1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 9

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 02/04/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,  SALA 01, NÍVEL 0.

1 - 0000255-65.2017.8.06.0180 - Recurso em Sentido Estrito - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Mateus Mendes Barbosa. Defensor dativo: Moisés Gonçalves Rodrigues (OAB: 44346/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

2 - 0000352-46.2014.8.06.0188 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Francisco Antonio de Lima. Advogada: Maria Aparecida da Silva (OAB: 36017/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

3 - 0002265-07.2019.8.06.0150 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: A. F. da S.. Advogado: Francisco Moacir Vieira Sobrinho (OAB: 38344/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

4 - 0031528-69.2015.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Iarley Amâncio Cidade. Advogado: Miguel Tavares Neto (OAB: 14394/CE). Advogado: Francisco Wagner Ribeiro Cabral (OAB: 5219/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

5 - 0766973-60.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Carlos Jefferson Feitosa Saraiva. Advogado: Elson Amâncio Lima (OAB: 49119/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

6 - 0036196-55.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Bruno de Sousa Amorim. Advogada: Amanda Roberta de Oliveira Rodrigues (OAB: 41983/CE). Advogada: Natasha Duarte Soares (OAB: 42561/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

7 - 0056681-53.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. C. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

8 - 0200858-12.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Marthon Antônio Magalhães. Advogado: Hélio Nogueira Bernardino (OAB: 11539/CE). Apelante: Diego Augusto Torres de Oliveira Leão. Advogado: George Viana Gondim (OAB: 6034/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

9 - 0200939-25.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Júnior Rodrigues Pinto. Advogada: Natália Gomes de Souza (OAB: 39231/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

10 - 0235059-88.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Tadeu Gouveia da Silva. Apelante: Sebastião Levy Souza de Araújo. Apelante: Paulo Vitor de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

11 - 0027959-43.2017.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Francisco Taurone Feitosa do Nascimento. Advogada: Fabíola Lopes Rodrigues (OAB: 30814/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

12 - 0200457-73.2023.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Recorrente: Pierre Victor Andrade Silva. Advogada: Albanita Cruz Martins Moreira (OAB: 17965/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

13 - 0239788-89.2023.8.06.0001 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Requerente: Dayane Viana Alcântara. Advogado: Rodrigo Barbosa da Silva (OAB: 41746/CE). Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

14 - 0148758-12.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: José Cleilson Lima de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

15 - 0160651-97.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Jose Mardonio de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

16 - 0169675-52.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Riery Rodrigues Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

17 - 0170978-09.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Clairton Paiva da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

18 - 0207817-86.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ricardo Raiadson de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

19 - 0210438-90.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Luis Guilherme Nery Ferreira. Apelante: Paulo Janderson da Silva Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

20 - 0211717-82.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Naiara da Silva Meruoca. Apelante: Luiz Fernando da Silva Moura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

21 - 0274691-24.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Romário Neves Cajazeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

22 - 0286980-52.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Cristiano José de Sousa Clemente Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

23 - 0141776-31.2009.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Welton Brandao Guerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

24 - 0200889-92.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: L. B. de S.. Advogado: Arlindo Felinto da Cruz Júnior (OAB: 44789/CE). Advogado: Felipe Luciano Nogueira (OAB: 45307/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

25 - 0204944-13.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: A. A. de A.. Advogado: Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB: 46472/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

26 - 0010170-32.2011.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Recorrente: João das Chagas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

27 - 0014567-54.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: João Paulo de Oliveira Silva. Advogada: Liduína Rocha Siebra (OAB: 27869/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

28 - 0000210-03.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: S. P. D.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

29 - 0000289-33.2017.8.06.0150 - Apelação Criminal - Tauá/Vara Única Criminal de Tauá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Vieira Costa Filho. Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE). Advogado: Esio Rios Lousada Neto (OAB: 18190/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

30 - 0000644-61.2019.8.06.0089 - Apelação Criminal - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelante: José Wagner Guilherme Alves. Advogada: Laryssa Rodrigues da Silva (OAB: 44587/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

31 - 0002442-17.2019.8.06.0070 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio José da Silva Lima. Apelado: Jose Bruno Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: José Alessandro Bento da Silva. Advogado: Tales Bonfim Claudino Sales (OAB: 31368/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

