix Gomes. Advogado: Cláudio Sabino Gomes (OAB: 7051/CE). Advogado: Breno Melo Gomes (OAB: 19773/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

30 - 0003561-37.2019.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Francisco Diego Nascimento Silva. Apelante: Isac Ângelo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

31 - 0003969-43.2014.8.06.0146 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: A. X. D.. Advogado: Samuel de Oliveira Abath (OAB: 17560/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

32 - 0004345-77.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: Mateus do Nascimento Feitosa. Advogada: Carla Patrícia de Oliveira Pernambuco (OAB: 41888/CE). Advogado: Francisco José Cardoso de Oliveira (OAB: 41714/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

33 - 0005464-86.2011.8.06.0095 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Antônio Clécio Cardoso de Lima. Apelante: Carlos Cardoso de Lima. Apelante: Francisco Carlos Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Fabrícia Martins dos Santos. Apelante: Ricardo Bernardino de Sousa Farias. Advogado: Artur Feitosa Arrais Martins (OAB: 23217/CE). Advogado: Paulo Cesar Feitosa Arrais (OAB: 7084/CE). Advogado: Leonardo Feitosa Arrais Minete (OAB: 23110/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

34 - 0007003-39.2018.8.06.0161 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: Francisco Davi da Silva. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

35 - 0007075-05.2014.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Leonardo Feitosa Marcelo. Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa (OAB: 28980/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

36 - 0007494-06.2016.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Francisco Josildo Rodrigues de Sousa. Defensor dativo: Jarbas José Silva Alves (OAB: 8444/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

37 - 0007800-69.2018.8.06.0143 - Apelação Criminal - Pedra Branca/Vara Única da Comarca de Pedra Branca. Apelante: Antônio Silvano Anchieta. Advogado: Francisco Valdone Anchieta Arrais (OAB: 46835/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

38 - 0010039-16.2022.8.06.0140 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Gustavo Gomes de Andrade. Advogado: Leandro de Oliveira Araújo (OAB: 39879/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

39 - 0010199-10.2020.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: M. dos S. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

40 - 0010223-50.2020.8.06.0169 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: José Micael Andrade Silva. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

41 - 0010346-22.2016.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Maria do Socorro Benevides Cavalcante Ribeiro. Advogada: Evelyn Moreira Mota (OAB: 44089/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

42 - 0010371-77.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Paulo César Meneses de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

43 - 0011434-09.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Cledina Célia Paula de Sousa. Advogada: Rocicler Galdino de Sousa (OAB: 44729/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

44 - 0012615-42.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: Gabriel Silveira Freitas. Advogado: Francisco Cláudio dos Santos Pereira (OAB: 43185/CE). Advogado: Edmar Oliveira da Silva Júnior (OAB: 40940/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

45 - 0013214-18.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Anderson da Silva Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

46 - 0014414-52.2016.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Luis Henrique Lima da Fonseca. Apelante: Marinete Barbosa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

47 - 0015495-07.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Tiago Tavares Bittencourt. Advogado: Raphael Pinheiro Vitorino de Holanda (OAB: 21044/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

48 - 0050035-76.2021.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Alonso da Silva Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

49 - 0050040-53.2021.8.06.0051 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: J. A. da S. R. P. S. C. A. P. A. da S.. Advogado: Auriberto Cunto Gurgel (OAB: 34863/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

50 - 0050045-69.2020.8.06.0032 - Apelação Criminal - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Apelante: Francival da Silva Andrade. Advogado: Francisco Odaisio Freire Dias (OAB: 34567/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

51 - 0050253-20.2021.8.06.0161 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: Emanuel Isac da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

52 - 0050499-10.2021.8.06.0163 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: Carlos André de Sousa Maciel. Defensor dativo: Zacarias Vaz da Silva Filho (OAB: 42547/CE). Apelante: Francisco Hugo Brito Bandeira. Advogado: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE). Advogado: Francisco Arquimendes Pereira (OAB: 42651/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

53 - 0050721-86.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Alisson de Queiroz Garcia. Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

