1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 8

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 26/03/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,  SALA 01, NÍVEL 0.

1 - 0001049-81.2017.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Braz Martins. Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0008136-69.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Antônio Haroldo Araújo Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0010838-56.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Edson de Andrade Araújo. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

4 - 0013989-93.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Raylla Sousa Silva. Advogado: Eduardo Vasconcelos Barros (OAB: 34864/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

5 - 0050012-82.2021.8.06.0149 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Carlos Antonio de Oliveira. Advogado: José de Alencar Lopes Vidal Gondim (OAB: 44464/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0050690-39.2021.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: J. N. da S. Q.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

7 - 0051593-29.2021.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Matos Lourenço. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

8 - 0054005-35.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. S. C.. Advogado: Francisco Jorge Pereira (OAB: 46837/CE). Advogada: Emanuela da Silva Severino (OAB: 34430/CE). Advogada: Elvira Maria de Lima (OAB: 33374/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

9 - 0054579-57.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Gabriel de Sousa Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

10 - 0056443-49.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cicero Wanderson Luna de Lima. Advogado: Gwerson Jocsan Queiroz de Figueiredo (OAB: 22776/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

11 - 0169086-65.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Bruna Nascimento de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

12 - 0202056-56.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Denisio Xavier do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

13 - 0211243-09.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Alexsandro Gabriel da Costa. Advogado: Emanuel de Pádua Almeida de Paiva (OAB: 33178/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

14 - 0226288-53.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Diego de Lima Rodrigues. Advogado: Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE). Advogado: Yuri Damasceno Porto (OAB: 35915/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

15 - 0231452-04.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Eronildo Cavalcante da Silva. Advogado: Miguel Fernandes Pessoa Neto (OAB: 41187/CE). Apelante: Francisco Igor da Silva Pinheiro. Advogado: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

16 - 0234459-04.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Bruno Rebouças. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

17 - 0264166-12.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Gabriel Santos Estevam. Advogada: Aline Alencar Macedo (OAB: 33101/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

18 - 0266059-38.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Cleyton Mota Rocha. Advogada: Roberta Ferreira de Castro (OAB: 22147/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

19 - 0806591-31.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Antonio Carlos Antero Braga. Advogado: Thiago Morais Almeida Vilar (OAB: 16396/CE). Advogado: Diogo Morais Almeida Vilar (OAB: 19322/CE). Advogada: Andrea Morais Almeida Vilar (OAB: 23039/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

20 - 0011974-54.2021.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco de Assis Brito da Silva. Advogado: Francisco Ary Ferreira Garcia Pinto (OAB: 25819/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

21 - 0030856-78.2016.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Henrique Sabino de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

22 - 0049038-27.2017.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Leo Dante Moreira Santaguida. Advogado: Francisco Livelton Lopes Marcelino (OAB: 20045/CE). Advogada: Olga Maria Muniz Cunha (OAB: 28703/CE). Recorrido: Thalys Andre Bandeira Cavalcante da Silva. Advogada: Antônia Cavalcante da Silva (OAB: 8050/CE). Recorrido: Otilio Rodrigues da Silva Neto. Advogado: Christiano Azevedo Feitosa Ferro (OAB: 20747/CE). Recorrido: Jose Rodrigues de Paiva Alencar Filho. Advogado: André Jorge Rocha de Almeida (OAB: 31463/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

23 - 0203679-92.2022.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Recorrente: Luis Antonio Marques. Advogado: Breno de Siqueira Mendes (OAB: 34248/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

24 - 0470232-44.2011.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Jose George Guimaraes Oliveira. Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE). Advogado: Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos (OAB: 30960/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

25 - 0003863-83.2014.8.06.0113 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Gerrinaldo Alves da Silva. Apelante: Claudiano Alves da Silva. Apelante: Antônio Gilderlândio da Silva. Advogado: Paulo Diorge Vieira de Andrade (OAB: 24734/CE). Advogado: Francisco de Brito Lima Junior (OAB: 30252/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

26 - 0009193-38.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Renee Martins de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

27 - 0042906-09.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Valderlandio Jose da Costa dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

28 - 0050182-39.2021.8.06.0057 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Gilailson Soares dos Santos. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

29 - 0070624-43.2019.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Rafael do O Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

