1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 4

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 20/02/2024 ÀS 14H., NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0003499-10.2015.8.06.0103 - Apelação Criminal - Capistrano/Vara Única da Comarca de Capistrano. Apelante: Dulce de Sousa Lima. Advogado: Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE). Apelante: Douglas Feitosa. Advogado: Eduardo Grazieni Calixto Bezerra (OAB: 25206/CE). Advogado: Cayo Luiz Lourenço Ribeiro (OAB: 31754/CE). Advogada: Claryssa Lourenço Ribeiro (OAB: 32209/CE). Apelante: Manuel Messias Barros dos Santos. Defensor dativo: Weyber Queiroz Lima (OAB: 38362/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0011562-26.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Alan César Macário Pinheiro. Advogado: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Joana Hyamara da Silva Cabral (OAB: 43381/CE). Advogada: Andrezza Maria Nascimento de Oliveira (OAB: 39448/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0012021-28.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Francisco Samuel Rogeris Gabriel. Advogado: Anderson Cardoso Dias de Sousa (OAB: 37396/CE). Advogada: Bruna Barreto Xavier (OAB: 38069/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

4 - 0013298-79.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Pedro Vitor Silva de Oliveira. Advogada: Antônia Narcélia Saraiva Cavalcante Coelho (OAB: 12119/CE). Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelante: Rogenildo Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

5 - 0016820-69.2019.8.06.0169 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: José Jefferson Maciel Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Joais Maia Oliveira. Advogado: Fernando Antônio Bezerra Freire (OAB: 20581/CE). Advogado: Stephenson Francisco Maia Josué (OAB: 13179/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0034365-69.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Daniel Lima do Prado. Advogado: Francisco Jair Moreira Caetano (OAB: 22437/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

7 - 0042160-92.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Andre Luiz dos Santos Sobrinho Horta. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

8 - 0050738-66.2021.8.06.0081 - Apelação Criminal - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: J. G. C. C. da C.. Advogado: João Saldanha de Brito Júnior (OAB: 31277/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

9 - 0167378-43.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Rafael Lima de Lemos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

10 - 0200351-72.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Francisca Kauane da Silva. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

11 - 0200876-19.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. D. A. de A.. Advogada: Sara Souza Cirne (OAB: 36425/CE). Advogado: Roberto Queiroz Rocha (OAB: 35766/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

12 - 0202929-96.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: M. S. B.. Advogado: Rafael de Souza Costa (OAB: 38840/CE). Advogado: Marcos Antônio Costa Silva (OAB: 30333/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

13 - 0219648-39.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Maria Natalia da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

14 - 0296886-66.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Luiz Davi Souza Silva. Apelante: Romário Jerônimo dos Santos de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

15 - 0050424-61.2021.8.06.0036 - Recurso em Sentido Estrito - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Recorrente: Raimundo Nonato Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

16 - 0203629-66.2022.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco Douglas Alves Vidal. Advogado: Leydson Ribeiro Braga (OAB: 37409/CE). Advogado: Rafael Coelho Rodrigues Lima (OAB: 44636/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

17 - 0000383-16.2018.8.06.0030 - Apelação Criminal - Aiuaba/Vara Única da Comarca de Aiuaba. Apelante: Jeferson Braga Neris. Advogado: Elilucio Teixeira Félix (OAB: 13981/CE). Advogado: Daniel Gouveia Filho (OAB: 12581/CE). Advogada: Annalu Muriel Félix Moreira (OAB: 34308/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

18 - 0002098-40.2014.8.06.0093 - Apelação Criminal - Ararenda/Vara Única da Comarca de Ararendá. Apte/Apdo: C. B. dos S.. Advogado: Antônio Marcos Bomfim Lima (OAB: 25566/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

19 - 0002987-93.2013.8.06.0039 - Apelação Criminal - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Vilailson Lima Constantino. Defensor dativo: Paulo José Gomes Mota (OAB: 26136/CE). Apelante: Reginaldo Constantino de Freitas. Advogado: Francisco Alves Moreira (OAB: 31818/CE). Advogado: José Armando Pereira Ferreira (OAB: 47815/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

20 - 0003446-82.2014.8.06.0129 - Apelação Criminal - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Francisco Inácio de Freitas Marciano. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

21 - 0007430-36.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Alan Alves da Silva. Apelante: Francisco Marcos Leandro da Silva Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

22 - 0011709-67.2016.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Antonio Rafael Sousa Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

23 - 0031062-90.2020.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: W. P. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

