1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 33

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 19/09/2023 ÀS 14H., NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0000008-63.2019.8.06.0035 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Lindomar Lima de Souza. Advogado: Josimar Freire Nascimento Júnior (OAB: 36474/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

2 - 0002843-40.2019.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Marcelo da Silva Cavalcante. Advogado: Americo Fernandes Rosino Neto (OAB: 34338/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

3 - 0013025-25.2017.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Vandecarlos Costa Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

4 - 0013980-73.2016.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: E. Â dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

5 - 0023538-62.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Liduina Aurea de Lima Rodrigues. Advogado: Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE). Advogado: Yuri Damasceno Porto (OAB: 35915/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

6 - 0039497-10.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Vlamir Melo Sales Filho,. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

7 - 0050502-68.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Antonia Beatriz Pereira de Sousa. Apelante: Ademilson da Paz de Oliveira. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

8 - 0057105-13.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Jose Rodrigues Moreira de Araujo. Advogado: Arlindo Felinto da Cruz Júnior (OAB: 44789/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

9 - 0125904-24.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Daniele da Costa Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

10 - 0135062-50.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: C. O. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

11 - 0169352-47.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Igor de Freitas Queiroz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

12 - 0200047-58.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: James dos Santos Dantas. Defensor dativo: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Apelante: Jenisson dos Santos Dantas. Advogada: Gabryella Cunha Nascimento Silva (OAB: 44582/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

13 - 0200225-93.2022.8.06.0140 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Jadira da Silva Escócio. Apelante: Maria Wanessa Vieira do Nascimento. Advogado: Gilson Sérgio Pereira Alves (OAB: 35400/CE). Apelante: Rafaela Marques Leitão. Apelante: Valéria Marques Leitão. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

14 - 0200288-89.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Luan Abreu Vale. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

15 - 0201422-85.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Francisca Deliane Rodrigues de Almeida. Advogado: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

16 - 0201570-89.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Fabrício de Sousa Maciel. Advogado: Caio Eduardo Teles Benevides (OAB: 43094/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

17 - 0202635-19.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Brejo Santo/1ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Apelante: Rick Christian Pereira Gomes. Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 45393A/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

18 - 0217903-24.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Anthony Anderson Cunha da Silva. Advogada: Marco Antônio Ribeiro Loureiro (OAB: 37700/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

19 - 0222916-33.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: José Fernando Macau. Apelante: Antonio Crislan Costa Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

20 - 0244063-86.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Mailson Agostinho Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ray Gomes da Silva. Advogado: Felipe Vasconcelos Feitosa (OAB: 41423/CE). Advogado: Antônio Levy Vasconcelos Feitosa (OAB: 41801/CE). Advogada: Manuella Oliveira Toscano Maia (OAB: 38080/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

21 - 0251078-38.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Tiago Silva Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

22 - 0272467-79.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Emanuel Victor Silva da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

23 - 0276138-81.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Nicolas Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

24 - 0278091-12.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Dalyson de Castro Maia. Advogado: Rennier Martins Vasconcelos (OAB: 41823/CE). Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

25 - 0020893-06.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Vicente da Fonseca Araripe Júnior. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

26 - 0051595-71.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: João Wique Matos da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

27 - 0000101-39.2018.8.06.0042 - Apelação Criminal - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: J. M. F.. Defensor dativo: Francisco Geovane Bernardo de França (OAB: 21179/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

28 - 0001733-65.2018.8.06.0086 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Aryane Silva de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

29 - 0013907-62.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: Felipe Fernandes Soares de Brito. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

30 - 0049655-76.2015.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Armando Pontes da Silva. Advogado: Fabrício de Sousa Campos (OAB: 9983/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

31 - 0001165-79.2018.8.06.0173 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Romário Araújo Gomes. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

32 - 0000188-11.2018.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Danilo Moreno Alves. Apelante: Emanuel Isaías Souza do Carmo. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Apelante: Maurício Medeiros Dourado da Silva. Apelante: Francisco Alderlândio Soares. Advogado: José Márcio Teixeira Saraiva (OAB: 42353/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

