1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 5

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 27/02/2024 ÀS 14H., NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0010414-56.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: André Martins Teixeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0125988-59.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Rafael Alexandre Pinto. Advogada: Marzo Façanha Carneiro (OAB: 40031/CE). Advogado: Jonas Pimentel de Oliveira (OAB: 38442/CE). Advogado: João Paulo Bezerra Albuquerque (OAB: 22528/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0162546-64.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Alves Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

4 - 0200201-64.2022.8.06.0302 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Francisco Wellington da Conceição. Advogado: Roberto Ramon Paula de Brito (OAB: 45794/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

5 - 0204436-92.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Jackson Lopes de Oliveira. Advogado: Victor de Alencar Gomes Magalhães (OAB: 43284/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0017728-63.2010.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Irlando Leal de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

7 - 0228644-55.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Lindomar de Carvalho Lima. Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

8 - 0000871-63.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Carlos Alberto Albuquerque Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Alan Arruda de Souza. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

9 - 0003324-94.2016.8.06.0098 - Apelação Criminal - Irauçuba/Vara Única da Comarca de Iraucuba. Apelante: Erivelton de Sousa Vaz. Apelante: Ricardo Ferreira Oliveira. Advogado: Júlio César Rodrigues Silva (OAB: 30293/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

10 - 0003356-81.2009.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Nailton de Oliveira Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

11 - 0009676-85.2015.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Jose Evilasio Souza da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

12 - 0010821-49.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: A. R. Q. N.. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

13 - 0050582-24.2017.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. U. de M. A.. Advogada: Ingrid Caroline Andrade da Silva (OAB: 37855/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

14 - 0070268-08.2019.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Antonio Jose Belarmino Santiago. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

15 - 0200801-17.2022.8.06.0066 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Zaqueu da Silva Costa. Advogada: Márcia Rúbia Batista Teixeira (OAB: 27382/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

16 - 0270137-80.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Wanderson Franco de Vasconcelos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

17 - 0000365-21.2018.8.06.0086 - Recurso em Sentido Estrito - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Recorrente: L. B. F. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

18 - 0003593-74.2015.8.06.0032 - Recurso em Sentido Estrito - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Recorrente: Pedro Severo de Holanda Neto. Recorrente: Jose Mario Neto. Recorrente: Wesley Cavalcante de Brito. Advogado: Mikhail Gomes Le Sueur (OAB: 20064/CE). Advogada: Nayane Nunes Barreto (OAB: 28515/CE). Advogado: Caio Fernandes Florêncio da Silva (OAB: 29281/CE). Advogada: Luciana Moreira Caminha (OAB: 22861/CE). Advogado: Yury Gomes Le Sueur (OAB: 32049/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

19 - 0000602-84.2003.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Welington Pereira do Nascimento. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

20 - 0009972-96.2016.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: V. B. de S.. Advogado: Newton Beviláqua Dias Júnior (OAB: 9867/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

21 - 0010160-21.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito/5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Apelante: F. J. R. de S.. Advogado: Éverton de Oliveira Barbosa (OAB: 20148/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

22 - 0010626-56.2017.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: M. A. da S. F.. Advogado: Faustino Gonçalves Torres Junior (OAB: 35202/CE). Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Advogado: João Alexandre Mota Neto (OAB: 33704/CE). Advogado: Kalube Bonfim Braga (OAB: 35094/CE). Advogado: Lucas Leopolldo Aragão Rola (OAB: 34177/CE). Advogada: Mariana de Oliveira da Silva (OAB: 35035/CE). Advogada: Sara Evangelista Pinheiro (OAB: 32037/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

23 - 0011673-44.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: S. S. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

24 - 0042298-79.2014.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: J. F. A. de S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

25 - 0127176-87.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ilvia Stela Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

26 - 0203282-57.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. C. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

27 - 0206545-34.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: B. B. de A.. Advogado: Maciel Silva Bezerra (OAB: 32164/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

28 - 0210570-02.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Alexandre Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

29 - 0240614-23.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Reginaldo dos Santos Cândido. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

30 - 0006053-29.2012.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Flávio Gleyson Pinto Quinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

31 - 0030324-93.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Adailton Barbosa da Silva. Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Lima (OAB: 8386/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

32 - 0050583-80.2020.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Otávio Augusto Monteiro Jardim. Advogado: Paulo Rebson Pontes Gomes (OAB: 31832/CE). Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Apelado: Raimundo Nonato Lopes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

33 - 0119793-58.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Victor Christian Santos Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

34 - 0288823-52.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Lucas da Rocha Freitas. Apelante: Maria Liliane Nascimento de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

35 - 0015278-43.2013.8.06.0034 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Reginaldo dos Santos Felipe. Advogada: Christie Ellen Façanha Freire (OAB: 38138/CE). Advogado: Solano César Custódio Dias (OAB: 39831/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

36 - 0798012-75.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Flaviano de Almeida Barbosa. Advogada: Francisca Islana de Souza Silva (OAB: 48098/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

37 - 8000501-69.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Julio César Alves Cordeiro. Advogado: José Anderson Amâncio de Oliveira (OAB: 41855/CE). Advogado: Carlos Erger Alves de Lima (OAB: 34505/CE). Advogado: Kildary Régis Martins (OAB: 35113/CE). Advogado: Giovanna Silva Lima (OAB: 51525/CE). Advogado: Eduardo Martins Feitosa (OAB: 48952/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

38 - 8001014-37.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Franklin Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

39 - 0004774-95.2015.8.06.0134 - Recurso em Sentido Estrito - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Recorrente: Sebastião Araújo Chaves. Advogado: Dheimison Kelvin Xavier Galvão (OAB: 29349/CE). Advogado: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

40 - 0014135-18.2017.8.06.0086 - Recurso em Sentido Estrito - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Recorrente: Claudeci Souza Teixeira Lima. Advogado: Gil Sousa Nogueira (OAB: 26842/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

41 - 0678979-62.2012.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Fábio José Romão e Silva. Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Recorrido: Oderlande Vasconcelos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

42 - 0000167-66.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Michelly Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

43 - 0039135-71.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: L. L. T. A.. Advogada: Marzo Façanha Carneiro (OAB: 40031/CE). Advogado: Jonas Pimentel de Oliveira (OAB: 38442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

44 - 0200768-25.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Wellington Oliveira de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

45 - 0204091-04.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. M. de O. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

46 - 0207115-14.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Tiago Ramos Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

47 - 0223148-11.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Antony Alisson da Silva Lobo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Robson de Sousa Lima. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

48 - 0284270-93.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Lucas da Silva Nunes. Apelante: Derromisson Rodrigues Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

49 - 0630462-43.2023.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Impetrante: Google Brasil Internet Ltda.. Impetrante: Google LLC. Advogado: Eduardo Bastos Furtado de Mendonça (OAB: 41458/DF). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ubajara. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

Total de processos a julgar: 49

Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.