24 - 0051076-07.2020.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Jefferson Alan Pereira Gomes. Advogado: Thiago Bezerra Tenório da Silva (OAB: 36631/CE). Advogado: Márcio dos Santos Rios (OAB: 44386/CE). Advogado: Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB: 46472/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

25 - 0058568-42.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Bruno Silva Teixeira. Advogado: José Hélio Arruda Barroso (OAB: 25036/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

26 - 0132827-38.2012.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apte/Apdo: Marcos Antonio do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

27 - 0155951-15.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Marcos Martins de Oliveira. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

28 - 0200210-38.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: J. A. F. da S.. Advogado: David Fernandes Sousa Portela (OAB: 23299/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

29 - 0200747-84.2022.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: F. M. da S.. Defensor dativo: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

30 - 0200841-60.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Eduarda Gonçalves Belarmino. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

31 - 0200930-56.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Francisco Rondinely Oliveira da Silva. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

32 - 0201093-42.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Ítalo Ferreira de Queiroz. Defensor dativo: Samuel de Oliveira Abath (OAB: 17560B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

33 - 0201349-88.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: D. W. da R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

34 - 0201948-14.2022.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: A. M. M. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

35 - 0208036-70.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ramon Santos da Silva. Advogado: Hélio Nogueira Bernardino (OAB: 11539/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

36 - 0208506-14.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Francisco Roberto Pinto Leite. Advogado: João Clemente Pompeu (OAB: 14615/CE). Advogado: Jerônimo Moreira Gomes (OAB: 22865/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

37 - 0223305-86.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Diego Myata Guimarães. Def. Público: Defensoria Pública do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

38 - 0228123-81.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Alves de Sousa. Advogado: Arthur Nogueira Martins (OAB: 50629/CE). Advogada: Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB: 44503/CE). Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

39 - 0247129-74.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Edson Jânio Rodrigues Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

40 - 0278104-45.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Willamy Jeremias dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

41 - 0495371-95.2011.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Charles Bispo Veras. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

42 - 0765904-90.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Emanuel Denys Mendonça Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

43 - 0003601-47.2019.8.06.0182 - Agravo de Execução Penal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Agravante: Francisco Jefferson Silva de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

44 - 0027086-76.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Emilson Gomes Pereira. Advogada: Patrícia Correia da Ponte (OAB: 38941/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

45 - 0028455-03.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Vinícius Freires de Sousa. Advogado: Carlos José Evangelista de Castro (OAB: 12202/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

46 - 0135457-76.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Jair Pinto Pereira. Advogado: Antônio Flávio Pedrosa Holanda (OAB: 37125/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

47 - 0005719-31.2018.8.06.0117 - Recurso em Sentido Estrito - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Recorrente: Thiago Castro da Rocha. Advogado: Miguel Bernardino do Nascimento Neto (OAB: 33436/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

48 - 0007201-02.2018.8.06.0121 - Recurso em Sentido Estrito - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Recorrente: Josimar dos Santos Trajano. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

49 - 0011104-38.2023.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: Antonio Alberto Vieira Junior. Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE). Advogada: Ana Letícia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE). Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Recorrente: Elmerson Viana da Silva. Recorrente: Erivaldo dos Santos Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

50 - 0034118-46.2013.8.06.0117 - Recurso em Sentido Estrito - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Recorrente: Antonio Wellington da Mota Costa. Advogado: José Raimundo Menezes Andrade (OAB: 13189/CE). Advogado: Leonardo Magalhães da Costa (OAB: 49632/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

51 - 0051839-79.2020.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Lucas Daniel Alves Fernandes. Recorrente: Lucas Thiago da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

52 - 0200484-97.2022.8.06.0137 - Recurso em Sentido Estrito - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Recorrente: Darlan Ferrreira de Farias. Advogada: Maria Sandileuza Alves Mendes (OAB: 15294/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

53 - 0000111-19.2017.8.06.0204 - Apelação Criminal - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: João Batista da Silva Morais. Advogada: Mônika Fernandes Portela (OAB: 34139/CE). Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

54 - 0000267-68.2010.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Marcio Cicero Oliveira Pereira. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

55 - 0000309-44.2012.8.06.0200 - Apelação Criminal - Solonópole/Vara Única da Comarca de Solonópole. Apelante: Lee Jun Fan Soares de Sousa. Advogado: Rômulo de Oliveira Coelho (OAB: 19315/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

56 - 0008132-67.2017.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Francisco Alcino do Carmo Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

