1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 6

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 05/03/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,  SALA 01, NÍVEL 0 .

1 - 0000772-46.2019.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Walyson Silva Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0010430-13.2022.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: F. W. F. de S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0200346-59.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. F. de S. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

4 - 0200392-47.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio Evandro Ribeiro Martins. Advogado: Francisco Evandro Rocha (OAB: 6150/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

5 - 0200428-63.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: L. N. R. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0200466-94.2022.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Luiz Diego da Silva Menezes. Advogado: Gérard Magalhães Lima (OAB: 11541/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

7 - 0201368-75.2022.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Damilo Gomes Pinheiro. Advogado: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: José Vieira Carneiro. Assistente: Antonio Alexandre Nunes. Advogado: Pedro Igor Pimentel Azevedo (OAB: 31391/CE). Advogada: Soléria Góes Alves Camelo (OAB: 29892/CE). Advogado: Pedro Victor Pimentel Azevedo (OAB: 31392/CE). Advogado: Matheus Pimenta Felicio Saldanha (OAB: 38073/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

8 - 0212444-07.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Henrique Dionisio de Lima. Advogado: José Valdizio de Oliveira Mello Filho (OAB: 25883/CE). Apelante: Mateus Rodrigo Pinheiro Freire Dantas. Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Apelante: Francisco Felipe Amaro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

9 - 0271747-15.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Mário Ticiano Severiano de Araújo. Advogado: Luis Felipe de Sousa Silva (OAB: 43384/CE). Apelante: Moisés de Sousa Miranda. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

10 - 0074714-61.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Wanderson da Silva Sousa. Advogada: Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE). Advogada: Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

11 - 0000219-49.2018.8.06.0063 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: A. R. dos S.. Advogado: Antonio Sergio Pedroza Bezerra (OAB: 47830/CE). Advogado: Ronney Chaves Pessoa (OAB: 24121/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

12 - 0001310-12.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. D. S. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

13 - 0049750-72.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: O. B. T. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

14 - 0051187-30.2016.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Antonio Rodrigues Terceiro. Advogado: Hallyson Alves de Sousa (OAB: 40077/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

15 - 1063761-46.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Rita Irene Coutinho de Almada. Advogado: Raimundo Bezerra Furtado (OAB: 19055/CE). Advogada: Leila Dora Oliveira Freire (OAB: 36664/CE). Advogada: Ana Beatriz Freire Furtado (OAB: 37395/CE). Advogado: Pedro Victor Freire Furtado (OAB: 42467/CE). Apelado: Daniel Rocha de Sousa. Apelada: Maria de Fátima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Francisco de Assis Neto. Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento (OAB: 22045/CE). Apelado: Jovilson Coutinho Carvalho. Advogada: Thalyta Mendes Amaral (OAB: 33563/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

16 - 8000034-73.2022.8.06.0081 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: F. S. de M.. Advogado: Pedro Ilmar César Carneiro Júnior (OAB: 46841/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

17 - 0203375-82.2023.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: G. V. do L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

18 - 0027865-31.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: F. C. J. da S.. Advogado: Francisco Carlos das Chagas Ramos (OAB: 5380/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

19 - 0019343-76.2017.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Antônio Narciso Varela Mororo. Advogado: Antônio Narciso Varela Mororo (OAB: 12657/CE). Apelada: Elizabete Daniel Barros. Advogada: Iohana Mourao Mucida (OAB: 39764/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

20 - 0201738-75.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. F. A. de A.. Advogada: Hina Mirella Vilar Portela Aguiar (OAB: 17179/CE). Advogada: Iana Silva Machado (OAB: 24572/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

21 - 0202249-62.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: José Carlos Oliveira da Silva. Apelante: Maedson Isidio Pereira. Advogado: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

22 - 0202910-44.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Diego Pereira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

23 - 0011986-68.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. R. de S. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

24 - 0012378-42.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Terceiro: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

25 - 0037320-93.2013.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Antonio da Silva de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

26 - 0051060-71.2021.8.06.0086 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: D. de S. L. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

27 - 0054179-98.2017.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. B. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

28 - 0056086-73.2020.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: G. da C. N.. Advogada: Maria Betânia Sousa Loureiro (OAB: 25433/CE). Advogada: Rômula Martiniano Muniz (OAB: 29141/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente/Ape: V. A. de M.. Advogada: Christianne Teixeira Lima (OAB: 10232/CE). Advogada: Isabel Cristina Oliveira (OAB: 32068/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

29 - 0064472-43.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Grisson da Silva Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

30 - 0152914-43.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Bejamin Studart Gurgel Neto. Advogada: Renata Lira de Souza Amaral (OAB: 31841/PB). Advogado: Fabrício Redig Marques (OAB: 28510/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

31 - 0176469-89.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Geovane Silva Moraes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Claudiano Sousa da Silva. Advogada: Ana Ticiana da Silva Pereira (OAB: 26250/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

32 - 0200746-03.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Victor Frutuoso Casé. Advogado: Jonas Pimentel de Oliveira (OAB: 38442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

33 - 0201885-93.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Moabi Gonçalves da Silva. Advogada: Fabíola Lopes Rodrigues (OAB: 30814/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

34 - 0225282-11.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Rigoberto Rodrigues Pinheiro. Apelante: Talia Barreto Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

35 - 0225287-33.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Maikon Ruan Santos Monteiro. Advogado: Roberto Levy da Silva Moraes (OAB: 51348/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

36 - 0232928-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Cleylson dos Santos Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

37 - 0236706-50.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Leandro de Lima Feliciano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

38 - 0253805-33.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Genilson Martins Costa. Advogado: Antônio Everardo Araújo de Almeida (OAB: 12985/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

39 - 0057046-54.2021.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: L. G. da S.. Advogado: Adanilton de Sousa Gonçalves (OAB: 60320/DF). Advogado: Carlos Matheus Costa Maninho (OAB: 61213/DF). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: G. S. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 39

Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.