1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 4

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 14/02/2023 ÀS 13H.30MIN., NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 04/2020 E 10/2020 DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (DISPONIBILIZADAS NO DJE EM 20/08/2020, PAGS. 26/27, E EM 05/11/2020, PAGS. 2/3) E DA PORTARIA Nº 213/2022 (DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/02/2022), NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0000175-49.2018.8.06.0089 - Apelação Criminal - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelante: F. A. da S.. Advogado: Diego Tobias de Castro Bezerra (OAB: 9131/RN). Advogado: Cristian Dáxi Costa Ferreira (OAB: 15898/RN). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

2 - 0002435-82.2019.8.06.0051 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Everardo de Sousa Nogueira. Advogada: Rosângela Rodrigues Pimentel (OAB: 25414/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

3 - 0003318-96.2013.8.06.0129 - Apelação Criminal - Morrinhos/Vara Única da Comarca de Morrinhos. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: F. J. M.. Advogado: Narcílio Nasareno Carneiro Saraiva (OAB: 11888/CE). Advogado: Tiago Lima Medeiros (OAB: 25980/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

4 - 0009616-05.2014.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Antonio Josivalter Lopes de Sousa. Advogado: Gil Sousa Nogueira (OAB: 26842/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

5 - 0010087-54.2020.8.06.0104 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: Mateus Castro Torres. Apelante: Luis Fernando Sousa de Freitas. Advogado: Francisco Vagner da Silva (OAB: 28164/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

6 - 0013376-23.2018.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Francisco Bento Penha dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

7 - 0048458-81.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Thiago Oliveira Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

8 - 0050288-48.2021.8.06.0106 - Apelação Criminal - Jaguaretama/Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Apelante: João Victor Brito Lemos. Advogado: José de Alencar Lopes Vidal Gondim (OAB: 44464/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

9 - 0101783-97.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Deimerson Batista da Silva. Advogado: Carlos Eduardo Gomes Guerreiro (OAB: 34568/CE). Advogada: Rossana Cláudia Rossas de Araújo Lemos (OAB: 26353/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

10 - 0131628-43.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Paulo Gabriel Ferreira. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

11 - 0210963-72.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Italo Silva de Freitas. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogada: Carina Brauna Bruno Sales (OAB: 35485/CE). Advogado: Francisco Nandoval Alves Loiola (OAB: 40087/CE). Advogado: Raynara Almeida dos Santos (OAB: 43797/CE). Advogado: Carlos Henrique Régio Girão (OAB: 39262/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

12 - 0228385-94.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Joao Lucas Lima Soares. Advogado: Erick Andrade Meneses (OAB: 16057/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

13 - 0236315-03.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Ruan Farias Martins. Apelante: Francisco Normando Barros Alves Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

14 - 0258031-86.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Elton Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

15 - 1031412-87.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: André da Silva Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

16 - 0001845-49.2013.8.06.0073 - Apelação Criminal - Croatá/Vara Única da Comarca de Croatá. Apelante: F. W. B. de A. S.. Advogado: Cesário Lucas de Albuquerque Abreu (OAB: 46329/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

17 - 0001872-51.2019.8.06.0128 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Robson Galvão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

18 - 0002137-28.2015.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Ricardo de Sousa Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

19 - 0002742-07.2014.8.06.0085 - Apelação Criminal - Hidrolândia/Vara Única da Comarca de Hidrolândia. Apelante: Hélio Ferreira da Slva. Apelante: Antônio Wellington Lima Silva. Advogada: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB: 18985/CE). Apelante: José Lopes Ferreira. Advogado: Roberto Lira Oliveira (OAB: 28351/CE). Apelante: Alonso Bernardino Pereira. Apelante: Diego Bernardino Pereira. Advogado: Silvio César Farias (OAB: 6207/CE). Advogado: Sebastião Paiva Magalhaes (OAB: 35735/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

20 - 0003526-92.2019.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: A. J. da S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

21 - 0004932-83.2000.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Raimundo Gomes da Costa. Advogado: Elan de Castro Machado (OAB: 13227/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

22 - 0005212-08.2018.8.06.0073 - Apelação Criminal - Croatá/Vara Única da Comarca de Croatá. Apelante: R. A. N.. Advogado: Marcelo Vieira Costa (OAB: 27409/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

23 - 0005494-30.2014.8.06.0156 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Sávio Bernardino Damasceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