57 - 0010120-67.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelante: Francisco Valdecio de Oliveira. Advogado: Mauro Fernandes Pedrosa (OAB: 45787/CE). Advogada: Ana Camila Sabino de Souza (OAB: 45785/CE). Advogado: Luis Gonzaga Batista Júnior (OAB: 6500/CE). Advogado: Luís Antônio Batista (OAB: 7095/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

58 - 0051176-80.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia. Apelante: E. G. B.. Advogado: Felipe Alvernaz Gomes (OAB: 27210/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

59 - 0054775-62.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: José Ivandir Barbosa da Silva. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

60 - 0112990-17.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Paloma de Jesus Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

61 - 0177621-22.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Raimundo Antonio Fontenele. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

62 - 0203697-31.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Emanoel Otavio Alves de Oliveira. Advogado: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

63 - 0241468-80.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Leandro de Lima. Advogado: Nestor Eduardo Araruna Santiago (OAB: 28869/CE). Advogado: João Henrique de Andrade (OAB: 30915/CE). Apelante: Alisson de Queiroz Garcia. Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE). Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

64 - 0000027-55.2019.8.06.0169 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Matheus Morais dos Santos. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

65 - 0033142-86.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Maycon Tabosa de Macedo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

66 - 0001777-13.2008.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Jonas Pessoa de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

67 - 0006270-73.2018.8.06.0161 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: Francisco Rogério Mendes. Apelante: Francisco Romario Mendes. Advogado: Francisco Ramon Parente Cunha (OAB: 26330/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

68 - 0028099-32.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Renan Rodrigues Gomes. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Advogado: Juciê de Oliveira Soares (OAB: 34377/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

69 - 0029819-12.2011.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Vanusa Pereira da Silva. Apelado: Flaviano Cruz Barbosa. Advogado: Francisco Oliveira da Nóbrega (OAB: 12875/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

70 - 0032462-69.2012.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Raimundo Felix Pereira. Apelado: Alisson Jardel Vieira Pereira. Advogada: Danilson de Carvalho Passos (OAB: 20322/CE). Advogado: Francisco Tácido Santos Cavalcanti (OAB: 8978/CE). Advogado: João Gerson Fernandes Duarte (OAB: 23201/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

71 - 0034139-55.2011.8.06.0064 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Adauto Martins de Oliveira Neto. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

72 - 0050007-64.2021.8.06.0180 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Alex Alves de Brito. Defensor dativo: Moisés Gonçalves Rodrigues (OAB: 44346/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

73 - 0050197-11.2020.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Cícero Bernaldo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

74 - 0050203-28.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Flavio Carlos da Silva. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

75 - 0050366-11.2021.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ana Leticia Silva Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

76 - 0130098-67.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: João Mardônio dos Santos Ramos. Apelante: Jefferson dos Santos Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

77 - 0186208-86.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. P. de Q. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

78 - 0200020-02.2022.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: J. R. L.. Advogada: Maria Simone Reinaldo de Sousa (OAB: 33775/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

79 - 0200719-08.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: José Alves de Oliveira Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Herbersson Mariano da Silva. Apelante: Cicero Pinheiro da Silva Junior. Advogada: Maria Lopes de Araújo (OAB: 32174/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

80 - 0202952-36.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Benedito de Sena Venceslau. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

81 - 0204683-28.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. M. da S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

82 - 0212651-69.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Moises de Souza Alves. Advogado: Marcus André Viana Cavalcante (OAB: 39631/CE). Advogada: Francisca Tatiane Teixeira Magalhães (OAB: 41029/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

83 - 0225193-85.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apte/Apdo: Kelvio Sergio Sousa Felipe. Advogado: Francisco Fernando Castro Saraiva Leão (OAB: 5870/CE). Apte/Apdo: Regileldo do Nascimento Braga. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

84 - 0233667-79.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Alcantara de Sousa. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Advogado: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE). Apelante: Francisco Leonardo Soares de Sousa. Advogado: Herickson José Coelho Monte (OAB: 25262/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

85 - 0259535-30.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Maria Zuila de Sousa Andrade. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

86 - 0266178-04.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Denilson Nascimento do Carmo. Apelante: Deyvison Wynquel Silva Gomes. Advogado: João Ítallo Faustino Umbelino (OAB: 38923/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

87 - 0272391-55.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Ermerson Silva Gomes. Advogado: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE). Apelante: Iranilson Saraiva Dias. Advogada: Ivna de Alencar Costa (OAB: 35305/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

88 - 0552263-87.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Carlos Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