33 - 0000523-18.2009.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: F. A. do N.. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: F. P. de L.. Assistente: F. M. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

34 - 0001079-96.2019.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Davi Soares Sousa. Advogado: Inácio Raoni Cruz Oliveira (OAB: 32687/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

35 - 0002167-30.2015.8.06.0031 - Apelação Criminal - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Apelante: Kilvia Kellya Caminha Nunes Ferreira. Apelante: Tereza Maria Caminha Nunes. Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514A/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

36 - 0050056-24.2020.8.06.0089 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Micael Lima Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: José Airton Rodrigues de Oliveira. Advogado: Emanuel Ponte Frota Neves Júnior (OAB: 20323/CE). Apelante: Alexandre Carlos da Silva. Advogado: Francisco Quirino Rodrigues Ponte Junior (OAB: 20614/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

37 - 0050082-87.2021.8.06.0056 - Apelação Criminal - Capistrano/Vara Única da Comarca de Capistrano. Apelante: Andre Silva dos Santos. Advogado: Antônio Diego Jerônimo Fernandes Viana (OAB: 31535/CE). Apelante: Marcelo de Freitas da Silva. Apelante: Danilo Sérgio Prudêncio. Apelante: Daniel Sérgio Prudêncio. Advogado: Francisco Warney Barros (OAB: 31543/CE). Apelante: Francisco Everardo da Silva Sousa. Advogado: Raimundo Bezerra Brito Neto (OAB: 43555/CE). Apelante: Francisco Mardonio Matos de Sousa. Apelante: Francisco Marcos Matos de Sousa. Apelante: Lucas da Costa Lima. Advogado: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB: 24796/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

38 - 0050724-70.2020.8.06.0161 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apte/Apdo: José Edson Costa do Nascimento. Apte/Apdo: Luiz Felipe de Paula. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

39 - 0051280-05.2020.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Joel Victo Lino Tomé. Advogado: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB: 24796/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

40 - 0051740-52.2021.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: J. P. M. M.. Apelante: A. J. M. M.. Apelante: F. J. M. M.. Advogado: Yuri Martins Calixto Alberto (OAB: 42365/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

41 - 0145778-63.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Joel Batista de Sousa. Apelante: Francisco Ricardo Moreira de Lima. Apelante: Pedro Henrique da Silva Gomes Vidal. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Cleyton Rafael Costa Matos. Advogado: Erico Costa de Araújo (OAB: 27485/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

42 - 0147401-31.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Neislan Mendes Lira. Advogado: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos (OAB: 12928/CE). Advogado: Thales Soares Vasconcelos (OAB: 43222/CE). Apelante: Thalison Alcântara da Silva. Apelante: Wendenson Freire de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

43 - 0160921-58.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Werle Oliveira Silva. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

44 - 0163526-74.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Matheus de Sousa Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

45 - 0167264-07.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Francisco David Machado. Advogado: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

46 - 0167787-53.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Liberato Nogueira Filho. Advogado: Décio Moreira Rocha (OAB: 5476/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

47 - 0205496-83.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Douglas Pereira de Paiva. Advogada: Maria Goreth Silva Ferreira (OAB: 14336/CE). Advogado: Mateus Bezerra Magalhães (OAB: 40927/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

48 - 0206228-90.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: E. C. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

49 - 0222876-51.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Wesley Ramos Martins. Apelante: Pedro Henrique da Silva Lima. Apelante: Ítalo Manoel da Silva. Apelante: Pedro Crispin Nunes Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

50 - 0234049-72.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Helton Evangelista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

51 - 0252687-56.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Antonio Sales. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

52 - 0266524-18.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Vladson da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

53 - 0022826-53.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravada: Ana Kelly de Oliveira Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

54 - 0226806-43.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Recorrente: Jonas de Souza Freire. Advogado: Afonso Paulo Albuquerque de Mendonça (OAB: 12249/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

Total de processos a julgar: 54

Fortaleza, 11 de setembro de 2023.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.