30 - 0209891-84.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: José Renato Araújo Pessoa Brasil. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

31 - 0211618-10.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Cauã Johnny Assunção Carneiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

32 - 0222941-12.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Tiago Rodrigues da Silva. Apelante: Marcelo de Oliveira Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

33 - 0232926-39.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: José Amilton Nogueira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

34 - 0236255-25.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apte/Apdo: Welson do Carmo Costa. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

35 - 0273642-45.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Jeferson Lucas Oliveira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

36 - 2005471-11.2006.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: David Silvano da Silva. Advogado: George Henrique Araújo Peixoto (OAB: 20061/CE). Advogado: Evandro Moreira da Rocha Araújo (OAB: 19333/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

37 - 0000060-56.2017.8.06.0188 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: A. M. D.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

38 - 0009251-09.2013.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Álvaro Fontenele Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

39 - 0010225-68.2023.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Francisco Gleison Costa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

40 - 0011331-03.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Josivan Rodrigues Ferreira. Advogado: Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE). Advogado: Francisco David Pires Rebouças (OAB: 16910/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

41 - 0012702-74.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Lucas Gabriel Silva Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

42 - 0050105-85.2021.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Bruno Ferreira da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

43 - 0050415-93.2021.8.06.0038 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: F. F. O.. Advogado: Selumiel Leite de Alencar (OAB: 29256/CE). Advogado: Daniela Bezerra de Alencar (OAB: 16724/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

44 - 0051060-75.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. N. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

45 - 0057126-33.2014.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: V. F. do N.. Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 45393A/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

46 - 0110808-63.2015.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Jose Rogerio Alves Silva. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 166290/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

47 - 0167661-03.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Victor Ramonys Chaves dos Santos. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelante: Thiago da Silva Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

48 - 0200598-32.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. N. M. C.. Apelante: F. B. B.. Advogado: Afonso Paulo Albuquerque de Mendonça (OAB: 12249/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

49 - 0201999-27.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Giedeo de Sousa Firmino. Advogado: Maurício Tauchmann Rocha Moura (OAB: 11397/CE). Advogada: Luanda Teixeira Bastos (OAB: 33284/CE). Advogada: Ninon Elizabeth Tauchmann (OAB: 5012/CE). Advogada: Ana Maria Tauchmann Rocha Moura (OAB: 22389/CE). Advogado: Aldemir Pessoa Júnior (OAB: 10843/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

50 - 0202581-95.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Marciano da Silva Sales. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

51 - 0205036-91.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Luiz Fernando Barbosa dos Santos. Advogada: Verônica do Amaral Madeiro Batista (OAB: 4950/CE). Advogado: Joaquim Liandro Batista (OAB: 12521/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

52 - 0220658-50.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: David Barbosa de Veras. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

53 - 0224409-45.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Marcos Antonio Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

54 - 0227942-80.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Alexandre Coutinho Rodrigues. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

55 - 0246738-51.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Israel Pereira Necreto. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

56 - 0250464-04.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Mikeyas Barroso Santiago. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

57 - 0284614-74.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Alexandre Leite da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

58 - 0482051-75.2011.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Gleison do Carmo Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

59 - 0966750-17.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Vieira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

60 - 0010056-56.2020.8.06.0032 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: F. J. de O.. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Advogado: Carine Lima Falcão (OAB: 7233E/CE). Advogado: José Nicolas Bonfim Ferreira (OAB: 7234E/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

61 - 0143567-64.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Rogério Dares da Silva. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

62 - 0011303-60.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. R. R. da S.. Advogado: Hallyson Alves de Sousa (OAB: 40077/CE). Advogado: Francisco Queilton de Oliveira (OAB: 32832/CE). Apelado: S. G. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

63 - 0166538-62.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Erlon Lessa da Silva. Advogado: José Abílio Pinheiro de Melo (OAB: 14899/CE). Advogado: Lúcio Flávio de Sousa Benevides (OAB: 25947/CE). Apelado: Fernando Cesar Alves Ribeiro Junior. Apelada: Diana Portela Aguiar. Advogado: Francisco Ramon Parente Cunha (OAB: 26330/CE). Apelado: Paulo Nunes Melo. Advogada: Emmanuela Virginia Moreira da Silva de Carvalho (OAB: 38150/CE). Advogada: Gina Gabriela Lucas do Amaral (OAB: 20126/CE). Advogado: Márcio Flávio Araújo Guanabara (OAB: 12026/CE). Apelado: Luiz Vitor Santos da Silva. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Apelado: Joab Vidal de Souza. Advogado: Juciê de Oliveira Soares (OAB: 34377/CE). Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelado: Francisco Jeova Magalhaes Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