89 - 0606586-61.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Esla Rivelli Moura Feitosa. Apelante: Maria da Conceição Moura Teixeira. Advogada: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE). Apelante: Vanderson Costa Lima. Apelante: Carla Maiara Nogueira da Silva. Apelante: Itamar Gonçalves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Antônio Glaudson Nascimento Fonteles. Advogado: Paulo Rebson Pontes Gomes (OAB: 31832/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

90 - 0783151-84.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Kleyton Fernandes de Freitas. Apelante: Heriky Silva Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

91 - 0000339-93.2009.8.06.0100 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: João Batista Furtado de Sousa. Advogado: Agatha Cristine Lima da Silva (OAB: 232783/RJ). Advogado: Gaudênio Santiago do Carmo (OAB: 20944/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

92 - 0013532-06.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: José Igor Bezerra Barros. Advogada: Lays Linne dos Santos Costa (OAB: 40381/CE). Advogado: Cláudio Pacheco Campêlo (OAB: 37342/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

93 - 0037344-56.2018.8.06.0029 - Agravo de Execução Penal - Juazeiro do Norte/2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Agravante: Antonio Marciano da Silva. Advogado: Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE). Advogada: Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

94 - 8000012-84.2021.8.06.0134 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: F. de A. M. L.. Advogado: Manoel Cômpito Silva Siqueira (OAB: 42554/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

95 - 8000085-54.2021.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: José Arilson Tertuliano de Sousa Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

96 - 8002749-37.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Antônio Rogênio de Oliveira. Advogada: Liana de Oliveira Mousinho (OAB: 47285/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

97 - 8002955-17.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Lucas Carneiro de Moura. Advogado: Mauro Escórcio (OAB: 13687B/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

98 - 0010287-34.2023.8.06.0176 - Recurso em Sentido Estrito - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Recorrente: Pedro Henrique Bento Silva. Advogado: Francisco Sérgio Barros Onofre Filho (OAB: 27109/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

99 - 0010296-93.2023.8.06.0176 - Recurso em Sentido Estrito - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: José Laércio Sousa Alves. Advogada: Flávia Vieira de Santana (OAB: 45866/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

100 - 0042162-62.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Erisvaldo Norberto. Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento (OAB: 22045/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

101 - 0200018-62.2023.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Matheus Giestal Rodrigues de Oliveira. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Advogado: Jorge Luís Pereira (OAB: 11443/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

102 - 0008731-46.2017.8.06.0163 - Apelação Criminal - São Benedito/Vara Única da Comarca de São Benedito. Apte/Apdo: Pedro César Mourão Bezerra. Apte/Apdo: Antonia Edilange Vieira Bezerra. Apte/Apdo: Júnior Alves Vieira. Advogado: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE). Advogado: Manoel de Sousa Silva Junior (OAB: 9741/PI). Advogado: Antônio Leonardo Alcântara Oliveira (OAB: 28935/CE). Advogado: Gleidson Rolimberg Benevides Martins (OAB: 17827/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Djane Antonia Bezerra Melo Mesquita. Advogado: Rafael Magno Borges de Carvalho (OAB: 28362/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

103 - 0012215-62.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Luciano Bernardo da Silva Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

104 - 0013779-42.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Apelante: Railton Maia Freire. Advogado: Anderson Cardoso Dias de Sousa (OAB: 37396/CE). Advogada: Bruna Barreto Xavier (OAB: 38069/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

105 - 0040847-96.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Ryan Rodrigues Viana. Advogada: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE). Apelado: Ítalo Soares dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

106 - 0050671-81.2021.8.06.0120 - Apelação Criminal - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Pedro Santiago de Lima. Advogado: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

107 - 0167748-22.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ivan Felipe Coelho. Advogado: Edson Felipe Diógenes Pinheiro (OAB: 38132/CE). Advogado: Carlos Henrique de Castro Freitas Soares (OAB: 28678/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

108 - 0201941-93.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. N. O. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

109 - 0208632-20.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: José Jocenir Magalhães Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

110 - 0234283-25.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Lailson Amaral Lopes. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

111 - 0245525-78.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. A. C. de A. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

112 - 0263773-24.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Edvargno Ribeiro Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

113 - 0289527-65.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Fabio Costa da Silva Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Marcio Marim Amancio Filho. Advogada: Aline Alencar Macedo (OAB: 33101/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

114 - 8000021-49.2023.8.06.0175 - Agravo de Execução Penal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Agravante: Antonio Marcos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

115 - 0012540-84.2017.8.06.0182 - Recurso em Sentido Estrito - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Recorrente: Bruno Soares Holanda. Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE). Advogado: Giovani Araújo da Cunha (OAB: 29552/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 129

Fortaleza, 7 de fevereiro de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.