32 - 0005031-05.2015.8.06.0140 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Francisco Julio Paulino de Araujo. Advogado: Francisco Rodney Pinheiro dos Santos (OAB: 29572/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

33 - 0006054-82.2013.8.06.0163 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: João Fontão da Silva. Advogado: Franci Paulo Isaías Araújo (OAB: 30734/CE). Advogada: Yara Karla Rodrigues de Paiva (OAB: 29661/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

34 - 0006094-30.2016.8.06.0108 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Mychardson Rened Goes da Silva. Advogado: Edísio Jataí Cavalcante Neto (OAB: 27301/CE). Apelante: Felipe Monteiro Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

35 - 0010286-09.2015.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Carlos Euripedes Reis. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

36 - 0014050-20.2017.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única da Comarca de Icó. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: F. W. F. A.. Advogado: Fabricio Moreira da Costa (OAB: 10373/CE). Advogado: Daniel dos Santos Lima (OAB: 26360/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

37 - 0019814-23.2018.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: A. F. C. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

38 - 0022149-81.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Ítalo Queiroz Costa. Advogado: Thales Soares Vasconcelos (OAB: 43222/CE). Advogado: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos (OAB: 12928/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

39 - 0039586-96.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisca Luciana da Silva Gomes. Advogado: Hélio Nogueira Bernardino (OAB: 11539/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

40 - 0050008-57.2021.8.06.0145 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: F. I. N.. Advogado: Davi Pinheiro Lima (OAB: 30905/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

41 - 0050362-27.2021.8.06.0131 - Apelação Criminal - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: J. L. da S.. Defensor dativo: Francisco Flávio Mendonça Alencar Júnior (OAB: 24926/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

42 - 0050889-68.2021.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: J. F. C. N.. Defensor dativo: Alex Renan da Silva (OAB: 40370B/CE). Apelante: A. A. F. A.. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

43 - 0096305-89.2009.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Josué da Silva Garcia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

44 - 0174174-26.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: José Evandro Ferreira Guedes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

45 - 0175010-52.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: João Pedro Frota Gomes. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Advogado: Diogo Vidal Sousa (OAB: 41060/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

46 - 0191399-15.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. S. de O.. Advogada: Maria da Conceição Ferreira de Araújo (OAB: 8402/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

47 - 0193943-78.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Willame Araujo da Silva. Advogado: Edson Nogueira Bernardino (OAB: 13763/CE). Advogado: LIDIA AMANDA DE SOUSA SANTOS (OAB: 40506/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

48 - 0200044-54.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Michael Felipe Silva Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

49 - 0200219-54.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: A. M. da S.. Advogado: Jarismar Pereira de Araújo Segundo (OAB: 40933/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

50 - 0201189-78.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Marcio de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

51 - 0201312-76.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Francisco Adalberto Trindade Maciel. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

52 - 0202138-08.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ezequiel Andrade Ferreira. Apelante: Gildeson Rômulo Nascimento dos Santos. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

53 - 0208056-95.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Airton Alves de Sousa. Advogada: Maria Aliciane Medeiros Cordeiro Gois (OAB: 40557/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

54 - 0213722-72.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Gleison Oliveira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

55 - 0215600-03.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Tarcio Carmo Silva. Advogado: Tarcio Carmo Silva (OAB: 48171/CE). Advogado: Durlan Correia Lima Aguiar (OAB: 44905/CE). Advogado: José Walfredo Portela Neto (OAB: 44739/CE). Advogado: Carlos Ronald Pessoa Wanderley (OAB: 39797/CE). Advogada: Nikaelly Lopes de Freitas (OAB: 41043/CE). Advogada: Andreza Feitosa de Moura (OAB: 43789/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

56 - 0274511-71.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Ismily Diniz da Silva. Advogado: Paulo Landim de Macêdo Neto (OAB: 44554/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

57 - 0296197-22.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Alexandre dos Santos Freitas Filho. Advogado: Francisco Sérgio Barros Onofre Filho (OAB: 27109/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

58 - 0673386-52.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Leonilson Luiz Lima Braga. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

59 - 0016380-12.2017.8.06.0115 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Manoel Maciel da Silva. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

60 - 0800326-76.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Rafael Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 60

Fortaleza, 20 de março de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.