64 - 0176176-61.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio Alverne de Aguiar. Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB: 28242/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

65 - 0200029-41.2022.8.06.0135 - Apelação Criminal - Orós/Vara Única da Comarca de Orós. Apelante: H. P.. Advogado: Wilson Trajano Torres Neto (OAB: 34985/CE). Advogada: Márcia Ribeiro Torres (OAB: 38075/CE). Advogada: Kamila Ferreira Alencar (OAB: 43916/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

66 - 0200254-73.2022.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Diogo Kauan Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

67 - 0201331-73.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Ricardo Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

68 - 0201873-06.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Israel Esteves da Silva. Advogado: Michelle Maria da Silva Santos (OAB: 49714/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

69 - 0204927-53.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: R. M. da S.. Advogado: Gervásio de Moraes Filho (OAB: 31233/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

70 - 0241213-54.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: Abimael da Silva Borges. Advogado: Rafael Paulino Pinto Neto (OAB: 37452/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

71 - 0002740-71.2016.8.06.0148 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Carlos Roberto Bezerra Rodrigues. Advogada: Michelle Oliveira Maiato Santos (OAB: 224444/RJ). Advogada: Sulamy Maria da Silva Rodrigues (OAB: 25282/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

72 - 0017116-47.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antonio Diego de Oliveira Souza. Advogado: Francisco Carlos das Chagas Ramos (OAB: 5380/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

73 - 0137830-80.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Jean Michael Maranhão Sousa. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Advogada: Dávila Ferreira Ribeiro (OAB: 49259/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

74 - 0144349-71.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Gilson Nascimento Costa Filho. Advogado: Rainer Henrique Abreu Riedel da Costa (OAB: 36065/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

75 - 8000037-03.2023.8.06.0175 - Agravo de Execução Penal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Agravante: Antonio Régis dos Santos Pereira. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

76 - 8000038-53.2021.8.06.0176 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Raimundo Nonato Lima Gomes. Advogado: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

77 - 8002454-97.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: W. M. S.. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

78 - 8000161-57.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Antonio Marcos Sales Roque Filho. Advogado: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

79 - 8000920-55.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: João Vitor do Nascimento Lopes. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

80 - 0013369-29.2015.8.06.0055 - Recurso em Sentido Estrito - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Recorrente: Jose Carlos Marreiro Pinto. Recorrente: Carlos Herbet Sousa Pinto. Recorrente: José Carlos Sousa Pinto. Advogado: Victor Diogo de Sampaio (OAB: 4351/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

81 - 0015535-39.2018.8.06.0084 - Recurso em Sentido Estrito - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Recorrente: Maciel Ramos da Silva. Advogado: José Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB: 4648/CE). Advogado: Diego de Carvalho Rodrigues (OAB: 19646/CE). Advogada: Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB: 34908/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

82 - 0200241-46.2022.8.06.0302 - Recurso em Sentido Estrito - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Recorrente: A. A. do N. S.. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Recorrente: P. J. A. de O.. Advogado: Alisson Passos Bezerra (OAB: 25907/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

83 - 0200586-21.2022.8.06.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: A. G. S.. Advogada: Carolina Menezes Bezerra (OAB: 25795/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

84 - 0260658-58.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Antonio Vanclei Militão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

85 - 0000002-86.2018.8.06.0198 - Apelação Criminal - Jaguaretama/Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Apelante: Francisco Evaristo Fernandes Cirilo. Advogado: Rodolfo Morais da Cunha (OAB: 32467/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

86 - 0000834-74.2019.8.06.0040 - Apelação Criminal - Assaré/Vara Única da Comarca de Assaré. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: M. da S. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

87 - 0003449-44.2019.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: José Fernandes da Silva Junior. Advogado: Antônio Marcos Bomfim Lima (OAB: 25566/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

88 - 0008783-14.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: T. F. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

89 - 0011364-86.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Josué Aquino Lucas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