54 - 0050835-89.2021.8.06.0041 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: Helder do Nascimento Gomes. Apelante: Cícero Roberto dos Santos Lima. Defensor dativo: Cícero Roberto dos Santos Lima (OAB: 40131/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

55 - 0051250-93.2021.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: M. C. P.. Advogado: Francisco Carlos das Chagas Ramos (OAB: 5380/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

56 - 0052964-32.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Vladimir Rufino Mendes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

57 - 0054894-85.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Janiel Ferreira Neves. Advogado: José Itamar Evangelista de Almeida (OAB: 8327/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

58 - 0058439-08.2016.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Alexandre Alves de Freitas. Apelante: Antônio Michael da Silva Alves. Apelante: Michelly Rinse Alves Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

59 - 0064156-98.2016.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Rafael Guia dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

60 - 0108145-52.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: José Airton Nascimento Rodrigues Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

61 - 0147230-40.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Fernando Barbosa dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

62 - 0160561-60.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Sidney Rafael Barroso da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

63 - 0200106-08.2022.8.06.0052 - Apelação Criminal - Brejo Santo/1ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Apelante: C. N. de S.. Advogado: José de Alencar Lopes Vidal Gondim (OAB: 44464/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

64 - 0201209-06.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: José Raylan da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

65 - 0202232-84.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Mário de Aráujo Ribeiro Júnior. Advogado: Jone Oliveira Lima (OAB: 43274/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

66 - 0202593-41.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Roniery de Freitas Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

67 - 0202853-81.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio Rocha Lourenço Junior. Advogado: Rhuan Pádua Martins (OAB: 29815/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

68 - 0205913-02.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: José Alexandre Lima de Sousa. Apelante: Marcos Antonio Frazão. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

69 - 0215993-88.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Vinicius de Aguiar Gomes. Apelante: Matheus Augusto Noto dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

70 - 0221941-79.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Eduardo Talison Albuquerque da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

71 - 0236711-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Edivânia Silva de Andrade. Advogado: Arthur Santos de Oliveira (OAB: 44361/CE). Apelante: Thales Lima da Silva Santos. Advogado: Géssiney Nobre da Fonsêca (OAB: 10379/CE). Apelante: Antônio de Jesus Sousa. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

72 - 0237451-98.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Niverton Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

73 - 0271579-47.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Leonardo Goncalves Irineu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

74 - 0514861-06.2011.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ednardo Nunes de Souza. Advogada: Wanessa Kelly Pinheiro Lopes (OAB: 24670/CE). Apelante: Claudeirton Ribeiro David. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

75 - 0017946-81.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Bruno José Bezerra da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

76 - 0028804-74.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Jefferson Gomes Damasceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

77 - 0029662-86.2011.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Robson Wellington Martins dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

78 - 0033674-94.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Cristiano Venâncio Rodrigues do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

79 - 0041563-36.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Luiz Carlos de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

80 - 0044240-05.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. da S. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

81 - 0070010-05.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Carlos Bergson Ramos Farias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

82 - 8000751-05.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Guilherme de Alcântara dos Santos. Advogada: Ivonete Bezerra da Silva (OAB: 36452/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

83 - 8001538-97.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Nataniel da Silva Nogueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

84 - 8004725-16.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ednaldo da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

85 - 0000132-29.2004.8.06.0049 - Recurso em Sentido Estrito - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Recorrente: Tancredo Igor Gomes Rosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

86 - 0003784-97.2018.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: José Germano Viana. Advogado: Antônio Cleílson César de Paiva (OAB: 17892/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

87 - 0004779-20.2015.8.06.0134 - Recurso em Sentido Estrito - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Recorrente: Italo da Silva Alves. Advogada: Francisco Everardo Carvalhedo Sales (OAB: 11407/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

88 - 0010261-03.2022.8.06.0166 - Recurso em Sentido Estrito - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Antonio Fabio Alves de Sousa. Defensor dativo: Natanael Alves de Oliveira (OAB: 29772/CE). Recorrido: Jonathan Silva Pinheiro. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

