1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 3

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 07/02/2023 ÀS 13H.30MIN., NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 04/2020 E 10/2020 DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (DISPONIBILIZADAS NO DJE EM 20/08/2020, PAGS. 26/27, E EM 05/11/2020, PAGS. 2/3) E DA PORTARIA Nº 213/2022 (DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/02/2022), NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0001585-39.2018.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Adonay Braz de Carvalho. Advogada: Eurijane Augusto Ferreira (OAB: 16326/CE). Advogada: Lígia Samara Albuquerque Pinto (OAB: 22902/CE). Advogado: João Ricardo Pinho (OAB: 33315/CE). Advogado: Diego Victor Lobo Silveira (OAB: 25815/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

2 - 0004762-59.2017.8.06.0054 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Dionio Joaquim de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

3 - 0013443-38.2018.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Luiz Carlos Alves Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

4 - 0050246-45.2021.8.06.0123 - Apelação Criminal - Meruoca/Vara Única da Comarca de Meruoca. Apelante: Jéssica Sousa Holanda. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

5 - 0050391-76.2019.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: K. R. F.. Advogado: Artur Rodrigues Lourenço (OAB: 35633/CE). Advogada: Beathriz Rodrigues Lourenço (OAB: 45718/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

6 - 0050405-56.2020.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: R. A. de B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

7 - 0050412-63.2021.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Shirley da Silva Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

8 - 0050641-87.2020.8.06.0053 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: E. A. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Jorgier Vicente da Silva. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

9 - 0069145-50.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: João Thiago de Miranda Barreto. Advogado: Francisco Wisney Pinheiro (OAB: 29721/CE). Apelante: Raphael Las Heras de Alcântara. Advogada: Deise de Oliveira Lasheras (OAB: 5105/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

10 - 0045837-43.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Evanderson Sousa de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

11 - 0737388-60.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Laércio Eduardo de Sousa Salvarani. Advogada: Maria Erbênia Rodrigues (OAB: 5853/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

12 - 2004580-87.2006.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: José Erisbelto de Aguiar Monteiro. Advogado: Charlyandre Façanha Xavier (OAB: 31809/CE). Advogada: Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE). Advogada: Maria Mônica da Conceição Silva Freire (OAB: 41896/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

13 - 8003016-64.2020.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: José Léo Jaime Santos do Monte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

14 - 0001423-06.2018.8.06.0136 - Recurso em Sentido Estrito - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Recorrente: Lucas Lima Girão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

15 - 0030800-15.2013.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Sônia Maria Rodrigues de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

16 - 0000547-03.2019.8.06.0076 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: Cícero Aflaudysio Ferreira. Advogado: José Maria Gomes Pereira (OAB: 13874/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

17 - 0000738-73.2018.8.06.0176 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Edimar Moura Braga. Advogado: Pedro Henrique Lima Fernandes Oliveira (OAB: 29965/CE). Advogado: Lindomar de Sousa Coqueiro Júnior (OAB: 12176/PI). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

18 - 0000968-63.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Eli da Silva Onofre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

19 - 0001071-02.2018.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: F. J. R.. Advogado: Nilo Sérgio de Araujo Filho (OAB: 27684/CE). Advogado: Leonardo Aragão Bernardo (OAB: 26983/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

20 - 0001893-04.2013.8.06.0139 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Pedro Gaspar de Oliveira. Advogado: Janderson Lourenço Muniz (OAB: 26695/CE). Advogado: Alan Fernandes Gomes (OAB: 32176/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

21 - 0003461-50.2013.8.06.0076 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: João Antero Alcântara Arrais. Advogado: Raul Franklin Carvalho de Sousa (OAB: 36899/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

22 - 0005891-28.2016.8.06.0089 - Apelação Criminal - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelante: Maurozan Beserra de Oliveira. Advogado: Daniel Freitas Silva (OAB: 22929/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

23 - 0006034-85.2012.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Pedro Vinicius Maia de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

24 - 0006696-85.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: C. R. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

25 - 0010306-38.2020.8.06.0049 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Elton John Barbosa dos Santos. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

26 - 0010316-82.2020.8.06.0049 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: André Luiz Cruz Gouveia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

27 - 0010472-51.2012.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Manoel Pereira Xavier. Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514/CE). Advogado: José Ribamar de Lima (OAB: 47315/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

28 - 0010511-72.2016.8.06.0028 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: N. L. X.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

29 - 0010529-21.2013.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: M. da S. dos S.. Advogada: Sâmia Maria Meneses Brilhante (OAB: 5461/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

30 - 0012303-41.2016.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Viviane Maria de Castro Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

31 - 0013359-96.2016.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Raimundo Ribeiro Simão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

32 - 0019725-24.2017.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/3ª Vara da Comarca de Crateús. Apelante: F. F. N. R.. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

33 - 0028968-40.2017.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: A. A. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

34 - 0050130-71.2021.8.06.0177 - Apelação Criminal - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: Antônio Wanderson Mendes Pereira. Advogado: Vito Gomes de Araújo (OAB: 35875/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