90 - 0015693-94.2018.8.06.0084 - Apelação Criminal - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Apelante: Felipe Fernandes Soares de Brito. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

91 - 0023665-61.2000.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: J. B. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

92 - 0047177-40.2016.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: F. M. de M.. Advogado: Ricardo Dimas Oliveira (OAB: 17276/CE). Apelante: F. C. de A. F.. Advogado: José Henrique Bezerra Luna (OAB: 34547/CE). Advogado: Ilo Feijó Nepomuceno (OAB: 20762/CE). Advogado: Leandro Bessa Bastos Gonçalves (OAB: 28714/CE). Advogado: Dário Lima Ribeiro Filho (OAB: 29224/CE). Apelante: C. D. D. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

93 - 0050081-63.2021.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Felipe Evilásio Ferreira da Silva. Apelante: Francisca Simone Felix da Silva. Advogado: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE). Apelante: Clebe Lima de Carvalho. Advogado: José Márcio Teixeira Saraiva (OAB: 42353/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

94 - 0050221-88.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: Francisca Elaine Teixeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

95 - 0050909-47.2020.8.06.0052 - Apelação Criminal - Brejo Santo/1ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: Alison Rosa Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Victor Francelino Matias Rocha. Advogado: Rodrigo Silva de Oliveira (OAB: 31294/PE). Advogado: Arlindo Felinto da Cruz Júnior (OAB: 44789/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

96 - 0054278-63.2020.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Carlos José Sousa Ferreira. Advogado: Gleydson Cálio Cavalcante Alves (OAB: 36693/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

97 - 0065124-31.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Robson da Silva Queiroz. Advogado: Nunes Ramos de Lima (OAB: 8427/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

98 - 0123480-77.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ines Silva do Amaral. Advogado: Paulo Landim de Macêdo Neto (OAB: 44554/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

99 - 0134616-37.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Rafael Leandro Linhares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

100 - 0167969-05.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Wagner Anderson da Silva Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

101 - 0186047-76.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Anderson Mendonça. Apelante: Carlos Eduardo Sousa Castro Pereira. Advogada: Ana Paula dos Santos Rebouças (OAB: 38720/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

102 - 0199791-41.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Alexsandro Inácio Ferreira. Advogado: Raphael Pinheiro Vitorino de Holanda (OAB: 21044/CE). Apelante: Antônio Marcelo da Costa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

103 - 0200029-28.2022.8.06.0107 - Apelação Criminal - Jaguaribe/Vara Única da Comarca de Jaguaribe. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: João Roberto dos Santos Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

104 - 0200372-04.2022.8.06.0146 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Paulo da Silva Holanda. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Advogada: Jacqueline Chaves Bessa (OAB: 21692/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

105 - 0200429-32.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Marcos Rogério Cantuário de Lima. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

106 - 0200915-30.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Bruno Barros de Sousa. Advogada: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

107 - 0201856-83.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: Francisca Maria Ferreira Amorim. Advogado: Franklin Dourado Rebêlo (OAB: 46381A/CE). Apelante: Antonio Carlos Gonçalves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

108 - 0207674-34.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Lucas Alves Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

109 - 0239538-27.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apte/Apdo: Roberto Luis dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

110 - 0248766-55.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: K. O. M.. Advogado: Eduardo Pragmácio de Lavor Telles (OAB: 2331/CE). Advogado: Hélio das Chagas Leitão Neto (OAB: 7855/CE). Advogada: Christiane do Vale Leitão (OAB: 10569/CE). Advogado: Thales de Oliveira Machado (OAB: 29558/CE). Advogado: Hélio das  Chagas Leitão (OAB: 45510/CE). Advogada: Aline Moura de Queiroz (OAB: 33009/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

111 - 0293109-73.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Celio de Oliveira Nogueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

112 - 0297313-63.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Alexandre de Sousa Silva. Advogado: Raphael de Castro Machado Girão (OAB: 36544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

113 - 0012434-17.2010.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: A. J. N. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

114 - 1002657-53.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Geovani da Silva Correia. Advogado: Thiago Evangelista Cardoso (OAB: 39720/CE). Advogado: Everardo Lopes Lima (OAB: 40880/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

115 - 0635030-05.2023.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 119

Fortaleza, 13 de março de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.