24 - 0006021-05.2019.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Rafael Medeiros Marques. Apelante: Elyson Dantas da Cunha. Advogado: José Bartolomeu de Medeiros Linhares (OAB: 6564/RN). Advogado: Artur Jordão Douglas Relva de Brito (OAB: 18868/RN). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

25 - 0010326-15.2022.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: J. M. V. L. S.. Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

26 - 0014017-30.2019.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: F. S. C. P.. Advogado: Marcelo de Oliveira Monteiro (OAB: 39864/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

27 - 0019694-57.2014.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/3ª Vara da Comarca de Quixadá. Apelante: Josicleudo de Oliveira Sinézio. Apelante: Jocilânio da Silva Oliveira. Apelante: Dinete Ferreira Sousa. Apelante: Francisco de Assis Queiroz de França. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

28 - 0027368-81.2017.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: José Venâncio Gomes Bizerra. Advogado: Francisco Jackson Perigoso de Oliveira (OAB: 32279/CE). Advogado: Alisharmes Saraiva de Almeida (OAB: 40911/CE). Advogada: Elayne da Silva Rocha (OAB: 35050/CE). Advogada: Rosana Macário Menezes Saldanha (OAB: 38992/CE). Apelante: Anderson Oliveira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

29 - 0040065-26.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: José Iago Carneiro da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

30 - 0053543-77.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Romário Barbosa Coelho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

31 - 0070696-94.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Josildo Rodrigues de Sousa. Apelante: Davi Gomes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Jean dos Santos Gomes. Apelante: Antonio Leandro dos Santos Diniz. Apelante: Fábio dos Santos Rodrigues. Advogado: Leonardo Bessa Nogueira Lima (OAB: 19902/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

32 - 0104032-50.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Matheus da Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

33 - 0104389-30.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Anderson Macedo Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

34 - 0133701-51.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Eduardo Alves de Oliveira. Advogado: Luis Ricardo de Queiroz Ferreira (OAB: 29743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

35 - 0201586-64.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco de Assis Sousa Silva. Advogada: Mônika Fernandes Portela (OAB: 34139/CE). Advogado: Mayara de França Barros (OAB: 53502/PE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

36 - 0248638-06.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Rosinaldo Lourenço da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

37 - 0277893-09.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Breno Avelino da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

38 - 0280028-67.2021.8.06.0106 - Apelação Criminal - Jaguaretama/Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

39 - 0490496-82.2011.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antônio Orlando Gomes Leopoldino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

40 - 0004540-35.2015.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: J. P. F. A.. Advogado: Felipe Chrystian Paiva Ferreira (OAB: 32640/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

41 - 0010266-71.2020.8.06.0141 - Apelação Criminal - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Apelante: J. B. de A.. Advogado: Aristóteles Nascimento de Oliveira (OAB: 42782/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

42 - 0010694-15.2022.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Sandra Maria da Silva. Advogado: Nelson Fernandes Rocha (OAB: 29851/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

43 - 0050489-93.2020.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Antônio Daniel França de Oliveira. Advogada: Andréa Aguiar da Silva Vidal (OAB: 37297/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

44 - 0118055-98.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Henrique Macário Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

45 - 0011909-59.2021.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Recorrente: E. S. dos S.. Recorrente: T. S. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

46 - 0014016-10.2012.8.06.0029 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: Michela Alves da Silva. Advogado: José Amarilo Sampaio (OAB: 4788/CE). Advogado: Amanda Kelly Rocha de Oliveira (OAB: 42814/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

47 - 0050776-02.2021.8.06.0171 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: A. J. L. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

48 - 0609446-35.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: João Batista Rabelo. Advogado: Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira (OAB: 20585/CE). Advogado: Gustavo Beviláqua Vasconcelos (OAB: 22128/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

49 - 0000555-27.2017.8.06.0180 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Jaylson Jorge Alves. Advogada: Maria Neli de Almeida Inocêncio Leite (OAB: 13722/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

50 - 0023410-76.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jose Mota Lopes Junior. Advogado: Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB: 28211/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

51 - 0050263-58.2020.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro/Vara Única da Comarca de Barro. Apelante: Francisco Bezerra de Sousa. Advogado: Cícero Anderson Morais Batista (OAB: 35348/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

52 - 0636225-59.2022.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Impetrante: Gleilson Alves Costa. Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Advogado: Paulo de Tarso Moreira Filho (OAB: 7143/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

Total de processos a julgar: 52

Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.