89 - 0012853-61.2021.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Mayara Thatila Goveia de Vasconcelos. Advogado: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

90 - 0023987-07.2013.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Daniel Arruda Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

91 - 0036196-55.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Bruno de Sousa Amorim. Advogada: Amanda Roberta de Oliveira Rodrigues (OAB: 41983/CE). Advogada: Natasha Duarte Soares (OAB: 42561/CE). Recorrente: Antônio Igor Alves da Silva. Advogado: José Maria Costa (OAB: 3120/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

92 - 0041937-91.2013.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Yuri da Silva Matias. Advogado: José Ricardo Alcântara Alves (OAB: 6308/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

93 - 0050099-18.2020.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: A. F. P. M.. Advogado: Flávio Barboza Matos (OAB: 28410/CE). Advogado: Jéssica Estevam Barbosa (OAB: 47125/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

94 - 0220063-22.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Lucas Castro da Silva. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

95 - 0244528-27.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: I. R. G.. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

96 - 0262671-64.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: José Erisvelton Silva dos Santos. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

97 - 0000247-84.2019.8.06.0094 - Apelação Criminal - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: Paulo Ricardo de Souza. Defensor dativo: Francisco Geovane Bernardo de França (OAB: 21179/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

98 - 0001940-93.2010.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Jose Gonçalves Linhares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

99 - 0005595-71.2013.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Francisco Aldemir da Silva. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Advogada: Francisca Mislene Leite de Almeida Teixeira (OAB: 39944/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

100 - 0006146-49.2017.8.06.0089 - Apelação Criminal - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelante: Francisco Antonio Clemente da Silva. Apelante: Tiales Evangelista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

101 - 0010005-48.2020.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Tiago Queiroz da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

102 - 0030633-60.2018.8.06.0053 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: Francisco de Paulo Souza da Costa. Advogado: Raimundo Rosivan do Nascimento (OAB: 24956/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

103 - 0033629-85.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Luthyano Paulino Lira. Advogada: Camila Iwara Santos Maia (OAB: 26759/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

104 - 0050272-18.2021.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: P. A. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

105 - 0050345-04.2021.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Francisco Mateus Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

106 - 0050415-08.2021.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Francineumo Albano da Silva. Advogado: Daniel Queiroz de Souza (OAB: 35832/CE). Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

107 - 0050607-56.2021.8.06.0028 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Francisco Robson de Sena Costa. Advogado: Helder Henrique Sousa Nascimento (OAB: 31955/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

108 - 0120852-81.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Eliézio Azevedo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

109 - 0199097-72.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Recorrente: David da Silva Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

110 - 0202109-47.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Pabline Bezerra Soares. Advogado: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Joana Hyamara da Silva Cabral (OAB: 43381/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

111 - 0252199-38.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Vandemberg Lopes de Assis. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

112 - 0271535-28.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Erinaldo Chaves de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

113 - 0002418-97.2022.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Recorrente: Wilson Facanha Abreu Júnior. Advogado: Ítalo Coelho de Alencar (OAB: 39809/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

114 - 0050132-81.2021.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: João Vitor Oliveira de Sousa. Advogado: Vinícius Bezerra Pizol (OAB: 42771A/CE). Advogado: Ricardo Rocha Lopes da Costa (OAB: 39729/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

115 - 0255447-75.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Erivando de Menezes Soares. Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

116 - 0010410-98.2017.8.06.0028 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Marcos Bezerra Bernadino Júnior. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

117 - 8000034-43.2021.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Yure de Sousa Balbino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

118 - 8000148-29.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: A. F. C. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

119 - 8001956-69.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Jailson Ribeiro de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

120 - 0007930-02.2017.8.06.0141 - Recurso em Sentido Estrito - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Recorrente: Jose Clairton Moura Rodrigues. Advogado: Francisco Roberto de Sousa Júnior (OAB: 23529/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

121 - 0012135-88.2022.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Antonia Uiliane Sampaio Cruz. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Advogado: Igor Bruno Quesado Alencar (OAB: 18937/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 121

Fortaleza, 9 de fevereiro de 2023.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.