35 - 0050712-49.2021.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: C. C. C. J.. Advogado: Tiago França Anfrizio (OAB: 18201/CE). Advogada: Ana Katia Barbosa Torres Anfrizio (OAB: 22203/CE). Advogado: Francisco Cláudio Bezerra de Queiroz (OAB: 8023/CE). Advogado: Francisco Diego Costa Queiroz (OAB: 40502/CE). Advogada: Francisca Glaucineide Bezerra de Queiroz (OAB: 5251/CE). Advogado: Rafael Silva Machado (OAB: 24797/CE). Advogada: Marcia Araujo Gois Albuquerque (OAB: 30565/CE). Advogada: Hildelânya Fontenele Peixoto (OAB: 40904/CE). Advogado: Bruno Cavalcante Campos (OAB: 21646/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

36 - 0050905-22.2021.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Fiama Cristina da Silva Santos. Advogado: Denis Cardoso Campos (OAB: 37442/CE). Advogado: André Luiz Vieira de Brito (OAB: 36633/CE). Advogado: Lucas Oliveira Carvalho de Brito (OAB: 37973/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

37 - 0050990-47.2020.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Francisco Liberato da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

38 - 0051597-45.2021.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Felipe Victor da Silva. Advogado: Francisco César Mariano (OAB: 20991/CE). Advogado: Pedro Illgner Miranda Lima (OAB: 43530/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

39 - 0052036-19.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: Fabiano Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

40 - 0052790-07.2017.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Charles Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

41 - 0053251-92.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: I. da S. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

42 - 0053463-17.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Rael Rodrigues Agostinho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

43 - 0114733-70.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Jose Italo de Araujo Nogueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

44 - 0126872-59.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Geilson Silva do Nascimento. Apelante: Francisco Cleilson Silva do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

45 - 0130285-75.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Tavares Garcia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

46 - 0175732-23.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Rutemberg Lima Pinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

47 - 0200066-06.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Gabriel Amorim de Almeida. Advogada: Márcia Rúbia Batista Teixeira (OAB: 27382/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

48 - 0200926-07.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Miltermaia Guedes Monteiro. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

49 - 0203442-76.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Rômulo Costa Lima de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

50 - 0206837-76.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Carlos Alexandre Alves Teixeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

51 - 0208091-21.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Keylliane Filgueira Freire. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

52 - 0208630-50.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: July Emile de Assunção Nogueira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

53 - 0222230-41.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: José Fábio Alves Marques da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

54 - 0222742-24.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Wendel Augusta de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

55 - 0225976-82.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Victor Luiz de Freitas Souza. Advogado: Renato Veras Parente (OAB: 38622/CE). Advogado: Renan Veras Parente (OAB: 28079/CE). Advogado: Átila Costa Silva (OAB: 37501/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

56 - 0229487-54.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: E. D. B. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

57 - 0240622-97.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Marcilio Pires de Sousa. Advogada: Maria Erbênia Rodrigues (OAB: 5853/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

58 - 0252179-47.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Edivanie Lopes Gomes Augustino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

59 - 0272876-89.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Maycon Douglas de Oliveira Lima. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogado: Ian Belém Falcão (OAB: 44031/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

60 - 0287161-87.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Carlos Henrique de Sousa Garcês. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

61 - 1032467-73.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Apelante: Raimundo Edmilson de Sousa. Apelante: José Eudes Freitas do Nascimento. Advogada: Perpétua Socorro Amorim Ribeiro (OAB: 8330/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

62 - 0028367-67.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Felipe Jordão dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

63 - 0041358-41.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: José Tomaz Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

64 - 0137830-80.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Jean Michel Maranhão Sousa. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

65 - 0731265-46.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravada: Karliene Rodrigues Sales. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

66 - 0776255-25.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: J. S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

67 - 8002611-41.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Igor de Oliveira Dias. Advogado: Benício Pedrosa do Nascimento (OAB: 42470/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

68 - 8003598-43.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: João Paulo Silva dos Santos. Advogado: Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB: 28211/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

69 - 0000662-11.2017.8.06.0200 - Recurso em Sentido Estrito - Solonópole/Vara Única da Comarca de Solonópole. Recorrente: Francisco Clegivan da Silva Pereira. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Advogada: Francisca Mislene Leite de Almeida Teixeira (OAB: 39944/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

70 - 0001333-92.2019.8.06.0158 - Recurso em Sentido Estrito - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Recorrente: José Nunes de Oliveira. Advogado: Edísio Jataí Cavalcante Neto (OAB: 27301/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

71 - 0004193-78.2019.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: D. M. de C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

72 - 0050310-20.2021.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: João Félix Doroteu da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

73 - 0098625-89.2015.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Gildo Alves de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

74 - 0114202-81.2019.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Jairo Alves Lobo. Advogado: Daniel Maia (OAB: 19409/CE). Advogado: Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

75 - 0630796-14.2022.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Impetrante: Juciane Porfírio da Silva. Advogado: Antonio Gleison Pinheiro da Silva (OAB: 36642/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

Total de processos a julgar: 75

Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.

JOSÉ VICTOR IBIAPINA CUNHA MORAIS

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.